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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 37: Rotunda e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 37: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 29 de setembro de 2023, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 101941353, uma entidade denominada Rotunda e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 37: Jerónimo Felisberto Gungulo, casado, natural de Zavala, de nacionalidade moçambicana, residente na Matola, bairro Tchumene, quarteirão 19, casa n.º 225, portador de Bilhete de Identidade n.º 1101022852290Q, emitido em Maputo, a 22 de maio de 2015. Constitui uma sociedade por quota unipessoal
- Texto do artigo, página 37: limitada pelo presente contrato, em espírito particular, que regerá pelos seguintes artigos:
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO UM
- Texto do artigo, página 37: (Denominação e duração)
- Texto do artigo, página 37: A sociedade é criada por tempo indeterminado e adopta a denominação Rotunda e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO DOIS
- Texto do artigo, página 37: (Sede)
- Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade tem a sua sede social na cidade de Maputo, Matola, bairro Tchumene, quarteirão 19, casa n.º 225.
- Número ou marcador, página 37: Dois) Mediante simples decisão do sócio único, a sociedade poderá deslocar a sua sede dentro do território nacional, cumprindo os necessários requisitos legais.
- Número ou marcador, página 37: Três) O sócio único pode decidir abrir sucursais, filiais ou qualquer outra representação no país ou no estrangeiro, desde que observadas as leis e normas em vigor ou quando for devidamente autorizado.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO TRÊS
- Texto do artigo, página 37: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 37: Um) A empresa tem por objecto social principal o exercício das actividades seguintes:
- Número ou marcador, página 37: a) Gestão imobiliária;
- Número ou marcador, página 37: b) Reparação de viaturas;
- Número ou marcador, página 37: c) Salão de cabeleireiro e boutique;
- Número ou marcador, página 37: d) Ornamentação de eventos;
- Número ou marcador, página 37: e) Venda de material de ferragem e publicidade.
- Número ou marcador, página 37: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou subsidiárias da actividade principal desde que obtidas as necessárias autorizações das entidades competentes.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUATRO
- Texto do artigo, página 37: (Capital social)
- Número ou marcador, página 37: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente à quota do único sócio Jerónimo Felisberto Gungulo, equivalente a 100% (cem por cento) do capital social.
- Número ou marcador, página 37: Dois) O capital social pode ser aumentado mediante proposta do sócio único.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO CINCO
- Texto do artigo, página 37: (Administração e representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade será administrada pelo sócio único ou seu mandatário.
- Número ou marcador, página 37: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio único ou do procurador especialmente designado para o efeito, na abertura de contas bancárias, assinatura de cheques, compra e venda dos bens da sociedade.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEIS
- Texto do artigo, página 37: (Prestações suplementares)
- Texto do artigo, página 37: O sócio poderá efectuar suprimentos ou prestações suplementares de capital à sociedade, nas condições que entender convenientes.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO SETE
- Texto do artigo, página 37: (Balanço e contas)
- Número ou marcador, página 37: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 37: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO OITO
- Texto do artigo, página 37: (Apuramento e distribuição de resultados)
- Número ou marcador, página 37: Um) Do lucro apurado em cada exercício, deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-la.
- Número ou marcador, página 38: Dois) Só após os procedimentos referidos, o sócio único poderá decidir a aplicação do lucro remanescente.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO NOVE
- Texto do artigo, página 38: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 38: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO DEZ
- Texto do artigo, página 38: (Disposições finais)
- Número ou marcador, página 38: Um) Em caso de morte ou interdição do sócio único, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que representará todos na sociedade enquanto a quota permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 38: Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 38: Maputo, 6 de Outubro de 2023. O Conservador, Ilegível.
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