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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 29: Thai Gamazine Gamacote, Limitada
- Texto do artigo, página 29: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 26 de Julho de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101803635, uma entidade denominada Thai Gamazine Gamacote, Limitada.
- Texto do artigo, página 29: Entre:
- Texto do artigo, página 29: Edgar Gaspar Muhosse, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110502675357B, emitido pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo, em 24 de Janeiro de 2022 e válido até 23 de Janeiro de 2027, com domicílio voluntário geral no bairro Luís Cabral, quarteirão 21, casa n.º 87, cidade da Maputo; e
- Texto do artigo, página 29: Adil Delgado Ayoobo, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 100100431712P, emitido pela Direcção de Identificação Civil da Cidade da Matola, em 28 de Junho de 2021 e válido até 27 de Junho de 2026, com domicílio no bairro Hanhane, rua Regulo Hanhane, casa n.º 430-C, cidade da Matola. Celebram nos termos do artigo 90, do Código
- Texto do artigo, página 29: Comercial, o presente contrato de sociedade que se regerá pelas seguintes cláusulas:
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 29: (Denominação, forma e sede)
- Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade adopta a denominação Thai Gamazine e Gamacote, Limitada, e constitui-se sob a forma de sociedade por quotas, tendo a sua sede social no bairro de Chiango, quarteirão 21, casa n.º 31, na cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade poderá por simples deliberação da administração transferir a sua sede para qualquer parte do país ou aí abrir delegações.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 29: (Duração)
- Texto do artigo, página 29: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, com início a partir da data do respectivo registo na Conservatória das Entidades Legais.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 29: (Objecto)
- Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade tem por objecto o despacho de mercadorias e transporte de cargas, ferragens, comércio geral de diversos produtos e bens de consumo.
- Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades subsidiárias ou conexas ao objecto principal, desde que obtenha para tal as necessárias autorizações.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 29: (Capital social)
- Texto do artigo, página 29: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (trinta mil meticais), corresponde à soma de duas quotas assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 29: a) Uma quota com o valor nominal 25.000,00MT (vinte cinco mil meticais), pertencente ao sócio Edgar Gaspar Muhosse, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social;
- Número ou marcador, página 29: b) Uma quota com o valor nominal de 25.000,00MT (vinte cinco mil meticais), pertencente ao sócio Adil Delgado Ayoobo, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 29: (Cessão de quotas)
- Número ou marcador, página 29: Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios.
- Número ou marcador, página 29: Dois) A cessão de quotas a terceiros carecem do consentimento da sociedade, dado em assembleia geral, a quem fica reservado o direito de preferência na sua aquisição.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 29: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 29: Um) A assembleia geral reunir-se-á uma vez por ano em sessão ordinária, que se realizará nos três primeiros meses após o fim de cada exercício, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, bem como deliberar sobre quaisquer outros assuntos.
- Número ou marcador, página 29: Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente sempre que for necessário, competindo-lhe normalmente deliberar sobre os assuntos ligados a actividade da sociedade que ultrapassem a competência dos administradores.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 29: (Administração e representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade é representada e gerida por dois administradores, que são desde já designados com dispensa de caução, os senhores Edgar Gaspar Muhosse e Adil Delgado Ayoobo.
- Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade considera-se obrigada pela assinatura de pelo menos dois administradores, sendo que em actos de mero expediente, a sociedade poderá ser representada por qualquer dos seus administradores ou mandatário com poderes bastantes conferidos pela administração.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 29: (Competências da administração)
- Texto do artigo, página 29: Compete a administração representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e
- Texto do artigo, página 30: passivamente, praticando todos os actos tendentes a realização do objecto social, que a lei ou os presentes estatutos não reservem à assembleia geral.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 30: (Balanço e distribuição de resultados)
- Texto do artigo, página 30: Uns) Os exercício social coincidem com o ano civil.
- Número ou marcador, página 30: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidas a apreciação da assembleia geral ordinária.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 30: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 30: Em tudo quanto fica omisso regular-se-á pelas disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 30: Maputo, 10 de Outubro de 2022. — O Conservador, Ilegível.
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