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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 42: Maputo Moda Comércio – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 42: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 4 de Agosto de 2022, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101809773, uma entidade denominada Maputo Moda Comércio – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 43: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Codigo Commercial, por:
- Texto do artigo, página 43: Zhongyuan Jiao, solterio, natural da China, de nacionalidade chinesa, residente na avenida Mártires de Mueda, n.º 255, cidade de Maputo, portador de DIRE n.º 10CN0001518A, emitido em Maputo, a 12 de Outubro de 2022.
- Número ou marcador, página 43: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto social
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 43: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 43: A sociedade adopta a denominanação Maputo Moda Comércio – Sociedade Unipessoal, Limitada, sendo uma sociedade por quota unipessoal de responsabilidade limitatda, tem sua sede social na Avenida Guerra Popular, n.º 805, bairro Central, na cidade de Maputo. Sempre que se julgue conveniente, a sociedade poderá providenciar abertura de secursais, filiais, agências, escritório ou qualquer forma de representação de teritório nacional quando autorizada pela entidade competente.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 43: (Duração da sociedade)
- Texto do artigo, página 43: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da publicação da escritura pública de constituição.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 43: (Objecto da sociedade)
- Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade tem por objecto social comércio a retalho de vestuário, calçados, pastas, produtos cosméticos e higiene, relógios, artigos de ourisaria e joalheria, televisores, celulares, geleiras, lençóis, fogões, material de escritório e outras actividades congêneres sujeitas à autorização prévia.
- Número ou marcador, página 43: Dois) A sociedade poderá adiquirir participações e outras empresas que desempenham as mesmas actividades, ampliar as suas relações comerciais e sociais com empresas estranhas, desde que a aludida ampliação não colida com os interasses gerais da sociedade constituinte.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 43: (Capital social)
- Texto do artigo, página 43: O capital social, subscrito e integralmente realizado em numerario, é de vinte mil meticais, correspondente a 100% de percentagem a Zhongyuan Jiao.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 43: (Cessão de quota)
- Número ou marcador, página 43: Um) A cessão ou divisão de quaotas é livre para o sócio, podendo o sócio vender a qualquer
- Texto do artigo, página 43: um, dependendo do sonsentimento prévio expresso da sociedade, quando se destina às entidades estranhas à sociedade.
- Número ou marcador, página 43: Dois) No caso de a sociedade não desejar fazer o uso de direito de preferência consagrado no parágrafo anterior, então o referido direito pertencerá a qualquer dos sócios e querendo-o mais de uma porporção das suas quotas.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 43: (Gerência)
- Número ou marcador, página 43: Um) A administração, gerência da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelo sócio onde
- Texto do artigo, página 43: o mesmo pode delegar os seus representantes ou gerente em caso de ausência por via de uma procuração.
- Número ou marcador, página 43: Dois) A administração da sociedade fica a cargo do sócio Zhonguan Jiao.
- Número ou marcador, página 43: Três) Qualquer alteração sujeita e alheia ao seu objecto social deve ser por via de acta assinada por todos os sócios.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 43: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 43: Um) A assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, de preferência na sede da sociedade, para apreciação e modificação do balanço e contas de exercicio e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e, extraordinarimente, sempre que for necessário.
- Número ou marcador, página 43: Dois) A assembleia geral será covocada por meio de cartas registadas com aviso de recepção dirigida aos sócios, com antecedência mínima de trinta dias, que poderão ser reduzidos para quinze dias, para as assembleias extraordinárias.
- Número ou marcador, página 43: Três) A assembleia geral será presidida por um dos sócios que a convocar.
- Texto do artigo, página 43: É dispenbsada a reunião da assembleia geral e são dispensadas as formalidades da sua convoção, quando todos os sócios concordarem que por essa forma se deliberá, considerandose válidas, as condições tomadas ainda que realizadas fora da sede, em que qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objectivo.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 43: (Dissoução)
- Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade só se dissolve nos casos fixados na lei, que será então liquidada como os sócios deliberarem.
- Número ou marcador, página 43: Dois) A sociedade não se dissolve por extinção, morte ou interdição de qualquer sócio, continuando com os sucessores herdeiros ou representante do extinto, falecido ou interdito, os quais exercerão em comum os respeitivos direitos enquanto a quota permanencer indivisa.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 43: (Normas subsidiárias)
- Texto do artigo, página 43: Em todos os casos omissos regularão as disposiçõess do Código Comercial, lei das sociedades e restante legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 43: Maputo, 3 de Outubro de 2022. — O Conservador, Ilegível.
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