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- Texto do artigo, página 43: Mozambique Marlin Investment, Limitada
- Texto do artigo, página 43: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e oito de Fevereiro de dois mil e treze, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100366770, uma sociedade denominada Mozambique Marlin Investment, Limitada, entre:
- Texto do artigo, página 43: Álvaro Simão Cossa, titular do Passaporte n.º 10AA03764 emitido em Maputo, aos treze de Maio de dois mil e dez, Solteiro, natural de Canhavano, distrito de Chibuto, província de Gaza e residente na Avenida Vladimir Lénine número cento e vinte oito barra quarenta e um, cidade de Donetsk na República da Ucrânia;
- Texto do artigo, página 43: Oleksandr Ieromenko, titular do Passaporte n.º EK853253 emitido na Ukraine, aos vinte e três de Março de dois mil e dez, solteiro, natural de Ukraine e residente na Avenida Chernigovskaya número seis barra doze, cidade de Donetsk na República da Ucrânia;
- Texto do artigo, página 43: Rosen Stoyanov Georgiev, natural da República de Bulgária, titular do Passaporte n.º 367780820 emitido na República de Bulgária, aos vinte e dois de Outubro de dois mil e nove, casado com Alena Georgievna, sob regime de comunhão geral de bens, residente na Cidade de Sliven Avenida Vladislav Oshkov, número treze barra A;
- Texto do artigo, página 43: Félix Ananias Langa, titular do Bilhete de Identidade n.º 110101158835N, emitido em Maputo, aos trinte e um de Maio de dois mil e onze, casado com Percina João Manhenje Langa, sob regime de comunhão geral de bens, natural de Mangunze, distrito de Manjacaze, província de Gaza e residente na Avenida Marian Ngouabi, número quatrocentos e sessenta e cinco, primeiro andar, flat dois, cidade de Maputo;
- Texto do artigo, página 43: António dos Santos Maló, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100000548N, emitido em Maputo, vinte e seis de Outubro de dois mil e nove, solteiro, natural de Maputo e residente na Rua da Geração Oito de Março, número cento e cinquentae trêrês, Bairro da Sommerchied-cidade de Maputo; e
- Texto do artigo, página 43: João José Manhiça, titular do Belhete de Identidade n.º 110101050158Q, emitido em Maputo, ao vinte e dois de Abril de dois mil e onze, solteiro, natural da cidade de Xai-Xai, província de Gaza e residente no Bairro de Magoanine, quarteirão quarentae cinco, casa número noventa e um, cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 43: CAPÍTULO 1 Da denominacao, duração, sede e objecto
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 43: (denominsção)
- Texto do artigo, página 43: A sociedade adopta a denominação de Mozambique Marlin Investment, Limitada, uma sociedade por quotas de responsabilidade
- Texto do artigo, página 44: limitada, criada por tempo indeterminado e será regido pelo presente estatutos e demais legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 44: (Sede)
- Texto do artigo, página 44: A sociedade tem a sua sede provisória na Avenia das FPLM, número mil e trezentos e setentae quatro, Bairro de Mavalane, cidade de Maputo, podendo abrir sucursais, delegações ou qualquer outra forma de representação onde julgar necessário, dentro e fora do país nos termos legais.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 44: (Objecto)
- Número ou marcador, página 44: Um) Constitui objecto desta sociedade o desenvolvimento das seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 44: a) Promoção e gestão de investimentos nas areas comercial, industrial, mineira, e prestação de serviços;
- Número ou marcador, página 44: b) Gestão de participações, consultoria e prestação de serviços;
- Número ou marcador, página 44: c) Desenvolvimento de actividades e serviços de segurança pessoal, colectiva incluindo segurançaelectrónica de empreendimentos sócio-económicos, entidades públicas e privadas, transporte de passageiros e carga marítima, fluvial, terrestre e aéria;
- Número ou marcador, página 44: d) Exercício da actividade agro- -pecuária;
- Número ou marcador, página 44: e) Mineração, industrialização e comercialização de minerais;
- Número ou marcador, página 44: f) Desenvolvimento da actividade industrial e comercial;
- Número ou marcador, página 44: g) Investimento na industria imobiliária;
- Número ou marcador, página 44: h) Desenvolvimento da industria hoteleira e turismo;
- Número ou marcador, página 44: i) Desenvolvimento da industria pesqueira;
- Número ou marcador, página 44: j) Desenvolvimento de actividades de transporte terrestre, aéreo, marítimo e fluvial e prestação de serviços nestas áreas;
- Número ou marcador, página 44: k) Prestação de serviços da logistica;
- Número ou marcador, página 44: l) Desenvolvimento da industria da madeira e exploração florestal;
- Número ou marcador, página 44: m) Desenvolvimento da industria petrolífera e seus derivados;
- Número ou marcador, página 44: n) Desenvolvimento de infraestruturas e obras de engenharia, construção civil, obras públicas;
- Número ou marcador, página 44: o) Desenvolvimento da industria energética;
- Número ou marcador, página 44: p) Desenvolvimento da industria de cimento;
- Número ou marcador, página 44: q) Representação de firmas, marcas, agenciamento e equipamento;
- Número ou marcador, página 44: r) Prestação de serviços de arrendamento de maquinarias e equipamentos;
- Número ou marcador, página 44: s) Leasing e aluger de maquinarias, engenhos de transporte terrestre, aério, marrítimo e fluvial;
- Número ou marcador, página 44: t) Transporte e distribuição de produtos energéticos por cisternas, gaseodutos, tanques e navios;
- Número ou marcador, página 44: u) Produção, comercialização de betume, clincker e argila.
- Número ou marcador, página 44: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 44: (Capital social)
- Número ou marcador, página 44: Um) O capital social integralmente realizado em dinheiro é de cinquenta mil meticais, correspondentes a cem por cento do capital social integralmente realizado em dinheiro e subscrito em sete quotas desiguais assim distribuídas pelos sócios:
- Número ou marcador, página 44: a) Uma quota no valor de oito mil, trezentos e trinta e cinco meticais correspondentes a dezasseis virgula sessenta e sete por cento do capital social pertencentes ao sócio Álvaro Simão Cossa;
- Número ou marcador, página 44: b) Uma quota no valor de oito mil, trezentos e trinta e cinco meticais correspondentes a dezasseis virgula sessenta e sete por cento do capital social pertencentes ao sócio Rosen Stoyanov Georgiev;
- Número ou marcador, página 44: c) Uma quota no valor de oito mil, trezentos e trinta meticais correspondentes a dezasseis virgula sessenta e seis por cento do capital social pertencentes ao sócio Oleksandr Ieromenko;
- Número ou marcador, página 44: d) Uma quota no valor de oito mil, duzentos cinquenta meticais correspondentes a dezasseis virgula cinco por cento do capital social pertencentes ao sócio Félix Ananias Langa;
- Número ou marcador, página 44: e) Uma quota no valor de oito mil, duzentos cinquenta meticais correspondentes a dezasseis virgula cinco por cento do capital social pertencentes ao sócio António dos Santos Maló;
- Número ou marcador, página 44: f) Uma quota no valor de oito mil e quinhentos meticais correspondentes a dezassete por cento do capital social pertencentes ao sócio João José Manhiça.
- Número ou marcador, página 44: Dois) O capital social poderá ser aumentado ou reduzido mediante a deliberação dos sócios.
- Número ou marcador, página 44: Três) A empresa poderá fazer parcerias com outras pessoas colectivas ou singulares e entidades jurídicas bastando para isso o acordo da maioria absoluta baseada nas participações do capital social expresse por acta escrita e assinada, por eles.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 44: (Cessão de quotas)
- Texto do artigo, página 44: A cessão de quotas total ou parcial poderá ser feita mediante o entendimento dos sócios expresse por acta escrita e assinada, por eles.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 44: (Amortização)
- Texto do artigo, página 44: A sociedade poderá proceder a amortização de quotas mediante deliberação dos sócios, nos seguintes casos:
- Número ou marcador, página 44: a) Por acordo com o sócio cedente ou desistente, fixando-se no acordo o preço em causa e as condições ou modalidade de pagamento. O desistente deve dar prioridade em primeiro lugar aos sócios o direito de opção a compra das suas acções;
- Número ou marcador, página 44: b) Com ou sem consentimento do sócio em causa no caso de arrolamento judicial, arresto ou penhora da quota, sendo neste caso a amortização efectuada pelo valor contabilizado da quota com base no último balanço aprovado;
- Número ou marcador, página 44: c) A deliberação social que tiver por objecto a amortização da quota fixará os termos e condições do respectivo pagamento.
- Número ou marcador, página 44: CAPÍTULO III Da assembleia geral, administração e representação da sociedade
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 44: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 44: Um) A assembleia geral refere-se a reunião de todos os sócios. Os sócios fixarão o calendário das suas sessões ordinárias para apreciação, aprovação, modificação do balanço das contas do exercício das suas actividades e tratamento de outros assuntos importantes, podendo reunir-se extraordinariamente sempre que for necessário cuja convocação será feita pelo presidente da mesa da assembleia geral, o qual será eleito de entre os sócios, cujo mandato será periódico e de três anos com direito de revogação.
- Número ou marcador, página 44: Dois) O presidente da assembleia geral terá a função de garantir o funcionamento da sociedade e garantir a preparação das matérias a agendar e realizações das sessões em coordenação com o presidente do conselho da administração, bem como velar pela execução das decisões tomadas pela assembleia geral dos sócios.
- Número ou marcador, página 44: Três) A assembleia geral da sociedade pode convocar uma reunião extraordinária em caso da má administração da socieadade para a análise do funcionamento desta e fazer a restruturação dos órgãos de direcção (presidente do conselho da administração e/ou presidente do conselho da administração).
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 45: (Administração)
- Número ou marcador, página 45: Um) Todos os sócios fazem parte do conselho da administração da sociedade, devendo indicar um dos sócios para assumir a responsabilidade de presidente do conselho da administração o qual terá a responsabilidade de representar a sociedade em juízo e fora dele.
- Número ou marcador, página 45: Dois) A assembleia geral da sociedade pode deliberar por uma acta contratar um presidente do conselho da administração que não seja sócio da mesma.
- Número ou marcador, página 45: Três) O mandato do presidente do conselho da administração terá a duração de três anos, isento de pagamento de caução.
- Número ou marcador, página 45: Quatro) A sociedade poderá abrir contas nos bancos nacionais e internacionais, sendo obrigatório que as suas contas sejam visadas por um mínimo de duas assinaturas de pessoas aprovadas por uma acta de deliberação da assembleia geral dos sócios.
- Número ou marcador, página 45: Cinco) O presidente do conselho da administração será coadjuvado pelo administrador do pelouro da administração o qual integrará a área de finanças.
- Número ou marcador, página 45: Seis) A assembleia geral da sociedade pode/ /querendo deliberar por meio de uma acta da assembleia geral, delegar os seus poderes a uma administração ou gerência representativa a pessoas singulares que não fazem parte da sociedade, na qual estarão integralmente representados os interesses de todos os sócios.
- Número ou marcador, página 45: Sete) No caso de delegação da responsabilidade da administração da sociedade à pessoas singulares, os sócios indicarão taxativamente as responsabilidades e competências dos administradores ou gerentes.
- Número ou marcador, página 45: Oito) O sócio que por razões obvias não poder fazer parte do conselho da administração goza de direito de indicar pessoa da sua confiança para lhe representar, o qual gozará de todos os direitos do seu mandatário.
- Número ou marcador, página 45: Nove) Os sócios poderão nomear uma firma de advogados ou um advogado singular para assistir e representar a sociedade em matéria de direito sempre que necessário.
- Número ou marcador, página 45: Dez) Os administradores ou gerentes delegados deverão prestar contas a assembleia geral dos sócios. A periodicidade de prestação de contas será definita pelos sócios por meio de uma acta da assembleia geral dos sócios.
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 45: (Deliberação)
- Texto do artigo, página 45: Depende especialmente da deliberação dos sócios em assembleia geral, os seguintes actos:
- Número ou marcador, página 45: a) Alteração dos estatutos;
- Número ou marcador, página 45: b) Fusão, transformação, dissolução; e
- Número ou marcador, página 45: c) A subscrição, aquisição de participações sociais.
- Número ou marcador, página 45: CAPÍTULO IV Das disposições gerais
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 45: (Balanço)
- Número ou marcador, página 45: Um) Anualmente será dado o balanço fechado, com a data de trinta de Dezembro.
- Número ou marcador, página 45: Dois) Os lucros anuais que o balanço registar, líquidadas as despesas e encargos, terão a seguinte aplicação:
- Número ou marcador, página 45: a) Constituição do fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado ou sempre que for necessário reintegrá-lo;
- Número ou marcador, página 45: b) Para outras reservas que a sociedade resolva criar desde que unanimemente acordados pelos sócios;
- Número ou marcador, página 45: c) Para dividendos dos sócios na proporção das suas quotas;
- Número ou marcador, página 45: d) Todas as deliberações e pagamentos efectuados pela sociedade deverão ser comunicadas aos sócios uma vez por semana por via e-mail com abertura permanente do serviço on-line.
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 45: (Recomendações)
- Texto do artigo, página 45: O encerramento do exercício financeiro anual coincide com o do ano económico o qual coincide com o ano civil e será precedido por uma auditoria independente.
- Texto do artigo, página 45: A sociedade pode em assembleia geral, decidir a capitalização de qualquer parte de quantias permanecidas e crédito de quaisquer contas não distribuidas ou outras formas disponíveis para a distribuição.
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 45: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 45: A sociedade só se dissolve nos casos fixados na lei e sua liquidação será efectuada pelos sócios.
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 45: (Omissos)
- Texto do artigo, página 45: Em todo o omisso regularão as disposições legais aplicáveis, em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 45: Maputo, vinte e oito de Fevereiro de dois mil
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