LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 8 Dhyana Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 8 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 4 de Setembro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101208982, uma entidade denominada, Dhyana Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 8 É celebrado o presente contrato de sociedade unipessoal, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre: Alnoor Ramzanali Dhamani, solteiro maior, natural de Maliya, de nacionalidade indiana, portador de DIRE n.º11IN00019873C, emitido pela Direcção Nacional de Migração, aos 25 de Março de 2019, residente na Avenida Eduardo Mondlane, n.º 2723, bairro Central, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 8 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 8 A sociedade adapta a denominação de Dhyana Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada, com sede na Avenida de Moçambique,
Texto do artigo · p. 8 n.º 4.364, casa 3, bairro do Zimpeto (Coqueiros), cidade de Maputo, podendo por deliberação da sociedade geral abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 8 (Duração)
Texto do artigo · p. 8 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da assinatura do presente contrato de sociedade.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 8 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 8 Um) A sociedade tem como objecto:
Número ou marcador · p. 8 a) Comércio geral á grosso e a retalho de produtos alimentares e higiénicos;
Número ou marcador · p. 8 b) Comercialização de todo tipo de electrodomésticos e equipamento electrónico, informática e seus respectivos assessórios;
Número ou marcador · p. 8 c) Comercialização de todo tipo de material de ferragens;
Número ou marcador · p. 8 d) Comercialização de artigos de papelaria, brinquedos, perfumaria, material escolar e demais associado;
Número ou marcador · p. 8 e) Importação e exportação.
Número ou marcador · p. 8 Dois) A sociedade poderá exercer entre outras actividades em qualquer outro ramo de economia nacional desde que relacionadas com o seu objecto social e para os quais se obtenham as necessárias autorizações.
Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 8 (Capital social)
Texto do artigo · p. 8 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 250.000,00MT (duzentos e cinquenta mil meticais), correspondente a 100% do capital social, pertencente ao sócio único Alnoor Ramzanali Dhamani.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 8 (Suprimentos)
Texto do artigo · p. 8 Não serão exigíveis prestações suplementares de capital, podendo, porém, os sócios conceder á sociedade os suprimentos de que necessite, nos termos e condições fixados por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 8 (Divião, oneração e alienação de quotas)
Número ou marcador · p. 8 Um) A divisão e a cessão de quotas, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as mesmas, carecem de autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da respetiva assemleia geral.
Número ou marcador · p. 8 Dois) A cessão de quota entre os socios ou seus herdeiros é livremente permitida, ficando desde já autorizada, mas se for a favor
Texto do artigo · p. 8 de estranhos carece do consentimento da sociedade, a qual está reservado o direito de preferência.
Número ou marcador · p. 8 Três) O sócio que pretenda alienar a sua quota informará a sociedade, com um mínimo de trinta dias de antecedência, por carta registada com aviso de ressecção, dando a conhecer o projecto de venda e as respectivas condições contratuais.
Número ou marcador · p. 8 Quatro) Gozam do direito de preferência, na aquisição da quota a ser cedida, a sociedade e os restantes sócios, por esta ordem.
Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais, gerência e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 8 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 8 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente na sede social, uma vez por cada ano, para apreciação do balanço anual das contas e do exercício e, extraordinariamente, quando convocada por um dos gerentes, sempre que for necessário, para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.
Número ou marcador · p. 8 Dois) Serão dispensadas as formalidades da convocação da reunião da assembleia geral quando todos os sócios concordem, por escrito, em dar como validamente constituída a reunião, bem como também concordem, por esta forma, em que se delibere, considerando validas, nessas condições, as deliberações tomadas, ainda que foram da sede social em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objecto.
Número ou marcador · p. 8 Três) As reuniões cuja agenda abranja matérias de deliberação por maioria qualificada, nos termos da Lei e destes estatutos, não se aplicara o previsto no número anterior.
Número ou marcador · p. 8 Quatro) A assembleia geral será convocada por um dos sócios, por comunicação escrita divida e remetida a todos os sócios com a antecedência mínima de quinze dias.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 8 (Representação em assembleia geral)
Texto do artigo · p. 8 Os sócios podem fazer-se representar na assembleia geral por outro sócio, mediante poderes para esse efeito conferidos por procuração, carta, telecópia ou telex, ou pelo seu legal representante, quando nomeado de acordo com os estatutos.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 8 (Administração)
Número ou marcador · p. 8 Um) A administração e gerência da sociedade sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente passa ao cargo do sócio único Alnoor Ramzanali Dhamani.
Texto do artigo · p. 8 Dois)A sociedade se obriga pela assinatura do sócio Alnoor Ramzanali Dhamani.
Número ou marcador · p. 9 Três) O gerente poderá nomear procuradores da sociedade para a prática de determinados actos ou categorias de actos.
Número ou marcador · p. 9 CAPÍTULO IV Das disposições gerais
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 9 (Balanco e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 9 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanco e a conta de resultados
Texto do artigo · p. 9 fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da assembleia geral, a realizar ate ao dia trinta e um de Marco do ano seguinte.
Número ou marcador · p. 9 Três) A gerência apresentará a aprovação da assembleia geral o balanço de contas de ganhos e perdas, acompanhadas de um relatório da situação comercial, financeira e económica da sociedade, bem como a proposta quanto a repetição de lucros e perdas.
Texto do artigo · p. 9 ARTICO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 9 (Resultados e sua aplicação)
Número ou marcador · p. 9 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a sua percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 9 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 9 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador · p. 9 Um) A sociedade dissolve-se nos termos fixados na lei e nos estatutos.
Número ou marcador · p. 9 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a liquidação gozando os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 9 Três) Dissolvendo-se por acordo dos sócios, todos, eles serão seus liquidatários.
Número ou marcador · p. 9 Quatro) Por falecimento de qualquer sócio, a sociedade continuará com os herdeiros, do que devem nomear entre si um, que a todos representantes sociedade, enquanto a respectiva quota se mantiver em comunhão hereditária.
Número ou marcador · p. 9 Cinco) A sociedade devera, ser notificada no prazo de trinta dias, a contar da data do objecto, quanto ao nome do representante dos herdeiros do sócio falecido.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 9 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 9 As omissõeserão resolvidas de acordo com Código Comercial em vigor em Moçambique e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 9 Maputo, 16 de Outubro de 2019. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 8: Dhyana Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 8: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 4 de Setembro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101208982, uma entidade denominada, Dhyana Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 8: É celebrado o presente contrato de sociedade unipessoal, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre: Alnoor Ramzanali Dhamani, solteiro maior, natural de Maliya, de nacionalidade indiana, portador de DIRE n.º11IN00019873C, emitido pela Direcção Nacional de Migração, aos 25 de Março de 2019, residente na Avenida Eduardo Mondlane, n.º 2723, bairro Central, cidade de Maputo.
  4. Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
  5. Número ou marcador, página 8: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 8: (Denominação e sede)
  7. Texto do artigo, página 8: A sociedade adapta a denominação de Dhyana Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada, com sede na Avenida de Moçambique,
  8. Texto do artigo, página 8: n.º 4.364, casa 3, bairro do Zimpeto (Coqueiros), cidade de Maputo, podendo por deliberação da sociedade geral abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.
  9. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 8: (Duração)
  11. Texto do artigo, página 8: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da assinatura do presente contrato de sociedade.
  12. Número ou marcador, página 8: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 8: (Objecto social)
  14. Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade tem como objecto:
  15. Número ou marcador, página 8: a) Comércio geral á grosso e a retalho de produtos alimentares e higiénicos;
  16. Número ou marcador, página 8: b) Comercialização de todo tipo de electrodomésticos e equipamento electrónico, informática e seus respectivos assessórios;
  17. Número ou marcador, página 8: c) Comercialização de todo tipo de material de ferragens;
  18. Número ou marcador, página 8: d) Comercialização de artigos de papelaria, brinquedos, perfumaria, material escolar e demais associado;
  19. Número ou marcador, página 8: e) Importação e exportação.
  20. Número ou marcador, página 8: Dois) A sociedade poderá exercer entre outras actividades em qualquer outro ramo de economia nacional desde que relacionadas com o seu objecto social e para os quais se obtenham as necessárias autorizações.
  21. Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO II Do capital social
  22. Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUARTO
  23. Texto do artigo, página 8: (Capital social)
  24. Texto do artigo, página 8: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 250.000,00MT (duzentos e cinquenta mil meticais), correspondente a 100% do capital social, pertencente ao sócio único Alnoor Ramzanali Dhamani.
  25. Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUINTO
  26. Texto do artigo, página 8: (Suprimentos)
  27. Texto do artigo, página 8: Não serão exigíveis prestações suplementares de capital, podendo, porém, os sócios conceder á sociedade os suprimentos de que necessite, nos termos e condições fixados por deliberação da assembleia geral.
  28. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEXTO
  29. Texto do artigo, página 8: (Divião, oneração e alienação de quotas)
  30. Número ou marcador, página 8: Um) A divisão e a cessão de quotas, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as mesmas, carecem de autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da respetiva assemleia geral.
  31. Número ou marcador, página 8: Dois) A cessão de quota entre os socios ou seus herdeiros é livremente permitida, ficando desde já autorizada, mas se for a favor
  32. Texto do artigo, página 8: de estranhos carece do consentimento da sociedade, a qual está reservado o direito de preferência.
  33. Número ou marcador, página 8: Três) O sócio que pretenda alienar a sua quota informará a sociedade, com um mínimo de trinta dias de antecedência, por carta registada com aviso de ressecção, dando a conhecer o projecto de venda e as respectivas condições contratuais.
  34. Número ou marcador, página 8: Quatro) Gozam do direito de preferência, na aquisição da quota a ser cedida, a sociedade e os restantes sócios, por esta ordem.
  35. Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais, gerência e representação da sociedade
  36. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SÉTIMO
  37. Texto do artigo, página 8: (Assembleia geral)
  38. Número ou marcador, página 8: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente na sede social, uma vez por cada ano, para apreciação do balanço anual das contas e do exercício e, extraordinariamente, quando convocada por um dos gerentes, sempre que for necessário, para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.
  39. Número ou marcador, página 8: Dois) Serão dispensadas as formalidades da convocação da reunião da assembleia geral quando todos os sócios concordem, por escrito, em dar como validamente constituída a reunião, bem como também concordem, por esta forma, em que se delibere, considerando validas, nessas condições, as deliberações tomadas, ainda que foram da sede social em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objecto.
  40. Número ou marcador, página 8: Três) As reuniões cuja agenda abranja matérias de deliberação por maioria qualificada, nos termos da Lei e destes estatutos, não se aplicara o previsto no número anterior.
  41. Número ou marcador, página 8: Quatro) A assembleia geral será convocada por um dos sócios, por comunicação escrita divida e remetida a todos os sócios com a antecedência mínima de quinze dias.
  42. Número ou marcador, página 8: ARTIGO OITAVO
  43. Texto do artigo, página 8: (Representação em assembleia geral)
  44. Texto do artigo, página 8: Os sócios podem fazer-se representar na assembleia geral por outro sócio, mediante poderes para esse efeito conferidos por procuração, carta, telecópia ou telex, ou pelo seu legal representante, quando nomeado de acordo com os estatutos.
  45. Número ou marcador, página 8: ARTIGO NONO
  46. Texto do artigo, página 8: (Administração)
  47. Número ou marcador, página 8: Um) A administração e gerência da sociedade sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente passa ao cargo do sócio único Alnoor Ramzanali Dhamani.
  48. Texto do artigo, página 8: Dois)A sociedade se obriga pela assinatura do sócio Alnoor Ramzanali Dhamani.
  49. Número ou marcador, página 9: Três) O gerente poderá nomear procuradores da sociedade para a prática de determinados actos ou categorias de actos.
  50. Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO IV Das disposições gerais
  51. Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO
  52. Texto do artigo, página 9: (Balanco e prestação de contas)
  53. Número ou marcador, página 9: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanco e a conta de resultados
  54. Texto do artigo, página 9: fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da assembleia geral, a realizar ate ao dia trinta e um de Marco do ano seguinte.
  55. Número ou marcador, página 9: Três) A gerência apresentará a aprovação da assembleia geral o balanço de contas de ganhos e perdas, acompanhadas de um relatório da situação comercial, financeira e económica da sociedade, bem como a proposta quanto a repetição de lucros e perdas.
  56. Texto do artigo, página 9: ARTICO DÉCIMO PRIMEIRO
  57. Texto do artigo, página 9: (Resultados e sua aplicação)
  58. Número ou marcador, página 9: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a sua percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la.
  59. Número ou marcador, página 9: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.
  60. Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  61. Texto do artigo, página 9: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  62. Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade dissolve-se nos termos fixados na lei e nos estatutos.
  63. Número ou marcador, página 9: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a liquidação gozando os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.
  64. Número ou marcador, página 9: Três) Dissolvendo-se por acordo dos sócios, todos, eles serão seus liquidatários.
  65. Número ou marcador, página 9: Quatro) Por falecimento de qualquer sócio, a sociedade continuará com os herdeiros, do que devem nomear entre si um, que a todos representantes sociedade, enquanto a respectiva quota se mantiver em comunhão hereditária.
  66. Número ou marcador, página 9: Cinco) A sociedade devera, ser notificada no prazo de trinta dias, a contar da data do objecto, quanto ao nome do representante dos herdeiros do sócio falecido.
  67. Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  68. Texto do artigo, página 9: (Disposições finais)
  69. Texto do artigo, página 9: As omissõeserão resolvidas de acordo com Código Comercial em vigor em Moçambique e demais legislação aplicável.
  70. Texto do artigo, página 9: Maputo, 16 de Outubro de 2019. O Técnico, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.