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Texto do artigo · p. 14 Externato Ebenezer, Limitada
Texto do artigo · p. 14 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 12 de Setembro de 2023, foi matriculada na Conservatória dos Registos de Entidades Legais sob o NUEL 105010276 uma sociedade denominada Externato Ebenezer, Limitada.
Texto do artigo · p. 14 Primeiro. Eduardo Manuel Antônio João natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 060102028640S emitido a 13 de Setembro de 2022 válido até 12 de Setembro de 2027, solteiro residente em Maputo, bairro Patrice Lumumba, rua O, quarteirão 17, casa n.º 249, Matola;
Texto do artigo · p. 14 Segundo. Ana Zeca Nhamavure natural de Zambézia portador do Bilhete de Identidade n.º 110300396476A emitido a 11 de Dezembro de 2018 válido até 11 de Dezembro de 2023, solteira residente em Maputo, bairro Malhangalene 1, Avenida Milagre Mabote, n.º550, 2A.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 14 (Denominação, sede)
Texto do artigo · p. 14 A sociedade adapto o nome Externato Ebenezer, Limitada, e tem a sua sede na Matola, bairro Patrice Lumumba, rua N, podendo por deliberação da assembleia geral serem criadas sucursais, agências, delegações ou outras formas locais de representação no território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 14 (Duração)
Texto do artigo · p. 14 A sua duração será por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 14 (Capital social)
Texto do artigo · p. 14 O capital social é de 100.000,00MT (cem mil meticais), integralmente realizado em dinheiro, dividido e representado por duas (2) quotas, iguais:
Número ou marcador · p. 14 a) Uma quota no valor 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) que corresponde a 50% (cinquenta por cento) do capital social pertencente ao sócio Eduardo Manuel Antônio João;
Número ou marcador · p. 14 b) Uma quota no valor 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) que corresponde a 50% (cinquenta por cento) do capital social pertencente a sócia Ana Zeca Nhamavure.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 14 (Objecto)
Texto do artigo · p. 14 A empresa Externato Ebenezer, Lda, tem como objecto social:
Número ou marcador · p. 14 a) Formação acadêmica;
Número ou marcador · p. 14 b) Consultoria;
Número ou marcador · p. 14 c) Trabalho comunitário;
Número ou marcador · p. 14 d) Desenvolvimento de projetos comunitários.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 15 (Administração da sociedade)
Número ou marcador · p. 15 Um) A administração e gerência da sociedade compete ao conselho de administração.
Número ou marcador · p. 15 Dois) Os sócios poderão constituir procuradores da sociedade.
Número ou marcador · p. 15 Três) A gestão e a representação da sociedade serão levadas ao cabo de acordo com direcções/ instruções escritas emanadas dos sócios, com a forma e conteúdo decididos pela assembleia geral de tempos a tempos.
Número ou marcador · p. 15 Quatro) A sociedade obriga-se pela assinatura do director.
Número ou marcador · p. 15 Cinco) Para actos de mero expediente basta a assinatura do director, ou de um empregado da sociedade devidamente autorizado para o efeito.
Número ou marcador · p. 15 Seis) Para constituir contas bancárias para empresa, podendo fazer movimentos na mesma através de cheques, cartão de débito e crédito, bem como por Internet Banking e E-Commerce ficam a cargo do director-geral e do director pedagógico e obriga-se o pelo menos duas assinaturas.
Número ou marcador · p. 15 Sete) O conselho de administração é nomeado em acta de uma assembleia geral.
Número ou marcador · p. 15 Oito) O conselho de administração têm mandato de 5 anos, renováveis automaticamente por igual período.
Número ou marcador · p. 15 Nove) O conselho de administração nomeia o director executivo e o director financeiro.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 15 (Cessão, divisão e amortização de quotas)
Número ou marcador · p. 15 Um) A cessão de quotas entre sócios é livre. Dois) A cessão de quotas a efetuar por
Texto do artigo · p. 15 qualquer dos sócios a terceiros, depende do consentimento prévio e por escrito, dos outros sócios, desta a qual é reservado o direito de preferência.
Número ou marcador · p. 15 Três) O sócio que pretende alienar a sua quota a estranhos, prevenirá á sociedade com uma antecedência de noventa dias por carta registrada, declarando o nome do sócio adquirente e as condições da cessão.
Número ou marcador · p. 15 Quatro) No caso de falecimento de um dos sócios, os seus herdeiros exercerão em comum, os direitos do falecido e designarão entre si ou a um estranho, de comum acordo, para os representarem em sociedade.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 15 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 15 Um) A assembleia geral dos sócios reunirá, em sessão ordinária, uma vez por ano para apresentação, aprovação ou modificação de balanço e contas de exercício respeitante ao ano anterior e deliberar sobre qualquer outro assunto para que tenha sido convocada e, em sessão extraordinária sempre que necessário.
Número ou marcador · p. 15 Dois) A assembleia geral será convocada por meio de carta registada ou outra forma a deliberar, dirigidos a cada sócio com antecedência mínima de oito dias.
Número ou marcador · p. 15 Três) Os sócios far-se-ão representar nas sessões da assembleia geral por quem legalmente ou represente ou pelas pessoas que para o efeito designarem por simples carta para esse fim a sociedade.
Número ou marcador · p. 15 Quatro) As deliberações da assembleia geral serão tomadas por maioria absoluta de votos e constituem norma para a sociedade desde que não sejam anuláveis nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 15 Cinco) As deliberações da assembleia geral em matéria de alteração dos presentes estatutos requererão uma maioria absoluta.
Número ou marcador · p. 15 Seis) A assembleia geral poderá anular por votação maioritária qualquer decisão da gerência, quando esta decisão contraria ou deturpe os objectivos da sociedade.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 15 (Lucros e perdas)
Texto do artigo · p. 15 Dos prejuízos ou lucros líquidos em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem indicada para constituir a reserva legal se não estiver constituída nos termos da lei ou sempre que se releve reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 15 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 15 Em tudo o que for omisso no presente contrato de sociedade, regularão os dispositivos legais pertinentes em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 15 Maputo, 6 de Outubro de 2023. — O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 14: Externato Ebenezer, Limitada
  2. Texto do artigo, página 14: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 12 de Setembro de 2023, foi matriculada na Conservatória dos Registos de Entidades Legais sob o NUEL 105010276 uma sociedade denominada Externato Ebenezer, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 14: Primeiro. Eduardo Manuel Antônio João natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 060102028640S emitido a 13 de Setembro de 2022 válido até 12 de Setembro de 2027, solteiro residente em Maputo, bairro Patrice Lumumba, rua O, quarteirão 17, casa n.º 249, Matola;
  4. Texto do artigo, página 14: Segundo. Ana Zeca Nhamavure natural de Zambézia portador do Bilhete de Identidade n.º 110300396476A emitido a 11 de Dezembro de 2018 válido até 11 de Dezembro de 2023, solteira residente em Maputo, bairro Malhangalene 1, Avenida Milagre Mabote, n.º550, 2A.
  5. Número ou marcador, página 14: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 14: (Denominação, sede)
  7. Texto do artigo, página 14: A sociedade adapto o nome Externato Ebenezer, Limitada, e tem a sua sede na Matola, bairro Patrice Lumumba, rua N, podendo por deliberação da assembleia geral serem criadas sucursais, agências, delegações ou outras formas locais de representação no território nacional ou no estrangeiro.
  8. Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 14: (Duração)
  10. Texto do artigo, página 14: A sua duração será por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da sua constituição.
  11. Número ou marcador, página 14: ARTIGO TERCEIRO
  12. Texto do artigo, página 14: (Capital social)
  13. Texto do artigo, página 14: O capital social é de 100.000,00MT (cem mil meticais), integralmente realizado em dinheiro, dividido e representado por duas (2) quotas, iguais:
  14. Número ou marcador, página 14: a) Uma quota no valor 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) que corresponde a 50% (cinquenta por cento) do capital social pertencente ao sócio Eduardo Manuel Antônio João;
  15. Número ou marcador, página 14: b) Uma quota no valor 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) que corresponde a 50% (cinquenta por cento) do capital social pertencente a sócia Ana Zeca Nhamavure.
  16. Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUARTO
  17. Texto do artigo, página 14: (Objecto)
  18. Texto do artigo, página 14: A empresa Externato Ebenezer, Lda, tem como objecto social:
  19. Número ou marcador, página 14: a) Formação acadêmica;
  20. Número ou marcador, página 14: b) Consultoria;
  21. Número ou marcador, página 14: c) Trabalho comunitário;
  22. Número ou marcador, página 14: d) Desenvolvimento de projetos comunitários.
  23. Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUINTO
  24. Texto do artigo, página 15: (Administração da sociedade)
  25. Número ou marcador, página 15: Um) A administração e gerência da sociedade compete ao conselho de administração.
  26. Número ou marcador, página 15: Dois) Os sócios poderão constituir procuradores da sociedade.
  27. Número ou marcador, página 15: Três) A gestão e a representação da sociedade serão levadas ao cabo de acordo com direcções/ instruções escritas emanadas dos sócios, com a forma e conteúdo decididos pela assembleia geral de tempos a tempos.
  28. Número ou marcador, página 15: Quatro) A sociedade obriga-se pela assinatura do director.
  29. Número ou marcador, página 15: Cinco) Para actos de mero expediente basta a assinatura do director, ou de um empregado da sociedade devidamente autorizado para o efeito.
  30. Número ou marcador, página 15: Seis) Para constituir contas bancárias para empresa, podendo fazer movimentos na mesma através de cheques, cartão de débito e crédito, bem como por Internet Banking e E-Commerce ficam a cargo do director-geral e do director pedagógico e obriga-se o pelo menos duas assinaturas.
  31. Número ou marcador, página 15: Sete) O conselho de administração é nomeado em acta de uma assembleia geral.
  32. Número ou marcador, página 15: Oito) O conselho de administração têm mandato de 5 anos, renováveis automaticamente por igual período.
  33. Número ou marcador, página 15: Nove) O conselho de administração nomeia o director executivo e o director financeiro.
  34. Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEXTO
  35. Texto do artigo, página 15: (Cessão, divisão e amortização de quotas)
  36. Número ou marcador, página 15: Um) A cessão de quotas entre sócios é livre. Dois) A cessão de quotas a efetuar por
  37. Texto do artigo, página 15: qualquer dos sócios a terceiros, depende do consentimento prévio e por escrito, dos outros sócios, desta a qual é reservado o direito de preferência.
  38. Número ou marcador, página 15: Três) O sócio que pretende alienar a sua quota a estranhos, prevenirá á sociedade com uma antecedência de noventa dias por carta registrada, declarando o nome do sócio adquirente e as condições da cessão.
  39. Número ou marcador, página 15: Quatro) No caso de falecimento de um dos sócios, os seus herdeiros exercerão em comum, os direitos do falecido e designarão entre si ou a um estranho, de comum acordo, para os representarem em sociedade.
  40. Número ou marcador, página 15: ARTIGO SÉTIMO
  41. Texto do artigo, página 15: (Assembleia geral)
  42. Número ou marcador, página 15: Um) A assembleia geral dos sócios reunirá, em sessão ordinária, uma vez por ano para apresentação, aprovação ou modificação de balanço e contas de exercício respeitante ao ano anterior e deliberar sobre qualquer outro assunto para que tenha sido convocada e, em sessão extraordinária sempre que necessário.
  43. Número ou marcador, página 15: Dois) A assembleia geral será convocada por meio de carta registada ou outra forma a deliberar, dirigidos a cada sócio com antecedência mínima de oito dias.
  44. Número ou marcador, página 15: Três) Os sócios far-se-ão representar nas sessões da assembleia geral por quem legalmente ou represente ou pelas pessoas que para o efeito designarem por simples carta para esse fim a sociedade.
  45. Número ou marcador, página 15: Quatro) As deliberações da assembleia geral serão tomadas por maioria absoluta de votos e constituem norma para a sociedade desde que não sejam anuláveis nos termos da lei.
  46. Número ou marcador, página 15: Cinco) As deliberações da assembleia geral em matéria de alteração dos presentes estatutos requererão uma maioria absoluta.
  47. Número ou marcador, página 15: Seis) A assembleia geral poderá anular por votação maioritária qualquer decisão da gerência, quando esta decisão contraria ou deturpe os objectivos da sociedade.
  48. Número ou marcador, página 15: ARTIGO OITAVO
  49. Texto do artigo, página 15: (Lucros e perdas)
  50. Texto do artigo, página 15: Dos prejuízos ou lucros líquidos em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem indicada para constituir a reserva legal se não estiver constituída nos termos da lei ou sempre que se releve reintegrá-la.
  51. Número ou marcador, página 15: ARTIGO NONO
  52. Texto do artigo, página 15: (Casos omissos)
  53. Texto do artigo, página 15: Em tudo o que for omisso no presente contrato de sociedade, regularão os dispositivos legais pertinentes em vigor na República de Moçambique.
  54. Texto do artigo, página 15: Maputo, 6 de Outubro de 2023. — O Conservador, Ilegível.
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