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Texto do artigo · p. 23 Palma Saibro, Limitada
Texto do artigo · p. 23 Certifico, para efeitos de publicação no Boletim da República, que no dia catorze de Outubro de dois mil e dezanove, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com o NUEL 101226649, denominada Palma Saibro, Limitada, a cargo de Yolanda Luísa Manuel Mafumo, conservadora/notária superior pelos sócios Jacquez Du Preez e Stephan Erasmus que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 23 CLÁUSULA PRIMEIRA
Texto do artigo · p. 23 (Denominação, forma e sede social)
Número ou marcador · p. 23 Um) A sociedade tem como sua denominação Palma Saibro, Limitada, e constitui-se sob a forma de uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, e terá a sua sede na rua do Cemitério, cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, podendo estabelecer delegações ou outras formas de representação, noutras provincías do país ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 23 Dois) A sociedade poderá por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede social para outro distrito ou qualquer outro ponto do país.
Número ou marcador · p. 23 CLÁUSULA SEGUNDA
Texto do artigo · p. 23 (Sucursais e filiais)
Texto do artigo · p. 23 A gerência poderá deslocar livremente a sede social dentro do território nacional, e bem assim criar sucursais, filiais, agências ou outras formas locais de representação no território nacional ou no estrangeiro, mediante simples deliberação dos sócios.
Número ou marcador · p. 23 CLÁUSULA TERCEIRA
Texto do artigo · p. 23 (Duração)
Número ou marcador · p. 23 Um) A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 23 Dois) A sua vigência será contada a partir da data da lavração da respectiva escritura pelo notariado.
Número ou marcador · p. 23 CLÁUSULA QUARTA
Texto do artigo · p. 23 (Objecto)
Número ou marcador · p. 23 Um) A sociedade tem por objecto: a) Extração, exploração e comercialização de recursos minerais; b) Importação e exportação.
Número ou marcador · p. 23 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou complementares ao objecto social, que sejam necessárias, desde que todos os sócios acordem e que seja permitido por lei.
Número ou marcador · p. 23 CLÁUSULA QUINTA
Texto do artigo · p. 23 (Capital social)
Número ou marcador · p. 23 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT
Texto do artigo · p. 24 (cinquenta mil meticais) e corresponde à soma de duas quotas distribuidas da seguinte maneira:
Número ou marcador · p. 24 a) Jacquez Du Preez, com a quota de 25.500,00MT (vinte e cinco mil e quinhentos meticais), correspondente a 51% do capital social;
Número ou marcador · p. 24 b) Stephan Erasmus, com a quota de 24.500,00MT (vinte e quatro mil e quinhentos meticais), correspondente a 49% do capital social.
Número ou marcador · p. 24 Dois) O capital social poderá ser aumentado por deliberação da assembleia geral, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.
Texto do artigo · p. 24 .......................................................................
Número ou marcador · p. 24 CLÁUSULA SÉTIMA
Texto do artigo · p. 24 (Gerência e representação da sociedade)
Texto do artigo · p. 24 A administração e gerência da sociedade é exercida pelo sócio Stephan Erasmus, com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 24 CLÁUSULA OITAVA
Texto do artigo · p. 24 (Competências)
Número ou marcador · p. 24 Um) Compete ao sócio gerente, representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes a realização do objecto social.
Número ou marcador · p. 24 Dois) O sócio gerente pode constituir mandatários para os efeitos do artigo duzentos e cinquenta e seis do Código Comercial.
Número ou marcador · p. 24 Três) Para que a sociedade fique obrigada, é bastante e suficiente a assinatura do sócio gerente.
Número ou marcador · p. 24 Quatro) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos e contratos estranhos aos seus negócios, designadamente em fianças, letras a favor e abonações.
Número ou marcador · p. 24 CLÁUSULA NONA
Texto do artigo · p. 24 (Dissolução)
Número ou marcador · p. 24 Um) A sociedade só se dissolve por vontade dos sócios e extingue-se nos casos previstos na lei ou por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 24 Dois) Por morte ou interdição de qualquer dos sócios, a sociedade não se dissolve, mas continuarão e exercerão em comum os seus direitos, os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, devendo escolher entre eles um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indevisa.
Número ou marcador · p. 24 CLÁUSULA DÉCIMA
Texto do artigo · p. 24 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 24 Sem prejuízo de imposições legais sobre meios de resolução de conflitos, todas as questões emergentes da aplicação ou interpretação deste contrato social serão, em primeira instância, resolvidas amigavelmente. Na impossibilidade de acordo amigável, serão resolvidos pelo recurso as disposições da lei das sociedades por quotas.
Texto do artigo · p. 24 Está conforme. Conservatória dos Registos de Pemba, 14 de
Texto do artigo · p. 24 Outubro de dois mil e dezanove. — A Técnica, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 23: Palma Saibro, Limitada
  2. Texto do artigo, página 23: Certifico, para efeitos de publicação no Boletim da República, que no dia catorze de Outubro de dois mil e dezanove, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com o NUEL 101226649, denominada Palma Saibro, Limitada, a cargo de Yolanda Luísa Manuel Mafumo, conservadora/notária superior pelos sócios Jacquez Du Preez e Stephan Erasmus que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  3. Número ou marcador, página 23: CLÁUSULA PRIMEIRA
  4. Texto do artigo, página 23: (Denominação, forma e sede social)
  5. Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade tem como sua denominação Palma Saibro, Limitada, e constitui-se sob a forma de uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, e terá a sua sede na rua do Cemitério, cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, podendo estabelecer delegações ou outras formas de representação, noutras provincías do país ou no estrangeiro.
  6. Número ou marcador, página 23: Dois) A sociedade poderá por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede social para outro distrito ou qualquer outro ponto do país.
  7. Número ou marcador, página 23: CLÁUSULA SEGUNDA
  8. Texto do artigo, página 23: (Sucursais e filiais)
  9. Texto do artigo, página 23: A gerência poderá deslocar livremente a sede social dentro do território nacional, e bem assim criar sucursais, filiais, agências ou outras formas locais de representação no território nacional ou no estrangeiro, mediante simples deliberação dos sócios.
  10. Número ou marcador, página 23: CLÁUSULA TERCEIRA
  11. Texto do artigo, página 23: (Duração)
  12. Número ou marcador, página 23: Um) A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
  13. Número ou marcador, página 23: Dois) A sua vigência será contada a partir da data da lavração da respectiva escritura pelo notariado.
  14. Número ou marcador, página 23: CLÁUSULA QUARTA
  15. Texto do artigo, página 23: (Objecto)
  16. Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade tem por objecto: a) Extração, exploração e comercialização de recursos minerais; b) Importação e exportação.
  17. Número ou marcador, página 23: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou complementares ao objecto social, que sejam necessárias, desde que todos os sócios acordem e que seja permitido por lei.
  18. Número ou marcador, página 23: CLÁUSULA QUINTA
  19. Texto do artigo, página 23: (Capital social)
  20. Número ou marcador, página 23: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT
  21. Texto do artigo, página 24: (cinquenta mil meticais) e corresponde à soma de duas quotas distribuidas da seguinte maneira:
  22. Número ou marcador, página 24: a) Jacquez Du Preez, com a quota de 25.500,00MT (vinte e cinco mil e quinhentos meticais), correspondente a 51% do capital social;
  23. Número ou marcador, página 24: b) Stephan Erasmus, com a quota de 24.500,00MT (vinte e quatro mil e quinhentos meticais), correspondente a 49% do capital social.
  24. Número ou marcador, página 24: Dois) O capital social poderá ser aumentado por deliberação da assembleia geral, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.
  25. Texto do artigo, página 24: .......................................................................
  26. Número ou marcador, página 24: CLÁUSULA SÉTIMA
  27. Texto do artigo, página 24: (Gerência e representação da sociedade)
  28. Texto do artigo, página 24: A administração e gerência da sociedade é exercida pelo sócio Stephan Erasmus, com dispensa de caução.
  29. Número ou marcador, página 24: CLÁUSULA OITAVA
  30. Texto do artigo, página 24: (Competências)
  31. Número ou marcador, página 24: Um) Compete ao sócio gerente, representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes a realização do objecto social.
  32. Número ou marcador, página 24: Dois) O sócio gerente pode constituir mandatários para os efeitos do artigo duzentos e cinquenta e seis do Código Comercial.
  33. Número ou marcador, página 24: Três) Para que a sociedade fique obrigada, é bastante e suficiente a assinatura do sócio gerente.
  34. Número ou marcador, página 24: Quatro) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos e contratos estranhos aos seus negócios, designadamente em fianças, letras a favor e abonações.
  35. Número ou marcador, página 24: CLÁUSULA NONA
  36. Texto do artigo, página 24: (Dissolução)
  37. Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade só se dissolve por vontade dos sócios e extingue-se nos casos previstos na lei ou por deliberação da assembleia geral.
  38. Número ou marcador, página 24: Dois) Por morte ou interdição de qualquer dos sócios, a sociedade não se dissolve, mas continuarão e exercerão em comum os seus direitos, os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, devendo escolher entre eles um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indevisa.
  39. Número ou marcador, página 24: CLÁUSULA DÉCIMA
  40. Texto do artigo, página 24: (Casos omissos)
  41. Texto do artigo, página 24: Sem prejuízo de imposições legais sobre meios de resolução de conflitos, todas as questões emergentes da aplicação ou interpretação deste contrato social serão, em primeira instância, resolvidas amigavelmente. Na impossibilidade de acordo amigável, serão resolvidos pelo recurso as disposições da lei das sociedades por quotas.
  42. Texto do artigo, página 24: Está conforme. Conservatória dos Registos de Pemba, 14 de
  43. Texto do artigo, página 24: Outubro de dois mil e dezanove. — A Técnica, Ilegível.
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