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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 42: Uwazi Group – Sociedade Unipessoal, S.A
- Texto do artigo, página 42: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 8 de Outubro de 2025, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105058082, uma sociedade denominada Uwazi Group - SU, S.A, que se rege pelos seguintes artigos em anexo.
- Texto do artigo, página 42: É celebrado o contrato de sociedade, nos termos do artigo 74 ºdo Código Comercial, é constituída uma sociedade unipessoal, sociedade anónima que se regerá pelas cláusulas seguinte.
- Número ou marcador, página 42: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 42: (Denominação, sede e duração)
- Número ou marcador, página 42: Um) A sociedade adopta a denominação Uwazi Group SU, S.A, doravante designada por “Sociedade”.
- Número ou marcador, página 42: Dois) A sociedade é constituída sob a forma de sociedade SU, SA, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável em Moçambique.
- Número ou marcador, página 42: Três) A sede da sociedade situa-se na Avenida Ho Chi Min, 1881, 5º Andar, flat 27, Cidade de Maputo, podendo ser transferida por deliberação da accionista.
- Número ou marcador, página 42: Quatro) A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 42: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 42: (Objeto social)
- Número ou marcador, página 42: Um) A sociedade tem por objeto:
- Número ou marcador, página 42: a) comércio geral;
- Número ou marcador, página 42: b) importação e exportação;
- Número ou marcador, página 42: c) consultoria e pesquisas.
- Número ou marcador, página 42: Dois) Poderá ainda exercer quaisquer outras atividades conexas, complementares ou subsidiárias ao seu objeto principal, desde que legalmente permitidas.
- Número ou marcador, página 42: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 42: (Capital social)
- Número ou marcador, página 42: Um) O capital social é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), integralmente subscrito e realizado em dinheiro pela accionista, dividido
- Texto do artigo, página 42: em 200 acções nominativas com o valor nominal de 100,00MT cada.
- Número ou marcador, página 42: Dois) O aumento ou redução do capital dependerá de deliberação da accionista, nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 42: (Acções)
- Número ou marcador, página 42: Um) As acções da sociedade são nominativas e pertencem exclusivamente a accionista.
- Número ou marcador, página 42: Dois) Não poderão ser transmitidas sem prévia alteração estatutária e registo legal.
- Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 42: (Accionista única)
- Texto do artigo, página 42: A totalidade das acções pertence a uma única accionista, que exerce todos os direitos e assume todas as obrigações decorrentes da lei e destes estatutos.
- Número ou marcador, página 42: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 42: (Responsabilidade)
- Texto do artigo, página 42: A responsabilidade da accionista é limitada ao montante do capital social subscrito.
- Número ou marcador, página 42: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 42: (Administração e representação)
- Número ou marcador, página 42: Um) A administração e representação da sociedade serão exercidas por uma pessoa designada pela accionista, que ficará investida nos poderes de administrador.
- Número ou marcador, página 42: Dois) Para obrigar a sociedade, basta a assinatura do administrador ou de procurador com poderes específicos.
- Número ou marcador, página 42: Três) Fica nomeada como administradora da sociedade a senhora Elsa Joaquim.
- Número ou marcador, página 42: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 42: (Deliberações da accionista)
- Número ou marcador, página 42: Um) Todas as competências da assembleia geral previstas na lei ou nestes estatutos são exercidas pela accionista, reduzidas a escrito em livro próprio ou documento equivalente.
- Número ou marcador, página 42: Dois) As decisões da accionista produzem os mesmos efeitos jurídicos que deliberações assembleares.
- Número ou marcador, página 42: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 42: (Exercício social)
- Texto do artigo, página 42: O exercício social coincide com o ano civil, encerrando-se a 31 de Dezembro de cada ano, data em que serão elaboradas as contas anuais.
- Número ou marcador, página 42: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 42: (Dissolução e liquidação)
- Texto do artigo, página 42: A sociedade dissolve-se nos termos da lei, cabendo a accionista ou ao administrador proceder à sua liquidação.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 43: (Disposições finais)
- Número ou marcador, página 43: Um) Os casos omissos regem-se pelo Código Comercial em vigor em Moçambique.
- Número ou marcador, página 43: Dois) Em caso de litígio, é competente o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.
- Texto do artigo, página 43: Maputo, 9 de Outubro de 2025. O Técnico, Ilegível.
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