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Texto do artigo · p. 6 AM Group, Limitada
Texto do artigo · p. 6 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 30 de Julho de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101584917, uma entidade denominada AM Group, Limitada.
Texto do artigo · p. 6 É celebrado o seguinte contrato de sociedade por quotas limitada, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 6 Primeira. Ana Paula Muchanga Fernando, casada, natural de Maputo, residente em Maputo, bairro Incassane, Katembe, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100188421I, emitido no dia 30 de Dezembro de 2020, em cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 6 Segundo. Osvaldo de Sousa José Fernando, casado, natural da Beira, residente em Maputo, bairro Incassane, Katembe, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100650625A, emitido no dia 5 de Agosto de 2019, em cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 6 Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 6 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 6 A sociedade adopta a denominação AM Group, Limitada, com a sua sede na Avenida Josina Machel, n.º 867, na cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 6 Duração
Texto do artigo · p. 6 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 6 Objecto
Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade tem por objectos principais:
Número ou marcador · p. 6 a) Consultoria em marketing e publicidade;
Número ou marcador · p. 6 b) Consultoria em contabilidade e auditoria;
Número ou marcador · p. 6 c) Venda e distribuição de produtos;
Número ou marcador · p. 6 d) Representação comercial;
Número ou marcador · p. 6 e) Gestão empresarial;
Número ou marcador · p. 6 f) Prestação de serviços.
Número ou marcador · p. 6 Dois) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente do da sociedade.
Número ou marcador · p. 6 Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 6 Capital social
Texto do artigo · p. 6 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 120.000,00MT (cento e vinte mil meticais) pertencente aos sócios:
Número ou marcador · p. 6 a) Ana Paula Muchanga Fernando, com 60.000,00MT (sessenta mil meticais), correspondente a 50% do capital;
Número ou marcador · p. 6 b) Osvaldo de Sousa José Fernando, com 60.000,00MT (sessenta mil meticais), correspondente a 50% do capital.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 7 Aumento do capital
Texto do artigo · p. 7 O capital social poderá ser aumentado ou diminuido quantas vezes forem necessárias, desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 7 Divisão e cessão de quotas
Número ou marcador · p. 7 Um) Sem prejuízos das disposições legais em vigor a cessão ou alienação parcial de quotas deverá ser do consentimento dos sócios gozando estes do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente, estes decidirão a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 7 Administração
Número ou marcador · p. 7 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo da sócia Ana Paula Muchanga Fernando.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura dos gerentes (sócios) ou procurador especialmente constituido pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 7 Três) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma.
Número ou marcador · p. 7 Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por empregados da sociedade devidamente autorizados pela gerência.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 7 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 7 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perda.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 7 Herdeiros
Texto do artigo · p. 7 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros legetimos assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam ao preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 7 Dissolução
Texto do artigo · p. 7 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por acordo dos sócios quando assim o entender.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 Casos omissos
Texto do artigo · p. 7 Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 7 Maputo, 12 de Outubro de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 6: AM Group, Limitada
  2. Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 30 de Julho de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101584917, uma entidade denominada AM Group, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 6: É celebrado o seguinte contrato de sociedade por quotas limitada, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 6: Primeira. Ana Paula Muchanga Fernando, casada, natural de Maputo, residente em Maputo, bairro Incassane, Katembe, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100188421I, emitido no dia 30 de Dezembro de 2020, em cidade de Maputo;
  5. Texto do artigo, página 6: Segundo. Osvaldo de Sousa José Fernando, casado, natural da Beira, residente em Maputo, bairro Incassane, Katembe, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100650625A, emitido no dia 5 de Agosto de 2019, em cidade de Maputo.
  6. Texto do artigo, página 6: Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  7. Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 6: Denominação e sede
  9. Texto do artigo, página 6: A sociedade adopta a denominação AM Group, Limitada, com a sua sede na Avenida Josina Machel, n.º 867, na cidade de Maputo.
  10. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 6: Duração
  12. Texto do artigo, página 6: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
  13. Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 6: Objecto
  15. Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade tem por objectos principais:
  16. Número ou marcador, página 6: a) Consultoria em marketing e publicidade;
  17. Número ou marcador, página 6: b) Consultoria em contabilidade e auditoria;
  18. Número ou marcador, página 6: c) Venda e distribuição de produtos;
  19. Número ou marcador, página 6: d) Representação comercial;
  20. Número ou marcador, página 6: e) Gestão empresarial;
  21. Número ou marcador, página 6: f) Prestação de serviços.
  22. Número ou marcador, página 6: Dois) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente do da sociedade.
  23. Número ou marcador, página 6: Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
  24. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
  25. Texto do artigo, página 6: Capital social
  26. Texto do artigo, página 6: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 120.000,00MT (cento e vinte mil meticais) pertencente aos sócios:
  27. Número ou marcador, página 6: a) Ana Paula Muchanga Fernando, com 60.000,00MT (sessenta mil meticais), correspondente a 50% do capital;
  28. Número ou marcador, página 6: b) Osvaldo de Sousa José Fernando, com 60.000,00MT (sessenta mil meticais), correspondente a 50% do capital.
  29. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
  30. Texto do artigo, página 7: Aumento do capital
  31. Texto do artigo, página 7: O capital social poderá ser aumentado ou diminuido quantas vezes forem necessárias, desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
  32. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
  33. Texto do artigo, página 7: Divisão e cessão de quotas
  34. Número ou marcador, página 7: Um) Sem prejuízos das disposições legais em vigor a cessão ou alienação parcial de quotas deverá ser do consentimento dos sócios gozando estes do direito de preferência.
  35. Número ou marcador, página 7: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente, estes decidirão a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação.
  36. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
  37. Texto do artigo, página 7: Administração
  38. Número ou marcador, página 7: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo da sócia Ana Paula Muchanga Fernando.
  39. Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura dos gerentes (sócios) ou procurador especialmente constituido pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  40. Número ou marcador, página 7: Três) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma.
  41. Número ou marcador, página 7: Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por empregados da sociedade devidamente autorizados pela gerência.
  42. Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITAVO
  43. Texto do artigo, página 7: Assembleia geral
  44. Número ou marcador, página 7: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perda.
  45. Número ou marcador, página 7: Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
  46. Número ou marcador, página 7: ARTIGO NONO
  47. Texto do artigo, página 7: Herdeiros
  48. Texto do artigo, página 7: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros legetimos assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam ao preceituado nos termos da lei.
  49. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO
  50. Texto do artigo, página 7: Dissolução
  51. Texto do artigo, página 7: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por acordo dos sócios quando assim o entender.
  52. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  53. Texto do artigo, página 7: Casos omissos
  54. Texto do artigo, página 7: Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
  55. Texto do artigo, página 7: Maputo, 12 de Outubro de 2021. — O Técnico, Ilegível.
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