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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 29: Premium Car Care — Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 29: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 26 de Setembro de 2025, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 105022236, uma sociedade denominada Premium Car Care — Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 29: Shaid Amir Hassane, casado, de nacionalidade moçambicana, titular de Bilhete de Identidade n.º 100100020946Q, emitido na cidade da Matola, a 21 de Outubro de 2022, residente na rua 12052, quarteirão 12, casa n.º 519, Matola C.
- Texto do artigo, página 29: Pelo presente contrato de sociedade outorga e constitui uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO UM
- Texto do artigo, página 29: (Denominação e duração)
- Texto do artigo, página 29: A sociedade adopta a firma Premium Car Care — Sociedade Unipessoal, Limitada. A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO DOIS
- Texto do artigo, página 29: (Sede)
- Texto do artigo, página 29: A sociedade Premium Car Care — Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede social na cidade da Matola, na Rua da Mozal, n.º 9, quarteirão 6A, bairro Mussumbuluco, podendo, por deliberação do conselho de gerência, criar
- Texto do artigo, página 30: ou extinguir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social no país e no estrangeiro sempre que se justifique a sua existência, bem como transferir a sua sede para outro local do território nacional.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO TRÊS
- Texto do artigo, página 30: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade tem por objecto social as seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 30: a) comércio geral;
- Número ou marcador, página 30: b) prestação de serviços;
- Número ou marcador, página 30: c) lavagem de carros - car wash;
- Número ou marcador, página 30: d) manutenção e reparação de viaturas;
- Número ou marcador, página 30: e) venda de peças e acessórios auto.
- Número ou marcador, página 30: Dois) A sociedade pode ainda praticar todo e qualquer acto de natureza lucrativa permitido e de acordo com a lei, uma vez obtidas as respectivas autorizações.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUATRO
- Texto do artigo, página 30: (Capital social)
- Número ou marcador, página 30: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, correspondente a uma única quota, pertencente ao sócio único, Shaid Amir Hassane.
- Número ou marcador, página 30: Dois) O capital social poderá ser aumentado mediante deliberação expressa do conselho de gerência, alterando-se o pacto social em conformidade com o estabelecido.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO CINCO
- Texto do artigo, página 30: (Gestão e representação da sociedade)
- Texto do artigo, página 30: A gestão, gerência e vinculação da sociedade competem ao único sócio, seus representantes ou representante devidamente mandatados.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEIS
- Texto do artigo, página 30: (Balanço e contas)
- Número ou marcador, página 30: Um) Anualmente será dado um balanço encerrado com a data 31 de Dezembro e os lucros líquidos apurados, os quais terão a seguinte aplicação:
- Número ou marcador, página 30: a) 5% para a constituição de reservas obrigatórias, conforme estipulado na lei;
- Número ou marcador, página 30: b) uma outra percentagem a ser definida pelo conselho de gerência, que será consignada para outras reservas.
- Número ou marcador, página 30: Dois) O remanescente dos dividendos será da pertença dos sócios e, em caso de prejuízos, estes serão suportados pelos sócios.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO SETE
- Texto do artigo, página 30: (Interdição ou morte)
- Número ou marcador, página 30: Um) Por interdição, incapacidade ou morte do sócio, a sociedade não se dissolve e continuará com os representantes do interdito,
- Texto do artigo, página 30: incapaz ou herdeiro do falecido, devendo estes nomear um dentre si que o represente na sociedade.
- Número ou marcador, página 30: Dois) Na impossibilidade ou urgência de tal nomeação, em tempo útil, poderá ser pedida a nomeação judicial de um representante, cuja competência será do mesmo modo definida.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO OITO
- Texto do artigo, página 30: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 30: Os casos omissos serão regulados pelas disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 30: Maputo, 29 de Setembro de 2025. — O Conservador, Ilegível.
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