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Texto do artigo · p. 6 Eduglobe, Limitada
Texto do artigo · p. 6 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 27 de Setembro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades
Texto do artigo · p. 6 Legais sob NUEL 101051285, uma entidade denominada Eduglobe, Limitada.
Texto do artigo · p. 6 Nos termos das disposições conjugadas dos artigos oitenta e seis e número um do artigo noventa do Código Comercial de Moçambique, é constituída uma sociedade por quotas limitadas, entre:
Texto do artigo · p. 6 Primeiro. Sociedade Comercial Óscar Multipurpose Services, Limitada, com NUIT 400881162, representada pela sócia a seguir;
Texto do artigo · p. 6 Segundo. Laura da Conceição Vasco Bulule, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.° 11010040012I, passado pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, com Nuit103255058: e
Texto do artigo · p. 6 Terceiro. James Martin, de nacionalidade indiana com Passaporte n.° H8674438 e residente na cidade.
Texto do artigo · p. 6 Que se regerá pelas cláusulas do presente contrato:
Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Denominação)
Texto do artigo · p. 6 A sociedade adopta o nome de Eduglobe Limitada e será regida pelos presentes estatutos e pelos perceitos legais aplicáveis.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 6 (Duração)
Texto do artigo · p. 6 A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da presente escritura.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Sede)
Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade tem a sua sede social em Maputo, no bairro de Maxaquene C, casa vinte e três, quarteirão sete, no distrito municipal Ka Maxaquene.
Número ou marcador · p. 6 Dois) A sede da sociedade poderá ser transferida para qualquer outro local mediante deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 6 Três) Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá ainda deliberar a criação e encerramento de sucursais, filiais, agências ou outras formas de representação comercial em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 6 (Objecto)
Texto do artigo · p. 6 Um)A sociedade terá como objecto social:
Número ou marcador · p. 6 a) A prestação de serviços, inscrição e recrutamento de estudantes paraformação profissional técnica e académica em institutos de níveis médio e superior e para universidades estrangeiras, que
Texto do artigo · p. 7 queiram admitir alunos oriundos de Moçambique e de países vizinhos de Moçambique;
Número ou marcador · p. 7 b) Representação de instituições estrangeiras de formação profissional técnica e de universidades estrangeiras em Moçambique;
Número ou marcador · p. 7 c) Promoção epublicitação de cursos e eventos dos institutos de formação técnica e académica e universidades estrangeiras nos órgãos de comunicação social em Moçambique;
Número ou marcador · p. 7 d) Adquirir quaisquer negócios e estabelecer parceiras referentes à actividade de formação técnica profissional e académica.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá desenvolver outras actividades não compreendidas no actual objecto social, desde que devidamente licenciada para o efeito pelas autoridades competentes.
Número ou marcador · p. 7 Três) A sociedade poderá adquirir participações sociais em outras sociedades constituídas ou a constituir, assim como associar-se com outras sociedades para a prossecução de objectivos comerciais no âmbito ou não do seu objecto.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 7 (Capital social)
Número ou marcador · p. 7 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais correspondentes à soma de três quotas distribuidos do seguinte modo pelos sócios:
Número ou marcador · p. 7 a) Uma quota nominal no valor de cinco mil meticais, representativa de vinte e cinco por cento do capital social, pertencente à Sociedade Comercial Óscar Multipurpose Services, Limitada;
Número ou marcador · p. 7 b) Uma quota nominal no valor de sete mil e quinhentos meticais, representativa de trinta e sete, e meio por cento do capital social, pertencente à sócia Laura da Conceição Vasco Bulule; e
Número ou marcador · p. 7 c) Uma quota nominal no valor de sete mil e quinhentos meticais, representativa de trinta e sete, e meio por cento do capital social, pertencente ao sócio James Martin, de nacionalidade indiana com Passaporte n.° H8674438.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 7 Único: A sociedade poderá exigir prestações suplementares dos sócios, até ao limite de trinta vezes o capital social ou segundo deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 7 Único: Em caso de falecimento dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros do mesmo.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 7 (Administração)
Número ou marcador · p. 7 Um) A gerência no seu todo serão atribuidos os poderes que forem necessários para a boa execução do objecto social e bem assim, poderes para representar a sociedade em juizo ou fora dele podendo tais poderes ser legados num ou mais gerentes ou mandatários.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Ficam desde já nomeados gerentes os sócios Laura da Conceição Vasco Bulule e James Martin, com dispensa de caução e com ou sem remuneração, conforme for deliberado em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 7 (Formas de obrigar a sociedade)
Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade fica obrigada:
Texto do artigo · p. 7 Pela assinatura conjunta de dois sócios, sendo obrigatória a assinatura do sócio de nacionalidade moçambicana.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Para os actos de mero expediente basta a assinatura de um só sócio ou de um empregado da sociedade devidamente autorizado.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 7 (Disposições finais e transitórias)
Número ou marcador · p. 7 Um) As assembleias gerais serão convocadas pelos sócios e realizadas na sede social da sociedade.
Número ou marcador · p. 7 Dois) O exercício social coincide com o ano civil.
Texto do artigo · p. 7 Três)O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação de assembleia geral no primeiro trimestre de cada ano.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Número ou marcador · p. 7 Um) Dos lucros líquidos apurados em cada exercício será deduzida a percentagem legalmente estabelecida para constituir ou reintegrar o fundo de reserva legal.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A parte remanescente dos lucros será distribuída pelos sócios de acordo com a percentagem das quotas de cada um.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 7 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 7 A sociedade dissolve-se nos casos e termos previstos na lei ou quando assim for determinado por deliberação da assembleia geral, sendo a liquidação feita na forma aprovada por deliberação dos sócios.
Texto do artigo · p. 7 Maputo, 28 de Setembro de 2018.O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 6: Eduglobe, Limitada
  2. Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 27 de Setembro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades
  3. Texto do artigo, página 6: Legais sob NUEL 101051285, uma entidade denominada Eduglobe, Limitada.
  4. Texto do artigo, página 6: Nos termos das disposições conjugadas dos artigos oitenta e seis e número um do artigo noventa do Código Comercial de Moçambique, é constituída uma sociedade por quotas limitadas, entre:
  5. Texto do artigo, página 6: Primeiro. Sociedade Comercial Óscar Multipurpose Services, Limitada, com NUIT 400881162, representada pela sócia a seguir;
  6. Texto do artigo, página 6: Segundo. Laura da Conceição Vasco Bulule, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.° 11010040012I, passado pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, com Nuit103255058: e
  7. Texto do artigo, página 6: Terceiro. James Martin, de nacionalidade indiana com Passaporte n.° H8674438 e residente na cidade.
  8. Texto do artigo, página 6: Que se regerá pelas cláusulas do presente contrato:
  9. Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
  10. Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
  11. Texto do artigo, página 6: (Denominação)
  12. Texto do artigo, página 6: A sociedade adopta o nome de Eduglobe Limitada e será regida pelos presentes estatutos e pelos perceitos legais aplicáveis.
  13. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
  14. Texto do artigo, página 6: (Duração)
  15. Texto do artigo, página 6: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da presente escritura.
  16. Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
  17. Texto do artigo, página 6: (Sede)
  18. Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade tem a sua sede social em Maputo, no bairro de Maxaquene C, casa vinte e três, quarteirão sete, no distrito municipal Ka Maxaquene.
  19. Número ou marcador, página 6: Dois) A sede da sociedade poderá ser transferida para qualquer outro local mediante deliberação da assembleia geral.
  20. Número ou marcador, página 6: Três) Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá ainda deliberar a criação e encerramento de sucursais, filiais, agências ou outras formas de representação comercial em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.
  21. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
  22. Texto do artigo, página 6: (Objecto)
  23. Texto do artigo, página 6: Um)A sociedade terá como objecto social:
  24. Número ou marcador, página 6: a) A prestação de serviços, inscrição e recrutamento de estudantes paraformação profissional técnica e académica em institutos de níveis médio e superior e para universidades estrangeiras, que
  25. Texto do artigo, página 7: queiram admitir alunos oriundos de Moçambique e de países vizinhos de Moçambique;
  26. Número ou marcador, página 7: b) Representação de instituições estrangeiras de formação profissional técnica e de universidades estrangeiras em Moçambique;
  27. Número ou marcador, página 7: c) Promoção epublicitação de cursos e eventos dos institutos de formação técnica e académica e universidades estrangeiras nos órgãos de comunicação social em Moçambique;
  28. Número ou marcador, página 7: d) Adquirir quaisquer negócios e estabelecer parceiras referentes à actividade de formação técnica profissional e académica.
  29. Número ou marcador, página 7: Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá desenvolver outras actividades não compreendidas no actual objecto social, desde que devidamente licenciada para o efeito pelas autoridades competentes.
  30. Número ou marcador, página 7: Três) A sociedade poderá adquirir participações sociais em outras sociedades constituídas ou a constituir, assim como associar-se com outras sociedades para a prossecução de objectivos comerciais no âmbito ou não do seu objecto.
  31. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
  32. Texto do artigo, página 7: (Capital social)
  33. Número ou marcador, página 7: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais correspondentes à soma de três quotas distribuidos do seguinte modo pelos sócios:
  34. Número ou marcador, página 7: a) Uma quota nominal no valor de cinco mil meticais, representativa de vinte e cinco por cento do capital social, pertencente à Sociedade Comercial Óscar Multipurpose Services, Limitada;
  35. Número ou marcador, página 7: b) Uma quota nominal no valor de sete mil e quinhentos meticais, representativa de trinta e sete, e meio por cento do capital social, pertencente à sócia Laura da Conceição Vasco Bulule; e
  36. Número ou marcador, página 7: c) Uma quota nominal no valor de sete mil e quinhentos meticais, representativa de trinta e sete, e meio por cento do capital social, pertencente ao sócio James Martin, de nacionalidade indiana com Passaporte n.° H8674438.
  37. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
  38. Texto do artigo, página 7: Único: A sociedade poderá exigir prestações suplementares dos sócios, até ao limite de trinta vezes o capital social ou segundo deliberação da assembleia geral.
  39. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
  40. Texto do artigo, página 7: Único: Em caso de falecimento dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros do mesmo.
  41. Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITAVO
  42. Texto do artigo, página 7: (Administração)
  43. Número ou marcador, página 7: Um) A gerência no seu todo serão atribuidos os poderes que forem necessários para a boa execução do objecto social e bem assim, poderes para representar a sociedade em juizo ou fora dele podendo tais poderes ser legados num ou mais gerentes ou mandatários.
  44. Número ou marcador, página 7: Dois) Ficam desde já nomeados gerentes os sócios Laura da Conceição Vasco Bulule e James Martin, com dispensa de caução e com ou sem remuneração, conforme for deliberado em assembleia geral.
  45. Número ou marcador, página 7: ARTIGO NONO
  46. Texto do artigo, página 7: (Formas de obrigar a sociedade)
  47. Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade fica obrigada:
  48. Texto do artigo, página 7: Pela assinatura conjunta de dois sócios, sendo obrigatória a assinatura do sócio de nacionalidade moçambicana.
  49. Número ou marcador, página 7: Dois) Para os actos de mero expediente basta a assinatura de um só sócio ou de um empregado da sociedade devidamente autorizado.
  50. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO
  51. Texto do artigo, página 7: (Disposições finais e transitórias)
  52. Número ou marcador, página 7: Um) As assembleias gerais serão convocadas pelos sócios e realizadas na sede social da sociedade.
  53. Número ou marcador, página 7: Dois) O exercício social coincide com o ano civil.
  54. Texto do artigo, página 7: Três)O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação de assembleia geral no primeiro trimestre de cada ano.
  55. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  56. Número ou marcador, página 7: Um) Dos lucros líquidos apurados em cada exercício será deduzida a percentagem legalmente estabelecida para constituir ou reintegrar o fundo de reserva legal.
  57. Número ou marcador, página 7: Dois) A parte remanescente dos lucros será distribuída pelos sócios de acordo com a percentagem das quotas de cada um.
  58. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  59. Texto do artigo, página 7: (Dissolução)
  60. Texto do artigo, página 7: A sociedade dissolve-se nos casos e termos previstos na lei ou quando assim for determinado por deliberação da assembleia geral, sendo a liquidação feita na forma aprovada por deliberação dos sócios.
  61. Texto do artigo, página 7: Maputo, 28 de Setembro de 2018.O Técnico, Ilegível.
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