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Texto do artigo · p. 1 Governo da Província do Maputo

Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos em representação da Associação União Provincial de Camponeses de Maputo, requereu o reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao seu pedido os estatutos da sua constituição.

Texto do artigo · p. 1 Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma Associação que quer prosseguir fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem com escopo os requisitos exigidos por lei, nada obstando, portanto, o seu reconhecimeto.

Texto do artigo · p. 1 Nestes termos, e no uso das competências que me são conferidas pelo n.º 1 do artigo 5 da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, reconheço como pessoa jurídica a Associação União Provincial de Camponeses de Maputo.

Texto do artigo · p. 1 Governo da Província do Maputo, em Matola, 26 de Setembro de

Texto do artigo · p. 1 2014. — A Governadora da Província, Maria Elias Jonas.

Texto do artigo · p. 1 (Fica sem efeito a publicação inserida no suplemento ao Boletim da República, n.º 5, III Série, de 19 de Janeiro de 2015).

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Texto do artigo, página 1: Governo da Província do Maputo
Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos em representação da Associação União Provincial de Camponeses de Maputo, requereu o reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao seu pedido os estatutos da sua constituição.
Texto do artigo, página 1: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma Associação que quer prosseguir fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem com escopo os requisitos exigidos por lei, nada obstando, portanto, o seu reconhecimeto.
Texto do artigo, página 1: Nestes termos, e no uso das competências que me são conferidas pelo n.º 1 do artigo 5 da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, reconheço como pessoa jurídica a Associação União Provincial de Camponeses de Maputo.
Texto do artigo, página 1: Governo da Província do Maputo, em Matola, 26 de Setembro de
Texto do artigo, página 1: 2014. — A Governadora da Província, Maria Elias Jonas.
Texto do artigo, página 1: (Fica sem efeito a publicação inserida no suplemento ao Boletim da República, n.º 5, III Série, de 19 de Janeiro de 2015).

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