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- Texto do artigo, página 38: Serigrafia Tshirt Moz – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 38: Certifico, para efeitos de publicação que, no dia 17 de Dezembro de 2025, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Maputo sob o NUEL 105063145, uma entidade com a denominação Serigrafia Tshirt Moz – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 38: Nos termos do artigo 74 do Código Comercial Moçambicano, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 1/2022, de 25 de Maio, é constituída uma sociedade unipessoal limitada a 17 de Novembro de dois mil e vinte e cinco, por Stélio da Cruz Mavie, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101091929I, emitido a catorze de Junho de dois mil e vinte e dois e válido até treze de dois mil e vinte e cinco pela Direcção de Identificação Civil de Maputo, e residente na Avenida Filipe Samuel Magaia, Bairro da Malhangalene A, n.º 1740, Distrito Municipal KaMpfumu, na Cidade de Maputo.
- Texto do artigo, página 38: Constitui uma sociedade unipessoal limitada, que será regida pelas disposições constantes dos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 38: (Firma)
- Texto do artigo, página 38: A sociedade é constituída sob a forma de sociedade unipessoal limitada, adopta a firma Serigrafia Tshirt Moz – Sociedade Unipessoal, Limitada e rege-se pelo disposto nos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 38: (Duração)
- Texto do artigo, página 38: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se a sua existência, para efeitos destes estatutos, a partir da aprovação e publicação dos presentes estatutos.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 38: (Objecto)
- Número ou marcador, página 38: Um) A sociedade Serigrafia Tshirt Moz – Sociedade Unipessoal, Limitada, tem como seu principal objecto social, o exercício das seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 38: a) serigrafia e gráfica micro industrial;
- Número ou marcador, página 38: b) estampagem de camisetes e bonés;
- Número ou marcador, página 38: c) produção de banners;
- Número ou marcador, página 38: d) impressão de revistas, brochuras, flyers, folhetos e cartões de visita;
- Número ou marcador, página 38: e) brindes diversos; e
- Número ou marcador, página 38: f) outras actividades afins.
- Número ou marcador, página 38: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas à actividade principal desde que devidamente autorizadas e os sócios assim o deliberem.
- Número ou marcador, página 38: Três) Na prossecução do seu objecto social, é livre de constituir sociedades, ou de adquirir participações em sociedades já existentes e a associar-se a outras entidades, sob qualquer forma permitida por lei, e de livremente gerir e dispor das suas participações, nos termos em que forem deliberadas pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 38: (Capital social)
- Número ou marcador, página 38: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, valores e bens, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais).
- Número ou marcador, página 38: Dois) O capital social, pode ser aumentado, reduzido ou alterado mediante deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 38: (Administração da sociedade)
- Número ou marcador, página 38: Um) A administração da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente, na ordem jurídica interna como internacional, será exercida pelo sócio administrador, com dispensa de caução, o qual disporá dos mais amplos poderes legalmente consentidos para a execução e realização do seu objecto social.
- Número ou marcador, página 38: Dois) A administração da sociedade será exercida pelo sócio administrador Stélio da Cruz Mavie.
- Número ou marcador, página 38: Três) O sócio administrador poderá propor à assembleia geral, a nomeação dos directores que responderão pelas áreas específicas da actividade da sociedade. e
- Número ou marcador, página 38: Quatro) O sócio administrador poderá ainda delegar ou constituir mandatários, nos termos da lei.
- Texto do artigo, página 38: Parágrafo único. A sociedade fica validamente obrigada mediante a assinatura do sócio administrador.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 38: (Exercício social)
- Texto do artigo, página 38: O exercício social coincide como ano civil, devendo os balanços e contas, ser fechados a 31 de Dezembro de cada ano e submetidos à apreciação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 38: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 38: Os casos omissos são tratados nos termos da legislação moçambicana aplicável às sociedades comerciais.
- Texto do artigo, página 38: Maputo, 28 de Janeiro de 2026. O Conservador, Ilegível.
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