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Texto do artigo · p. 19 Casa da Construção – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 19 Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia catorze de setembro de dois mil vinte e três, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 105010413, entidade legal supra constituída por:
Texto do artigo · p. 19 Bin Huang, solteiro, maior, de nacionalidade chinesa, residente na cidade de Vilankulo, bairro Central, portador de DIRE n.º 08CN00017369F, emitido a 14 de maio de 2021, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Inhambane, titular de NUIT 102488881.
Texto do artigo · p. 19 Que se regerá pelas cláusulas constantes dos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 19 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 19 A sociedade adopta a denominação Casa da Construção – Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede na cidade de Vilankulo, distrito de Vilankulo, bairro Central, podendo abrir escritórios, filiais ou outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 19 Duração
Texto do artigo · p. 19 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do seu registo.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 19 Objecto social e participação social
Número ou marcador · p. 19 Um) A sociedade tem por objecto social:
Número ou marcador · p. 19 a) Venda de material de construção; b)Venda de material eléctrico e ferragens;
Número ou marcador · p. 19 c) Loiças sanitárias;
Número ou marcador · p. 19 d) Cadeiras plásticas;
Número ou marcador · p. 19 e) Importação e exportação.
Número ou marcador · p. 19 Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades desde que haja uma deliberação em assembleia geral, e poderá tambem adquirir e gerir participações de capital em qualquer sociedade, independentemente do respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou de outras formas de associação.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 19 Capital social
Texto do artigo · p. 19 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a cem por cento do capital social, pertencente ao único sócio, Bin Huang.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 19 Aumento e redução do capital social
Número ou marcador · p. 19 Um) O capital pode ser aumentado ou reduzido mediante a decisão do sócio, alterandose em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas pela lei.
Número ou marcador · p. 19 Dois) Decidida qualquer variação do capital social, o montante de aumento ou dimunuição será rateado pelo sócio único, competindo ao sócio decidir como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 19 Administração, gerência e forma de obrigar da sociedade
Número ou marcador · p. 19 Um) A gerência e a representação da sociedade, activa ou passivamente, em juízo ou fora dele, ficam dispensadas de caução, e terá ou não remuneração, conforme for deliberado em assembleia geral e pertence ao sócio Bin Huang.
Número ou marcador · p. 19 Dois) Para obrigar a sociedade em todos os seus actos e contratos é necessária a assinatura do sócio.
Número ou marcador · p. 19 Três) O gerente poderá constituir procuradores da sociedade para a prática de actos determinados ou categoria de actos a delegar entre si os respectivos poderes.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 19 Cessão de quotas
Número ou marcador · p. 19 Um) A cessão total ou parcial de quotas para o sócio é livre. Perante terceiros, depende do consentimento da sociedade, gozando do direito de preferência na aquisição da quota ao sócio que se mantiver na sociedade.
Número ou marcador · p. 19 Dois) O valor da alienação é correspondente segundo o último balanço aprovado, acrescido da parte que lhe couber em quaisquer fundos sociais.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 20 Dissolução
Texto do artigo · p. 20 A sociedade só se dissolverá nos casos legais e, em caso de morte ou interdição do sócio, a sociedade continuará com os restantes herdeiros representantes do falecido ou interdito.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 20 Disposições transitórias
Texto do artigo · p. 20 O gerente fica desde já autorizado a efectuar o levantamento da totalidade do capital social, em nome da sociedade ora constituída, a fim de fazer face às despesas com este contrato, seu registo e publicações e ainda com a instalação da sede social.
Texto do artigo · p. 20 Está conforme. Inhambane, 14 de Setembro de 2023. —
Texto do artigo · p. 20 O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 19: Casa da Construção – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 19: Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia catorze de setembro de dois mil vinte e três, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 105010413, entidade legal supra constituída por:
  3. Texto do artigo, página 19: Bin Huang, solteiro, maior, de nacionalidade chinesa, residente na cidade de Vilankulo, bairro Central, portador de DIRE n.º 08CN00017369F, emitido a 14 de maio de 2021, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Inhambane, titular de NUIT 102488881.
  4. Texto do artigo, página 19: Que se regerá pelas cláusulas constantes dos seguintes artigos:
  5. Número ou marcador, página 19: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 19: Denominação e sede
  7. Texto do artigo, página 19: A sociedade adopta a denominação Casa da Construção – Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede na cidade de Vilankulo, distrito de Vilankulo, bairro Central, podendo abrir escritórios, filiais ou outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
  8. Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 19: Duração
  10. Texto do artigo, página 19: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do seu registo.
  11. Número ou marcador, página 19: ARTIGO TERCEIRO
  12. Texto do artigo, página 19: Objecto social e participação social
  13. Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade tem por objecto social:
  14. Número ou marcador, página 19: a) Venda de material de construção; b)Venda de material eléctrico e ferragens;
  15. Número ou marcador, página 19: c) Loiças sanitárias;
  16. Número ou marcador, página 19: d) Cadeiras plásticas;
  17. Número ou marcador, página 19: e) Importação e exportação.
  18. Número ou marcador, página 19: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades desde que haja uma deliberação em assembleia geral, e poderá tambem adquirir e gerir participações de capital em qualquer sociedade, independentemente do respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou de outras formas de associação.
  19. Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUARTO
  20. Texto do artigo, página 19: Capital social
  21. Texto do artigo, página 19: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a cem por cento do capital social, pertencente ao único sócio, Bin Huang.
  22. Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUINTO
  23. Texto do artigo, página 19: Aumento e redução do capital social
  24. Número ou marcador, página 19: Um) O capital pode ser aumentado ou reduzido mediante a decisão do sócio, alterandose em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas pela lei.
  25. Número ou marcador, página 19: Dois) Decidida qualquer variação do capital social, o montante de aumento ou dimunuição será rateado pelo sócio único, competindo ao sócio decidir como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
  26. Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEXTO
  27. Texto do artigo, página 19: Administração, gerência e forma de obrigar da sociedade
  28. Número ou marcador, página 19: Um) A gerência e a representação da sociedade, activa ou passivamente, em juízo ou fora dele, ficam dispensadas de caução, e terá ou não remuneração, conforme for deliberado em assembleia geral e pertence ao sócio Bin Huang.
  29. Número ou marcador, página 19: Dois) Para obrigar a sociedade em todos os seus actos e contratos é necessária a assinatura do sócio.
  30. Número ou marcador, página 19: Três) O gerente poderá constituir procuradores da sociedade para a prática de actos determinados ou categoria de actos a delegar entre si os respectivos poderes.
  31. Número ou marcador, página 19: ARTIGO SÉTIMO
  32. Texto do artigo, página 19: Cessão de quotas
  33. Número ou marcador, página 19: Um) A cessão total ou parcial de quotas para o sócio é livre. Perante terceiros, depende do consentimento da sociedade, gozando do direito de preferência na aquisição da quota ao sócio que se mantiver na sociedade.
  34. Número ou marcador, página 19: Dois) O valor da alienação é correspondente segundo o último balanço aprovado, acrescido da parte que lhe couber em quaisquer fundos sociais.
  35. Número ou marcador, página 20: ARTIGO OITAVO
  36. Texto do artigo, página 20: Dissolução
  37. Texto do artigo, página 20: A sociedade só se dissolverá nos casos legais e, em caso de morte ou interdição do sócio, a sociedade continuará com os restantes herdeiros representantes do falecido ou interdito.
  38. Número ou marcador, página 20: ARTIGO NONO
  39. Texto do artigo, página 20: Disposições transitórias
  40. Texto do artigo, página 20: O gerente fica desde já autorizado a efectuar o levantamento da totalidade do capital social, em nome da sociedade ora constituída, a fim de fazer face às despesas com este contrato, seu registo e publicações e ainda com a instalação da sede social.
  41. Texto do artigo, página 20: Está conforme. Inhambane, 14 de Setembro de 2023. —
  42. Texto do artigo, página 20: O Conservador, Ilegível.
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