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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 43: Minerals Business, Limitada
- Texto do artigo, página 43: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia treze de Setembro de dois mil e vinte e dois, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Nampula, sob NUEL 101835898, a cargo de Hermínia Pedro Gomes, conservadora e notária superior, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Minerals Business, Limitada, constituída entre os sócios: World Business, S.A., ou simplesmente WB, SA, criada a luz do direito moçambicano, através do NUEL 101829634, portadora de NUIT 401470344, neste acto representada pelo seu presidente Carlitos Alfredo, solteiro, maior, portador de Bilhete de Identidade n.º 031701004487A e Carlitos Alfredo, solteiro, maior, natural de Namaripe - Angoche, distrito de Angoche, província de Nampula, residente no distrito de Nacala-Porto, Mutiva, Bloco I, portador de Bilhete de Identidade n.º 031701004487A, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, a 19 de Abril de 2021. É celebrado entre si, justo e acertado, a luz do disposto pelo artigo 90 e 92 do Código Comercial, o presente contrato de constituição de sociedade limitada, que se regerá pelas cláusulas e condições que a seguir se expedem:
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 43: (Denominação)
- Texto do artigo, página 43: A sociedade adopta a denominação Minerals Business, Limitada.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 43: (Sede)
- Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Nacala-Porto, estrada principal n.º 12, bairro Triângulo, posto administrativo de Mutiva, com sucursais em Nampula e Chimoio, podendo mediante as devidas autorizações, ser transferida para outro local.
- Número ou marcador, página 43: Dois) A sociedade poderá criar ou encerrar sucursais, filiais, agências, delegações, e outras formas de representação social no território nacional e no estrangeiro e onde for conveniente, desde, que devidamente autorizado pelo órgão de tutela.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 44: (Objecto)
- Texto do artigo, página 44: A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 44: a) Aquisição e comercialização de minerais tais como: ouro, diamantes, entre outros derivados, assim como a devida exportação;
- Número ou marcador, página 44: b) Aquisição, comercialização, importação e exportação de metais preciosos e gemas;
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 44: (Capital social)
- Número ou marcador, página 44: Um) O capital social, inteiramente subscrito e realizado em dinheiro, é de um milhão de meticais 1.000.000,00MT, corresponde a soma da quota dos dois sócios nas seguintes proporções:
- Número ou marcador, página 44: a) 450.000,00MT (quatrocentos e cinquenta mil meticais) da sócia World Business, S.A., correspondente a 45% (quarenta e cinco por cento) do capital; b)550.000,00MT (quinhentos e cinquenta mil meticais) do sócio Carlitos Alfredo, correspondente a 55% (cinquenta por cento) do capital.
- Número ou marcador, página 44: Dois) Poderão ser efectuados prestações suplementares do capital, na proporção das quotas actuais e nas condições que forem acordadas pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 44: Três) Os sócios poderão fazer suprimentos de que a sociedade carecer, gratuitos ou onerosos, nas condições que forem acordadas pela assembleia.
- Texto do artigo, página 44: .......................................................................
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 44: (Funcionamento da sociedade)
- Número ou marcador, página 44: Um) A sociedade funcionara mediante a direcção de um sócio, com a qualidade de administrador.
- Número ou marcador, página 44: Dois) A sociedade, para além dos sócios, poderá no acto de funcionamento, receber trabalhadores que não serão sócios.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 44: (Direitos e deveres dos sócios)
- Texto do artigo, página 44: Os sócios têm o direitos a:
- Número ou marcador, página 44: a) Partilhar os lucros da sociedade;
- Número ou marcador, página 44: b) Garantir o cumprimento do contrato de sociedade e os contratos de trabalho;
- Número ou marcador, página 44: c) Garantir o respeito pelas normas da sociedade e os demais diplomas legais, em especial a Constituição da República, as leis referentes as sociedades por quotas.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 44: (Aumento de capital social)
- Texto do artigo, página 44: O capital poderá ser aumentado por deliberação dos sócios, beneficiando, no entanto, os sócios fundadores, o direito de preferência nas perspectivas subscrição e para que o nível de participação não fique reduzido.
- Texto do artigo, página 44: .......................................................................
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 44: (Órgãos sócias)
- Texto do artigo, página 44: A sociedade tem os seguintes órgãos:
- Número ou marcador, página 44: a) Assembleia geral;
- Número ou marcador, página 44: b) Conselho de direcção; e
- Número ou marcador, página 44: c) Conselho fiscal.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 44: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 44: Um) A assembleia geral é o órgão máximo da sociedade e nela tomam parte, todos os sócios.
- Número ou marcador, página 44: Dois) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano, a fim de:
- Número ou marcador, página 44: a) Traçar as linhas gerais de desenvolvimento das actividades da sociedade;
- Número ou marcador, página 44: b) Apreciar, aprovar ou modificar o balanço e as contas do exercício findo;
- Número ou marcador, página 44: c) Deliberar sobre quaisquer outros assuntos previstos na ordem de trabalhos.
- Número ou marcador, página 44: Três) A assembleia geral reúne se também extraordinariamente, e será convocada pela administração, por meio de carta registada dirigida aos sócios com antecedência mínima de quinze dias.
- Número ou marcador, página 44: Quatro) Os sócios podem fazer-se representar por mandatários a sua escolha, mediante carta registada.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 44: (Quórum e actas)
- Número ou marcador, página 44: Um) As deliberações da assembleia geral serão tomadas por unanimidades enquanto a sociedade contar com dois sócios.
- Número ou marcador, página 44: Dois) A assembleia geral será dirigida pelos sócios ou seus representantes, WB, S.A., e Carlitos Alfredo.
- Número ou marcador, página 44: Três) Em todas as sessões da assembleia geral, serão lavradas actas, as quais se consideram eficazes, após a assinatura dos sócios que presidem a sessão.
- Texto do artigo, página 44: Nampula, 13 de Setembro de 2022. A Conservadora, Ilegível.
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