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- Texto do artigo, página 38: A Vienna Business Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 38: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 27 de Novembro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100930684, uma entidade denominada A Vienna Business Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 38: Ricardo António Sotamo, casado, natural de Vamangue, Xai-Xai, província de Gaza e residente na cidade de Maputo na Avenida Lurdes Mutola, bairro de Magoanine, quarteirão n.º 27, casa n.º 6, rés-do-chão, portador do Bilhete de Identidade n.º 090100411791I, de 27 de Outubro de 2015, emitido pela Direcção Provincial de Gaza, Xai-Xai.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 38: Da denominação, natureza e sede
- Número ou marcador, página 38: Um) A Vienna Business Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, constituída por cidadão nacional, dotada de personalidade jurídica, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial de direito privado.
- Número ou marcador, página 38: Dois) A Vienna Business Trading Sociedade Unipessoal, Limitada. Tem a sede na Avenida Fernão de Magalhães, n.º 474/466, rés-do-chão, cidade de Maputo, podendose, por deliberação da assembleia geral ter representação ou delegações em todo o território nacional e estrangeiro.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 38: (Duração)
- Texto do artigo, página 38: A Vienna Business Trading – Unipessoal, Limitada, é criada por tempo indeterminado, contando-se o início das actividades a partir da celebração da escritura pública.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 38: (Objecto)
- Número ou marcador, página 38: Um) A sociedade tem por objecto o desenvolvimento das actividades de comércio de calçados e vestuários, bolsas, equipamentos desportivos, pastas escolares, bijutarias, com importação e exportação, uso e aproveitamento de terra e outras actividades permitidas por lei.
- Número ou marcador, página 38: Dois) Para a realização do seu objecto social, a sociedade poderá associar-se a outra ou a outras sociedades, dentro ou fora do país.
- Número ou marcador, página 38: Três) A sociedade poderá exercer outras actividades industriais ou comerciais, desde que para tal obtenha aprovação das licenças pelas autoridades competentes.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 38: (Capital social)
- Texto do artigo, página 38: O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais que corresponde á soma de uma única quota:
- Texto do artigo, página 38: Ricardo António Sotamo, detentor de cem por cento do capital social, o que correspondente a vinte mil meticais.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 38: (Aumento de capital)
- Texto do artigo, página 38: O capital social, poderá ser elevado uma ou mais vezes por deliberação expressa da assembleia geral, alterando-se o pacto social, para o que se observarão as formalidades estabelecidas na lei das sociedades por quotas em vigor na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 38: (Administração e gerência da sociedade)
- Número ou marcador, página 38: Um) A administração e gerência da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, são conferidas pelo sócio Ricardo António Sotamo que desde já fica nomeado sócio gerente com dispensa de caução, bastando a sua assinatura em todos os seus actos e extractos sociais, com a remuneração que vier a ser fixada pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 38: Dois) O director poderá ser substituido por membros da sociedade sob autorização do mesmo.
- Número ou marcador, página 38: Três) Os serviços prestados á sociedade pelo director, no exercício de funções de direcção ou outros, serão remunerados de acordo com a deliberação da assembleia geral, que fixará o respectivo montante e outras verbas que por ventura venham a ser deliberadas.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 38: (Formas de obrigar a sociedade)
- Número ou marcador, página 38: Um) A sociedade obriga-se pela assinatura do director-geral da mesma.
- Número ou marcador, página 38: Dois) Não poderão o director obrigar a sociedade em contratos alheios ao seu objecto social.
- Número ou marcador, página 38: Três) A sociedade poderá constituir mandatários nos termos e para efeitos do disposto, no artigo ducentésimo quiquagésimo sexto do Código Comercial em vigor na República de Moçambique, bem como nomear procuradores para a prática de determinados actos ou certa espécie de actos claramente deliberados em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 38: (Assembleia geral, e dissolução)
- Número ou marcador, página 38: Um) A assembleia geral é um órgão deliberativo da Hong Vienna Business Trading Unipessoal, Limitada, constituída pelo sócio e outras pessoas estranhas a serem convocadas pelo mesmo, no gozo pleno dos seus direitos
- Texto do artigo, página 38: civis e estatutários e reúne-se ordinariamente duas vezes, em cada semestre de cada ano, para apreciar, aprovar, bem como deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respectiva convocatória, sempre que necessário.
- Número ou marcador, página 38: Dois) A convocação da assembleia geral serão feitos pelo director da sociedade, por escrito, com um mínimo de trinta dias de antecedência.
- Número ou marcador, página 38: Três) No caso de o sócio nomear representante legal, deverá informar ao conselho da empresa por si nomeado com quinze dias de antecedência da data marcada para a reunião.
- Número ou marcador, página 38: Quatro) A assembleia extraordinária só terá lugar quando estiver presente a maioria absoluta dos membros que ache necessária a sua realização.
- Número ou marcador, página 38: Cinco) A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei.
- Número ou marcador, página 38: Seis) Por morte ou interdição de qualquer do sócio, a sociedade continuará com os seus herdeiros, enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 38: Disposições finais
- Texto do artigo, página 38: Todas as questões omissas serão tratadas de acordo com a legislação em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 38: Maputo, 27 de Novembro de 2017. — O Técnico, Ilegível.
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