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- Texto do artigo, página 20: 3JSS Investimentos e Participações, Limitada
- Texto do artigo, página 20: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e sete de Dezembro de dois mil e treze, foi matriculada na Conservatória de Registos de Entidades Legais sob o NUEL 100454084 uma sociedade denominada 3JSS Investimentos e Participações, Limitada.
- Texto do artigo, página 20: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial, entre:
- Texto do artigo, página 20: Maria da Assunção Coelho Leboeuf Abdula, natural da cidade da Beira, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110103993673A, de sete de Maio de dois mil e dez, emitido pela Direcção de Identificação Civil de Maputo;
- Texto do artigo, página 20: Salimo Amad Abdula, natural de Quelimane, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110103993591C, de seis de Maio de dois mil e dez, emitido pela Direcção de Identificação Civil de Maputo, casados entre si e residentes na cidade de Maputo, por si e representação dos seus filhos menores Jameel Salimo Leboeuf Abdula, Jiyaad Lebouef Abdula; e Jahyr Leboeuf Abdula, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade da Matola, titular do Bilhete de Identidade n.º 100103993666J, emitido
- Texto do artigo, página 21: pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, aos sete de Maio de dois mil e dez, os quais constituem entre si uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelo estatuto seguinte:
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 21: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 21: A sociedade adopta a denominação de 3JSS Investimentos e Participações, Limitada, e tem a sua sede na cidade de Maputo, na Avenida Samora Machel, número cento e vinte, primeiro andar, podendo abrir delegações ou qualquer outra forma de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro e rege-se pelo presente estatuto e demais legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 21: (Duração)
- Texto do artigo, página 21: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 21: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 21: Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços, consultoria e participação financeira em vários sectores de actividade nomeadamente: Comércio (com importação e exportação); Indústria (incluindo o sector mineiro); energia; transporte e comunicações; alimentação e bebidas; construção e imobiliária; agricultura; seguros; hotelaria e turismo.
- Número ou marcador, página 21: Dois) A sociedade, desde que devidamente autorizada pelas entidades competentes, pode também exercer quaisquer outras actividades subsidiárias ou conexas com o objecto principal.
- Número ou marcador, página 21: Três) A sociedade pode participar no capital social de outras sociedades, e delas adquirir participações.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 21: (Capital social)
- Número ou marcador, página 21: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais e corresponde à soma de cinco quotas, distribuidas na seguinte proporção:
- Número ou marcador, página 21: a) Uma com o valor nominal de quatro mil meticais pertencente a sócia Maria da Assunção Coelho Leboeuf Abdula, correspondente a vinte porcento do capital social;
- Número ou marcador, página 21: b) Uma com o valor nominal de quatro mil meticais pertencente ao sócio Salimo Amad Abdula, correspondente a vinte e porcento do capital social;
- Número ou marcador, página 21: c) Uma com o valor nominal de quatro mil meticais pertencente ao sócio Jameel Salimo Leboeuf Abdula, correspondente a vinte e porcento do capital social;
- Número ou marcador, página 21: d) Uma com o valor nominal de quatro mil meticais pertencente ao sócio Jiyaad Lebouef Abdula, correspondente a vinte e porcento do capital social;
- Número ou marcador, página 21: e) Uma com o valor nominal de quatro mil meticais pertencente ao sócio Jahyr Leboeuf Abdula, correspondente a vinte e porcento do capital social;
- Número ou marcador, página 21: f) Qualquer sócio poderá prestar suprimentos à sociedade, os quais terão o regime de pagamento e remuneração que for acordado na altura da prestação do suprimento.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 21: (Cessão de quotas)
- Número ou marcador, página 21: Um) É livremente consentida a divisão, cessão ou transmissão de quotas, seja total, parcelada ou parcial, entre os sócios, seja qual for a forma que revista.
- Número ou marcador, página 21: Dois) É dispensado o consentimento da sociedade para a cessão de quotas, seja total, parcelada ou parcial, a terceiros estranhos à sociedade; sendo contudo conferido aos sócios direito de preferência em primeiro grau e à sociedade em segundo grau.
- Número ou marcador, página 21: Três) Os sócios, a fim de poderem exercer o direito de preferência que lhes é atribuído, serão avisados por carta registada com aviso de recepção, remetida para o último endereço conhecido, contendo os elementos do negócio proposto e a indicação do prazo que lhes é concedido para o exercício desse direito, que não poderá ser inferior a quinze dias, contados da recepção da carta com os elementos do negócio.
- Número ou marcador, página 21: Quatro) Havendo mais de um sócio preferente a preferência será exercida em conjunto na proporção do capital detido pelos preferentes na sociedade.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 21: (Amortização de quotas)
- Texto do artigo, página 21: A sociedade, para além dos casos previstos na lei, poderá amortizar a quota de qualquer dos sócios quando:
- Número ou marcador, página 21: a) O sócio e a sociedade estejam de acordo quanto à amortização;
- Número ou marcador, página 21: b) Preferindo a sociedade na cessão de quota ou parte de quota, proponha a amortização;
- Número ou marcador, página 21: c) A quota seja objecto de penhora, arresto, arrolamento ou de qualquer outra providência de que possa resultar a sua alienação ou adjudicação por via judicial;
- Número ou marcador, página 21: d) Se verifique a interdição, inabilitação, falência, insolvência ou dissolução do respectivo titular;
- Número ou marcador, página 21: e) Por virtude de exclusão ou exoneração de sócio seja deliberado amortizar a quota.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 21: (Mesa da assembleia geral)
- Número ou marcador, página 21: Um) A mesa da assembleia geral é composta por um presidente e por um secretário.
- Número ou marcador, página 21: Dois) O presidente e o secretário da mesa são eleitos em assembleia geral, de entre os sócios ou outras pessoas.
- Número ou marcador, página 21: Três) Compete ao presidente convocar, com pelo menos trinta dias de antecedência, e dirigir as reuniões da assembleia geral, dar posse aos membros do conselho de administração e assinar os termos de abertura e de encerramento dos livros de actas da assembleia geral e do conselho de administração, bem como exercer as demais funções conferidas pela lei ou pelos presentes estatutos.
- Número ou marcador, página 21: Quatro) Ao secretário incumbe, além de coadjuvar o presidente, a organização e conservação de toda a escrituração e expediente relativos à assembleia geral.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 21: (Reuniões ordinárias e extraordinárias)
- Número ou marcador, página 21: Um) A assembleia geral deve reunir ordinariamente nos três meses imediatos ao termo de cada exercício, salvo se a autoridade fiscal permitir a dilatação deste período.
- Número ou marcador, página 21: Dois) A assembleia geral reúne extraordinariamente sempre que devidamente convocada.
- Número ou marcador, página 21: Três) A assembleia geral reúne-se, regra geral, na sede social, mas poderá reunir-se em qualquer outro local do território nacional, desde que o presidente da mesa assim o decida.
- Número ou marcador, página 21: Quatro) Os sócios deliberam sobre as matérias que lhes são especialmente atribuídas pela lei ou fixadas na respectiva convocatória à luz dos presentes estatutos e sobre as quais não estejam compreendidas nas atribuições de outros órgãos da sociedade.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 21: (Quórum deliberativo)
- Número ou marcador, página 21: Um) A assembleia geral só pode funcionar em primeira convocação se estiverem presentes ou representados sócios que reúnam, pelo menos, cinquenta e um por cento do capital social e, em segunda convocação, qualquer que seja o número de sócios presentes ou representados.
- Número ou marcador, página 21: Dois) Qualquer que seja a forma de votação as deliberações serão tomadas por maioria simples dos votos dos sócios presentes ou representados, salvo se disposição legal imperativa exigir maioria mais qualificada.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 21: (Administração)
- Número ou marcador, página 21: Um) A administração da sociedade e a sua representação activa e passiva, em juízo ou fora dele, é exercida por um ou mais administradores, que serão ou não remunerados, conforme for
- Texto do artigo, página 22: deliberado em assembleia geral, ficando desde já nomeados como administradores executivos Salimo Amad Abdula e Maria da Assunção Coelho Leboeuf Abdula.
- Número ou marcador, página 22: Dois) Os administradores poderão nomear mandatários ou procuradores da sociedade para a prática de determinados actos ou categoria de actos.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 22: (Forma de obrigar a sociedade)
- Número ou marcador, página 22: Um) A sociedade fica validamente obrigada em todos os actos ou contratos pela:
- Número ou marcador, página 22: a) Assinatura de um administrador;
- Número ou marcador, página 22: b) Assinatura de um mandatário ou procurador no âmbito do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 22: Dois) A administração não pode obrigar a sociedade em letras, fianças, abonações, prestar garantias, praticar quaisquer actos ou celebrar contratos estranhos aos negócios sociais.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 22: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 22: A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei e por deliberação dos sócios que, entretanto, regularão a sua liquidação em tudo quanto não estiver disposto na lei comercial.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 22: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 22: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 22: Maputo, trinta de Dezembro de dois mil e treze. — O Técnico, Ilegível.
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