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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 35: Restaurante Zaika, Limitada
- Texto do artigo, página 35: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 2 de Outubro de 2025, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105057747, uma sociedade denominada Restaurante Zaika, Limitada, que se rege pelos seguintes artigos em anexo.
- Texto do artigo, página 35: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
- Texto do artigo, página 35: Primeiro: Rozina Saleem Panjwani, natural de Ind Karim Nagar, nascido a 25 de Novembro de 1984, casada em regime de comunhão geral de bens com o senhor Saleem Panjwani, residente na Cidade de Maputo, Distrito Municipal Kampfumo, Bairro de Central, Avenida Karl Max, n.º°501, portadora do D.I.R.E n.º11IN00017973J, emitido a 17 de Junho de 2022; e
- Texto do artigo, página 35: Segundo:Khushboo Sameer Himani, natural de Ind Ahmeddabad, nascida a 21 de Março de 1987, casada em regime de comunhão geral de bem com o senhor Sameer Himani, residente em Maputo, Cidade da Matola, no Condomínio da Vila das Familias, n.º 12074, portadora do D.I.R.E n.º 11IN00005934B, emitido a 7 de Junho de 2022.
- Texto do artigo, página 35: Celebram entre sí o presente contrato de sociedade, que na sua vigência se regerá pelas seguintes cláusulas:
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 35: Denominação e sede
- Texto do artigo, página 35: A sociedade adopta a denominação Restaurante Zaika, Limitada, é uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada e tem como sede na Avenida Samora Machel, Parcela n.º°297, rés-do-chão e 1 ºAndar, Bairro Hanhane- Matola,em Maputo.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 36: Duração
- Texto do artigo, página 36: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 36: Objecto
- Número ou marcador, página 36: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 36: a) restaurante e catering; b)pastelaria, salão de chá, café, sorvetaria e pizzaria;
- Número ou marcador, página 36: c) aquisição, gestão e aluguer de imóveis e de material para eventos;
- Número ou marcador, página 36: d) hotelaria e organização de eventos;
- Número ou marcador, página 36: e) importação e exportação de produtos diversos.
- Número ou marcador, página 36: Dois) A sociedade pode adquirir participações em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente do da sociedade.
- Número ou marcador, página 36: Três) A sociedade poderá exercer qualquer outra actividade desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 36: Capital social
- Texto do artigo, página 36: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 3.000.000,00MT (três milhões de meticais), correspondente à soma de duas quotas, distribuídas da seguinte forma:
- Número ou marcador, página 36: a) uma quota com o valor nominal de 1.500.000,00MT (um milhão e quinhentos mil meticais), representativa de 50% do capital social da sociedade, pertencente à sócia Rozina Saleem Panjwani;
- Número ou marcador, página 36: b) uma quota com o valor nominal de 1.500.000,00MT (um milhão e quinhentos mil meticais), representativa de 50% do capital social da sociedade, pertencente à sócia Khushboo Sameer Himani.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 36: Aumento do capital
- Texto do artigo, página 36: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 36: Divisão e cessão de quotas
- Número ou marcador, página 36: Um) Sem prejuizos das disposições legais em vigor, a cessão ou alienação de toda a parte
- Texto do artigo, página 36: de quotas deverá ser do consentimento dos sócios gozando estes do direito de preferência.
- Número ou marcador, página 36: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes a sua participação na sociedade.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 36: Administração
- Número ou marcador, página 36: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juizo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo da sócia Rozina Saleem Panjwani, como sócia gerente/ directora-geral e com plenos poderes.
- Número ou marcador, página 36: Dois) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados pelos empregados da sociedade devidamente autorizados pela gerência. A sociedade obriga-se nos seus actos, contratos, assinaturas de cheques e abertura de contas bancárias pela assintura única de uma das sócias, a senhora Rozina Saleem Panjwani, ou a senhora Khushboo Sameer Himani, ou do mandatário/Procurador de cada uma delas devidamente designado para o efeito, caso haja necessidade.
- Número ou marcador, página 36: Três) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma, tais como letras de favor, fianças, avales abonações.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 36: Assembleias gerais
- Número ou marcador, página 36: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
- Número ou marcador, página 36: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito a sociedade.
- Texto do artigo, página 36: Três)Em caso de impedimento, por força maior, os sócios podem livremente designar quem os representará na assembleias gerais.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 36: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 36: Herdeiros
- Texto do artigo, página 36: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 36: Casos omissos
- Texto do artigo, página 36: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicavel na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 36: Maputo, 9 de Outubro de 2025. O Técnico, Ilegível.
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