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- Texto do artigo, página 2: DESPACHO
- Texto do artigo, página 2: Johannes Raher requereu à Conservatória do Registo das Entidades Legais, o registo da “Fundação Levasflor “como pessoa jurídica, juntando ao pedido os respectivos estatutos.
- Texto do artigo, página 2: Apreciado o processo, verifica-se que se trata de uma que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de registo dos estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos por lei estabelecidos.
- Texto do artigo, página 2: Nestes termos, ao abrigo do disposto nos n.ºs 1 e 2, do artigo 10, da Lei n.º 16/2018, de 28 de Dezembro, vai registada como pessoa jurídica a Fundação Levasflor.
- Texto do artigo, página 2: Conselho de Serviços de Represenção de Estado na Cidade de Maputo, 27 de Setembro de 2023. — A Directora, Lubélia Ester Muiuane.
- Texto do artigo, página 2: Conselho Executivo Provincial de Tete
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