Despacho

Texto extraído + documento associado

Fonte oficial PDF da publicação
Conteúdo derivado Texto e localizações
Conteúdo gerado Nenhum neste texto
Estado de revisão Ainda não registada

O que significa cada origem

Fonte oficial: PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado: Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado: Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão: Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.

Texto do artigo · p. 3 Despacho

Texto do artigo · p. 3 Um grupo de cidadãos, da Associação de Massupa, provenientes do povoado de Massupa, localidade de Nintulo, Posto Administrativo de Lioma, requereu ao Governo do Distrito de Guruè, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido o respectivo estatuto de constituição.

Texto do artigo · p. 3 Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma Associação, que prossegue fins lícitos, não lucrativos determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e o estatuto da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 3 Os órgãos sociais da referida organização, eleitos por um período de três (3) anos renováveis uma única vez, são os seguintes: Assembleia Geral, Conselho de Direcção e Conselho Fiscal.

Texto do artigo · p. 3 Nestes termos e no disposto do artigo 5 n.º 1 do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, é reconhecida definitivamente como pessoa coletiva a Associação de Massupa (AM).

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 3: Despacho
Texto do artigo, página 3: Um grupo de cidadãos, da Associação de Massupa, provenientes do povoado de Massupa, localidade de Nintulo, Posto Administrativo de Lioma, requereu ao Governo do Distrito de Guruè, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido o respectivo estatuto de constituição.
Texto do artigo, página 3: Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma Associação, que prossegue fins lícitos, não lucrativos determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e o estatuto da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 3: Os órgãos sociais da referida organização, eleitos por um período de três (3) anos renováveis uma única vez, são os seguintes: Assembleia Geral, Conselho de Direcção e Conselho Fiscal.
Texto do artigo, página 3: Nestes termos e no disposto do artigo 5 n.º 1 do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, é reconhecida definitivamente como pessoa coletiva a Associação de Massupa (AM).

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.