Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

Fonte oficial PDF da publicação
Conteúdo derivado Texto e localizações
Conteúdo gerado Nenhum neste texto
Estado de revisão Ainda não registada

O que significa cada origem

Fonte oficial: PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado: Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado: Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão: Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.

Texto do artigo · p. 21 Heal Policlinico de Nampula, Limitada

Texto do artigo · p. 21 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia trinta e um de Dezembro de dois mil e três, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL100454645, uma sociedade denominada Heal Policlinico de Nampula, Limitada.

Texto do artigo · p. 21 Entre:

Texto do artigo · p. 21 Alba Bulaje, solteira, nascida aos vinte e três de Abril de mil novecentos setenta e sete, natural de Albania, Passaporte n.º BB0851552, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Albania, aos doze de Abril de dois mil e doze, residente na Rua Filipe Samuel Magaia, casa número trinta e dois, cidade de Nampula;

Texto do artigo · p. 21 Conceita Ernesto Xavier Sortane, nascida aos dez de Fevereiro de mil novecentos cinquenta e nove, natural de Inhassunge, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100014586S, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, aos vinte e quatro de Maio de dois mil e treze, residente no Bairro da Coop, Avenida Vlademir Lénine, casa número três mil e dezasseis, rês-do-chão, cidade de Maputo; e

Texto do artigo · p. 21 Hélia Nsthandoca Lory Dezimahata, solteira, nascida aos vinte e oito de Setembro de mil novecentos setenta e cinco, natural de Quelimane, portador do Bilhete de Identidade n.º 040100199397F, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Quelimane, aos vinte e nove de Abril de dois mil e dez, residente no Bairro Central, Rua de Moma, casa número vinte e oito, cidade de Nampula; que irá reger-se pelo presente contrato:

Número ou marcador · p. 21 CAPÍTULO I Da firma ou denominação, sede, objecto e duração

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 21 (Denominação e sede)

Número ou marcador · p. 21 Um) A sociedade adopta a denominação de Heal Policlinico de Nampula, Limitada, doravante, denominada sociedade, constitui-se sob a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada e por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação vigente aplicável.

Número ou marcador · p. 21 Dois) A sociedade tem a sua sede em Nampula, Rua Antero de Quintal, número sessenta e dois, podendo abrir ou fechar sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social.

Número ou marcador · p. 21 Três) Mediante simples deliberação, pode a gerência transferir a sede para qualquer outro local do território nacional ou estrangeiro.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 21 (Objecto)

Número ou marcador · p. 21 Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços de cuidados de saúde, ou seja, consultas médicas diversas, diagnósticos clínicos, químicos e de imageologia, tratamentos médicos, tratamentos dentais, representações de marcas de produtos e serviços diversos relacionados com a saúde e o bemestar pessoal e outras actividades ligadas a saúde humana.

Número ou marcador · p. 22 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que, devidamente autorizadas.

Número ou marcador · p. 22 Três) A sociedade poderá ainda associarse ou participar no capital social de outras empresas.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 22 (Duração)

Texto do artigo · p. 22 A duração da sociedade é por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 22 CAPÍTULO II Do capital social e outros meios de financiamento

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 22 (Capital social)

Texto do artigo · p. 22 O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, bens, direitos e outros valores é de cem mil meticais, encontrando-se dividido em três quotas, distribuídas da seguinte forma:

Número ou marcador · p. 22 a) Uma quota de vinte mil meticais, equivalente a vinte por cento do capital social, pertencente à Alba Bulaj;

Número ou marcador · p. 22 b) Uma quota de quarenta mil meticais, equivalente a quarenta por cento do capital social, pertencente à Conceita Ernesto Xavier;

Número ou marcador · p. 22 c) Uma quota de quarenta mil meticais, equivalente a quarenta por cento do capital social, pertencente à Hélia Nsthandoca Lory Dezimahata.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 22 (Prestações suplementares e suprimentos)

Texto do artigo · p. 22 Não serão exigíveis prestações suplementares de capital, podendo, porém, os sócios concederem à sociedade os suprimentos de que necessite, nos termos e condições fixados por deliberação da respectiva gerência.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 22 (Divisão, cessão, oneração e alienação de quotas)

Número ou marcador · p. 22 Um) A divisão e cessão de quotas, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as mesmas carecem do prévio consentimento da sociedade, dada por deliberação da respectiva assembleia geral.

Número ou marcador · p. 22 Dois) O sócio que pretenda alienar a sua quota informará à sociedade, com o mínimo de trinta dias de antecedência, por carta registada com aviso de recepção, ou outro meio de comunicação que deixe prova escrita, dando a conhecer o projecto de venda e as respectivas condições contratuais nomeadamente, o preço e a forma de pagamento.

Número ou marcador · p. 22 Três) Gozam de direito de preferência na aquisição da quota a ser cedida, a sociedade e os restantes sócios, nesta ordem. No caso de nem a sociedade nem o outro sócio desejar usar o mencionado direito de preferência, então o sócio que desejar vender a sua quota poderá fazê-lo livremente a quem e como entender.

Número ou marcador · p. 22 Quatro) É nula qualquer divisão, cessão, oneração ou alienação de quotas que não observe o preceituado no presente artigo.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 22 (Amortização de quotas)

Número ou marcador · p. 22 Um) A sociedade só pode amortizar quotas nos casos de exclusão ou exoneração de sócio.

Número ou marcador · p. 22 Dois) A amortização da quota tem por efeito a extinção da quota, sem prejuízo, porém, dos direitos já adquiridos e das obrigações já vencidas.

Número ou marcador · p. 22 CAPÍTULO III

Texto do artigo · p. 22 Das disposições comuns relativas aos órgãos sociais representação da sociedade

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 22 (Morte ou incapacidade dos sócios)

Texto do artigo · p. 22 Em caso de morte ou interdição de qualquer um dos sócios, os herdeiros legalmente constituídos do falecido ou representantes do interdito, exercerão os referidos direitos e deveres sociais, devendo mandatar um de entre eles que a todos represente na sociedade enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 22 (Assembleia geral)

Número ou marcador · p. 22 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente na sede social ou qualquer outro sítio a ser definido pela mesma na sua primeira reunião, uma vez por ano, para aprovação do balanço anual de contas e do exercício, e, extraordinariamente, quando convocada pela gerência, sempre que for necessário, para se deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.

Número ou marcador · p. 22 Dois) É dispensada a reunião da assembleia geral e dispensadas as formalidades da sua convocação quando todos os sócios concordarem por escrito na deliberação ou concordem que por esta forma se delibere, considerando-se válidas, nessas condições, as deliberações tomadas, ainda que realizadas fora da sede social em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objecto.

Número ou marcador · p. 22 Três) Exceptuam-se as deliberações que importem modificações dos estatutos e dissolução da sociedade.

Número ou marcador · p. 22 Quatro) A assembleia geral será convocada pelo presidente do quadro da gerência, ou por três membros do quadro da gerência, por carta

Texto do artigo · p. 22 registada com aviso de recepção, ou outro meio de comunicação que deixe prova escrita, a todos os sócios da sociedade com a antecedência mínima de trinta dias, dando-se a conhecer a ordem de trabalhos e a informação necessária à tomada de deliberação, quando seja esse o caso.

Número ou marcador · p. 22 Cinco) Por acordo expresso dos sócios, pode ser dispensado o prazo previsto no número anterior.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 22 (Representação em assembleia geral)

Número ou marcador · p. 22 Um) O sócio que for pessoa colectiva farse-á representar na assembleia geral pela pessoa física para esse efeito designada, mediante simples carta dirigida à gerência e por este

Texto do artigo · p. 22 recebida até às dezassete horas do último dia útil anterior à data da sessão.

Número ou marcador · p. 22 Dois) Qualquer dos sócios poderá ainda fazer-se representar na assembleia geral por outro sócio, mediante comunicação.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 22 (Votação)

Número ou marcador · p. 22 Um) Qualquer sócio pode ser representado na assembleia geral por um outro sócio por meio de escrita dirigida pela forma e com a antecedência indicada no número um do artigo anterior.

Número ou marcador · p. 22 Dois) A assembleia geral considera-se regularmente constituída para deliberar quando, estejam presentes ou devidamente representados setenta e cinco por cento do capital social.

Número ou marcador · p. 22 Três) As deliberações da assembleia geral serão tomadas por maioria simples dos votos presentes ou representados.

Número ou marcador · p. 22 Quatro) As deliberações da assembleia geral que importem a modificação dos estatutos ou a dissolução da sociedade, serão tomadas por maioria qualificada de setenta e cinco por cento dos votos do capital social.

Número ou marcador · p. 22 Cinco) Os sócios podem votar com procuração dos outros sócios ausentes, e não será válida, quanto às deliberações que importem modificação do pacto social ou dissolução da sociedade, a procuração que não contenha poderes especiais quanto ao objecto da mesma deliberação.

Número ou marcador · p. 22 Seis) A cada quota corresponderá um voto.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 22 (A administração e representação)

Número ou marcador · p. 22 Um) A sociedade será administrada e representada por um dos sócios mediante uma deliberação e com um mandato de quatro anos que pode ser renovável mediante eleição, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos, activa

Texto do artigo · p. 23 e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos.

Número ou marcador · p. 23 Dois) A responsabilidade dos administradores não será caucionada conforme o que vier a ser deliberado em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 23 Três) O sócio administrador poderá ou não auferir uma remuneração conforme o que vier a ser deliberado em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 23 Quatro) O sócio gerente poderá designar um ou mais mandatários e neles delegar total ou parcialmente os seus poderes.

Número ou marcador · p. 23 Cinco) O sócio gerente, ou seu mandatário não poderá obrigar a sociedade em actos e contratos que não digam respeito aos negócios sociais, nomeadamente em letras de favor, fianças, abonações ou outras semelhantes.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 23 (Exclusão do sócio)

Texto do artigo · p. 23 Qualquer um dos sócios poderá ser excluido da sociedade nos termos previstos na lei caso pratique actos que periguem a mesma.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 23 (Balanço e prestação de contas)

Número ou marcador · p. 23 Um) O ano social coincide com o ano civil.

Número ou marcador · p. 23 Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da assembleia geral, a realizar-se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 23 (Resultados)

Número ou marcador · p. 23 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la.

Número ou marcador · p. 23 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 23 CAPÍTULO IV Da dissolução e liquidação da sociedade

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 23 (Dissolução e liquidação da sociedade)

Número ou marcador · p. 23 Um) A sociedade se dissolve nos casos expressamente previstos na lei ou por deliberação unânime dos sócios.

Número ou marcador · p. 23 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.

Número ou marcador · p. 23 Três) Em caso de dissolução por acordo dos sócios, todos eles serão os seus liquidatários e

Texto do artigo · p. 23 a partilha dos bens sociais e valores apurados proceder-se-a conforme deliberação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 23 (Disposições finais)

Texto do artigo · p. 23 As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o Códogo Comercial vigente na República de Moçambique e com as demais leis aplicáveis.

Texto do artigo · p. 23 Maputo, seis de Janeiro de dois mil e catorze. — O Técnico, Ilegível.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 21: Heal Policlinico de Nampula, Limitada
Texto do artigo, página 21: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia trinta e um de Dezembro de dois mil e três, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL100454645, uma sociedade denominada Heal Policlinico de Nampula, Limitada.
Texto do artigo, página 21: Entre:
Texto do artigo, página 21: Alba Bulaje, solteira, nascida aos vinte e três de Abril de mil novecentos setenta e sete, natural de Albania, Passaporte n.º BB0851552, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Albania, aos doze de Abril de dois mil e doze, residente na Rua Filipe Samuel Magaia, casa número trinta e dois, cidade de Nampula;
Texto do artigo, página 21: Conceita Ernesto Xavier Sortane, nascida aos dez de Fevereiro de mil novecentos cinquenta e nove, natural de Inhassunge, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100014586S, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, aos vinte e quatro de Maio de dois mil e treze, residente no Bairro da Coop, Avenida Vlademir Lénine, casa número três mil e dezasseis, rês-do-chão, cidade de Maputo; e
Texto do artigo, página 21: Hélia Nsthandoca Lory Dezimahata, solteira, nascida aos vinte e oito de Setembro de mil novecentos setenta e cinco, natural de Quelimane, portador do Bilhete de Identidade n.º 040100199397F, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Quelimane, aos vinte e nove de Abril de dois mil e dez, residente no Bairro Central, Rua de Moma, casa número vinte e oito, cidade de Nampula; que irá reger-se pelo presente contrato:
Número ou marcador, página 21: CAPÍTULO I Da firma ou denominação, sede, objecto e duração
Número ou marcador, página 21: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 21: (Denominação e sede)
Número ou marcador, página 21: Um) A sociedade adopta a denominação de Heal Policlinico de Nampula, Limitada, doravante, denominada sociedade, constitui-se sob a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada e por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação vigente aplicável.
Número ou marcador, página 21: Dois) A sociedade tem a sua sede em Nampula, Rua Antero de Quintal, número sessenta e dois, podendo abrir ou fechar sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social.
Número ou marcador, página 21: Três) Mediante simples deliberação, pode a gerência transferir a sede para qualquer outro local do território nacional ou estrangeiro.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 21: (Objecto)
Número ou marcador, página 21: Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços de cuidados de saúde, ou seja, consultas médicas diversas, diagnósticos clínicos, químicos e de imageologia, tratamentos médicos, tratamentos dentais, representações de marcas de produtos e serviços diversos relacionados com a saúde e o bemestar pessoal e outras actividades ligadas a saúde humana.
Número ou marcador, página 22: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que, devidamente autorizadas.
Número ou marcador, página 22: Três) A sociedade poderá ainda associarse ou participar no capital social de outras empresas.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 22: (Duração)
Texto do artigo, página 22: A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 22: CAPÍTULO II Do capital social e outros meios de financiamento
Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 22: (Capital social)
Texto do artigo, página 22: O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, bens, direitos e outros valores é de cem mil meticais, encontrando-se dividido em três quotas, distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador, página 22: a) Uma quota de vinte mil meticais, equivalente a vinte por cento do capital social, pertencente à Alba Bulaj;
Número ou marcador, página 22: b) Uma quota de quarenta mil meticais, equivalente a quarenta por cento do capital social, pertencente à Conceita Ernesto Xavier;
Número ou marcador, página 22: c) Uma quota de quarenta mil meticais, equivalente a quarenta por cento do capital social, pertencente à Hélia Nsthandoca Lory Dezimahata.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 22: (Prestações suplementares e suprimentos)
Texto do artigo, página 22: Não serão exigíveis prestações suplementares de capital, podendo, porém, os sócios concederem à sociedade os suprimentos de que necessite, nos termos e condições fixados por deliberação da respectiva gerência.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 22: (Divisão, cessão, oneração e alienação de quotas)
Número ou marcador, página 22: Um) A divisão e cessão de quotas, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as mesmas carecem do prévio consentimento da sociedade, dada por deliberação da respectiva assembleia geral.
Número ou marcador, página 22: Dois) O sócio que pretenda alienar a sua quota informará à sociedade, com o mínimo de trinta dias de antecedência, por carta registada com aviso de recepção, ou outro meio de comunicação que deixe prova escrita, dando a conhecer o projecto de venda e as respectivas condições contratuais nomeadamente, o preço e a forma de pagamento.
Número ou marcador, página 22: Três) Gozam de direito de preferência na aquisição da quota a ser cedida, a sociedade e os restantes sócios, nesta ordem. No caso de nem a sociedade nem o outro sócio desejar usar o mencionado direito de preferência, então o sócio que desejar vender a sua quota poderá fazê-lo livremente a quem e como entender.
Número ou marcador, página 22: Quatro) É nula qualquer divisão, cessão, oneração ou alienação de quotas que não observe o preceituado no presente artigo.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 22: (Amortização de quotas)
Número ou marcador, página 22: Um) A sociedade só pode amortizar quotas nos casos de exclusão ou exoneração de sócio.
Número ou marcador, página 22: Dois) A amortização da quota tem por efeito a extinção da quota, sem prejuízo, porém, dos direitos já adquiridos e das obrigações já vencidas.
Número ou marcador, página 22: CAPÍTULO III
Texto do artigo, página 22: Das disposições comuns relativas aos órgãos sociais representação da sociedade
Número ou marcador, página 22: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 22: (Morte ou incapacidade dos sócios)
Texto do artigo, página 22: Em caso de morte ou interdição de qualquer um dos sócios, os herdeiros legalmente constituídos do falecido ou representantes do interdito, exercerão os referidos direitos e deveres sociais, devendo mandatar um de entre eles que a todos represente na sociedade enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 22: (Assembleia geral)
Número ou marcador, página 22: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente na sede social ou qualquer outro sítio a ser definido pela mesma na sua primeira reunião, uma vez por ano, para aprovação do balanço anual de contas e do exercício, e, extraordinariamente, quando convocada pela gerência, sempre que for necessário, para se deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.
Número ou marcador, página 22: Dois) É dispensada a reunião da assembleia geral e dispensadas as formalidades da sua convocação quando todos os sócios concordarem por escrito na deliberação ou concordem que por esta forma se delibere, considerando-se válidas, nessas condições, as deliberações tomadas, ainda que realizadas fora da sede social em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objecto.
Número ou marcador, página 22: Três) Exceptuam-se as deliberações que importem modificações dos estatutos e dissolução da sociedade.
Número ou marcador, página 22: Quatro) A assembleia geral será convocada pelo presidente do quadro da gerência, ou por três membros do quadro da gerência, por carta
Texto do artigo, página 22: registada com aviso de recepção, ou outro meio de comunicação que deixe prova escrita, a todos os sócios da sociedade com a antecedência mínima de trinta dias, dando-se a conhecer a ordem de trabalhos e a informação necessária à tomada de deliberação, quando seja esse o caso.
Número ou marcador, página 22: Cinco) Por acordo expresso dos sócios, pode ser dispensado o prazo previsto no número anterior.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 22: (Representação em assembleia geral)
Número ou marcador, página 22: Um) O sócio que for pessoa colectiva farse-á representar na assembleia geral pela pessoa física para esse efeito designada, mediante simples carta dirigida à gerência e por este
Texto do artigo, página 22: recebida até às dezassete horas do último dia útil anterior à data da sessão.
Número ou marcador, página 22: Dois) Qualquer dos sócios poderá ainda fazer-se representar na assembleia geral por outro sócio, mediante comunicação.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 22: (Votação)
Número ou marcador, página 22: Um) Qualquer sócio pode ser representado na assembleia geral por um outro sócio por meio de escrita dirigida pela forma e com a antecedência indicada no número um do artigo anterior.
Número ou marcador, página 22: Dois) A assembleia geral considera-se regularmente constituída para deliberar quando, estejam presentes ou devidamente representados setenta e cinco por cento do capital social.
Número ou marcador, página 22: Três) As deliberações da assembleia geral serão tomadas por maioria simples dos votos presentes ou representados.
Número ou marcador, página 22: Quatro) As deliberações da assembleia geral que importem a modificação dos estatutos ou a dissolução da sociedade, serão tomadas por maioria qualificada de setenta e cinco por cento dos votos do capital social.
Número ou marcador, página 22: Cinco) Os sócios podem votar com procuração dos outros sócios ausentes, e não será válida, quanto às deliberações que importem modificação do pacto social ou dissolução da sociedade, a procuração que não contenha poderes especiais quanto ao objecto da mesma deliberação.
Número ou marcador, página 22: Seis) A cada quota corresponderá um voto.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 22: (A administração e representação)
Número ou marcador, página 22: Um) A sociedade será administrada e representada por um dos sócios mediante uma deliberação e com um mandato de quatro anos que pode ser renovável mediante eleição, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos, activa
Texto do artigo, página 23: e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos.
Número ou marcador, página 23: Dois) A responsabilidade dos administradores não será caucionada conforme o que vier a ser deliberado em assembleia geral.
Número ou marcador, página 23: Três) O sócio administrador poderá ou não auferir uma remuneração conforme o que vier a ser deliberado em assembleia geral.
Número ou marcador, página 23: Quatro) O sócio gerente poderá designar um ou mais mandatários e neles delegar total ou parcialmente os seus poderes.
Número ou marcador, página 23: Cinco) O sócio gerente, ou seu mandatário não poderá obrigar a sociedade em actos e contratos que não digam respeito aos negócios sociais, nomeadamente em letras de favor, fianças, abonações ou outras semelhantes.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 23: (Exclusão do sócio)
Texto do artigo, página 23: Qualquer um dos sócios poderá ser excluido da sociedade nos termos previstos na lei caso pratique actos que periguem a mesma.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 23: (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador, página 23: Um) O ano social coincide com o ano civil.
Número ou marcador, página 23: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da assembleia geral, a realizar-se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 23: (Resultados)
Número ou marcador, página 23: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la.
Número ou marcador, página 23: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 23: CAPÍTULO IV Da dissolução e liquidação da sociedade
Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 23: (Dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade se dissolve nos casos expressamente previstos na lei ou por deliberação unânime dos sócios.
Número ou marcador, página 23: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador, página 23: Três) Em caso de dissolução por acordo dos sócios, todos eles serão os seus liquidatários e
Texto do artigo, página 23: a partilha dos bens sociais e valores apurados proceder-se-a conforme deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 23: (Disposições finais)
Texto do artigo, página 23: As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o Códogo Comercial vigente na República de Moçambique e com as demais leis aplicáveis.
Texto do artigo, página 23: Maputo, seis de Janeiro de dois mil e catorze. — O Técnico, Ilegível.

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.