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Texto do artigo · p. 5 Arlona Engineering Mozambique, Limitada
Texto do artigo · p. 5 Certifico, para efeitos de publicação, que, a 29 de Setembro de 2022, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101845826, uma entidade denominada Arlona Engineering Mozambique, Limitada.
Texto do artigo · p. 5 É celebrado o presente contrato de sociedade entre:
Texto do artigo · p. 5 Steve Ryan Christy, casado, portador de passaporte de nacionalidade sul-africana n.º M00115123, emitido pelas autoridades sul-africanas, a 13 de Maio de 2018 e válido até 12 de Maio de 2024, residente em 38 David Maclean Drive, Westville, 3630, África do Sul;
Texto do artigo · p. 5 Wayne Kyle Christy, casado, portador de passaporte de nacionalidade sul-africana n.º A09225391, emitido pelas autoridades sul-africanas, a 22 de Outubro de 2020 e válido até 21 de Outubro de 2030, residente em 3 Hertford Place, Pinetown, 3610, África do Sul;
Texto do artigo · p. 5 Edmond Charles Masson, casado, portador de passaporte de nacionalidade sul-africana n.º A04140391, emitido pelas autoridades sulafricanas, a 14 de Abril de 2014 e válido até 13 de Abril de 2024, residente em 10 Patricia Road, Gillits, 3610, África do Sul; e
Texto do artigo · p. 6 Barry John Hidson, casado, portador de passaporte de nacionalidade sul-africana n.º A08189411, emitido pelas autoridades sul-africanas, a 29 de Novembro de 2018 e válido até 28 de Novembro de 2028, residente em 28B Jupiter Road, Westville, 3630, África do Sul.
Texto do artigo · p. 6 Que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto social
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 6 Denominação e duração
Texto do artigo · p. 6 A sociedade adopta a denominação de Arlona Engineering Mozambique, Limitada e é constituída para durar por tempo indeterminado, reportando a sua existência, para todos os efeitos legais, à data da sua constituição, uma sociedade por quotas, que se rege pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais aplicáveis.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 6 Sede
Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, Avenida da Marginal, bairro Triunfo, n.º 9017, Moçambique, podendo, por deliberação social, criar ou extinguir, no país ou no estrangeiro, sucursais, delegações, agências ou quaisquer outras formas de representação social sempre que se justifique a sua existência.
Número ou marcador · p. 6 Dois) A representação da sociedade no estrangeiro poderá ser confiada, mediante contrato, a entidades locais, públicas ou privadas, legalmente existentes.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 6 Objecto social
Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade tem por objecto social:
Número ou marcador · p. 6 a) Prestação de serviços;
Número ou marcador · p. 6 b) Prestação de serviços de engenharia;
Número ou marcador · p. 6 c) Prestação de serviços e gestão de projectos; d)Fornecimento de peças e equipamentos hidráulicos;
Número ou marcador · p. 6 e) Reparação e manutenção de equipamentos;
Número ou marcador · p. 6 f) Venda e aluguer de equipamentos;
Número ou marcador · p. 6 g) Fabrico de aço e engenharia mecânica;
Número ou marcador · p. 6 h) Fabrico de equipamentos relacionados ao porto;
Número ou marcador · p. 6 i) Importação e exportação.
Número ou marcador · p. 6 Dois) Mediante prévia deliberação dos sócios, é permitido à sociedade a participação em outras sociedades ou agrupamentos de sociedades, podendo as mesmas ter objecto diferente ou ser reguladas por lei especial.
Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO II Do capital social, quotas, aumento e redução do capital social
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 6 Capital social
Texto do artigo · p. 6 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 650.000,00MT (seiscentos e cinquenta mil meticais) e corresponde à soma de 4 quotas:
Número ou marcador · p. 6 a) Uma quota no valor nominal de 260.000,00MT (duzentos e sessenta mil meticais), correspondendo a 40% do capital social, pertencente a Steve Ryan Christy;
Número ou marcador · p. 6 b) Uma quota no valor nominal de 130.000,00MT (cento e trinta mil meticais), correspondendo a 20% do capital social, pertencente a Wayne Kyle Christy;
Número ou marcador · p. 6 c) Uma quota no valor nominal de 130.000,00MT (cento e trinta mil meticais), correspondendo a 20% do capital social, pertencente a Edmond Charles Masson; e
Número ou marcador · p. 6 d) Uma quota no valor nominal de 130.000,00MT (cento e trinta mil meticais), correspondendo a 20% do capital social, pertencente a Barry John Hidson.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 6 Prestações suplementares
Texto do artigo · p. 6 Não são exigíveis prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer os suprimentos à sociedade, nas condições fixadas pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 6 Divisão e cessão de quotas
Número ou marcador · p. 6 Um) É livre a divisão e a cessão de quotas entre os sócios, mas depende da autorização prévia da sociedade, por meio de deliberação da assembleia, quando essa divisão ou cessão seja feita a favor de terceiros.
Número ou marcador · p. 6 Dois) Gozam do direito de preferência, na sua aquisição, a sociedade e os sócios, por esta ordem.
Número ou marcador · p. 6 Três) No caso em que nem a sociedade, nem os sócios pretenderem usar do direito de preferência nos 45 (quarenta e cinco) dias, para a sociedade, e 15 (quinze) dias, para os sócios, após a colocação da quota à sua disposição, poderá o sócio cedente cedê la a quem entender, nas condições em que a oferece à sociedade e aos sócios desde que não seja a um concorrente da sociedade.
Número ou marcador · p. 6 Quatro) É nula e de nenhum efeito qualquer cessão ou alienação de quota feita sem a observância do disposto no presente artigo.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 6 Aumento e redução do capital social
Número ou marcador · p. 6 Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante deliberação por maioria da assembleia geral, alterando se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 6 Dois) Deliberada qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou da diminuição é rateado pelos sócios existentes, na proporção das suas quotas, competindo à assembleia geral deliberar no caso de aumento, como e em que prazo deve ser feito o seu pagamento, quando o capital social não seja logo inteiramente realizado.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 6 Amortização
Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade, por deliberação da assembleia geral, a realizar no prazo de 60 (sessenta) dias contados do conhecimento do facto legal ou estatutariamente permissivo de exclusão ou exoneração do sócio, poderá proceder à amortização de quotas.
Número ou marcador · p. 6 Dois) A sociedade não pode amortizar quotas que não estejam integralmente liberadas, salvo no caso de redução do capital.
Número ou marcador · p. 6 Três) A amortização é feita pelo valor nominal da quota a amortizar, acrescida da respectiva comparticipação nos lucros esperados, proporcional ao tempo decorrido ao exercício em curso e calculada com base no último balanço realizado, e da parte que lhe corresponde no fundo de reserva legal.
Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 6 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 6 Um) As reuniões da assembleia geral realizam-se de preferência na sede da sociedade e a sua convocação será feita por um dos seus administradores, por meio de carta com aviso de recepção, fax, carta protocolada, e-mail, expedida com antecedência mínima de quinze dias, dando se a conhecer a ordem de trabalhos e os documentos necessários à tomada de deliberação, quando seja esse o caso.
Número ou marcador · p. 6 Dois) É dispensada a reunião da assembleia geral e dispensadas as formalidades da sua convocação quando todos os sócios concordem por escrito na deliberação ou concordem que, por esta forma, se delibere, considerando se válidas, nessas condições, as deliberações tomadas, ainda que realizadas fora da sede social em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objecto.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 7 Representação
Número ou marcador · p. 7 Um) Os sócios podem fazer-se representar na assembleia geral por outros sócios mediante poderes para tal fim conferidos por procuração, carta, telegrama ou pelos seus legais representantes, quando nomeados de acordo com os estatutos, não podendo contudo nenhum sócio, por si ou como mandatários, votar em assuntos que lhe digam directamente respeito.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Os sócios que sejam pessoas colectivas far-se-ão representar nas assembleias gerais pelas pessoas físicas que para o efeito designarem, mediante simples carta para este fim dirigida ao presidente da mesa da assembleia e por este meio recebida até uma hora antes da realização da reunião.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 Votos
Número ou marcador · p. 7 Um) A assembleia geral considera se regularmente constituída em primeira convocação, qualquer que seja o número de sócios presentes ou devidamente representados, exceptuando as deliberações sobre alteração do contrato de sociedade, fusão, cisão, transformação, dissolução da sociedade ou outros assuntos para os quais a lei exija maioria qualificada e, em segunda convocação, seja qual for o número de sócios presentes e independentemente do capital que representam.
Número ou marcador · p. 7 Dois) As deliberações da assembleia geral são tomadas por maioria simples dos votos presentes ou representados excepto nos casos em que a lei e os presentes estatutos exijam maioria qualificada.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 7 Administração e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade por quotas é administrada por um administrador, a eleger pela assembleia geral, a quem se reserva o direito de os dispensar a todo o tempo, sendo este nomeado por cada sócio.
Número ou marcador · p. 7 Dois) O administrador pode fazer-se representar no exercício das suas funções, havendo desde já autorização expressa nos presentes estatutos. Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tanto a assembleia geral como o administrador poderá revogá lo a todo o tempo, este último mesmo sem autorização prévia da assembleia geral, quando as circunstâncias ou a urgência o justifiquem.
Número ou marcador · p. 7 Três) Compete ao administrador a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
Número ou marcador · p. 7 Quatro) A assembleia geral na qual for designado o administrador fixar-lhe-á remuneração bem como a caução que devam prestar ou dispensá-la.
Número ou marcador · p. 7 Cinco) Até deliberação da assembleia geral em contrário, ficam nomeados administradores da sociedade os Srs. Steve Ryan Christy e Edmond Charles Masson.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 7 Formas de obrigar a sociedade
Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade fica obrigada pela:
Número ou marcador · p. 7 a) Assinatura do administrador, podendo cada um assinar documentos; b)Assinatura do procurador especialmente constituído nos termos e limites do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer empregado por eles expressamente autorizado.
Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO III Da exoneração e destituição dos sócios
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 7 Exoneração de sócios
Número ou marcador · p. 7 Um) Qualquer sócio poderá exonerar-se no caso de lhe serem exigidas contra o seu voto:
Número ou marcador · p. 7 a) Prestações suplementares de capital;
Número ou marcador · p. 7 b) Um aumento de capital a subscrever, total ou parcialmente, por terceiros;
Número ou marcador · p. 7 c) Transferência da sede da sociedade para fora do país.
Número ou marcador · p. 7 Dois) O direito de exoneração é igualmente atribuído aos sócios que ficarem vencidos nas deliberações de fusão ou de cisão da sociedade.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 7 Exclusão de sócios
Texto do artigo · p. 7 A sociedade poderá excluir o sócio que tiver sido destituído da administração ou condenado por crime doloso contra a sociedade ou outro sócio.
Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO IV Dos lucros e perdas e da dissolução da sociedade
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 7 Balanço e prestação de contas
Número ou marcador · p. 7 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
Texto do artigo · p. 7 fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carece de aprovação da assembleia geral, a realizar se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte, devendo a administração organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 7 Dissolução e liquidação da sociedade
Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade somente se dissolve nos termos e nos casos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação, gozando os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, dos deveres e poderes e a responsabilidade dos administradores da sociedade.
Número ou marcador · p. 7 Três) Dissolvendo se por acordo dos sócios, todos eles serão seus liquidatários.
Número ou marcador · p. 7 Quatro) O activo, liquido dos encargos da liquidação e das dívidas de natureza fiscal, no silêncio do contrato de sociedade, é repartido pelos sócios na proporção das suas participações sociais.
Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO V Das disposições gerais
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo · p. 7 Recurso jurídico
Número ou marcador · p. 7 Um) Surgindo divergências entre a sociedade e um ou mais sócios, não podem estes recorrer à instância judicial sem que previamente o assunto tenha sido submetido à apreciação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Igual procedimento será adoptado antes de qualquer sócio requerer a liquidação judicial.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo · p. 7 Legislação aplicável
Texto do artigo · p. 7 Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei em vigor e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 7 Maputo, 10 de Outubro de 2022. — O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 5: Arlona Engineering Mozambique, Limitada
  2. Texto do artigo, página 5: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 29 de Setembro de 2022, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101845826, uma entidade denominada Arlona Engineering Mozambique, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 5: É celebrado o presente contrato de sociedade entre:
  4. Texto do artigo, página 5: Steve Ryan Christy, casado, portador de passaporte de nacionalidade sul-africana n.º M00115123, emitido pelas autoridades sul-africanas, a 13 de Maio de 2018 e válido até 12 de Maio de 2024, residente em 38 David Maclean Drive, Westville, 3630, África do Sul;
  5. Texto do artigo, página 5: Wayne Kyle Christy, casado, portador de passaporte de nacionalidade sul-africana n.º A09225391, emitido pelas autoridades sul-africanas, a 22 de Outubro de 2020 e válido até 21 de Outubro de 2030, residente em 3 Hertford Place, Pinetown, 3610, África do Sul;
  6. Texto do artigo, página 5: Edmond Charles Masson, casado, portador de passaporte de nacionalidade sul-africana n.º A04140391, emitido pelas autoridades sulafricanas, a 14 de Abril de 2014 e válido até 13 de Abril de 2024, residente em 10 Patricia Road, Gillits, 3610, África do Sul; e
  7. Texto do artigo, página 6: Barry John Hidson, casado, portador de passaporte de nacionalidade sul-africana n.º A08189411, emitido pelas autoridades sul-africanas, a 29 de Novembro de 2018 e válido até 28 de Novembro de 2028, residente em 28B Jupiter Road, Westville, 3630, África do Sul.
  8. Texto do artigo, página 6: Que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  9. Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto social
  10. Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
  11. Texto do artigo, página 6: Denominação e duração
  12. Texto do artigo, página 6: A sociedade adopta a denominação de Arlona Engineering Mozambique, Limitada e é constituída para durar por tempo indeterminado, reportando a sua existência, para todos os efeitos legais, à data da sua constituição, uma sociedade por quotas, que se rege pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais aplicáveis.
  13. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
  14. Texto do artigo, página 6: Sede
  15. Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, Avenida da Marginal, bairro Triunfo, n.º 9017, Moçambique, podendo, por deliberação social, criar ou extinguir, no país ou no estrangeiro, sucursais, delegações, agências ou quaisquer outras formas de representação social sempre que se justifique a sua existência.
  16. Número ou marcador, página 6: Dois) A representação da sociedade no estrangeiro poderá ser confiada, mediante contrato, a entidades locais, públicas ou privadas, legalmente existentes.
  17. Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
  18. Texto do artigo, página 6: Objecto social
  19. Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade tem por objecto social:
  20. Número ou marcador, página 6: a) Prestação de serviços;
  21. Número ou marcador, página 6: b) Prestação de serviços de engenharia;
  22. Número ou marcador, página 6: c) Prestação de serviços e gestão de projectos; d)Fornecimento de peças e equipamentos hidráulicos;
  23. Número ou marcador, página 6: e) Reparação e manutenção de equipamentos;
  24. Número ou marcador, página 6: f) Venda e aluguer de equipamentos;
  25. Número ou marcador, página 6: g) Fabrico de aço e engenharia mecânica;
  26. Número ou marcador, página 6: h) Fabrico de equipamentos relacionados ao porto;
  27. Número ou marcador, página 6: i) Importação e exportação.
  28. Número ou marcador, página 6: Dois) Mediante prévia deliberação dos sócios, é permitido à sociedade a participação em outras sociedades ou agrupamentos de sociedades, podendo as mesmas ter objecto diferente ou ser reguladas por lei especial.
  29. Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO II Do capital social, quotas, aumento e redução do capital social
  30. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
  31. Texto do artigo, página 6: Capital social
  32. Texto do artigo, página 6: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 650.000,00MT (seiscentos e cinquenta mil meticais) e corresponde à soma de 4 quotas:
  33. Número ou marcador, página 6: a) Uma quota no valor nominal de 260.000,00MT (duzentos e sessenta mil meticais), correspondendo a 40% do capital social, pertencente a Steve Ryan Christy;
  34. Número ou marcador, página 6: b) Uma quota no valor nominal de 130.000,00MT (cento e trinta mil meticais), correspondendo a 20% do capital social, pertencente a Wayne Kyle Christy;
  35. Número ou marcador, página 6: c) Uma quota no valor nominal de 130.000,00MT (cento e trinta mil meticais), correspondendo a 20% do capital social, pertencente a Edmond Charles Masson; e
  36. Número ou marcador, página 6: d) Uma quota no valor nominal de 130.000,00MT (cento e trinta mil meticais), correspondendo a 20% do capital social, pertencente a Barry John Hidson.
  37. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO
  38. Texto do artigo, página 6: Prestações suplementares
  39. Texto do artigo, página 6: Não são exigíveis prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer os suprimentos à sociedade, nas condições fixadas pela assembleia geral.
  40. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEXTO
  41. Texto do artigo, página 6: Divisão e cessão de quotas
  42. Número ou marcador, página 6: Um) É livre a divisão e a cessão de quotas entre os sócios, mas depende da autorização prévia da sociedade, por meio de deliberação da assembleia, quando essa divisão ou cessão seja feita a favor de terceiros.
  43. Número ou marcador, página 6: Dois) Gozam do direito de preferência, na sua aquisição, a sociedade e os sócios, por esta ordem.
  44. Número ou marcador, página 6: Três) No caso em que nem a sociedade, nem os sócios pretenderem usar do direito de preferência nos 45 (quarenta e cinco) dias, para a sociedade, e 15 (quinze) dias, para os sócios, após a colocação da quota à sua disposição, poderá o sócio cedente cedê la a quem entender, nas condições em que a oferece à sociedade e aos sócios desde que não seja a um concorrente da sociedade.
  45. Número ou marcador, página 6: Quatro) É nula e de nenhum efeito qualquer cessão ou alienação de quota feita sem a observância do disposto no presente artigo.
  46. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SÉTIMO
  47. Texto do artigo, página 6: Aumento e redução do capital social
  48. Número ou marcador, página 6: Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante deliberação por maioria da assembleia geral, alterando se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
  49. Número ou marcador, página 6: Dois) Deliberada qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou da diminuição é rateado pelos sócios existentes, na proporção das suas quotas, competindo à assembleia geral deliberar no caso de aumento, como e em que prazo deve ser feito o seu pagamento, quando o capital social não seja logo inteiramente realizado.
  50. Número ou marcador, página 6: ARTIGO OITAVO
  51. Texto do artigo, página 6: Amortização
  52. Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade, por deliberação da assembleia geral, a realizar no prazo de 60 (sessenta) dias contados do conhecimento do facto legal ou estatutariamente permissivo de exclusão ou exoneração do sócio, poderá proceder à amortização de quotas.
  53. Número ou marcador, página 6: Dois) A sociedade não pode amortizar quotas que não estejam integralmente liberadas, salvo no caso de redução do capital.
  54. Número ou marcador, página 6: Três) A amortização é feita pelo valor nominal da quota a amortizar, acrescida da respectiva comparticipação nos lucros esperados, proporcional ao tempo decorrido ao exercício em curso e calculada com base no último balanço realizado, e da parte que lhe corresponde no fundo de reserva legal.
  55. Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
  56. Número ou marcador, página 6: ARTIGO NONO
  57. Texto do artigo, página 6: Assembleia geral
  58. Número ou marcador, página 6: Um) As reuniões da assembleia geral realizam-se de preferência na sede da sociedade e a sua convocação será feita por um dos seus administradores, por meio de carta com aviso de recepção, fax, carta protocolada, e-mail, expedida com antecedência mínima de quinze dias, dando se a conhecer a ordem de trabalhos e os documentos necessários à tomada de deliberação, quando seja esse o caso.
  59. Número ou marcador, página 6: Dois) É dispensada a reunião da assembleia geral e dispensadas as formalidades da sua convocação quando todos os sócios concordem por escrito na deliberação ou concordem que, por esta forma, se delibere, considerando se válidas, nessas condições, as deliberações tomadas, ainda que realizadas fora da sede social em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objecto.
  60. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO
  61. Texto do artigo, página 7: Representação
  62. Número ou marcador, página 7: Um) Os sócios podem fazer-se representar na assembleia geral por outros sócios mediante poderes para tal fim conferidos por procuração, carta, telegrama ou pelos seus legais representantes, quando nomeados de acordo com os estatutos, não podendo contudo nenhum sócio, por si ou como mandatários, votar em assuntos que lhe digam directamente respeito.
  63. Número ou marcador, página 7: Dois) Os sócios que sejam pessoas colectivas far-se-ão representar nas assembleias gerais pelas pessoas físicas que para o efeito designarem, mediante simples carta para este fim dirigida ao presidente da mesa da assembleia e por este meio recebida até uma hora antes da realização da reunião.
  64. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  65. Texto do artigo, página 7: Votos
  66. Número ou marcador, página 7: Um) A assembleia geral considera se regularmente constituída em primeira convocação, qualquer que seja o número de sócios presentes ou devidamente representados, exceptuando as deliberações sobre alteração do contrato de sociedade, fusão, cisão, transformação, dissolução da sociedade ou outros assuntos para os quais a lei exija maioria qualificada e, em segunda convocação, seja qual for o número de sócios presentes e independentemente do capital que representam.
  67. Número ou marcador, página 7: Dois) As deliberações da assembleia geral são tomadas por maioria simples dos votos presentes ou representados excepto nos casos em que a lei e os presentes estatutos exijam maioria qualificada.
  68. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  69. Texto do artigo, página 7: Administração e representação da sociedade
  70. Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade por quotas é administrada por um administrador, a eleger pela assembleia geral, a quem se reserva o direito de os dispensar a todo o tempo, sendo este nomeado por cada sócio.
  71. Número ou marcador, página 7: Dois) O administrador pode fazer-se representar no exercício das suas funções, havendo desde já autorização expressa nos presentes estatutos. Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tanto a assembleia geral como o administrador poderá revogá lo a todo o tempo, este último mesmo sem autorização prévia da assembleia geral, quando as circunstâncias ou a urgência o justifiquem.
  72. Número ou marcador, página 7: Três) Compete ao administrador a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
  73. Número ou marcador, página 7: Quatro) A assembleia geral na qual for designado o administrador fixar-lhe-á remuneração bem como a caução que devam prestar ou dispensá-la.
  74. Número ou marcador, página 7: Cinco) Até deliberação da assembleia geral em contrário, ficam nomeados administradores da sociedade os Srs. Steve Ryan Christy e Edmond Charles Masson.
  75. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  76. Texto do artigo, página 7: Formas de obrigar a sociedade
  77. Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade fica obrigada pela:
  78. Número ou marcador, página 7: a) Assinatura do administrador, podendo cada um assinar documentos; b)Assinatura do procurador especialmente constituído nos termos e limites do respectivo mandato.
  79. Número ou marcador, página 7: Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer empregado por eles expressamente autorizado.
  80. Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO III Da exoneração e destituição dos sócios
  81. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  82. Texto do artigo, página 7: Exoneração de sócios
  83. Número ou marcador, página 7: Um) Qualquer sócio poderá exonerar-se no caso de lhe serem exigidas contra o seu voto:
  84. Número ou marcador, página 7: a) Prestações suplementares de capital;
  85. Número ou marcador, página 7: b) Um aumento de capital a subscrever, total ou parcialmente, por terceiros;
  86. Número ou marcador, página 7: c) Transferência da sede da sociedade para fora do país.
  87. Número ou marcador, página 7: Dois) O direito de exoneração é igualmente atribuído aos sócios que ficarem vencidos nas deliberações de fusão ou de cisão da sociedade.
  88. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  89. Texto do artigo, página 7: Exclusão de sócios
  90. Texto do artigo, página 7: A sociedade poderá excluir o sócio que tiver sido destituído da administração ou condenado por crime doloso contra a sociedade ou outro sócio.
  91. Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO IV Dos lucros e perdas e da dissolução da sociedade
  92. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  93. Texto do artigo, página 7: Balanço e prestação de contas
  94. Número ou marcador, página 7: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
  95. Texto do artigo, página 7: fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carece de aprovação da assembleia geral, a realizar se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte, devendo a administração organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
  96. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
  97. Texto do artigo, página 7: Dissolução e liquidação da sociedade
  98. Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos e nos casos fixados na lei.
  99. Número ou marcador, página 7: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação, gozando os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, dos deveres e poderes e a responsabilidade dos administradores da sociedade.
  100. Número ou marcador, página 7: Três) Dissolvendo se por acordo dos sócios, todos eles serão seus liquidatários.
  101. Número ou marcador, página 7: Quatro) O activo, liquido dos encargos da liquidação e das dívidas de natureza fiscal, no silêncio do contrato de sociedade, é repartido pelos sócios na proporção das suas participações sociais.
  102. Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO V Das disposições gerais
  103. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
  104. Texto do artigo, página 7: Recurso jurídico
  105. Número ou marcador, página 7: Um) Surgindo divergências entre a sociedade e um ou mais sócios, não podem estes recorrer à instância judicial sem que previamente o assunto tenha sido submetido à apreciação da assembleia geral.
  106. Número ou marcador, página 7: Dois) Igual procedimento será adoptado antes de qualquer sócio requerer a liquidação judicial.
  107. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO NONO
  108. Texto do artigo, página 7: Legislação aplicável
  109. Texto do artigo, página 7: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei em vigor e demais legislação aplicável.
  110. Texto do artigo, página 7: Maputo, 10 de Outubro de 2022. — O Conservador, Ilegível.
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