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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 20: Mikash Immobilia,Limitada
- Texto do artigo, página 20: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 5 de Outubro de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101848450 uma entidade denominada, Mikash Immobilia,Limitada, que se rege pelas seguintes cláusulas em anexo.
- Texto do artigo, página 20: É celebrado no termos do artigo 90º do Código Comercial, o presente contrato de constituição de sociedade por quota de responsabilidade limitada entre:
- Texto do artigo, página 20: Primeiro. Ghulam Hussain, casado com Farial Sadrudin, sob regime de bens adquiridos, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110101410362F, emitido pelo Arquivo de Identificação de Maputo, a 16 de Agosto de 2011, vitalício, residente na cidade de Maputo;
- Texto do artigo, página 20: Segundo. Sallem Hussain, casado com Rohena Saleem, natural de Karachi – Paquistão, de nacionalidade paquistanesa, titular do DIRE n.° 11PK00017963F, emitido a 19 de Setembro 2022, pelos Serviços de Migração Maputo, residente na cidade de Maputo.
- Texto do artigo, página 20: Pelo presente contrato de sociedade, outorga e consituti uma sociedade por quotas limitada, que se regerá pelos artigos seguintes e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 20: Denominação e sede
- Texto do artigo, página 20: A sociedade adopta a denominação Mikash Immobilia, Limitada, e tem a sua sede no bairro da Machava, Avenida Josina Machel, parcela 802, talhão 1323 e 1326, província de Maputo, podendo por deliberação da assembleia geral abrir ou encerrar sucursais, filiais, delegações ou qualquer outra forma de representações dentro e fora do país quando for conveniente.
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 20: Duração
- Texto do artigo, página 20: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data de publicação do presente contrato social.
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 20: Objecto social
- Número ou marcador, página 20: Um) A sociedade tem por objecto:
- Texto do artigo, página 20: Prestação de serviço na área de imobiliária, serviço na área de agenciamento e investimento imobiliário, promoção imobiliária, operador turístico, transportes, gestão e exploração de mercados, gestão, organização, promoção e realização de eventos, design e decorações, construção civil e obras
- Texto do artigo, página 20: públicas, projecto de arquitectura, fiscalização de obras, gestão de empreendimentos e participações, consultoria geral, mercado financeiro, banca, representações comerciais, consultoria, importação e exportação.
- Número ou marcador, página 20: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas com o seu objecto principal desde que para tal obtenha aprovação das entidades competentes.
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 20: Capital social
- Número ou marcador, página 20: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a soma de duas quotas iguais:
- Número ou marcador, página 20: a) Uma quota no valor de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a (50%) cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Ghulam Hussain; b)Uma quota no valor de 10.000,00MT(dez mil meticais), correspondente a (50%), cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Sallem Hussain.
- Número ou marcador, página 20: Dois) O capital social poderá ser alterado uma ou mais vezes sempre que a sociedade o deliberar sem ou com entrada de novos sócios.
- Texto do artigo, página 20: .......................................................................
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 20: Administração
- Número ou marcador, página 20: Um) A administração e a gerência da sociedade e a sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente será exercida pelos dois sócios senhores Ghulam Hussain e Salleem Hussain, que desde já ficam nomeados administradores, com dispensa de caução.
- Número ou marcador, página 20: Dois) Os sócios gerentes poderão delegar entre si os poderes de gerência, mas a estranhos depende da deliberação da assembleia geral e em tal caso deve-se conferir os respectivos mandatos.
- Texto do artigo, página 20: .....................................................................
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 20: Dissolução da sociedade
- Texto do artigo, página 20: A sociedade não se dissolve nos casos fixados na lei, dissolvendo-se por acordo dos sócios, estes serão os liquidatários.
- Texto do artigo, página 20: .....................................................................
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 20: Normas subsidiárias
- Texto do artigo, página 20: Em todo o omisso regularão as disposições legais aplicáveis em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 20: Maputo, 10 de Outubro de 2022. O Técnico, Ilegível.
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