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- Texto do artigo, página 36: Mutoni Investments, Limitada
- Texto do artigo, página 36: Certifico, para efeitos de publicação no Boletim da República, que, no dia doze de julho de dois mil vinte e três, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, uma sociedade denominada Mutoni Investments, Limitada.
- Texto do artigo, página 36: Óscar Augusto Correia Chaleca, casado, natural de Chimoio, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Chimoio, portador de Bilhete de Identidade n.º 060101090571P, emitido a 30 de maio de 2016; e
- Texto do artigo, página 36: Tánia Fernando Nhancolola Chaleca, casada, natural de Inharime, de nacionalidade moçambicana, residente em Chimoio, portadora de Bilhete de Identidade n.º 070100877638J, emitido a 18 de setembro de 2018.
- Texto do artigo, página 36: E por eles foi dito constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 36: Denominação, tipo e sede
- Número ou marcador, página 36: Um) A sociedade adopta a denominação Mutoni Investments, Limitada, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede no Bairro 2, rua Pigivide, cidade de Chimoio.
- Número ou marcador, página 36: Dois) A sociedade poderá, por deliberação dos sócios, abrir filiais, agências ou outras formas de representação social no país ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 36: Duração
- Texto do artigo, página 36: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 36: Objecto social
- Número ou marcador, página 36: Um) A sociedade tem por objeto social o exercício das seguintes atividades:
- Número ou marcador, página 36: a) Aluguer de veículos automóveis;
- Número ou marcador, página 37: b) Execução de fotocópias;
- Número ou marcador, página 37: c) Serviços de apoio administrativo;
- Número ou marcador, página 37: d) Reparação e manutenção de equipamento elétrico;
- Número ou marcador, página 37: e) Serviços imobiliários;
- Número ou marcador, página 37: f) Aluguer de todo o tipo de máquinas;
- Número ou marcador, página 37: g) Comércio a retalho de artigos de higiene e segurança no trabalho;
- Número ou marcador, página 37: h) Representação de serviços;
- Número ou marcador, página 37: i) Consultoria pública;
- Número ou marcador, página 37: j) Pintura de edifícios;
- Número ou marcador, página 37: k) Consultoria científica;
- Número ou marcador, página 37: l) Serviços de eletricidade;
- Número ou marcador, página 37: m) Consultoria de contabilidade e finanças;
- Número ou marcador, página 37: n) Pesquisas e comercialização de produtos minerais;
- Número ou marcador, página 37: o) Comércio de peças e acessórios para veículos automóveis;
- Número ou marcador, página 37: p) Comércio a grosso e a retalho de motociclos;
- Número ou marcador, página 37: q) Comércio a retalho de computadores;
- Número ou marcador, página 37: r) Equipamentos periféricos e programas informáticos;
- Número ou marcador, página 37: s) Comércio a retalho de equipamento audiovisual, ferragens;
- Número ou marcador, página 37: t) Comércio de carpetes e cortinados, eletrodomésticos, constantes do regulamento de atividade comercial, importação e exportação.
- Número ou marcador, página 37: Dois) A sociedade poderá, por deliberação dos sócios, exercer outras atividades industriais ou comerciais conexas ao seu objeto principal, ou ainda associar-se ou participar no capital social de outra sociedade, desde que para tal obtenha a necessária autorização para o efeito.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 37: Capital social
- Texto do artigo, página 37: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cinquenta mil meticais e corresponde a duas quotas distribuídas da seguinte forma: uma quota no valor de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais) cada, equivalente a cinquenta por cento do capital social cada, pertencente aos sócios Óscar Augusto Correia Chaleca e Tánia Fernando Nhancolola Chaleca.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 37: Administração, proteção, competência e vinculação
- Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade será administrada e representada pelos sócios Óscar Augusto Correia Chaleca, que fica desde já nomeado director-geral, e a sócia Tánia Fernando Nhancolola Chaleca, que fica desde já nomeada directora adjunta, com dispensa de caução, competindo aos diretores exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade, em juízo e fora dele, ativa e passivamente, na ordem jurídica interna ou internacional, e praticado a todos os atos tendentes à realização do seu objeto social.
- Número ou marcador, página 37: Dois) A sociedade fica obrigada nos seus atos e contrato pela assinatura do administrador ou pela assinatura da pessoa ou pessoas em quem serão delegados poderes para efeito.
- Número ou marcador, página 37: Três) Em caso de morte, inabilitação ou interdição de um dos sócios, a sua parte social continuará com os seus herdeiros ou representantes legais, nomeando de entre eles um representante comum enquanto a quota permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 37: Disposições finais
- Texto do artigo, página 37: Em tudo o que estiver omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições legais vigentes na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 37: Chimoio, 29 de Setembro de 2023. O Notário, Ilegível.
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