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Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Chiúta

Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos da Associação Agro-Pecuária designada 3 de Fevereiro localizada e com sede no povoado de Mpondo, localidade de Kaunda, Posto Administrativo de Manje, requereu ao Governo do Distrito de Chiúta o seu reconhecimento e registo como entidade jurídica, juntando ao pedido o estatuto da constituição, declaração de idoneidade entre outros documentos exigidos pela lei.

Texto do artigo · p. 2 Analisados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma associação agro-pecuária que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem os requisitos exigidos por lei, nada obstanto ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Os órgãos sociais da referida associação, eleitos por um período de um renovável de uma única vez, são as seguintes:

Texto do artigo · p. 2 i) Assembleia Geral; ii) Conselho de Administração Geral; e iii) Conselho Fiscal.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos e no disposto no artigo 5 do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, coadjuvado pelo Diploma Ministerial n.º 155/2006 de 20 de Setembro, vai reconhecida como pessoa colectiva a Associação 3 de Fevereiro do povoado de Mpondo, localidade de Kaunda, Posto Administrativo de Manje.

Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Chiúta, em Manje, 8 de Outubro de 2015. O Administrador, Joaquim António Paulo Cherene.

Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Chiúta
Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos da Associação Agro-Pecuária designada 3 de Fevereiro localizada e com sede no povoado de Mpondo, localidade de Kaunda, Posto Administrativo de Manje, requereu ao Governo do Distrito de Chiúta o seu reconhecimento e registo como entidade jurídica, juntando ao pedido o estatuto da constituição, declaração de idoneidade entre outros documentos exigidos pela lei.
Texto do artigo, página 2: Analisados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma associação agro-pecuária que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem os requisitos exigidos por lei, nada obstanto ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Os órgãos sociais da referida associação, eleitos por um período de um renovável de uma única vez, são as seguintes:
Texto do artigo, página 2: i) Assembleia Geral; ii) Conselho de Administração Geral; e iii) Conselho Fiscal.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos e no disposto no artigo 5 do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, coadjuvado pelo Diploma Ministerial n.º 155/2006 de 20 de Setembro, vai reconhecida como pessoa colectiva a Associação 3 de Fevereiro do povoado de Mpondo, localidade de Kaunda, Posto Administrativo de Manje.
Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Chiúta, em Manje, 8 de Outubro de 2015. O Administrador, Joaquim António Paulo Cherene.
Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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