LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 37 Porquinho Comercial, Limitada
Texto do artigo · p. 37 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 22 de Outubro de dois mil e vinte cinco, foi matriculada na Conservatória de Entidades Legais sob NUEL 105059237, uma sociedade denominada Porquinho Comercial, Limitada, entre:
Texto do artigo · p. 37 Primeiro: Lina Jossefa Pondo Matshinhe, solteira maior de 44 anos de idade, de nacionalidade moçambicana, natural da Cidade de Maputo e residente nesta cidade, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110500511825J, emitido em Maputo a 13 de Julho de 2023;
Texto do artigo · p. 37 Segundo: Wilson Jorge Macuácua, solteiro maior, de 24 anos de idade, de nacionalidade moçambicana, natural da Cidade de Maputo e residente nesta Cidade, portador do Bilhete de Identidade n.º 110501438391C, emitido em Maputo a 19 de Dezembro de 2025; e
Texto do artigo · p. 37 Terceiro: Francisco Jorge Macuácua, solteiro maior de 21 anos de idade, de nacionalidade moçambicana, natural da Cidade de Maputo e residente nesta Cidade portador do B.I .n.º 110506860805I, emitido em Maputo a 20 de Junho de 2025.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 37 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 37 A sociedade adopta a denominação de Porquinho Comercial, Limitada, e tem a sua sede na Avenida de Moçambique, Bairro do Zimpeto, Distrito Municipal KaMubukwana.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 38 (Duração)
Texto do artigo · p. 38 A sociedade é criada por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 38 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 38 A sociedade tem por objecto principal: comércio geral com importação e exportação, talho, consultoria, assessoria, gestão de negócios, procurement, agenciamento, representação comercial, intermediação, corretagem, comissões, consignações, organização de feiras e congressos, imobiliária, decoração, limpeza, jardinagem, panificação, serviços de restauração e catering, recrutamento, serviços de cópias, impressão gráfica, serigrafia, reparação de máquinas e equipamentos, electrodomésticos, bate chapa e pintura, instalação auto e elétrica, ferragens, e outros serviços e afins.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 38 (Capital social)
Texto do artigo · p. 38 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é no valor de 20.000,00MT dividido da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 38 a) 10.000,00MT pertencente à sócia Lina Jossefa Pondo Matshinhe, o que corresponde a 50% do capital social;
Número ou marcador · p. 38 b) 5.000,00MT pertencente ao sócio Wilson Jorge Macuácua, correspondente a 25% do capital social;
Número ou marcador · p. 38 c) 5.000,00MT, pertencente ao sócio Francisco Jorge Macuácua, correspondente a 25% do capital social.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 38 (Morte ou incapacidade)
Texto do artigo · p. 38 Em caso de morte ou inabilitação de qualquer sócio, a sua parte social continuará com os seus herdeiros ou representantes legais, nomeando este entre eles que a todos represente na sociedade, enquanto a quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 38 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 38 As assembleias gerais ordinárias realizar-seão uma vez por ano e as extraordinárias sempre que forem convocadas por qualquer um dos administradores.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 38 (Administração da sociedade)
Texto do artigo · p. 38 A administração da sociedade será exercida pela sócia maioritária a Lina Jossefa Pondo Matshinhe que fica desde já nomeada administradora. Compete a administradora, representar a sociedade em todos os actos
Texto do artigo · p. 38 activos ou passivamente, em juízo ou fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização do objecto social, designadamente quanto à realização do exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 38 (Balanço e prestação de contas)
Texto do artigo · p. 38 O ano económico coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 38 (Resultados da aplicação)
Número ou marcador · p. 38 Um) Dos lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legal estabelecida para a constituição ou realização da reserva legal.
Número ou marcador · p. 38 Dois) A parte restante dos lucros será aplicado nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 38 (Fusão, cisão e dissolução)
Texto do artigo · p. 38 A sociedade só se funde ou se rescinde ou se dissolve nos casos e de acordo com o previsto na lei para o acto, em todas as circunstâncias.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 38 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 38 Em todo omisso, regularão as disposições do Código Comercial e demais legislação pertinente em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 38 Maputo, 18 de Dezembro de 2025. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 37: Porquinho Comercial, Limitada
  2. Texto do artigo, página 37: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 22 de Outubro de dois mil e vinte cinco, foi matriculada na Conservatória de Entidades Legais sob NUEL 105059237, uma sociedade denominada Porquinho Comercial, Limitada, entre:
  3. Texto do artigo, página 37: Primeiro: Lina Jossefa Pondo Matshinhe, solteira maior de 44 anos de idade, de nacionalidade moçambicana, natural da Cidade de Maputo e residente nesta cidade, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110500511825J, emitido em Maputo a 13 de Julho de 2023;
  4. Texto do artigo, página 37: Segundo: Wilson Jorge Macuácua, solteiro maior, de 24 anos de idade, de nacionalidade moçambicana, natural da Cidade de Maputo e residente nesta Cidade, portador do Bilhete de Identidade n.º 110501438391C, emitido em Maputo a 19 de Dezembro de 2025; e
  5. Texto do artigo, página 37: Terceiro: Francisco Jorge Macuácua, solteiro maior de 21 anos de idade, de nacionalidade moçambicana, natural da Cidade de Maputo e residente nesta Cidade portador do B.I .n.º 110506860805I, emitido em Maputo a 20 de Junho de 2025.
  6. Número ou marcador, página 37: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 37: (Denominação e sede)
  8. Texto do artigo, página 37: A sociedade adopta a denominação de Porquinho Comercial, Limitada, e tem a sua sede na Avenida de Moçambique, Bairro do Zimpeto, Distrito Municipal KaMubukwana.
  9. Número ou marcador, página 38: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 38: (Duração)
  11. Texto do artigo, página 38: A sociedade é criada por tempo indeterminado.
  12. Número ou marcador, página 38: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 38: (Objecto social)
  14. Texto do artigo, página 38: A sociedade tem por objecto principal: comércio geral com importação e exportação, talho, consultoria, assessoria, gestão de negócios, procurement, agenciamento, representação comercial, intermediação, corretagem, comissões, consignações, organização de feiras e congressos, imobiliária, decoração, limpeza, jardinagem, panificação, serviços de restauração e catering, recrutamento, serviços de cópias, impressão gráfica, serigrafia, reparação de máquinas e equipamentos, electrodomésticos, bate chapa e pintura, instalação auto e elétrica, ferragens, e outros serviços e afins.
  15. Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUARTO
  16. Texto do artigo, página 38: (Capital social)
  17. Texto do artigo, página 38: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é no valor de 20.000,00MT dividido da seguinte forma:
  18. Número ou marcador, página 38: a) 10.000,00MT pertencente à sócia Lina Jossefa Pondo Matshinhe, o que corresponde a 50% do capital social;
  19. Número ou marcador, página 38: b) 5.000,00MT pertencente ao sócio Wilson Jorge Macuácua, correspondente a 25% do capital social;
  20. Número ou marcador, página 38: c) 5.000,00MT, pertencente ao sócio Francisco Jorge Macuácua, correspondente a 25% do capital social.
  21. Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUINTO
  22. Texto do artigo, página 38: (Morte ou incapacidade)
  23. Texto do artigo, página 38: Em caso de morte ou inabilitação de qualquer sócio, a sua parte social continuará com os seus herdeiros ou representantes legais, nomeando este entre eles que a todos represente na sociedade, enquanto a quota se mantiver indivisa.
  24. Número ou marcador, página 38: ARTIGO SEXTO
  25. Texto do artigo, página 38: (Assembleia geral)
  26. Texto do artigo, página 38: As assembleias gerais ordinárias realizar-seão uma vez por ano e as extraordinárias sempre que forem convocadas por qualquer um dos administradores.
  27. Número ou marcador, página 38: ARTIGO SÉTIMO
  28. Texto do artigo, página 38: (Administração da sociedade)
  29. Texto do artigo, página 38: A administração da sociedade será exercida pela sócia maioritária a Lina Jossefa Pondo Matshinhe que fica desde já nomeada administradora. Compete a administradora, representar a sociedade em todos os actos
  30. Texto do artigo, página 38: activos ou passivamente, em juízo ou fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização do objecto social, designadamente quanto à realização do exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
  31. Número ou marcador, página 38: ARTIGO OITAVO
  32. Texto do artigo, página 38: (Balanço e prestação de contas)
  33. Texto do artigo, página 38: O ano económico coincide com o ano civil.
  34. Número ou marcador, página 38: ARTIGO NONO
  35. Texto do artigo, página 38: (Resultados da aplicação)
  36. Número ou marcador, página 38: Um) Dos lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legal estabelecida para a constituição ou realização da reserva legal.
  37. Número ou marcador, página 38: Dois) A parte restante dos lucros será aplicado nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.
  38. Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO
  39. Texto do artigo, página 38: (Fusão, cisão e dissolução)
  40. Texto do artigo, página 38: A sociedade só se funde ou se rescinde ou se dissolve nos casos e de acordo com o previsto na lei para o acto, em todas as circunstâncias.
  41. Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  42. Texto do artigo, página 38: (Casos omissos)
  43. Texto do artigo, página 38: Em todo omisso, regularão as disposições do Código Comercial e demais legislação pertinente em vigor na República de Moçambique.
  44. Texto do artigo, página 38: Maputo, 18 de Dezembro de 2025. O Conservador, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.