LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 22 Marco Polo Airport Handling, Services, Limitada
Texto do artigo · p. 22 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia onze de Julho de dois mil e dezanove, foi registada sob o NUEL 101180999, a sociedade Marco Polo Airport Handling, Services,
Texto do artigo · p. 22 Limitada, constituída por documento particular a 27 de Outubro de 2022, que irá reger-se pelas cláusulas seguintes:
Texto do artigo · p. 22 Primeiro: Changren Yan, solteiro, natural de Fujian, de nacionalidade chinesa, portador do DIRE n.º 11CN00043416N, emitido 16 de Agosto de 2018, residente no bairro Central, cidade de Maputo; e
Texto do artigo · p. 22 Segundo: Mengdan Feng, casada, natural da CHN Zhejiang - China, de nacionalidade chinesa, portador do DIRE n.º 11CN00098473N, emitido a 5 de Dezembro de dois mil e vinte e dois, residente no bairro Central, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 22 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 22 A sociedade adopta a denominação de Marco Polo Airport Handling, Services, Limitada com sede na Avenida Ho Chi Min, n.º 1174, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 22 (Objecto e participação)
Número ou marcador · p. 22 Um) A sociedade tem por objecto a actividade de assistência em escala.
Número ou marcador · p. 22 Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá dedicar se as outras actividades de natureza comercial conexas com o seu objecto principal, nos termos da lei, ou ainda associar-se por qualquer forma legalmente permitida ou participar no capital de outras sociedades.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 22 (Capital social)
Número ou marcador · p. 22 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais (20.000,00MT), e corresponde à soma de duas quotas assim distribuída:
Número ou marcador · p. 22 a) Uma quota no valor nominal de dezanove mil meticais (10.000,00MT), pertencente ao sócio Changren Yan, correspondente a cinquenta por cento do capital social;
Número ou marcador · p. 22 b) Uma quota no valor nominal de dez mil meticais (10.000,00MT), pertencente á sócia Mengdan Feng, correspondente a cinquenta por cento do capital social.
Número ou marcador · p. 22 Dois) A cada sócio pode exercer a actividade profissional para além da sociedade.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 22 (Aumento e redução do capital social)
Texto do artigo · p. 22 No capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante a decisão do sócio alterandose em qualquer dos casos o pacto social, para que se observam as formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 23 (Secção da participação social)
Texto do artigo · p. 23 A secção da participação social depende da autorização da sociedade concedida por deliberação da assembleia geral, tomada por unanimidade.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 23 (Exoneração e exclusão dos sócios)
Texto do artigo · p. 23 A exoneração e exclusão dos sócios será
Texto do artigo · p. 23 de acordo com a Lei n.º 05/2014, de Fevereiro.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 23 (Administração da sociedade)
Número ou marcador · p. 23 Um) A administração e gerência da sociedade em juízo ou fora dele, activa e passivamente ficam ao cargo do sócio, Changren Yan nomeado pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 23 Dois) Cada sócio é livre de examinar os livros da sociedade com acto de fiscalização do seu bom funcionamento.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 23 (Direitos especiais dos sócios)
Texto do artigo · p. 23 O sócio tem como direitos especiais entre outros as nomeações gerais e especiais estabelecidas no presente do contrato de sociedade e na Lei n.° 5/2014, de Fevereiro.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 23 (Morte, interdição ou inabilitação)
Número ou marcador · p. 23 Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após notificação.
Número ou marcador · p. 23 Dois) Caso não haja herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados (sócios) pagar e adquirir a quota do sócio, a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar à data do óbito ou da certificação daqueles estados.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 23 (Disposição final)
Texto do artigo · p. 23 Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei comercial.
Texto do artigo · p. 23 Maputo, 6 de Outubro de 2023. — O Conservador, Ilegí vel.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 22: Marco Polo Airport Handling, Services, Limitada
  2. Texto do artigo, página 22: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia onze de Julho de dois mil e dezanove, foi registada sob o NUEL 101180999, a sociedade Marco Polo Airport Handling, Services,
  3. Texto do artigo, página 22: Limitada, constituída por documento particular a 27 de Outubro de 2022, que irá reger-se pelas cláusulas seguintes:
  4. Texto do artigo, página 22: Primeiro: Changren Yan, solteiro, natural de Fujian, de nacionalidade chinesa, portador do DIRE n.º 11CN00043416N, emitido 16 de Agosto de 2018, residente no bairro Central, cidade de Maputo; e
  5. Texto do artigo, página 22: Segundo: Mengdan Feng, casada, natural da CHN Zhejiang - China, de nacionalidade chinesa, portador do DIRE n.º 11CN00098473N, emitido a 5 de Dezembro de dois mil e vinte e dois, residente no bairro Central, cidade de Maputo.
  6. Número ou marcador, página 22: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 22: (Denominação e sede)
  8. Texto do artigo, página 22: A sociedade adopta a denominação de Marco Polo Airport Handling, Services, Limitada com sede na Avenida Ho Chi Min, n.º 1174, cidade de Maputo.
  9. Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 22: (Objecto e participação)
  11. Número ou marcador, página 22: Um) A sociedade tem por objecto a actividade de assistência em escala.
  12. Número ou marcador, página 22: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá dedicar se as outras actividades de natureza comercial conexas com o seu objecto principal, nos termos da lei, ou ainda associar-se por qualquer forma legalmente permitida ou participar no capital de outras sociedades.
  13. Número ou marcador, página 22: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 22: (Capital social)
  15. Número ou marcador, página 22: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais (20.000,00MT), e corresponde à soma de duas quotas assim distribuída:
  16. Número ou marcador, página 22: a) Uma quota no valor nominal de dezanove mil meticais (10.000,00MT), pertencente ao sócio Changren Yan, correspondente a cinquenta por cento do capital social;
  17. Número ou marcador, página 22: b) Uma quota no valor nominal de dez mil meticais (10.000,00MT), pertencente á sócia Mengdan Feng, correspondente a cinquenta por cento do capital social.
  18. Número ou marcador, página 22: Dois) A cada sócio pode exercer a actividade profissional para além da sociedade.
  19. Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUARTO
  20. Texto do artigo, página 22: (Aumento e redução do capital social)
  21. Texto do artigo, página 22: No capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante a decisão do sócio alterandose em qualquer dos casos o pacto social, para que se observam as formalidades estabelecidas por lei.
  22. Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUINTO
  23. Texto do artigo, página 23: (Secção da participação social)
  24. Texto do artigo, página 23: A secção da participação social depende da autorização da sociedade concedida por deliberação da assembleia geral, tomada por unanimidade.
  25. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEXTO
  26. Texto do artigo, página 23: (Exoneração e exclusão dos sócios)
  27. Texto do artigo, página 23: A exoneração e exclusão dos sócios será
  28. Texto do artigo, página 23: de acordo com a Lei n.º 05/2014, de Fevereiro.
  29. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SÉTIMO
  30. Texto do artigo, página 23: (Administração da sociedade)
  31. Número ou marcador, página 23: Um) A administração e gerência da sociedade em juízo ou fora dele, activa e passivamente ficam ao cargo do sócio, Changren Yan nomeado pela assembleia geral.
  32. Número ou marcador, página 23: Dois) Cada sócio é livre de examinar os livros da sociedade com acto de fiscalização do seu bom funcionamento.
  33. Número ou marcador, página 23: ARTIGO OITAVO
  34. Texto do artigo, página 23: (Direitos especiais dos sócios)
  35. Texto do artigo, página 23: O sócio tem como direitos especiais entre outros as nomeações gerais e especiais estabelecidas no presente do contrato de sociedade e na Lei n.° 5/2014, de Fevereiro.
  36. Número ou marcador, página 23: ARTIGO NONO
  37. Texto do artigo, página 23: (Morte, interdição ou inabilitação)
  38. Número ou marcador, página 23: Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após notificação.
  39. Número ou marcador, página 23: Dois) Caso não haja herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados (sócios) pagar e adquirir a quota do sócio, a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar à data do óbito ou da certificação daqueles estados.
  40. Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO
  41. Texto do artigo, página 23: (Disposição final)
  42. Texto do artigo, página 23: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei comercial.
  43. Texto do artigo, página 23: Maputo, 6 de Outubro de 2023. — O Conservador, Ilegí vel.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.