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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 19: Mbaecane Group – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 19: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 27 de Janeieo de 2025, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105003231, uma sociedade denominada Mbaecane Group – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 19: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 74 do Código Comercial, por:
- Texto do artigo, página 19: Fernando João Machel, casado, de nacionalidade moçambicano, nascido a 12 de Fevereiro de 1985, natural de Maputo, residente no Bairro Kumbeza, Quarteirão 4, Casa 35 A, portador do Bilhete de Identidade n.º 1105100187293C, emitido em Maputo.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 19: (Denominação)
- Texto do artigo, página 19: A sociedade adopta a denominação de Mbaecane Group – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na Avenida de Moçambique, Rua do Intaka, n.º 203, 2.º andar, Cidade de Maputo, podendo por deliberação da assembleia geral abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 19: (Duração)
- Texto do artigo, página 19: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato de constituição.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 19: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade tem como objecto social a prestação de serviços na área de:
- Número ou marcador, página 19: a) construção civil;
- Número ou marcador, página 19: b) produção e venda de todo tipo de material gráfico;
- Número ou marcador, página 19: c) comércio geral;
- Número ou marcador, página 19: d) compra, venda e aluguer de material de construção;
- Número ou marcador, página 19: e) compra, venda e aluguer de viaturas;
- Número ou marcador, página 19: f) compra, venda e aluguer de equipamentos;
- Número ou marcador, página 19: g) importação e exportação de bens e serviços;
- Número ou marcador, página 19: h) consultoria aduaneira;
- Número ou marcador, página 19: i) avaliação de imóveis;
- Número ou marcador, página 19: j) serviços de estiva;
- Número ou marcador, página 19: k) conferência e peritagem;
- Número ou marcador, página 19: l) logística;
- Número ou marcador, página 19: m) transporte.
- Número ou marcador, página 19: Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedade a constituir ou já constituída ainda que tenha como objecto social diferente do da sociedade.
- Número ou marcador, página 19: Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para isso estejam
- Texto do artigo, página 19: devidamente autorizadas nos termos da legislação em vigor.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 19: (Capital social)
- Texto do artigo, página 19: O capital social da sociedade é de 200,000,00MT (duzentos mil meticais), integralmente subscrito e ralizado em dinheiro, correspondente a 100%, pertencente a Fernando João Machel.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 19: (Administração da sociedade)
- Texto do artigo, página 19: A sociedade será administrada pelo director-geral Fernando João Machel e assistido pela vice-diretora, Júlia António Marrengula Machel, que podem ou não serem membros da sociedade, por mandatos de três anos, renováveis, ou menos tempo, em caso de desempenho não satisfatório.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 19: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 19: Os casos omissos serão regulados pela lei e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 19: Maputo, 27 de Janeiro de 2025. O Conservador, Ilegível.
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