Associação de Basquetebol da Província de Maputo
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Associação de Basquetebol da Província de Maputo
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- Texto do artigo, página 6: Associação de Basquetebol da Província de Maputo
- Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO I Da denominação, sede e objecto
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 6: (Definição)
- Número ou marcador, página 6: Um) A Associação de Basquetebol da Província de Maputo abreviamente designada ABPM é uma instituição com personalidade jurídica, desportiva, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
- Número ou marcador, página 6: Dois) A ABPM rege-se pelas normas a que ficarem vinculadas pela Federação Moçambicana de Basquetebol, pelos presentes estatutos e por demais regulamentos e deliberações aprovadas em Assembleia Geral.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 6: (Sede e objecto)
- Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade tem a sede: Maputo Província, Instituto Industrial e Comercial da Cidade da Matola, Avenida da União Nacional, n.º 1309, Matola F.
- Número ou marcador, página 6: Dois) A sociedade objectivos principais:
- Número ou marcador, página 6: a) A promoção, regulamentação e direcção da prática do Basquetebol em todo o território da província de Maputo. b)A representação perante a administração pública dos interesses dos seus associados;
- Número ou marcador, página 6: c) A representação do basquetebol na província de Maputo perante organismos congéneres nacionais e estrangeiros;
- Número ou marcador, página 6: d) A organização das competições desportivas nacionais, que nos termos regulamentares lhe couberem.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 6: (Filiação)
- Texto do artigo, página 6: A Associação de Basquetebol da Província de Maputo é filiada na F.M.B-Federação Mocambiçana De Basquetebol como membro de pleno direito, sendo reconhecido como única representante na província de Maputo.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 6: (Órgãos e duração)
- Número ou marcador, página 6: Um) São órgãos sócios da APBM:
- Número ou marcador, página 6: a) Presidente do Conselho Directivo Moisés Tete Manjate;
- Número ou marcador, página 6: b) Vice-Presidente para área das finanças - Benilto Eliseu Mulhui;
- Número ou marcador, página 6: c) Vice-Presidente para área de competições - Cleto Basílio Chissico;
- Número ou marcador, página 6: d) Vogal - Salvo Jacinto Munguambe;
- Número ou marcador, página 6: e) Secretário-Geral - Leonel Rodolfo Manhique;
- Número ou marcador, página 6: f) Coordenador do Comité Provincial de Mini Basquetebol - Ernesto J. Nhalungo;
- Número ou marcador, página 6: g) Secretário Técnico Provincial - Hélder Florinda;
- Número ou marcador, página 6: h) Assembleia Geral – Presidente Manuel João Uamusse;
- Número ou marcador, página 6: i) Conselho Fiscal – Presidente - Horácio Manuel Quive;
- Número ou marcador, página 6: j) Conselho de Arbitragem - Fernando Jorge Machava.
- Número ou marcador, página 6: Dois) Os corpos gerentes são eleitos para mandatos com a duração de quatro anos, coincidentes com o ciclo olímpico.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 6: (Quórum)
- Número ou marcador, página 6: Um) A Assembleia Geral reúne-se em primeira convocatória, com um mínimo de 50% dos votos.
- Número ou marcador, página 6: Dois) Em segunda convocatória, a Assembleia Geral reúne-se com número de votos presentes.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 6: (Funcionamento)
- Número ou marcador, página 6: Um) A assembleia reúne-se duas vezes por ano:
- Número ou marcador, página 6: a) Em março para aprovar o relatório do exercício;
- Número ou marcador, página 6: b) Em Dezembro encerrar as contas.
- Número ou marcador, página 6: Dois) Os trabalhos serão conduzidos pelo presidente da mesa da Assembleia Geral.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 6: (Mesa da Assembleia Geral)
- Texto do artigo, página 6: A Mesa da Assembleia Geral da associação será composta por um presidente, um vice-
- Texto do artigo, página 6: -presidente e um secretário.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 7: (Presidente da Direcção)
- Texto do artigo, página 7: Compete ao presidente:
- Número ou marcador, página 7: a) Representar a ABPM perante a administração pública;
- Número ou marcador, página 7: b) Representar a ABPM em juízo;
- Número ou marcador, página 7: c) Promover e convocar reuniões ordinárias e extraordinárias.
- Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO II Da estrutura regulamentar
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 7: (Regulamento)
- Texto do artigo, página 7: A estrutura regulamentar é a seguinte:
- Número ou marcador, página 7: a) Regulamento de inscrições e transferência;
- Número ou marcador, página 7: b) Regulamento de provas;
- Número ou marcador, página 7: c) Regulamento de arbitragem;
- Número ou marcador, página 7: d) Regulamento eleitoral;
- Número ou marcador, página 7: e) Regulamento de disciplina;
- Número ou marcador, página 7: f) Regulamento da Assembleia Geral.
- Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO III
- Texto do artigo, página 7: Das disposições finais
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 7: Vigência
- Texto do artigo, página 7: O presente estatuto entra em vigor imediatamente após a sua aprovação.
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