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Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 Uma associação ora em diante designada por Associação Kubhatana Atawala, representada pelo senhor Micho Pedro Majunguisse, portador do Bilhete de Identidade n.º 050102855176C, emitido a 8 de Agosto de 2018, pelos Serviços Provinciais de Identificação Civil de Tete, residente na cidade de Tete, província de Tete, representante da mesma, requereu ao Governador da Província, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos de constituição.

Texto do artigo · p. 2 Apreciados documentos entregues, verifica-se que se trata de associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente passiveis e que os actos de constituição e os estatutos da mesma, cumprem os requisitos exigidos por lei, nada obstando, portanto, ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos e no disposto n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Kubhatana Atawala.

Texto do artigo · p. 2 Conselho Executivo Provincial de Tete, 19 de Março de 2020. O Governador, Domingos Juliasse Viola.

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Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: Uma associação ora em diante designada por Associação Kubhatana Atawala, representada pelo senhor Micho Pedro Majunguisse, portador do Bilhete de Identidade n.º 050102855176C, emitido a 8 de Agosto de 2018, pelos Serviços Provinciais de Identificação Civil de Tete, residente na cidade de Tete, província de Tete, representante da mesma, requereu ao Governador da Província, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos de constituição.
Texto do artigo, página 2: Apreciados documentos entregues, verifica-se que se trata de associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente passiveis e que os actos de constituição e os estatutos da mesma, cumprem os requisitos exigidos por lei, nada obstando, portanto, ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos e no disposto n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Kubhatana Atawala.
Texto do artigo, página 2: Conselho Executivo Provincial de Tete, 19 de Março de 2020. O Governador, Domingos Juliasse Viola.

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