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Texto do artigo · p. 10 Inter Escolas Editores, Limitada
Texto do artigo · p. 10 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Outubro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101062260, uma entidade denominada, Inter Escolas Editores, Limitada, entre:
Texto do artigo · p. 10 Primeiro. Aguinaldo Gentil Norberto Coutinho, de nacionalidade moçambicana, estado civil, solteiro, residente na cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade, n.º 110100461564J, emitido pela Direcção de Identificação Civil de Maputo, a 3 de Março de 2016; e
Texto do artigo · p. 10 Segundo. Norberto Francisco Coutinho, de nacionalidade moçambicana, estado civil, casado, residente da cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade, n.º 110100482448N, emitido pela Direção de Identificação Civil de Maputo, a 17 de Julho de 2018.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 10 (Denominação e duração)
Número ou marcador · p. 10 Um) A sociedade adopta a denominação Inter Escolas Editores, Limitada, abreviadamente Inter Escolas Editores, Limitada.
Número ou marcador · p. 11 Dois) A sociedade é criada por tempo indeterminado, contando com o seu e início a partir da assinatura do presente contrato de sociedade.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 11 (Sede)
Número ou marcador · p. 11 Um) A sociedade tem como sede na cidade de Maputo, rua José Mateus, n.º 185, rés-do-chão, podendo abrir sucursais, delegações, escritórios ou qualquer outra forma de representação social, quando o conselho de directoria o julgar conveniente.
Número ou marcador · p. 11 Dois) A administração poderá mudar a sede social para qualquer outro local e poderá abrir ou encerrar sucursais, filiais, delegações ou outras formas de representação quer no estrangeiro quer no território nacional, devendo notificar os sócios por escrito dessa mudança.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 11 (Objecto)
Número ou marcador · p. 11 Um) A sociedade tem como objecto a actividade de prestação de serviço na área de:
Número ou marcador · p. 11 a) A edição, indústria e comércio de livros e publicações em geral;
Número ou marcador · p. 11 b) A edição de disco, audiovisual e cinema;
Número ou marcador · p. 11 c) Actividades de sistemas de ensino, incluindo serviços de apoio à educação;
Número ou marcador · p. 11 d) Actividade de serigrafia;
Número ou marcador · p. 11 e) Actividade de entrega de encomendas;
Número ou marcador · p. 11 f) Comércio de jogos, livros, discos e materiais audiovisuais e cinema;
Número ou marcador · p. 11 g) Comércio de artigos editoriais por correspondência ou por internet;
Número ou marcador · p. 11 h) Comércio de artigos editoriais em bancas, feiras ou unidades móveis de venda;
Número ou marcador · p. 11 i) Compra e venda de artigos escolares, discos, gravações de áudio e vídeos, artigos de equipamento de fotografia e vídeo, bem como serviços de processamento de material fotográfico, vídeo e gráfico;
Número ou marcador · p. 11 j) Consultoria educacional;
Número ou marcador · p. 11 k) Livrarias;
Número ou marcador · p. 11 l) Importação e exportação;
Número ou marcador · p. 11 m) Sistemas de gestão escolar.
Número ou marcador · p. 11 Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou já constituídos ainda que tenha como objectivo social diferente do da sociedade.
Número ou marcador · p. 11 Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para isso esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 11 (Capital social)
Número ou marcador · p. 11 Um) O capital social, integramente subscrito e realizado em dinheiro no valor
Texto do artigo · p. 11 de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), encontrando-se dividido em 2 (duas) quotas distintas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 11 a) Aguinaldo Gentil Norberto Coutinho, com uma quota no valor de 25.500,00MT (vinte e cinco mil e quinhentos meticais), equivalente a 51% (cinquenta e um por cento) do capital social;
Número ou marcador · p. 11 b) Norberto Francisco Coutinho, com uma quota no valor de 24.500,00MT (vinte e quatro mil e quinhentos meticais), equivalente a 49% (quarenta e nove por cento) do capital social.
Número ou marcador · p. 11 Dois) O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
Número ou marcador · p. 11 SECÇÃO II
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 11 (Órgãos da sociedade)
Texto do artigo · p. 11 São órgãos da sociedade:
Número ou marcador · p. 11 a) A assembleia geral; e,
Número ou marcador · p. 11 b) A administração da sociedade.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 11 (Administração e directoria da sociedade)
Número ou marcador · p. 11 Um) A administração e directoria da sociedade bem como à sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente, serão exercidas pelo sócio Aguinaldo Gentil Norberto Coutinho, que desde já fica nomeado director executivo.
Número ou marcador · p. 11 Dois) Os sócios têm plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferidos os necessários poderes de representação através de consentimento pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 11 SECÇÃO III
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 11 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 11 Em todo o omisso aplicar-se-ão as disposições constantes do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 11 Maputo, 24 de Outubro de 2018.
Texto do artigo · p. 11 — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 10: Inter Escolas Editores, Limitada
  2. Texto do artigo, página 10: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Outubro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101062260, uma entidade denominada, Inter Escolas Editores, Limitada, entre:
  3. Texto do artigo, página 10: Primeiro. Aguinaldo Gentil Norberto Coutinho, de nacionalidade moçambicana, estado civil, solteiro, residente na cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade, n.º 110100461564J, emitido pela Direcção de Identificação Civil de Maputo, a 3 de Março de 2016; e
  4. Texto do artigo, página 10: Segundo. Norberto Francisco Coutinho, de nacionalidade moçambicana, estado civil, casado, residente da cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade, n.º 110100482448N, emitido pela Direção de Identificação Civil de Maputo, a 17 de Julho de 2018.
  5. Número ou marcador, página 10: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 10: (Denominação e duração)
  7. Número ou marcador, página 10: Um) A sociedade adopta a denominação Inter Escolas Editores, Limitada, abreviadamente Inter Escolas Editores, Limitada.
  8. Número ou marcador, página 11: Dois) A sociedade é criada por tempo indeterminado, contando com o seu e início a partir da assinatura do presente contrato de sociedade.
  9. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 11: (Sede)
  11. Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade tem como sede na cidade de Maputo, rua José Mateus, n.º 185, rés-do-chão, podendo abrir sucursais, delegações, escritórios ou qualquer outra forma de representação social, quando o conselho de directoria o julgar conveniente.
  12. Número ou marcador, página 11: Dois) A administração poderá mudar a sede social para qualquer outro local e poderá abrir ou encerrar sucursais, filiais, delegações ou outras formas de representação quer no estrangeiro quer no território nacional, devendo notificar os sócios por escrito dessa mudança.
  13. Número ou marcador, página 11: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 11: (Objecto)
  15. Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade tem como objecto a actividade de prestação de serviço na área de:
  16. Número ou marcador, página 11: a) A edição, indústria e comércio de livros e publicações em geral;
  17. Número ou marcador, página 11: b) A edição de disco, audiovisual e cinema;
  18. Número ou marcador, página 11: c) Actividades de sistemas de ensino, incluindo serviços de apoio à educação;
  19. Número ou marcador, página 11: d) Actividade de serigrafia;
  20. Número ou marcador, página 11: e) Actividade de entrega de encomendas;
  21. Número ou marcador, página 11: f) Comércio de jogos, livros, discos e materiais audiovisuais e cinema;
  22. Número ou marcador, página 11: g) Comércio de artigos editoriais por correspondência ou por internet;
  23. Número ou marcador, página 11: h) Comércio de artigos editoriais em bancas, feiras ou unidades móveis de venda;
  24. Número ou marcador, página 11: i) Compra e venda de artigos escolares, discos, gravações de áudio e vídeos, artigos de equipamento de fotografia e vídeo, bem como serviços de processamento de material fotográfico, vídeo e gráfico;
  25. Número ou marcador, página 11: j) Consultoria educacional;
  26. Número ou marcador, página 11: k) Livrarias;
  27. Número ou marcador, página 11: l) Importação e exportação;
  28. Número ou marcador, página 11: m) Sistemas de gestão escolar.
  29. Número ou marcador, página 11: Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou já constituídos ainda que tenha como objectivo social diferente do da sociedade.
  30. Número ou marcador, página 11: Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para isso esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
  31. Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARTO
  32. Texto do artigo, página 11: (Capital social)
  33. Número ou marcador, página 11: Um) O capital social, integramente subscrito e realizado em dinheiro no valor
  34. Texto do artigo, página 11: de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), encontrando-se dividido em 2 (duas) quotas distintas da seguinte forma:
  35. Número ou marcador, página 11: a) Aguinaldo Gentil Norberto Coutinho, com uma quota no valor de 25.500,00MT (vinte e cinco mil e quinhentos meticais), equivalente a 51% (cinquenta e um por cento) do capital social;
  36. Número ou marcador, página 11: b) Norberto Francisco Coutinho, com uma quota no valor de 24.500,00MT (vinte e quatro mil e quinhentos meticais), equivalente a 49% (quarenta e nove por cento) do capital social.
  37. Número ou marcador, página 11: Dois) O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
  38. Número ou marcador, página 11: SECÇÃO II
  39. Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUINTO
  40. Texto do artigo, página 11: (Órgãos da sociedade)
  41. Texto do artigo, página 11: São órgãos da sociedade:
  42. Número ou marcador, página 11: a) A assembleia geral; e,
  43. Número ou marcador, página 11: b) A administração da sociedade.
  44. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEXTO
  45. Texto do artigo, página 11: (Administração e directoria da sociedade)
  46. Número ou marcador, página 11: Um) A administração e directoria da sociedade bem como à sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente, serão exercidas pelo sócio Aguinaldo Gentil Norberto Coutinho, que desde já fica nomeado director executivo.
  47. Número ou marcador, página 11: Dois) Os sócios têm plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferidos os necessários poderes de representação através de consentimento pela assembleia geral.
  48. Número ou marcador, página 11: SECÇÃO III
  49. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SÉTIMO
  50. Texto do artigo, página 11: (Casos omissos)
  51. Texto do artigo, página 11: Em todo o omisso aplicar-se-ão as disposições constantes do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
  52. Texto do artigo, página 11: Maputo, 24 de Outubro de 2018.
  53. Texto do artigo, página 11: — O Técnico, Ilegível.
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