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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 13: Master Fuel, Limitada
- Texto do artigo, página 13: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de trinta de Setembro de dois mil e vinte e um, lavrada de folhas 100 à 104, do livro de notas para escrituras diversas número 07/2021, a cargo de, Abias Armando, Notário Superior, em pleno exercício de funções notariais, compareceram como outorgantes:
- Texto do artigo, página 13: Primeiro: Hussein Aboobakar, casado, natural de Murraça-Caia, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 060100118455J, emitido pelo Serviço Provincial de Identificação Civil de Manica em Chimoio, aos treze de Março de dos mil e dez e residente na rua de Sussundenga, casa n.º 442, bairro 1, na cidade de Chimoio;
- Texto do artigo, página 13: Segundo: Ismail Ishak Patel, solteiro, maior, natural de Gondola, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 060100038680J, emitido pelo Serviço Provincial de Identificação Civil de Manica em Chimoio e residente no bairro 4, nesta cidade de Chimoio.
- Texto do artigo, página 13: E pelos outorgantes foi dito: Que pelo presente acto constituem entre si uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade, limitada, que se regulará nos termos e nas condições seguintes:
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 13: (Firma, sede e duração)
- Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade adopta a firma Master Fuel, Limitada, e vai ter a sua sede no bairro 7 de Abril, cidade de Chimoio, província de Manica.
- Número ou marcador, página 13: Dois) A sociedade é criada por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da presente escritura pública.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 13: (Mudança da sede e representação)
- Número ou marcador, página 13: Um) A gerência poderá deslocar livremente a sua sede social dentro da cidade de Chimoio. --
- Número ou marcador, página 13: Dois) A criação de sucursais, filiais, agências ou outras formas de representação, no território nacional ou no estrangeiro deverão ser mediante a deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 13: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 13: a) Venda de combustíveis;
- Número ou marcador, página 13: b) Lubrificantes;
- Número ou marcador, página 13: c) Pneus, acessórios de viaturas;
- Número ou marcador, página 13: d) Car wash;
- Número ou marcador, página 13: e) Loja de conveniência (tak-a-way).
- Número ou marcador, página 13: Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades para além da principal ou associar-se com outras empresas ou ainda participar no capital de outras desde que tragam benefícios para a sociedade e os sócios acordem.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 13: (Capital social e distribuição de quotas)
- Número ou marcador, página 13: Um) O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), correspondente a soma de duas quotas iguais de valores nominais de 250.000,00MT (duzentos e cinquenta mil meticais), do capital social cada, equivalente a cinquenta por cento, pertencente aos sócios Hussein Aboobakar e Ismail Ishak Patel, respectivamente.
- Número ou marcador, página 13: Dois) Só será admitida a entrada de novos sócios mediante a deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 13: Três) O capital social poderá ser aumentado ou diminuído de acordo com as necessidades, mediante a deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 13: (Administração e Gerência)
- Texto do artigo, página 13: A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora ele, activa e passivamente será exercida pelos sócios, Hussein Aboobakar e Ismail Ishak Patel, que desde já ficam nomeados sócios gerentes, com dispensa de caução com ou sem remuneração, conforme vier a ser deliberado pela assembleia geral e será presidida pelos sócios gerentes nomeados.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 13: (Mandatários ou procuradores)
- Texto do artigo, página 13: Por acto da gerência, a sociedade poderá nomear mandatários ou procuradores da mesma para a prática de determinados actos ou categorias de actos, atribuindo tais poderes através de procuração.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 13: (Vinculações)
- Texto do artigo, página 13: A sociedade obriga-se em todos os seus actos e contratos pelas assinaturas dos dois sócios, de formas conjuntas.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
- Texto do artigo, página 13: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 13: Todas as questões não especialmente contempladas pelo presente estatuto serão reguladas pelo Código Comercial e demais legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 13: Está conforme o original. Chimoio, 30 de Setembro de 2021. —
- Texto do artigo, página 13: O Notário, Ilegível.
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