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Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 Uma associação ora em diante desigada por Associação do Comité de Getão de Recursos Naturais de Khókwè, representada por Narcísio Chingaphonha Stande, portador do B.I. n.º 050100459932F, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, a 4 de Maio de 2023, residente no Bairro UC Nhamatica Matundo, Província de Tete, a sua legalização como pessoa jurídica, juntando, ao pedido, os estatutos de constituição.
Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que os actos de constituição e os estatutos da mesma, cumprem os requisitos exigidos por lei, nada obstando, portanto, ao seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 2 Nestese termos e no disposto no n.º 1 do artigo 5 da Lei n.º 9/91, de 18 de Julho, vai reconhecida como pessoa jurídica a associação com a denominação Associação do Comité de Getão de Recursos Naturais de Khókwè.
Texto do artigo · p. 2 Conselho Executivo da Província de Tete, 12 de Fevereiro de 2024.
Texto do artigo · p. 2 — O Governador da Provincia, Domingos Juliasse Viola.
Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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  1. Texto do artigo, página 2: Despacho
  2. Texto do artigo, página 2: Uma associação ora em diante desigada por Associação do Comité de Getão de Recursos Naturais de Khókwè, representada por Narcísio Chingaphonha Stande, portador do B.I. n.º 050100459932F, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, a 4 de Maio de 2023, residente no Bairro UC Nhamatica Matundo, Província de Tete, a sua legalização como pessoa jurídica, juntando, ao pedido, os estatutos de constituição.
  3. Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que os actos de constituição e os estatutos da mesma, cumprem os requisitos exigidos por lei, nada obstando, portanto, ao seu reconhecimento.
  4. Texto do artigo, página 2: Nestese termos e no disposto no n.º 1 do artigo 5 da Lei n.º 9/91, de 18 de Julho, vai reconhecida como pessoa jurídica a associação com a denominação Associação do Comité de Getão de Recursos Naturais de Khókwè.
  5. Texto do artigo, página 2: Conselho Executivo da Província de Tete, 12 de Fevereiro de 2024.
  6. Texto do artigo, página 2: — O Governador da Provincia, Domingos Juliasse Viola.
  7. Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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