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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 12: Agência de Viagens HELBE, Limitada
- Texto do artigo, página 12: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 30 de agosto de 2023, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 105009597, uma entidade denominada Agência de Viagens HELBE, Limitada, nos termos do artigo 90 e seguintes do Código Comercial.
- Texto do artigo, página 12: Beatriz Eurico Nhavene, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portadora de Bilhete de Identidade n.º 080106473119N;
- Texto do artigo, página 12: Huber Amaral Cambula, de nacionalidade moçambicana, natural de Inhambane, portador de Bilhete de Identidade n.º 080100030637F; e
- Texto do artigo, página 12: Hélio Luísa João Bata, de nacionalidade moçambicana, natural de Inhambane, portador de Bilhete de Identificação n.º 080100326845N.
- Texto do artigo, página 12: Pelo presente contrato, outorgam e constituem uma sociedade por quotas limitadas, denominada Agência de Viagens HELBE, Limitada.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 12: (Denominação, sede e duração)
- Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade adopta a denominação Agência de Viagens HELBE, Limitada, e tem a sua sede no bairro Guitambatuno, Rua do Cemitério Municipal de Nhampossa, município de Inhambane, província do mesmo nome.
- Número ou marcador, página 12: Dois) A sociedade poderá abrir ou encerrar sucursais, delegações, agências quando os
- Texto do artigo, página 12: sócios julgarem conveniente, dentro do território nacional ou no estrangeiro.
- Texto do artigo, página 12: Três ) A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do contrato.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 12: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade tem por objecto social: organização de viagens, agendamento de viagens de turistas, organização de acampamentos, reserva de serviços em empreendimentos turísticos, organização de excursões turísticas; organização de visitas a locais de interesse histórico e cultural, prestação de serviços de guia turístico.
- Número ou marcador, página 12: Dois) A sociedade poderá exercer ainda outras actividades conexas complementares.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 12: (Capital social)
- Texto do artigo, página 12: O capital social é de trinta e cinco mil meticais (35.000,00MT), correspondentes a três quotas distribuídas pelos sócios Beatriz Eurico Nhavene, Huber Amaral Cambula e Hélio Luísa João Bata.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 12: (Divisão e cessão de quotas)
- Número ou marcador, página 12: Um) O sócio goza de direito de cessão de quotas a seu favor, desde que comunique esta intenção à sociedade.
- Número ou marcador, página 12: Dois) A cessão de quotas feita sem a observância do estipulado nestes estatutos é nula e de nenhum efeito.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 12: (Administração comercial e representação)
- Texto do artigo, página 12: A gerência e representação da sociedade serão exercidas pelo sócio Huber Amaral Cambula, podendo, sempre que necessário, nomear um ou mais mandatários bastando a sua assinatura.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 12: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 12: Um) A assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano para apresentação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício.
- Número ou marcador, página 12: Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá participar directa ou indirectamente em projectos de desenvolvimento que concorram para o preenchimento do seu objecto social ou ainda participar em empresas ou associações empresariais.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 12: (Exercício social)
- Número ou marcador, página 12: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 12: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um
- Texto do artigo, página 12: de dezembro e submetidos à aprovação da assembleia geral ordinária.
- Número ou marcador, página 12: Três) Dos lucros apurados, cinco por cento destinam-se ao fundo de reserva legal, o remanescente será para os sócios na proporção das suas quotas.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 12: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 12: A sociedade dissolve-se nos termos previstos na lei ou por deliberação da assembleia geral, que nomeará uma comissão liquidatária.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 12: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 12: Tudo quanto fica omisso se regulará pelas disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 12: Maputo, 3 de Outubro de 2023. — O Conservador, Ilegível.
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