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Texto do artigo · p. 32 Escola de Condução Thembissa – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 32 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia quatro de Março de dois mil e treze, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL100367459, uma sociedade denominada Escola de condução Thembissa – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 32 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 32 Única. Olga Maria Elias Zaqueu Nhachungue Chibique, viúva, natural de Inhambane, Massinga, residente em Maputo, Bairro da Matola F, Rua da Zambeze, número oitocentos oitenta e seis, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100250216N, emitido no dia oito de Junho de dois mil e dez, em Maputo, constitui
Texto do artigo · p. 32 uma sociedade por quotas unipessoal limitada pelo presente contrato, em escrito particular que se regerá pelos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 32 CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 32 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 32 A sociedade adopta a denominação de Escola de condução Thembissa – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede social e principal estabelecimento em Maputo, Avenida de Trabalho, número mil duzentos trinta e quatro, podendo abrir delegações ou quaisquer outras formas de representação em qualquer ponto do território nacional ou estrangeiro.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 32 Duração
Texto do artigo · p. 32 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data de constituição.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 32 Objecto
Número ou marcador · p. 32 Um) a sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 32 a) O ensino teórico e prático de condução automóvel;
Número ou marcador · p. 32 b) Reciclagem em condução automóvel;
Número ou marcador · p. 32 c) Cursos sobre segurança rodoviária.
Número ou marcador · p. 32 Dois) A sociedade pode adquirir alocar ou alugar bens arrendar por imóveis ou móveis e constituir direitos sobre esses bens em qualquer local do país e do estrangeiro assim como acordar com entidades estatais ou governamentais qualquer actividade ou concessões, relacionadas com o seu objecto social.
Número ou marcador · p. 32 CAPÍTULO II Do capital social, quotas e redução do capital social
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 32 Capital social
Texto do artigo · p. 32 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais correspondentes a única quota com o mesmo valor nominal, pertencente a única sócia Olga Maria Elias Zaqueu Nhachungue Chibique.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 32 Aumento e redução do capital social
Número ou marcador · p. 32 Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio, alterandose em qualquer dos casos o pacto social, para o que observar-se-ão formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 32 Dois) Deliberada qualquer alteração do capital social o montante do aumento ou diminuição será rateado pela sócia única,
Texto do artigo · p. 32 competindo a este, decidir como é que o prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 32 Prestações suplementares
Número ou marcador · p. 32 Um) Não haverá prestações suplementares de capital.
Número ou marcador · p. 32 Dois) O sócio poderá fazer os suprimentos a sociedade nas condições fixadas por ele ou pela gerência a nomear.
Número ou marcador · p. 32 CAPÍTULO III Da gerência e representação
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 32 Gerência e representação
Número ou marcador · p. 32 Um) A administração e gerência da sociedade são exercidas por um administrador e um ou mais gerentes, ainda que estranhos à sociedade, que ficarão dispensados de prestar caução, sendo estes eleitos pela assembleia geral que se reserva ao direito de os dispensar a todo tempo.
Número ou marcador · p. 32 Dois) O administrador bem como os gerentes podem constituir um ou mais procuradores nos termos e limites específicos dos respectivos mandatos.
Número ou marcador · p. 32 Três) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, ficam desde já a cargo do administrador ou do gerente com plenos poderes.
Número ou marcador · p. 32 Quatro) Para que a sociedade fique validamente obrigada nos seus actos e contratos é bastante assinatura de um gerente ou de um procurador especialmente constituídos nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 32 CAPÍTULO IV Do exercício e contas do exercício
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO OITAVO
Número ou marcador · p. 32 Um) O exercício anual da sociedade corresponde ao ano civil.
Número ou marcador · p. 32 Dois) A administração deverá preparar e submeter a aprovação da assembleia geral o relatório anual de gestão e das contas de cada exercício anual da sociedade.
Número ou marcador · p. 32 Três) As contas do exercício deverão ser submetidas à assembleia geral nos três meses seguintes ao final de cada exercício.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 32 Resultados e sua aplicação
Número ou marcador · p. 32 Um) Aos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem estabelecida para constituição do fundo de reserva legal, enquanto não se encontrar realizado nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-lo.
Número ou marcador · p. 32 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 33 CAPÍTULO V Da dissolução e liquidação da sociedade
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 33 Dissolução e liquidação da sociedade
Número ou marcador · p. 33 Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 33 Dois) Declarada a dissolução da sociedade proceder-se-á a liquidação, gozando os liquidatários nomeados pela assembleia geral dos mais amplos poderes para o efeito, dentro dos limites estabelecidos por lei.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 33 Morte, interdição ou inabilitação
Texto do artigo · p. 33 Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sua quota será paga a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar a data do óbito, caso contrário a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do sócio falecido ou interdito, devendo nomear, dentre eles um que a todos representa, em quanto a respectiva quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 33 Disposições finais
Texto do artigo · p. 33 Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos, aplicar-se-ão com as necessárias adaptações, as disposições do código e de mais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 33 Maputo, cinco de Março de dois mil e treze. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 32: Escola de Condução Thembissa – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 32: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia quatro de Março de dois mil e treze, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL100367459, uma sociedade denominada Escola de condução Thembissa – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 32: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 32: Única. Olga Maria Elias Zaqueu Nhachungue Chibique, viúva, natural de Inhambane, Massinga, residente em Maputo, Bairro da Matola F, Rua da Zambeze, número oitocentos oitenta e seis, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100250216N, emitido no dia oito de Junho de dois mil e dez, em Maputo, constitui
  5. Texto do artigo, página 32: uma sociedade por quotas unipessoal limitada pelo presente contrato, em escrito particular que se regerá pelos artigos seguintes:
  6. Número ou marcador, página 32: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
  7. Número ou marcador, página 32: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 32: Denominação e sede
  9. Texto do artigo, página 32: A sociedade adopta a denominação de Escola de condução Thembissa – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede social e principal estabelecimento em Maputo, Avenida de Trabalho, número mil duzentos trinta e quatro, podendo abrir delegações ou quaisquer outras formas de representação em qualquer ponto do território nacional ou estrangeiro.
  10. Número ou marcador, página 32: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 32: Duração
  12. Texto do artigo, página 32: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data de constituição.
  13. Número ou marcador, página 32: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 32: Objecto
  15. Número ou marcador, página 32: Um) a sociedade tem por objecto:
  16. Número ou marcador, página 32: a) O ensino teórico e prático de condução automóvel;
  17. Número ou marcador, página 32: b) Reciclagem em condução automóvel;
  18. Número ou marcador, página 32: c) Cursos sobre segurança rodoviária.
  19. Número ou marcador, página 32: Dois) A sociedade pode adquirir alocar ou alugar bens arrendar por imóveis ou móveis e constituir direitos sobre esses bens em qualquer local do país e do estrangeiro assim como acordar com entidades estatais ou governamentais qualquer actividade ou concessões, relacionadas com o seu objecto social.
  20. Número ou marcador, página 32: CAPÍTULO II Do capital social, quotas e redução do capital social
  21. Número ou marcador, página 32: ARTIGO QUARTO
  22. Texto do artigo, página 32: Capital social
  23. Texto do artigo, página 32: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais correspondentes a única quota com o mesmo valor nominal, pertencente a única sócia Olga Maria Elias Zaqueu Nhachungue Chibique.
  24. Número ou marcador, página 32: ARTIGO QUINTO
  25. Texto do artigo, página 32: Aumento e redução do capital social
  26. Número ou marcador, página 32: Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio, alterandose em qualquer dos casos o pacto social, para o que observar-se-ão formalidades estabelecidas por lei.
  27. Número ou marcador, página 32: Dois) Deliberada qualquer alteração do capital social o montante do aumento ou diminuição será rateado pela sócia única,
  28. Texto do artigo, página 32: competindo a este, decidir como é que o prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
  29. Número ou marcador, página 32: ARTIGO SEXTO
  30. Texto do artigo, página 32: Prestações suplementares
  31. Número ou marcador, página 32: Um) Não haverá prestações suplementares de capital.
  32. Número ou marcador, página 32: Dois) O sócio poderá fazer os suprimentos a sociedade nas condições fixadas por ele ou pela gerência a nomear.
  33. Número ou marcador, página 32: CAPÍTULO III Da gerência e representação
  34. Número ou marcador, página 32: ARTIGO SÉTIMO
  35. Texto do artigo, página 32: Gerência e representação
  36. Número ou marcador, página 32: Um) A administração e gerência da sociedade são exercidas por um administrador e um ou mais gerentes, ainda que estranhos à sociedade, que ficarão dispensados de prestar caução, sendo estes eleitos pela assembleia geral que se reserva ao direito de os dispensar a todo tempo.
  37. Número ou marcador, página 32: Dois) O administrador bem como os gerentes podem constituir um ou mais procuradores nos termos e limites específicos dos respectivos mandatos.
  38. Número ou marcador, página 32: Três) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, ficam desde já a cargo do administrador ou do gerente com plenos poderes.
  39. Número ou marcador, página 32: Quatro) Para que a sociedade fique validamente obrigada nos seus actos e contratos é bastante assinatura de um gerente ou de um procurador especialmente constituídos nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  40. Número ou marcador, página 32: CAPÍTULO IV Do exercício e contas do exercício
  41. Número ou marcador, página 32: ARTIGO OITAVO
  42. Número ou marcador, página 32: Um) O exercício anual da sociedade corresponde ao ano civil.
  43. Número ou marcador, página 32: Dois) A administração deverá preparar e submeter a aprovação da assembleia geral o relatório anual de gestão e das contas de cada exercício anual da sociedade.
  44. Número ou marcador, página 32: Três) As contas do exercício deverão ser submetidas à assembleia geral nos três meses seguintes ao final de cada exercício.
  45. Número ou marcador, página 32: ARTIGO NONO
  46. Texto do artigo, página 32: Resultados e sua aplicação
  47. Número ou marcador, página 32: Um) Aos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem estabelecida para constituição do fundo de reserva legal, enquanto não se encontrar realizado nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-lo.
  48. Número ou marcador, página 32: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.
  49. Número ou marcador, página 33: CAPÍTULO V Da dissolução e liquidação da sociedade
  50. Número ou marcador, página 33: ARTIGO DÉCIMO
  51. Texto do artigo, página 33: Dissolução e liquidação da sociedade
  52. Número ou marcador, página 33: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
  53. Número ou marcador, página 33: Dois) Declarada a dissolução da sociedade proceder-se-á a liquidação, gozando os liquidatários nomeados pela assembleia geral dos mais amplos poderes para o efeito, dentro dos limites estabelecidos por lei.
  54. Número ou marcador, página 33: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  55. Texto do artigo, página 33: Morte, interdição ou inabilitação
  56. Texto do artigo, página 33: Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sua quota será paga a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar a data do óbito, caso contrário a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do sócio falecido ou interdito, devendo nomear, dentre eles um que a todos representa, em quanto a respectiva quota se mantiver indivisa.
  57. Número ou marcador, página 33: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  58. Texto do artigo, página 33: Disposições finais
  59. Texto do artigo, página 33: Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos, aplicar-se-ão com as necessárias adaptações, as disposições do código e de mais legislação em vigor na República de Moçambique.
  60. Texto do artigo, página 33: Maputo, cinco de Março de dois mil e treze. — O Técnico, Ilegível.
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