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Texto do artigo · p. 32 ENMED, Limitada
Texto do artigo · p. 32 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Junho de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101779556, uma entidade denominada ENMED, Limitada.
Texto do artigo · p. 32 Celebrado nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 32 Mélvio Mauro Manuel António Ferrão, casado, natural de Marromeu, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 070102533696ª, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil da Cidade de Maputo, a 13 de Outubro de 2020, residente na Matola;
Texto do artigo · p. 32 Vanessa Esmeraldina Guerra Picardo Ferrão, casada, natural da Beira, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110101324581ª, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil da Cidade de Maputo, a 2 de Setembro de 2021, residente em Maputo;
Texto do artigo · p. 32 Eizel Manuel Picardo Ferrão, menor, representado pelo pai Mélvio Mauro Manuel António Ferrão, natural da Beira, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110105169747C, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil da Cidade de Maputo, a 13 de Outubro de 2020, residente na cidade de Maputo; e
Texto do artigo · p. 32 Adriel Manuel Picardo Ferrão, menor, representado pelo pai Mélvio Mauro Manuel António Ferrão, natural de Tete, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 031707521076C, emitido
Texto do artigo · p. 33 pela Direcção Nacional de Identificação Civil da Cidade de Maputo, a 13 de Outubro de 2020, residente na cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 33 Pelo presente contrato outorga e constitui, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada (Lda), que se regerá nos termos e nas condições seguintes:
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 33 (Denominação e duração)
Número ou marcador · p. 33 Um) A sociedade adopta a denominação de ENMED, Limitada.
Número ou marcador · p. 33 Dois) A sua duração é indeterminada, con-
Texto do artigo · p. 33 tando a partir da data da celebração da escritura.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 33 (Sede)
Número ou marcador · p. 33 Um) A sociedade tem a sua sede na cidade da Matola, rua de Pungue, Tchumene.
Número ou marcador · p. 33 Dois) Poderá mudar a sede social para qualquer outro local e abrir ou encerrar sucursais, filiais, delegações ou outras formas de representação quer no estrangeiro quer no território nacional, sempre que a assembleia geral julgar conveniente.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 33 (Objecto)
Número ou marcador · p. 33 Um) A sociedade tem por objecto a prestação dos seguintes serviços:
Número ou marcador · p. 33 a) Serviços hospitalares;
Número ou marcador · p. 33 b) Construção civil;
Número ou marcador · p. 33 c) Venda a grosso e a retalho de diversos produtos; e
Número ou marcador · p. 33 d) Consultoria em gestão agrícola.
Número ou marcador · p. 33 Dois) A sociedade poderá, com vista à prossecução do seu objecto, e mediante deliberação da assembleia geral, associar-se com outras empresas, quer participando no seu capital, quer em regime de participação não societária de interesses, segundo quaisquer modalidades admitidas por lei. A mesma, poderá exercer actividades em qualquer outro ramo de comércio, indústria ou serviços, que o sócio resolva explorar e para os quais obtenha as necessárias auto-rizações.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 33 (Capital social)
Texto do artigo · p. 33 O capital social é de 10.000,00MT, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, as quotas sociais são divididos da seguinte forma: o sócio Melvio Mauro Manuel António Ferrão, detem 50% do capital, correspondente a 5.000,00MT, a sócia Vanessa Esmeraldina Guerra Picardo Ferrão, detém 25%, correspondente a 2.500,00MT e os sócios menores representados pelos pais e/ou tutores, Eizel Manuel Picardo Ferrão, com 12,5%, correspondente a 1.250,00MT e Adriel Manuel Picardo Ferrão, detentor de 12.5%, correspondente a 1.250,00MT do capital social.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 33 (Administração da sociedade)
Número ou marcador · p. 33 Um) A administração da sociedade será exercida pelo sócio maioritário.
Número ou marcador · p. 33 Dois) A sociedade obriga-se com a assinatura do sócio maioritário ou de um procurador com poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 33 (Exercício, contas e resultados)
Número ou marcador · p. 33 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) Os lucros líquidos apurados, deduzidos
Texto do artigo · p. 33 da parte destinada a reserva legal e a outras reservas que a assembleia geral deliberar constituir, serão distribuídos pelo sócio.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 33 (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador · p. 33 Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos na lei.
Número ou marcador · p. 33 Dois) A liquidação será feita na forma aprovada por deliberação dos sócios.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 33 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 33 Os casos omissos serão regulados pela legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 33 Maputo, 3 de Outubro de 2022. — O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 32: ENMED, Limitada
  2. Texto do artigo, página 32: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Junho de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101779556, uma entidade denominada ENMED, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 32: Celebrado nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 32: Mélvio Mauro Manuel António Ferrão, casado, natural de Marromeu, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 070102533696ª, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil da Cidade de Maputo, a 13 de Outubro de 2020, residente na Matola;
  5. Texto do artigo, página 32: Vanessa Esmeraldina Guerra Picardo Ferrão, casada, natural da Beira, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110101324581ª, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil da Cidade de Maputo, a 2 de Setembro de 2021, residente em Maputo;
  6. Texto do artigo, página 32: Eizel Manuel Picardo Ferrão, menor, representado pelo pai Mélvio Mauro Manuel António Ferrão, natural da Beira, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110105169747C, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil da Cidade de Maputo, a 13 de Outubro de 2020, residente na cidade de Maputo; e
  7. Texto do artigo, página 32: Adriel Manuel Picardo Ferrão, menor, representado pelo pai Mélvio Mauro Manuel António Ferrão, natural de Tete, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 031707521076C, emitido
  8. Texto do artigo, página 33: pela Direcção Nacional de Identificação Civil da Cidade de Maputo, a 13 de Outubro de 2020, residente na cidade de Maputo.
  9. Texto do artigo, página 33: Pelo presente contrato outorga e constitui, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada (Lda), que se regerá nos termos e nas condições seguintes:
  10. Número ou marcador, página 33: ARTIGO PRIMEIRO
  11. Texto do artigo, página 33: (Denominação e duração)
  12. Número ou marcador, página 33: Um) A sociedade adopta a denominação de ENMED, Limitada.
  13. Número ou marcador, página 33: Dois) A sua duração é indeterminada, con-
  14. Texto do artigo, página 33: tando a partir da data da celebração da escritura.
  15. Número ou marcador, página 33: ARTIGO SEGUNDO
  16. Texto do artigo, página 33: (Sede)
  17. Número ou marcador, página 33: Um) A sociedade tem a sua sede na cidade da Matola, rua de Pungue, Tchumene.
  18. Número ou marcador, página 33: Dois) Poderá mudar a sede social para qualquer outro local e abrir ou encerrar sucursais, filiais, delegações ou outras formas de representação quer no estrangeiro quer no território nacional, sempre que a assembleia geral julgar conveniente.
  19. Número ou marcador, página 33: ARTIGO TERCEIRO
  20. Texto do artigo, página 33: (Objecto)
  21. Número ou marcador, página 33: Um) A sociedade tem por objecto a prestação dos seguintes serviços:
  22. Número ou marcador, página 33: a) Serviços hospitalares;
  23. Número ou marcador, página 33: b) Construção civil;
  24. Número ou marcador, página 33: c) Venda a grosso e a retalho de diversos produtos; e
  25. Número ou marcador, página 33: d) Consultoria em gestão agrícola.
  26. Número ou marcador, página 33: Dois) A sociedade poderá, com vista à prossecução do seu objecto, e mediante deliberação da assembleia geral, associar-se com outras empresas, quer participando no seu capital, quer em regime de participação não societária de interesses, segundo quaisquer modalidades admitidas por lei. A mesma, poderá exercer actividades em qualquer outro ramo de comércio, indústria ou serviços, que o sócio resolva explorar e para os quais obtenha as necessárias auto-rizações.
  27. Número ou marcador, página 33: ARTIGO QUARTO
  28. Texto do artigo, página 33: (Capital social)
  29. Texto do artigo, página 33: O capital social é de 10.000,00MT, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, as quotas sociais são divididos da seguinte forma: o sócio Melvio Mauro Manuel António Ferrão, detem 50% do capital, correspondente a 5.000,00MT, a sócia Vanessa Esmeraldina Guerra Picardo Ferrão, detém 25%, correspondente a 2.500,00MT e os sócios menores representados pelos pais e/ou tutores, Eizel Manuel Picardo Ferrão, com 12,5%, correspondente a 1.250,00MT e Adriel Manuel Picardo Ferrão, detentor de 12.5%, correspondente a 1.250,00MT do capital social.
  30. Número ou marcador, página 33: ARTIGO QUINTO
  31. Texto do artigo, página 33: (Administração da sociedade)
  32. Número ou marcador, página 33: Um) A administração da sociedade será exercida pelo sócio maioritário.
  33. Número ou marcador, página 33: Dois) A sociedade obriga-se com a assinatura do sócio maioritário ou de um procurador com poderes para o efeito.
  34. Número ou marcador, página 33: ARTIGO SEXTO
  35. Texto do artigo, página 33: (Exercício, contas e resultados)
  36. Número ou marcador, página 33: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) Os lucros líquidos apurados, deduzidos
  37. Texto do artigo, página 33: da parte destinada a reserva legal e a outras reservas que a assembleia geral deliberar constituir, serão distribuídos pelo sócio.
  38. Número ou marcador, página 33: ARTIGO SÉTIMO
  39. Texto do artigo, página 33: (Dissolução e liquidação)
  40. Número ou marcador, página 33: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos na lei.
  41. Número ou marcador, página 33: Dois) A liquidação será feita na forma aprovada por deliberação dos sócios.
  42. Número ou marcador, página 33: ARTIGO OITAVO
  43. Texto do artigo, página 33: (Casos omissos)
  44. Texto do artigo, página 33: Os casos omissos serão regulados pela legislação aplicável na República de Moçambique.
  45. Texto do artigo, página 33: Maputo, 3 de Outubro de 2022. — O Conservador, Ilegível.
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