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- Texto do artigo, página 8: Xaing & Kai Transport Co, Limitada
- Texto do artigo, página 8: Certifico, para efeitos de publicação, no Boletim da República que por escritura de cinco do mês de Setembro do ano de dois mil e treze, lavrada à folhas dezasseis verso à dezoito verso do livro de notas para escrituras diversas número cento e noventa e seis barra A, da conservatória, perante mim, Yolanda Luisa Manuel Mafumo, técnico superior dos registos e notariado e conservadora em pleno exercício das funções notariais, foi constituida uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada por Xaing & Kai Leste Transport Co,Limitada, entre Daxiang Zhu e Likai Hu, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 8: (Denominação, forma e sede social)
- Texto do artigo, página 8: A sociedade adopta a denominação de Xaing & Kai Transport Co, Limitada e constitui-se sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, contando-se a sua existência legal a partir da data da celebração da escritura pública e tem a sua sede na Estrada Nacional número cento e seis, Bairro de Muxara, cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, podendo abrir sucursais, filiais, delegação ou qualquer outra forma de representação comercial, legalmente prevista no território nacional, bastando para tal autorização
- Texto do artigo, página 8: das entidades competentes e é por tempo indeterminado. A sociedade poderá transferir a sua sede para qualquer localidade do território nacional por deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 8: (Objecto)
- Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 8: a) Aluguer de viaturas;
- Número ou marcador, página 8: b) Actividades hoteleiras, restauração e alojamento;
- Número ou marcador, página 8: c) Comercio por grosso ou a retalho. com importação e exportação, de diversas mercadorias autorizadas por lei.
- Número ou marcador, página 8: Dois) A sociedade poderá exercer outras e quaisquer actividades que os sócios acordarem, depois da devidamente autorizada pela lei.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 8: (Capital social)
- Número ou marcador, página 8: Um) O capital social, integrante subscrito é realizado em dinheiro, num valor de total de duzentos mil meticais, correspondente à soma de duas quotas, repartidas da seguinte maneira:
- Número ou marcador, página 8: a) Senhor Daixiang Zhu são cento e vinte mil meticais correspondente a setenta porcento;
- Número ou marcador, página 8: b) Senhor Likai Hu oitenta mil meticais correspondente a trinta porcento.
- Número ou marcador, página 8: Dois) O capital social poderá ser aumentado ou diminuído, por uma ou mais vezes, mediante deliberação tomada em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 8: (Aumento do capital)
- Texto do artigo, página 8: Não haverá prestação suplementar, mas a sociedade poderá receber dos sócios as importâncias que se mostrem necessárias ao suprimento das necessidades da caixa, sendo os reembolsos efectuados nos termos e condições que forem previamente acordados na qualidade de empréstimo que são.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 8: (Cessão de quotas)
- Número ou marcador, página 8: Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios.
- Número ou marcador, página 8: Dois) A cessação de quotas a terceira carece de carece de consentimento da sociedade, da em assembleia geral, a qual fica reservado o direito de preferência na sua aquisição.
- Número ou marcador, página 8: Três) Em caso de a sociedade não exercer o seu direito de preferência este passara a pertencer a casa um dos sócios.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 8: (Gerência)
- Número ou marcador, página 8: Um) Fica desde já nomeada para o cargo de sócio-gerente o senhor Daxiang Zhu, com dispensa de caução.
- Número ou marcador, página 8: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio gerente. Porém o outro sócio poderá assinar mediante autorização daquele.
- Número ou marcador, página 8: Três) Complete á gerência exercer todos os poderes necessários para o bom funcionamento dos negócios sócios, nomeadamente:
- Número ou marcador, página 8: a) Executar as deliberações aprovadas em assembleia geral;
- Número ou marcador, página 8: b) Representar a sociedade em juízo ou fora dela;
- Número ou marcador, página 8: c) Obrigar a sociedade nos e condições que forem deliberadas por assembleia geral;
- Número ou marcador, página 8: d) Conferir mandatos de gerência ou outros com poderes que contem dos respectivos mandatos;
- Número ou marcador, página 8: e) Zelar pela Organização da escrituração da Sociedade, bem como pelo cumprimento das obrigações decorrentes da legislação em vigor.
- Texto do artigo, página 8: Para obrigar a sociedade em todo e qualquer acto é suficiente a assinatura do administrador ou gerente, que pode delegar total ou parcialmente tais poderes nos seus mandatários, ou a assinatura de quem estiver a fazer a sua vez.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 8: (Distribuição dos resultados)
- Texto do artigo, página 8: Os lucros apurados em cada exercício da sociedade líquidos de todas despesas e encargos sociais, separada a percentagem legal para o fundo de reserva legal, para o fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado ou sempre que sela necessário reintegra-lo, poderão ser distribuídos pelos na proporção das suas quotas, se outra não for a deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 8: (Dissolução e transformação da sociedade)
- Texto do artigo, página 8: A sociedade dissolve-se por vontade dos sócios ou nos casos previstos por lei.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 8: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 8: Os caso omissos serão resolvidos pelo recurso as disposições da lei das sociedades por quotas.
- Texto do artigo, página 8: Assim o disseram e outorgaram. Está conforme. Conservatória dos Registos e Notariado
- Texto do artigo, página 8: de Pemba, três de Dezembro de dois mil e treze. — A Conservadora, Ilegível.
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