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Texto do artigo · p. 38 LK Transportes & Serviços, Limitada
Texto do artigo · p. 38 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 16 de Novembro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100927330, uma entidade denominada LK Transportes & Serviços, Limitada.
Texto do artigo · p. 38 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 38 Primeiro: Hassane Abechande, casado, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100484636Q, emitido aos 30 de Junho
Texto do artigo · p. 38 de 2017, válido até 30 de Junho de 2027, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro da Liberdade, quarteirão 19, casa n.º 255, célula C, rua de Luanda, cidade da Matola;
Texto do artigo · p. 38 Segundo: Ana Teresa Ribeiro Ferreira, casada, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100463819F, emitido aos 15 de Novembro de 2015, válido até 16 de Novembro de 2020, natural de Namaacha, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro da Liberdade, quarteirão 19, casa n.º 255, célula C, rua de Luanda, cidade da Matola.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 38 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 38 A sociedade adopta a denominação LK Transportes & Serviços, Limitada e tem a sua sede no bairro da Liberdade, rua de Luanda, casa n.º 255, quarteirão 19, célula C, a qual poderá mediante deliberação do conselho de gerência mudar a sua sede social, para qualquer outro local,criar e extinguir sucursais, agências, dependências, escritórios ou qualquer outra forma de representação, no território nacional, observando os requisitos legais.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 38 (Duração)
Texto do artigo · p. 38 A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início para todos efeitos legais, a partir da data da assinatura do presente contrato de sociedade.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 38 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 38 Um) A sociedade tem por objecto social: a) Prestação de serviços na área de:
Número ou marcador · p. 38 i) Transporte nacional e internacional de mercadoria e carga; ii) Aluguer de meio de transporte terrestre, marítimo e outros equipamentos; iii) Consultoria ambiental; iv) Consultoria para negócios e gestão;
Número ou marcador · p. 38 v) Arquitetura, engenharia e técnicas afins; vi) Actividade de ensaios e análises técnicas; vii) Actividades agrícolas e agropecuárias.
Texto do artigo · p. 38 Dois)A sociedade poderá participar em outras sociedades já constituidas ou a constituir, exercer actividades comerciais ou industriais conexas, complementares ou subsidiárias da actividade principal, para as quais obtenha as necessárias autorizações legais.
Número ou marcador · p. 38 Três) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades ou associar-se, sob qualquer forma legalmente permitida.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 38 (Capital social)
Número ou marcador · p. 38 Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente à soma de duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 38 a) Uma quota no valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Hassane Abechande.
Número ou marcador · p. 38 b) Outra quota no valor nominal de 10.000,00MT ( dez mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente a sócia Ana Teresa Ribeiro Ferreira.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 38 (Aumento do capital)
Texto do artigo · p. 38 O capital social poderá ser aumentado ou diminuído desde que a assembleia assim o delibere.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 38 (Cessão e divisão de quotas)
Texto do artigo · p. 38 A cessão ou divisão de quotas, observadas as disposições legais em vigor, é livredo sócio, mas a estranhos, depende do consentimento da sociedade que terá o direito de preferência em primeiro lugar.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 38 (Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 38 Um) A administração, gerência da sociedade e sua representação em juízo dentro ou fora dela activa ou passivamente será exercida pela sócia Ana Teresa Ribeiro Ferreira, que desde então fica nomeada administradora da sociedade com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 38 Dois) O administrador pode delegar os seus poderes a pessoas ligadas à sociedade, devendo o instrumento de delegação indicar expressamente o âmbito e a extensão desses poderes.
Número ou marcador · p. 38 Três) Basta a assinatura doadministrador para obrigar a sociedade em todosseus actos.
Número ou marcador · p. 38 Quatro) O administradoré vinculado por estes estatutos e outros regulamentos internos da empresa, caso existam.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 38 (Dissoluções)
Texto do artigo · p. 38 A sociedade não se dissolve por morte ou interdição do sócio, antes continuará com os herdeiros ou representantes do sócio falecido ou interdita.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 38 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 38 A assembleia geral ordinária reunirá uma vez em cada ano, para apreciação,
Texto do artigo · p. 39 aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício anterior, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respectiva convocatória, e em sessão extraordinária, sempre que se mostrar necessário.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 39 (Balanço)
Número ou marcador · p. 39 Um) O período contabilístico deve coincidir com o ano civil e o balanço será encerado em 31 de Março de cada ano.
Número ou marcador · p. 39 Dois) As contas da sociedade devem ser submetidas à apreciação da assembleia geral ordinária até o final de Março do ano seguinte ao período a que dizem respeito.
Número ou marcador · p. 39 Três) A administração deve submeter à assembleia geral ordinária o relatório anual sobre as suas actividades e as contas do ano anterior, bem como a proposta de distribuição de lucros.
Número ou marcador · p. 39 Quatro) Os documentos acima referidos devem ser enviados a todos sócios, no mínimo quinze (15) dias antes da data da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 39 (Situações omissas)
Texto do artigo · p. 39 Quaisquer questões não especificamente abordadas no presente contrato de sociedade serão regidas pelas disposições do Código Comercial em vigor em Moçambique e de mais legislação aplicavel.
Texto do artigo · p. 39 Maputo, 6 de Dezembro de 2017.
Texto do artigo · p. 39 — O Ilegível.
Texto do artigo · p. 40 INM
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 38: LK Transportes & Serviços, Limitada
  2. Texto do artigo, página 38: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 16 de Novembro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100927330, uma entidade denominada LK Transportes & Serviços, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 38: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 38: Primeiro: Hassane Abechande, casado, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100484636Q, emitido aos 30 de Junho
  5. Texto do artigo, página 38: de 2017, válido até 30 de Junho de 2027, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro da Liberdade, quarteirão 19, casa n.º 255, célula C, rua de Luanda, cidade da Matola;
  6. Texto do artigo, página 38: Segundo: Ana Teresa Ribeiro Ferreira, casada, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100463819F, emitido aos 15 de Novembro de 2015, válido até 16 de Novembro de 2020, natural de Namaacha, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro da Liberdade, quarteirão 19, casa n.º 255, célula C, rua de Luanda, cidade da Matola.
  7. Número ou marcador, página 38: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 38: (Denominação e sede)
  9. Texto do artigo, página 38: A sociedade adopta a denominação LK Transportes & Serviços, Limitada e tem a sua sede no bairro da Liberdade, rua de Luanda, casa n.º 255, quarteirão 19, célula C, a qual poderá mediante deliberação do conselho de gerência mudar a sua sede social, para qualquer outro local,criar e extinguir sucursais, agências, dependências, escritórios ou qualquer outra forma de representação, no território nacional, observando os requisitos legais.
  10. Número ou marcador, página 38: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 38: (Duração)
  12. Texto do artigo, página 38: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início para todos efeitos legais, a partir da data da assinatura do presente contrato de sociedade.
  13. Número ou marcador, página 38: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 38: (Objecto social)
  15. Número ou marcador, página 38: Um) A sociedade tem por objecto social: a) Prestação de serviços na área de:
  16. Número ou marcador, página 38: i) Transporte nacional e internacional de mercadoria e carga; ii) Aluguer de meio de transporte terrestre, marítimo e outros equipamentos; iii) Consultoria ambiental; iv) Consultoria para negócios e gestão;
  17. Número ou marcador, página 38: v) Arquitetura, engenharia e técnicas afins; vi) Actividade de ensaios e análises técnicas; vii) Actividades agrícolas e agropecuárias.
  18. Texto do artigo, página 38: Dois)A sociedade poderá participar em outras sociedades já constituidas ou a constituir, exercer actividades comerciais ou industriais conexas, complementares ou subsidiárias da actividade principal, para as quais obtenha as necessárias autorizações legais.
  19. Número ou marcador, página 38: Três) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades ou associar-se, sob qualquer forma legalmente permitida.
  20. Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUARTO
  21. Texto do artigo, página 38: (Capital social)
  22. Número ou marcador, página 38: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente à soma de duas quotas assim distribuídas:
  23. Número ou marcador, página 38: a) Uma quota no valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Hassane Abechande.
  24. Número ou marcador, página 38: b) Outra quota no valor nominal de 10.000,00MT ( dez mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente a sócia Ana Teresa Ribeiro Ferreira.
  25. Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUINTO
  26. Texto do artigo, página 38: (Aumento do capital)
  27. Texto do artigo, página 38: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído desde que a assembleia assim o delibere.
  28. Número ou marcador, página 38: ARTIGO SEXTO
  29. Texto do artigo, página 38: (Cessão e divisão de quotas)
  30. Texto do artigo, página 38: A cessão ou divisão de quotas, observadas as disposições legais em vigor, é livredo sócio, mas a estranhos, depende do consentimento da sociedade que terá o direito de preferência em primeiro lugar.
  31. Número ou marcador, página 38: ARTIGO SÉTIMO
  32. Texto do artigo, página 38: (Administração e gerência)
  33. Número ou marcador, página 38: Um) A administração, gerência da sociedade e sua representação em juízo dentro ou fora dela activa ou passivamente será exercida pela sócia Ana Teresa Ribeiro Ferreira, que desde então fica nomeada administradora da sociedade com dispensa de caução.
  34. Número ou marcador, página 38: Dois) O administrador pode delegar os seus poderes a pessoas ligadas à sociedade, devendo o instrumento de delegação indicar expressamente o âmbito e a extensão desses poderes.
  35. Número ou marcador, página 38: Três) Basta a assinatura doadministrador para obrigar a sociedade em todosseus actos.
  36. Número ou marcador, página 38: Quatro) O administradoré vinculado por estes estatutos e outros regulamentos internos da empresa, caso existam.
  37. Número ou marcador, página 38: ARTIGO OITAVO
  38. Texto do artigo, página 38: (Dissoluções)
  39. Texto do artigo, página 38: A sociedade não se dissolve por morte ou interdição do sócio, antes continuará com os herdeiros ou representantes do sócio falecido ou interdita.
  40. Número ou marcador, página 38: ARTIGO NONO
  41. Texto do artigo, página 38: (Assembleia geral)
  42. Texto do artigo, página 38: A assembleia geral ordinária reunirá uma vez em cada ano, para apreciação,
  43. Texto do artigo, página 39: aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício anterior, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respectiva convocatória, e em sessão extraordinária, sempre que se mostrar necessário.
  44. Número ou marcador, página 39: ARTIGO DÉCIMO
  45. Texto do artigo, página 39: (Balanço)
  46. Número ou marcador, página 39: Um) O período contabilístico deve coincidir com o ano civil e o balanço será encerado em 31 de Março de cada ano.
  47. Número ou marcador, página 39: Dois) As contas da sociedade devem ser submetidas à apreciação da assembleia geral ordinária até o final de Março do ano seguinte ao período a que dizem respeito.
  48. Número ou marcador, página 39: Três) A administração deve submeter à assembleia geral ordinária o relatório anual sobre as suas actividades e as contas do ano anterior, bem como a proposta de distribuição de lucros.
  49. Número ou marcador, página 39: Quatro) Os documentos acima referidos devem ser enviados a todos sócios, no mínimo quinze (15) dias antes da data da assembleia geral.
  50. Número ou marcador, página 39: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  51. Texto do artigo, página 39: (Situações omissas)
  52. Texto do artigo, página 39: Quaisquer questões não especificamente abordadas no presente contrato de sociedade serão regidas pelas disposições do Código Comercial em vigor em Moçambique e de mais legislação aplicavel.
  53. Texto do artigo, página 39: Maputo, 6 de Dezembro de 2017.
  54. Texto do artigo, página 39: — O Ilegível.
  55. Texto do artigo, página 40: INM
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