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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 39: WHT Mozambique, Limitada
- Texto do artigo, página 39: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Janeiro de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101276023, uma entidade denominada WHT Mozambique, Limitada.
- Texto do artigo, página 39: Primeiro: Gavin Beattie Moffett, de nacionalidade de sul africana, portador do Passaporte n.° M00301641, emitido aos 4 de Junho de 2019, válido até 3 de Junho de 2029;
- Texto do artigo, página 39: Segundo: Marcus Paulo Amiel de Araujo, de nacionalidade Moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.° 11010015817I, emitido aos 12 de Março de 2015;
- Texto do artigo, página 39: Terceiro: Michael John Sill, de nacionalidade sul-africana, portador do Passaporte n.° A04663921, emitido aos 8 de Abril de 2015, válido até 7 de Abril de 2025;
- Texto do artigo, página 39: Quarto: Peter Bakker, de nacionalidade sulafricana, portador do Passaporte n.° A6729760, emitido aos 14 de Maio de 2018, válido até 13 de Maio de 2028.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 39: (Denominação e duração)
- Texto do artigo, página 39: A sociedade adopta a denominação de Wht Mozambique, Limitada, doravante denominada sociedade, e é constituída sob a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada e por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 39: (Sede)
- Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade tem a sua sede na cidade da Matola, Estrada Nacional n.º 4, talhão 931, bairro de Mussumbuluko.
- Número ou marcador, página 39: Dois) Mediante deliberação do conselho de administração, a sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, bem como transferir a sua sede social para qualquer outro local do território nacional.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 39: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade tem como objecto principal é a montagem e fornecimento de sistemas hidráulicos e a prestação de serviços relacionados a sistemas e tecnologias hidráulicas, incluindo assistência técnica.
- Número ou marcador, página 39: Dois) A sociedade pode desenvolver o comércio a grosso ou a retalho, incluindo a de importação e exportação, de materiais, equipamentos e instrumentos relacionados à hidráulica, bem como o desenvolvimento, gerenciamento, agência e alocação de recursos para projectos de investimento.
- Número ou marcador, página 40: Três) A sociedade também pode realizar actividades complementares ou subsidiárias à actividade principal e outras, desde que devidamente autorizada pelas entidades competentes, conforme deliberado pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 40: Quatro) Mediante deliberação do conselho de administração, a sociedade poderá participar noutras actividades comerciais relacionadas ao seu objecto principal, ou poderá associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que legalmente permitidas.
- Número ou marcador, página 40: Cinco) Por deliberação do conselho de administração, a sociedade poderá participar de outras actividades comerciais relacionadas ao seu principal objectivo, ou ingressar ou participar do capital social de outras empresas, desde que legalmente permitido.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 40: (Capital social)
- Número ou marcador, página 40: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), encontrando-se dividido em 4 (quatro) quotas, distribuídas da seguinte forma:
- Número ou marcador, página 40: a) Uma quota no valor nominal de 51,000.00MT (cinquenta e um mil meticais), correspondente a 1% do capital social, pertencente ao sócio Marcus Araújo;
- Número ou marcador, página 40: b) Uma quota no valor nominal de 16,333.33MT (dezasseis mil Meticais), correspondente a 16.3% do capital social, pertencente ao sócio Gavin Moffett;
- Número ou marcador, página 40: c) Uma quota no valor nominal de 16,333.33MT (dezasseis mil Meticais), correspondente a 16.3% do capital social, pertencente ao sócio Michael Sill;
- Número ou marcador, página 40: d) uma quota no valor nominal de 16,333.33MT (dezasseis mil Meticais), correspondente a 16.3% do capital social, pertencente ao sócio Peter Bakker.
- Número ou marcador, página 40: Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, o capital social da sociedade poderá ser aumentado.
- Número ou marcador, página 40: Três) Os sócios gozam do direito de preferência nos aumentos de capital social, na proporção das percentagens das suas quotas
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 40: (Administração e gestão da sociedade)
- Número ou marcador, página 40: Um) A sociedade é administrada e representada por 1 (um) administrador ou por um conselho de administração composto por de 3 (três) administradores, conforme deliberado pela assembleia Geral, sendo um deles nomeado presidente.
- Número ou marcador, página 40: Dois) Fica desde já nomeado como administrador único, e até a realização da primeira reunião da assembleia geral da sociedade, o senhor Marcus Araújo.
- Número ou marcador, página 40: Quatro) Os administradores terão os poderes gerais atribuídos por lei e pelos presentes estatutos, conducentes à realização do objecto social da sociedade, representando-a em juízo e fora dele, activa e passivamente, podendo delegar estes poderes a directores executivos ou gestores profissionais nos termos a serem deliberados pelo próprio conselho de administração.
- Número ou marcador, página 40: Cinco) A sociedade não fica obrigada por quaisquer fianças, letras, livranças, e outros actos, garantias e contratos estranhos ao seu objecto social, salvo deliberação em contrário da assembleia geral. O mandato dos administradores é de 4 (quatro) anos, podendo os mesmos ser reeleitos, segundo melhor descrição da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
- Texto do artigo, página 40: (Formas para obrigar a sociedade)
- Texto do artigo, página 40: A empresa está vinculada através de:
- Número ou marcador, página 40: a) A assinatura de um único administrador devidamente mandatado para o efeito;
- Número ou marcador, página 40: b) A assinatura conjunta de um administrador e de um representante;
- Número ou marcador, página 40: c) A assinatura de um representante nos termos e limites do respectivo mandato.
- Texto do artigo, página 40: Os sócios podem fazer se representar nas reuniões da assembleia geral por outro sócio, pelo cônjuge, administrador ou mandatário que seja advogado mediante simples carta mandadeira.
- Texto do artigo, página 40: Maputo, 28 de Janeiro de 2020. – O Técnico, Ilegível.
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