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Texto do artigo · p. 44 M & F Investimentos, Limitada
Texto do artigo · p. 44 Certifico, para efeitos de publicação, que
Texto do artigo · p. 44 no dia 12 de Outubro de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101630226, uma entidade denominada M & F Investimentos, Limitada.
Texto do artigo · p. 44 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 44 Primeiro: Formoso Fernando Jacinto Carneiro, casado, portador Bilhete de Identidade n.º 110102260290Q, emitido aos 16 de Julho de 2018, válido até 16 de Julho de 2028, natural de Macusse – Xai Xai, de nacionalidade de moçambicana, residente no bairro Triunfo, casa n.º 434, rua dos Eucaliptos, Maputo;
Texto do artigo · p. 44 Segundo: Mattheus Formoso Carneiro, menor de idade, representado por Formoso Fernando Jacinto Carneiro, solteiro, portador do Passaporte n.º AB0704223, emitido aos 27 de Maio de 2019, válido até 26 de Maio de 2024, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro Triunfo, casa n.º 434, rua dos Eucaliptos, Maputo.
Texto do artigo · p. 44 Constitui entre si uma sociedade comercial por quotas, que se regerá pelos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 44 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 44 A sociedade adopta a denominação de M & F Investimentos, Limitada, tem a sua sede
Texto do artigo · p. 44 na cidade de Maputo, Avenida Acordos de Lusaka n.° 27, bairro do Aeroporto. A sociedade poderá mediante deliberação do conselho de gerência mudar a sua sede social dentro do país, criar e extinguir sucursais, agências, dependências, escritórios ou qualquer outra forma de representação, no território nacional ou no estrangeiro, observando os requisitos legais.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 44 (Duração)
Texto do artigo · p. 44 A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início para todos efeitos, a partir da data da sua escritura pública.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 44 (Objecto)
Número ou marcador · p. 44 Um) A sociedade tem como objecto principal a prestação de serviços nas seguintes areas:
Número ou marcador · p. 44 a) Venda de equipamentos e máquinas hospitalares;
Número ou marcador · p. 44 b) Assistência técnica de equipamento e máquinas hospitalares;
Número ou marcador · p. 44 c) Venda material e equipamento de escritório.
Número ou marcador · p. 44 Dois) A sociedade poderá participar em outras sociedades já constituídas ou a constituir, exercer actividades comerciais ou industriais conexas, complementares ou subsidiárias da actividade principal, para quais obtenha as necessárias autorizações.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 44 (Capital social)
Texto do artigo · p. 44 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 200.000,00MT (duzentos mil meticais) e corresponde à soma de duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 44 a) Uma quota no valor nominal de 140.000,00MT (cento quarenta mil meticais), correspondente a 70% do capital social, pertencente ao sócio Formoso Fernando Jacinto Carneiro;
Número ou marcador · p. 44 b) Uma quota no valor nominal de 60.000,00MT (sessenta mil meticais), correspondente a 30% do capital social, pertencente ao sócio Mattheus Formoso Carneiro.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 44 (Aumento do capital)
Texto do artigo · p. 44 O capital poderá ser aumentado ou diminuido desde que a assembleia assim o dlibere.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 44 (Cessão e divisão do quotas)
Texto do artigo · p. 44 A cessão ou divisão da quota, observadas as disposições legais em vigor é livre entre
Texto do artigo · p. 44 os sócios, mas a estranhos, dependendo do consentimento da sociedade que terá o direito de preferência em primeiro lugar, e o sócios em segundo.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 44 (Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 44 Um) A administração, gerência da sociedade e sua representação em juízo ou fora dele, activa ou passivamente será exercida pelo sócio, Formoso Fernando Jacinto Carneiro e que desde então fica nomeado administrador da sociedade com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 44 Dois) Os administradores podem delegar os seus poderes a pessoas ligadas à sociedade, devendo o instrumento de delegação indicar expressamente o âmbito e a extensão desses poderes.
Número ou marcador · p. 44 Três) Basta a assinatura dos administradores para obrigar a sociedade em actos de mero expediente, excepto quando haja consentimento expresso dos outros sócios para a prática de actos que vinculem a sociedade.
Número ou marcador · p. 44 Quatro) Os administradores são vinculadas por estes estatutos e outros regulamentos internos da empresa, já definido.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 44 (Dissoluções)
Texto do artigo · p. 44 A sociedade não se dissolve por morte ou interdição dos sócios, antes continuará com os herdeiros ou representantes do sócio falecido ou interdito.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 44 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 44 A assembleia geral reunirá em sessão ordinária uma vez em cada ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respectiva convocatória, e em sessão extraordinária, sempre que se mostrar necessário.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 44 (Representação)
Número ou marcador · p. 44 Um) O período contabilístico deve coincidir com o ano civil e o balanço será encerrado em 31 de Março de cada ano.
Número ou marcador · p. 44 Dois) As contas da sociedade devem ser submetidas à apreciação da assembleia geral ordinária até o final de Março, do ano seguinte ao período a que dizem respeito.
Número ou marcador · p. 44 Três) A administração deve submeter à assembleia geral ordinária o relatório anual sobre as suas actividades e as contas do ano anterior, bem como a proposta de distribuição de lucros.
Número ou marcador · p. 44 Quatro) Os documentos acima referidos devem ser enviados a todos sócios, no minimo quinze (15) dias antes da data da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 45 (Exoneração dos sócios)
Texto do artigo · p. 45 O sócio só poderá ser exonerado, a seu pedido ou por acordo de dois terços da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 45 (Situações omissas)
Texto do artigo · p. 45 Quaisquer questões não especificamente abordadas no presente contrato de sociedade serã regidas pelas disposições do Código Comercial em vigor em Moçambique e de mais legislação aplicavel.
Texto do artigo · p. 45 Maputo, 18 de Outubro de 2021. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 44: M & F Investimentos, Limitada
  2. Texto do artigo, página 44: Certifico, para efeitos de publicação, que
  3. Texto do artigo, página 44: no dia 12 de Outubro de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101630226, uma entidade denominada M & F Investimentos, Limitada.
  4. Texto do artigo, página 44: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  5. Texto do artigo, página 44: Primeiro: Formoso Fernando Jacinto Carneiro, casado, portador Bilhete de Identidade n.º 110102260290Q, emitido aos 16 de Julho de 2018, válido até 16 de Julho de 2028, natural de Macusse – Xai Xai, de nacionalidade de moçambicana, residente no bairro Triunfo, casa n.º 434, rua dos Eucaliptos, Maputo;
  6. Texto do artigo, página 44: Segundo: Mattheus Formoso Carneiro, menor de idade, representado por Formoso Fernando Jacinto Carneiro, solteiro, portador do Passaporte n.º AB0704223, emitido aos 27 de Maio de 2019, válido até 26 de Maio de 2024, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro Triunfo, casa n.º 434, rua dos Eucaliptos, Maputo.
  7. Texto do artigo, página 44: Constitui entre si uma sociedade comercial por quotas, que se regerá pelos seguintes artigos:
  8. Número ou marcador, página 44: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 44: (Denominação e sede)
  10. Texto do artigo, página 44: A sociedade adopta a denominação de M & F Investimentos, Limitada, tem a sua sede
  11. Texto do artigo, página 44: na cidade de Maputo, Avenida Acordos de Lusaka n.° 27, bairro do Aeroporto. A sociedade poderá mediante deliberação do conselho de gerência mudar a sua sede social dentro do país, criar e extinguir sucursais, agências, dependências, escritórios ou qualquer outra forma de representação, no território nacional ou no estrangeiro, observando os requisitos legais.
  12. Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 44: (Duração)
  14. Texto do artigo, página 44: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início para todos efeitos, a partir da data da sua escritura pública.
  15. Número ou marcador, página 44: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 44: (Objecto)
  17. Número ou marcador, página 44: Um) A sociedade tem como objecto principal a prestação de serviços nas seguintes areas:
  18. Número ou marcador, página 44: a) Venda de equipamentos e máquinas hospitalares;
  19. Número ou marcador, página 44: b) Assistência técnica de equipamento e máquinas hospitalares;
  20. Número ou marcador, página 44: c) Venda material e equipamento de escritório.
  21. Número ou marcador, página 44: Dois) A sociedade poderá participar em outras sociedades já constituídas ou a constituir, exercer actividades comerciais ou industriais conexas, complementares ou subsidiárias da actividade principal, para quais obtenha as necessárias autorizações.
  22. Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUARTO
  23. Texto do artigo, página 44: (Capital social)
  24. Texto do artigo, página 44: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 200.000,00MT (duzentos mil meticais) e corresponde à soma de duas quotas assim distribuídas:
  25. Número ou marcador, página 44: a) Uma quota no valor nominal de 140.000,00MT (cento quarenta mil meticais), correspondente a 70% do capital social, pertencente ao sócio Formoso Fernando Jacinto Carneiro;
  26. Número ou marcador, página 44: b) Uma quota no valor nominal de 60.000,00MT (sessenta mil meticais), correspondente a 30% do capital social, pertencente ao sócio Mattheus Formoso Carneiro.
  27. Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUINTO
  28. Texto do artigo, página 44: (Aumento do capital)
  29. Texto do artigo, página 44: O capital poderá ser aumentado ou diminuido desde que a assembleia assim o dlibere.
  30. Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEXTO
  31. Texto do artigo, página 44: (Cessão e divisão do quotas)
  32. Texto do artigo, página 44: A cessão ou divisão da quota, observadas as disposições legais em vigor é livre entre
  33. Texto do artigo, página 44: os sócios, mas a estranhos, dependendo do consentimento da sociedade que terá o direito de preferência em primeiro lugar, e o sócios em segundo.
  34. Número ou marcador, página 44: ARTIGO SÉTIMO
  35. Texto do artigo, página 44: (Administração e gerência)
  36. Número ou marcador, página 44: Um) A administração, gerência da sociedade e sua representação em juízo ou fora dele, activa ou passivamente será exercida pelo sócio, Formoso Fernando Jacinto Carneiro e que desde então fica nomeado administrador da sociedade com dispensa de caução.
  37. Número ou marcador, página 44: Dois) Os administradores podem delegar os seus poderes a pessoas ligadas à sociedade, devendo o instrumento de delegação indicar expressamente o âmbito e a extensão desses poderes.
  38. Número ou marcador, página 44: Três) Basta a assinatura dos administradores para obrigar a sociedade em actos de mero expediente, excepto quando haja consentimento expresso dos outros sócios para a prática de actos que vinculem a sociedade.
  39. Número ou marcador, página 44: Quatro) Os administradores são vinculadas por estes estatutos e outros regulamentos internos da empresa, já definido.
  40. Número ou marcador, página 44: ARTIGO OITAVO
  41. Texto do artigo, página 44: (Dissoluções)
  42. Texto do artigo, página 44: A sociedade não se dissolve por morte ou interdição dos sócios, antes continuará com os herdeiros ou representantes do sócio falecido ou interdito.
  43. Número ou marcador, página 44: ARTIGO NONO
  44. Texto do artigo, página 44: (Assembleia geral)
  45. Texto do artigo, página 44: A assembleia geral reunirá em sessão ordinária uma vez em cada ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respectiva convocatória, e em sessão extraordinária, sempre que se mostrar necessário.
  46. Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO
  47. Texto do artigo, página 44: (Representação)
  48. Número ou marcador, página 44: Um) O período contabilístico deve coincidir com o ano civil e o balanço será encerrado em 31 de Março de cada ano.
  49. Número ou marcador, página 44: Dois) As contas da sociedade devem ser submetidas à apreciação da assembleia geral ordinária até o final de Março, do ano seguinte ao período a que dizem respeito.
  50. Número ou marcador, página 44: Três) A administração deve submeter à assembleia geral ordinária o relatório anual sobre as suas actividades e as contas do ano anterior, bem como a proposta de distribuição de lucros.
  51. Número ou marcador, página 44: Quatro) Os documentos acima referidos devem ser enviados a todos sócios, no minimo quinze (15) dias antes da data da assembleia geral.
  52. Número ou marcador, página 45: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  53. Texto do artigo, página 45: (Exoneração dos sócios)
  54. Texto do artigo, página 45: O sócio só poderá ser exonerado, a seu pedido ou por acordo de dois terços da assembleia geral.
  55. Número ou marcador, página 45: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  56. Texto do artigo, página 45: (Situações omissas)
  57. Texto do artigo, página 45: Quaisquer questões não especificamente abordadas no presente contrato de sociedade serã regidas pelas disposições do Código Comercial em vigor em Moçambique e de mais legislação aplicavel.
  58. Texto do artigo, página 45: Maputo, 18 de Outubro de 2021. O Técnico, Ilegível.
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