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Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Chiúta, em Manje, 12 de Janeiro de 2015. O administrador, Joaquim António Paulo Cherene.

Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos da Associação Agro-Pecuária designada 1.o de Maio, localizada e com sede no povoado de Mpondo, localidade de Kaunda, posto administrativo de Manje, requereu ao Governo do Distrito de Chiúta o seu reconhecimento e registo como entidade jurídica, juntando ao seu pedido, estatuto da constituição, declaração da idoneidade entre outros documentos exigidos pela lei.

Texto do artigo · p. 2 Analisados os documentos, submetidos, verifica-se que se trata de uma Associação Agro-Pecuária que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados, legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem, os requisitos exigidos por lei nada obstante ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Os órgãos sociais da direcção referida associação, eleitos por um período de 1 ano renovável uma única vez, são os seguintes:

Texto do artigo · p. 2 a) Assembleia Geral;

Texto do artigo · p. 2 b) Conselho de Administração Geral; e

Texto do artigo · p. 2 c) Conselho Fiscal.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos e no disposto no artigo 5 do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, coadjuvado pelo Diploma Ministerial n.º 155/2006, de 20 de Setembro, vai reconhecida como pessoa colectiva a Associação 1.o de Maio do povoado de Mpondo, localidade de Kaunda, Posto Administrativo de Manje.

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Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Chiúta, em Manje, 12 de Janeiro de 2015. O administrador, Joaquim António Paulo Cherene.
Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos da Associação Agro-Pecuária designada 1.o de Maio, localizada e com sede no povoado de Mpondo, localidade de Kaunda, posto administrativo de Manje, requereu ao Governo do Distrito de Chiúta o seu reconhecimento e registo como entidade jurídica, juntando ao seu pedido, estatuto da constituição, declaração da idoneidade entre outros documentos exigidos pela lei.
Texto do artigo, página 2: Analisados os documentos, submetidos, verifica-se que se trata de uma Associação Agro-Pecuária que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados, legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem, os requisitos exigidos por lei nada obstante ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Os órgãos sociais da direcção referida associação, eleitos por um período de 1 ano renovável uma única vez, são os seguintes:
Texto do artigo, página 2: a) Assembleia Geral;
Texto do artigo, página 2: b) Conselho de Administração Geral; e
Texto do artigo, página 2: c) Conselho Fiscal.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos e no disposto no artigo 5 do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, coadjuvado pelo Diploma Ministerial n.º 155/2006, de 20 de Setembro, vai reconhecida como pessoa colectiva a Associação 1.o de Maio do povoado de Mpondo, localidade de Kaunda, Posto Administrativo de Manje.

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