LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 11 GA Innovation – Empreendimentos, Serviços & Consultória, Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 11 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 28 de Setembro de 2018, foi matriculada na Conservatória dos Registos e Entidades Legais sob NUEL 101051781, uma sociedade denominada GA Innovation – Empreendimentos, Serviços & Consultória, Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 11 Para efeitos de publicação e registo, no dia vinte e sete de Setembro de dois e dezoito, foi registado na Conservatória do Registo das Entidades Legais da Cidade de Maputo sob ID da reserva n.º 003095193, uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada denominada GA Innovation – Empreendimentos, Serviços & Consultória, Sociedade Unipessoal, Limitada, representado por Gentil da Silva Afonso, solteiro de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100248565Q, emitido na cidade de Maputo aos 23 de Setembro de 2015, residente no quarteirão D, Célula C, Boane, Matola-Rio, Maputo.
Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 11 (Denominação)
Texto do artigo · p. 11 A sociedade adopta a denominação de GA Innovation – Empreendimentos, Serviços & Consultória, Sociedade Unipessoal, Limitada, que rege pelos estatutos e pela legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 11 (Sede)
Número ou marcador · p. 11 Um) A sociedade tem a sua sede na província de Maputo Q. D, Cel-C, Boane, Matola-Rio.
Número ou marcador · p. 11 Dois) Por deliberação do sócio único, a sede social poderá ser transferida para qualquer outro local do país, podendo abrir sucursais, fíliais, delegações ou outras formas de representação no território nacional ou no estrangeiro onde o sócio delibere.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 11 (Duração)
Texto do artigo · p. 11 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data de constituição.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 11 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 11 Um) A sociedade tem por objecto social:
Número ou marcador · p. 11 a) Construção civil e obras públicas;
Número ou marcador · p. 11 b) Venda de material de construção;
Número ou marcador · p. 11 c) Aluguer de equipamento de construção;
Número ou marcador · p. 11 d) Serviços de limpeza; e
Número ou marcador · p. 11 e) Consultoria.
Número ou marcador · p. 11 Dois) Para a realização do seu projecto a sociedade poderá associar-se a outras sociedades adquirindo quotas, acções ou partes sociais ou ainda constituir novas sociedades bem como realizar outras actividades que não sejam proíbidas por lei e desque que obtidas as necessárias autorizações.
Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 11 (Capital social)
Texto do artigo · p. 11 O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 150.000,00MT (cento e cinquenta mil meticais), correspondendo a soma única equivalente a 100% (cem por cento) do capital social, pertencente ao sócio Gentil da Silva Afonso, respectivamente.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 11 Aumento do capital
Texto do artigo · p. 11 O capital social poderá ser elevado numa ou mais vezes por deliberação da assembleia geral mediante entrada de dinheiro ou em espécie.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 11 (Forma de obrigar a sociedade)
Texto do artigo · p. 11 A sociedade fica validamente obrigada pela assinatura do administrador, em todos os actos e contratos, podendo este, para determinados actos, delegar poderes a procurador especialmente constituído, nos precisos termos e limites do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 11 Administração e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 11 Um) A administração e representação da sociedade, em juízo ou fora dela, activa e passivamente, fica a cargo do sócio Gentil da Silva Afonso, que desde já é nomeado administrador, com dispensa de caução, sendo suficiente a sua assinatura para obrigar a sociedade, em todos os seus actos, contrato e documentos.
Número ou marcador · p. 11 Dois) A sociedade por deliberação social poderá constituir mandatários, com poderes que julgar convenientes e poderá também sub estabelecer ou delegar todos ou parte dos seus poderes de administração a um terceiro, por meio de procuração.
Número ou marcador · p. 11 Três) A divisão e cesação total ou parcial de quotas é livre de depende somente da vontade expressa por escrito.
Número ou marcador · p. 11 Quatro) A administração fica interdita de practicar actos que contrarie o seu objecto social, e não pode obrigar a sociedade em letras de favor, fiança, abonações e em créditos sem que haja deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 12 (Assembleia)
Número ou marcador · p. 12 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente por iniciativa do sócio, sendo uma vez por ano para prestação, modificação do balanço e contas sem descurar da convocação extraordinária sempre que for necessário.
Número ou marcador · p. 12 Dois) A convocação para assembleia geral será com antecedência mínima de 15 dias e por meio de carta, e-mail e dirigida ao sócio.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 12 (Exercício, contas e resultados)
Número ou marcador · p. 12 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) Os lucros líquidos apurados em cada
Texto do artigo · p. 12 exercício, deduzidos da parte destinada a reserva legal e outras reservas que a assembleia geral deliberar constituir, serão distribuídos pelos sócios na proporção das suas quotas.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 12 (Morte ou incapacidade de um dos sócios)
Texto do artigo · p. 12 Em caso de morte ou incapacidade de qualquer um dos sócios, os herdeiros do falecido ou representantes do interdito, exercerão os referidos direitos e deveres sociais, devendo mandatar um de entre eles que a todos represente na sociedade desde que se elabore uma acta de assembeia geral.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 12 (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador · p. 12 Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos na lei.
Número ou marcador · p. 12 Dois) A liquidação será feita na forma aprovada pela deliberação dos sócios.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 12 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 12 Nos casos omissos, regularão as disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 12 Maputo, 3 de Outubro de 2018. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 11: GA Innovation – Empreendimentos, Serviços & Consultória, Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 11: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 28 de Setembro de 2018, foi matriculada na Conservatória dos Registos e Entidades Legais sob NUEL 101051781, uma sociedade denominada GA Innovation – Empreendimentos, Serviços & Consultória, Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 11: Para efeitos de publicação e registo, no dia vinte e sete de Setembro de dois e dezoito, foi registado na Conservatória do Registo das Entidades Legais da Cidade de Maputo sob ID da reserva n.º 003095193, uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada denominada GA Innovation – Empreendimentos, Serviços & Consultória, Sociedade Unipessoal, Limitada, representado por Gentil da Silva Afonso, solteiro de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100248565Q, emitido na cidade de Maputo aos 23 de Setembro de 2015, residente no quarteirão D, Célula C, Boane, Matola-Rio, Maputo.
  4. Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
  5. Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 11: (Denominação)
  7. Texto do artigo, página 11: A sociedade adopta a denominação de GA Innovation – Empreendimentos, Serviços & Consultória, Sociedade Unipessoal, Limitada, que rege pelos estatutos e pela legislação aplicável.
  8. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 11: (Sede)
  10. Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade tem a sua sede na província de Maputo Q. D, Cel-C, Boane, Matola-Rio.
  11. Número ou marcador, página 11: Dois) Por deliberação do sócio único, a sede social poderá ser transferida para qualquer outro local do país, podendo abrir sucursais, fíliais, delegações ou outras formas de representação no território nacional ou no estrangeiro onde o sócio delibere.
  12. Número ou marcador, página 11: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 11: (Duração)
  14. Texto do artigo, página 11: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data de constituição.
  15. Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARTO
  16. Texto do artigo, página 11: (Objecto social)
  17. Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade tem por objecto social:
  18. Número ou marcador, página 11: a) Construção civil e obras públicas;
  19. Número ou marcador, página 11: b) Venda de material de construção;
  20. Número ou marcador, página 11: c) Aluguer de equipamento de construção;
  21. Número ou marcador, página 11: d) Serviços de limpeza; e
  22. Número ou marcador, página 11: e) Consultoria.
  23. Número ou marcador, página 11: Dois) Para a realização do seu projecto a sociedade poderá associar-se a outras sociedades adquirindo quotas, acções ou partes sociais ou ainda constituir novas sociedades bem como realizar outras actividades que não sejam proíbidas por lei e desque que obtidas as necessárias autorizações.
  24. Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO II Do capital social
  25. Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUINTO
  26. Texto do artigo, página 11: (Capital social)
  27. Texto do artigo, página 11: O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 150.000,00MT (cento e cinquenta mil meticais), correspondendo a soma única equivalente a 100% (cem por cento) do capital social, pertencente ao sócio Gentil da Silva Afonso, respectivamente.
  28. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEXTO
  29. Texto do artigo, página 11: Aumento do capital
  30. Texto do artigo, página 11: O capital social poderá ser elevado numa ou mais vezes por deliberação da assembleia geral mediante entrada de dinheiro ou em espécie.
  31. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SÉTIMO
  32. Texto do artigo, página 11: (Forma de obrigar a sociedade)
  33. Texto do artigo, página 11: A sociedade fica validamente obrigada pela assinatura do administrador, em todos os actos e contratos, podendo este, para determinados actos, delegar poderes a procurador especialmente constituído, nos precisos termos e limites do respectivo mandato.
  34. Número ou marcador, página 11: ARTIGO OITAVO
  35. Texto do artigo, página 11: Administração e representação da sociedade
  36. Número ou marcador, página 11: Um) A administração e representação da sociedade, em juízo ou fora dela, activa e passivamente, fica a cargo do sócio Gentil da Silva Afonso, que desde já é nomeado administrador, com dispensa de caução, sendo suficiente a sua assinatura para obrigar a sociedade, em todos os seus actos, contrato e documentos.
  37. Número ou marcador, página 11: Dois) A sociedade por deliberação social poderá constituir mandatários, com poderes que julgar convenientes e poderá também sub estabelecer ou delegar todos ou parte dos seus poderes de administração a um terceiro, por meio de procuração.
  38. Número ou marcador, página 11: Três) A divisão e cesação total ou parcial de quotas é livre de depende somente da vontade expressa por escrito.
  39. Número ou marcador, página 11: Quatro) A administração fica interdita de practicar actos que contrarie o seu objecto social, e não pode obrigar a sociedade em letras de favor, fiança, abonações e em créditos sem que haja deliberação da assembleia geral.
  40. Número ou marcador, página 12: ARTIGO NONO
  41. Texto do artigo, página 12: (Assembleia)
  42. Número ou marcador, página 12: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente por iniciativa do sócio, sendo uma vez por ano para prestação, modificação do balanço e contas sem descurar da convocação extraordinária sempre que for necessário.
  43. Número ou marcador, página 12: Dois) A convocação para assembleia geral será com antecedência mínima de 15 dias e por meio de carta, e-mail e dirigida ao sócio.
  44. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO
  45. Texto do artigo, página 12: (Exercício, contas e resultados)
  46. Número ou marcador, página 12: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) Os lucros líquidos apurados em cada
  47. Texto do artigo, página 12: exercício, deduzidos da parte destinada a reserva legal e outras reservas que a assembleia geral deliberar constituir, serão distribuídos pelos sócios na proporção das suas quotas.
  48. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  49. Texto do artigo, página 12: (Morte ou incapacidade de um dos sócios)
  50. Texto do artigo, página 12: Em caso de morte ou incapacidade de qualquer um dos sócios, os herdeiros do falecido ou representantes do interdito, exercerão os referidos direitos e deveres sociais, devendo mandatar um de entre eles que a todos represente na sociedade desde que se elabore uma acta de assembeia geral.
  51. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  52. Texto do artigo, página 12: (Dissolução e liquidação)
  53. Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos na lei.
  54. Número ou marcador, página 12: Dois) A liquidação será feita na forma aprovada pela deliberação dos sócios.
  55. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  56. Texto do artigo, página 12: (Casos omissos)
  57. Texto do artigo, página 12: Nos casos omissos, regularão as disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
  58. Texto do artigo, página 12: Maputo, 3 de Outubro de 2018. — O Técnico, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.