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Texto do artigo · p. 1 Governo da Província de Manica

Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Um grupo de 10 cidadãos moçambicanos, todos residentes na cidade de Chimoio, requereu o reconhecimento da Associação de Assistência Psicológica à Comunidade-ASPICO, com sede no bairro Centro Hípico, cidade de Chimoio, como pessoa jurídica, juntando ao seu pedido os estatutos da sua instituição.

Texto do artigo · p. 1 Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos e legalmente possíveis, cujo acto da constituição, assim como os estatutos da mesma cumprem com o escopo e os requisitos exigidos por lei, não obstando o seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 1 Nestes termos e no disposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho e artigo 2, do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica à Associação de Assistência Psicológica à Comunidade – ASPICO.

Texto do artigo · p. 1 Governo da Província de Manica, em Chimoio, 19 de Julho de 2018. — O Governador da Província, Alberto Ricardo Mondlane.

Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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Texto do artigo, página 1: Governo da Província de Manica
Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Um grupo de 10 cidadãos moçambicanos, todos residentes na cidade de Chimoio, requereu o reconhecimento da Associação de Assistência Psicológica à Comunidade-ASPICO, com sede no bairro Centro Hípico, cidade de Chimoio, como pessoa jurídica, juntando ao seu pedido os estatutos da sua instituição.
Texto do artigo, página 1: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos e legalmente possíveis, cujo acto da constituição, assim como os estatutos da mesma cumprem com o escopo e os requisitos exigidos por lei, não obstando o seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 1: Nestes termos e no disposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho e artigo 2, do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica à Associação de Assistência Psicológica à Comunidade – ASPICO.
Texto do artigo, página 1: Governo da Província de Manica, em Chimoio, 19 de Julho de 2018. — O Governador da Província, Alberto Ricardo Mondlane.
Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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