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- Texto do artigo, página 1: DESPACHO
- Texto do artigo, página 1: A Igreja Ministério Centro de Louvor, requereu à Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos homologação de estatutos tendo juntando ao pedido os estatutos da constituição.
- Texto do artigo, página 1: Apreciado o processo, verifica-se que trata de uma igreja que prossegue fins lícitos determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituiçao e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
- Texto do artigo, página 1: Nestes termos, ao abrigo do disposto na Lei n.º 4/71, de 21 de Agosto no n.º 2 da base IX, vai homologado o estatuto da Igreja Ministério Centro de Louvor.
- Texto do artigo, página 1: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, em Maputo, 15 de Dezembro de 2021. — O Governador da Província, Helena Mateus Kida.
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