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Texto do artigo · p. 44 Yoto Cable Industry Moçambique, Limitada
Texto do artigo · p. 44 Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de dezoito de Setembro de dois mil vinte e cinco, foi exarada da folha uma oito do contrato do Registo de Entidades Legais da Matola com o NUEL 105057006, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas disposições constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 44 CAPÍTULO I Das disposições gerais
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 44 (Denominação e duração)
Número ou marcador · p. 44 Um) A sociedade adopta a denominação social Yoto Cable Industry Moçambique, Limitada, é uma sociedade industrial, comercial por quotas de responsabilidade limitada.
Número ou marcador · p. 44 Dois) A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando a partir da data da assinatura e reconhecimento das assinaturas do presente contrato de sociedade.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 44 (Sede)
Texto do artigo · p. 44 A sociedade tem a sua sede na Província de Maputo, N4.Bairro Mahoche, andar résdo-chão, Moamba, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, quando a administração o julgar conveniente.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 44 (Objeto)
Texto do artigo · p. 44 A sociedade tem como objeto: a) indústria de produção de itens licenciados;
Número ou marcador · p. 44 b) fabricação de fios e cabos;
Número ou marcador · p. 44 c) fabricação de caixas e armários de distribuição;
Número ou marcador · p. 44 d) fabricação de equipamentos para instalações elétricas;
Número ou marcador · p. 44 e) vendas de equipamentos para instalações elétricas;
Número ou marcador · p. 44 f) fabricação de acessórios elétricos; vendas de acessórios elétricos; fabricação de componentes;
Número ou marcador · p. 44 g) e outros produtos relacionados.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO QUARTO (Capital social)
Texto do artigo · p. 44 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de dez milhões de meticais (10.000.000,00MT), correspondente a duas quotas distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 44 a) uma quota no valor nominal de nove milhões e novecentos mil meticais (9.900.000,00MT), correspondente a 99% do capital social, pertencente ao sócio primeiro Yoto Scm Group Hong Kong Co. Limitada, representada pelo senhor Jianping Wang;
Número ou marcador · p. 44 b) uma quota no valor nominal de cem mil meticais ( 100.000,00MT), correspondente a 1% do capital social, pertencente ao sócio Bin Yao.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 44 (Transmissão de quotas)
Texto do artigo · p. 44 Os sócios, na proporção das respectivas quotas, têm direito de preferência nos casos de transmissão de quotas entre vivos.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 44 (Amortização de quotas)
Número ou marcador · p. 44 Um) A amortização de quotas só pode ter lugar nos casos de exclusão ou exoneração de sócio.
Número ou marcador · p. 44 Dois) Se a sociedade tiver direito de amortizar a quota pode, em vez disso, adquiri-la ou fazê-la adquirir por sócio ou terceiro.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 44 (Gerência)
Número ou marcador · p. 44 Um) A administração, gestão da sociedades e sua representacao em juizo e fora deles, activa e passivamente passam desde já a cargo do sócio Bin Yao, com plenos poderes para obrigar a sociedade em todos seus actos e contratos, bastando a assinatura dele.
Número ou marcador · p. 44 Dois) O gerente tem plenos poderes para nomeiar mandatarios, conferindo os necessarios poderes de representação.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 44 (Exclusão de sócio)
Texto do artigo · p. 44 O sócio pode ser excluído por deliberação dos sócios por comportamento desleal ou
Texto do artigo · p. 44 gravemente perturbador do funcionamento da sociedade.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 44 (Morte ou interdição)
Número ou marcador · p. 44 Um) A sociedade não será dissolvida em caso de morte, interdição ou incapacidade de um dos sócios.
Número ou marcador · p. 44 Dois) Os restantes sócios podem continuar com os herdeiros, se estes assim acordarem em 90 dias.
Número ou marcador · p. 44 CAPÍTULO II Dos órgãos da sociedade
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 44 (Órgãos da sociedade)
Texto do artigo · p. 44 São órgãos da sociedade:
Número ou marcador · p. 44 a) a assembleia geral;
Número ou marcador · p. 44 b) a administração da sociedade.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 44 (Reuniões da assembleia geral)
Número ou marcador · p. 44 Um) Deve reunir ordinariamente nos três meses após o fim de cada exercício.
Número ou marcador · p. 44 Dois) Pode reunir extraordinariamente, quando necessário.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 44 (Convocação da assembleia geral)
Número ou marcador · p. 44 Um) Deve ser feita com 15 dias de antecedência por carta, e-mail, fax ou anúncio.
Número ou marcador · p. 44 Dois) Pode reunir sem formalidades se todos os sócios estiverem presentes e de acordo.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 44 (Competências)
Número ou marcador · p. 44 Um) Aprovar ou rejeitar o relatório de gestão, o balanço e as demonstrações financeiras do exercício.
Número ou marcador · p. 44 Dois) Deliberar sobre a aplicação dos resultados do exercício (lucros, dividendos, reservas, etc.).
Número ou marcador · p. 44 Três) Eleger os membros dos órgãos sociais, como os administradores, membros do conselho fiscal ou fiscal único, e fixar-lhes remuneração.
Número ou marcador · p. 44 Quatro) Decidir sobre alterações aos estatutos da sociedade.
Número ou marcador · p. 44 Cinco) Deliberar sobre aumentos ou reduções do capital social.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 44 (Quórum)
Número ou marcador · p. 44 Um) A assembleia pode deliberar com 100% do capital em primeira convocação.
Número ou marcador · p. 44 Dois) Em segunda convocação, qualquer número de sócios presentes é válido.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 45 (Competência da administração)
Texto do artigo · p. 45 Independentemente da autorização expressa nos estatutos, a sociedade pode, mediante autorização da assembleia geral ou do conselho de administração, caso exista, propor gerentes para o desempenho de algum ramo de negócio que se integre no seu objecto ou nomear auxiliares para a representar em determinados actos ou contratos ou, por instrumento notarial, constituir procuradores para a prática de determinados actos ou categoria de actos.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 45 (Substituição de administradores)
Número ou marcador · p. 45 Um) Na falta dos administradores, os sócios podem praticar atos urgentes.
Número ou marcador · p. 45 Dois) Os substitutos terão os mesmos direitos e deveres.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 45 (Proibição de concorrência)
Texto do artigo · p. 45 Os administradores não podem exercer atividade concorrente sem consentimento dos sócios.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo · p. 45 (Destituição dos administradores)
Número ou marcador · p. 45 Um) Os sócios podem destituir os administradores a qualquer momento.
Número ou marcador · p. 45 Dois) Violação grave dos deveres constitui justa causa.
Número ou marcador · p. 45 CAPÍTULO IV Das disposições finais
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo · p. 45 (Exercício, contas e resultados)
Número ou marcador · p. 45 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço fecha a 31 de Dezembro. Três) A gerência apresenta contas e relatório
Texto do artigo · p. 45 à assembleia geral.
Número ou marcador · p. 45 Quatro) Os lucros serão distribuídos conforme as quotas, após deduções legais.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo · p. 45 (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador · p. 45 Um) A sociedade dissolve-se nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 45 Dois) A liquidação será feita conforme deliberação dos sócios.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 45 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 45 Serão regulados pela legislação comercial em vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 45 (Aumento de capital)
Texto do artigo · p. 45 Não são exigidos prestacoes suplementares de capital podendo, porem, os socios conceder a sociedade os suprimentos de que nessessite nos ternos da lei.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 45 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 45 A sociedade so se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo do sócio quando assim o entender.
Texto do artigo · p. 45 Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem destinada para a costituicao da reserva legal, enquanto nao estiver realizada nos ternos da lei ou sempre que seja necessário.
Texto do artigo · p. 45 Está conforme. Maputo, 13 de Outubro de 2025. —
Texto do artigo · p. 45 O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 44: Yoto Cable Industry Moçambique, Limitada
  2. Texto do artigo, página 44: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de dezoito de Setembro de dois mil vinte e cinco, foi exarada da folha uma oito do contrato do Registo de Entidades Legais da Matola com o NUEL 105057006, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas disposições constantes dos artigos seguintes:
  3. Número ou marcador, página 44: CAPÍTULO I Das disposições gerais
  4. Número ou marcador, página 44: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 44: (Denominação e duração)
  6. Número ou marcador, página 44: Um) A sociedade adopta a denominação social Yoto Cable Industry Moçambique, Limitada, é uma sociedade industrial, comercial por quotas de responsabilidade limitada.
  7. Número ou marcador, página 44: Dois) A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando a partir da data da assinatura e reconhecimento das assinaturas do presente contrato de sociedade.
  8. Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 44: (Sede)
  10. Texto do artigo, página 44: A sociedade tem a sua sede na Província de Maputo, N4.Bairro Mahoche, andar résdo-chão, Moamba, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, quando a administração o julgar conveniente.
  11. Número ou marcador, página 44: ARTIGO TERCEIRO
  12. Texto do artigo, página 44: (Objeto)
  13. Texto do artigo, página 44: A sociedade tem como objeto: a) indústria de produção de itens licenciados;
  14. Número ou marcador, página 44: b) fabricação de fios e cabos;
  15. Número ou marcador, página 44: c) fabricação de caixas e armários de distribuição;
  16. Número ou marcador, página 44: d) fabricação de equipamentos para instalações elétricas;
  17. Número ou marcador, página 44: e) vendas de equipamentos para instalações elétricas;
  18. Número ou marcador, página 44: f) fabricação de acessórios elétricos; vendas de acessórios elétricos; fabricação de componentes;
  19. Número ou marcador, página 44: g) e outros produtos relacionados.
  20. Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUARTO (Capital social)
  21. Texto do artigo, página 44: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de dez milhões de meticais (10.000.000,00MT), correspondente a duas quotas distribuídas da seguinte forma:
  22. Número ou marcador, página 44: a) uma quota no valor nominal de nove milhões e novecentos mil meticais (9.900.000,00MT), correspondente a 99% do capital social, pertencente ao sócio primeiro Yoto Scm Group Hong Kong Co. Limitada, representada pelo senhor Jianping Wang;
  23. Número ou marcador, página 44: b) uma quota no valor nominal de cem mil meticais ( 100.000,00MT), correspondente a 1% do capital social, pertencente ao sócio Bin Yao.
  24. Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUINTO
  25. Texto do artigo, página 44: (Transmissão de quotas)
  26. Texto do artigo, página 44: Os sócios, na proporção das respectivas quotas, têm direito de preferência nos casos de transmissão de quotas entre vivos.
  27. Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEXTO
  28. Texto do artigo, página 44: (Amortização de quotas)
  29. Número ou marcador, página 44: Um) A amortização de quotas só pode ter lugar nos casos de exclusão ou exoneração de sócio.
  30. Número ou marcador, página 44: Dois) Se a sociedade tiver direito de amortizar a quota pode, em vez disso, adquiri-la ou fazê-la adquirir por sócio ou terceiro.
  31. Número ou marcador, página 44: ARTIGO SÉTIMO
  32. Texto do artigo, página 44: (Gerência)
  33. Número ou marcador, página 44: Um) A administração, gestão da sociedades e sua representacao em juizo e fora deles, activa e passivamente passam desde já a cargo do sócio Bin Yao, com plenos poderes para obrigar a sociedade em todos seus actos e contratos, bastando a assinatura dele.
  34. Número ou marcador, página 44: Dois) O gerente tem plenos poderes para nomeiar mandatarios, conferindo os necessarios poderes de representação.
  35. Número ou marcador, página 44: ARTIGO OITAVO
  36. Texto do artigo, página 44: (Exclusão de sócio)
  37. Texto do artigo, página 44: O sócio pode ser excluído por deliberação dos sócios por comportamento desleal ou
  38. Texto do artigo, página 44: gravemente perturbador do funcionamento da sociedade.
  39. Número ou marcador, página 44: ARTIGO NONO
  40. Texto do artigo, página 44: (Morte ou interdição)
  41. Número ou marcador, página 44: Um) A sociedade não será dissolvida em caso de morte, interdição ou incapacidade de um dos sócios.
  42. Número ou marcador, página 44: Dois) Os restantes sócios podem continuar com os herdeiros, se estes assim acordarem em 90 dias.
  43. Número ou marcador, página 44: CAPÍTULO II Dos órgãos da sociedade
  44. Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO
  45. Texto do artigo, página 44: (Órgãos da sociedade)
  46. Texto do artigo, página 44: São órgãos da sociedade:
  47. Número ou marcador, página 44: a) a assembleia geral;
  48. Número ou marcador, página 44: b) a administração da sociedade.
  49. Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  50. Texto do artigo, página 44: (Reuniões da assembleia geral)
  51. Número ou marcador, página 44: Um) Deve reunir ordinariamente nos três meses após o fim de cada exercício.
  52. Número ou marcador, página 44: Dois) Pode reunir extraordinariamente, quando necessário.
  53. Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  54. Texto do artigo, página 44: (Convocação da assembleia geral)
  55. Número ou marcador, página 44: Um) Deve ser feita com 15 dias de antecedência por carta, e-mail, fax ou anúncio.
  56. Número ou marcador, página 44: Dois) Pode reunir sem formalidades se todos os sócios estiverem presentes e de acordo.
  57. Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  58. Texto do artigo, página 44: (Competências)
  59. Número ou marcador, página 44: Um) Aprovar ou rejeitar o relatório de gestão, o balanço e as demonstrações financeiras do exercício.
  60. Número ou marcador, página 44: Dois) Deliberar sobre a aplicação dos resultados do exercício (lucros, dividendos, reservas, etc.).
  61. Número ou marcador, página 44: Três) Eleger os membros dos órgãos sociais, como os administradores, membros do conselho fiscal ou fiscal único, e fixar-lhes remuneração.
  62. Número ou marcador, página 44: Quatro) Decidir sobre alterações aos estatutos da sociedade.
  63. Número ou marcador, página 44: Cinco) Deliberar sobre aumentos ou reduções do capital social.
  64. Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  65. Texto do artigo, página 44: (Quórum)
  66. Número ou marcador, página 44: Um) A assembleia pode deliberar com 100% do capital em primeira convocação.
  67. Número ou marcador, página 44: Dois) Em segunda convocação, qualquer número de sócios presentes é válido.
  68. Número ou marcador, página 45: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  69. Texto do artigo, página 45: (Competência da administração)
  70. Texto do artigo, página 45: Independentemente da autorização expressa nos estatutos, a sociedade pode, mediante autorização da assembleia geral ou do conselho de administração, caso exista, propor gerentes para o desempenho de algum ramo de negócio que se integre no seu objecto ou nomear auxiliares para a representar em determinados actos ou contratos ou, por instrumento notarial, constituir procuradores para a prática de determinados actos ou categoria de actos.
  71. Número ou marcador, página 45: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  72. Texto do artigo, página 45: (Substituição de administradores)
  73. Número ou marcador, página 45: Um) Na falta dos administradores, os sócios podem praticar atos urgentes.
  74. Número ou marcador, página 45: Dois) Os substitutos terão os mesmos direitos e deveres.
  75. Número ou marcador, página 45: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
  76. Texto do artigo, página 45: (Proibição de concorrência)
  77. Texto do artigo, página 45: Os administradores não podem exercer atividade concorrente sem consentimento dos sócios.
  78. Número ou marcador, página 45: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
  79. Texto do artigo, página 45: (Destituição dos administradores)
  80. Número ou marcador, página 45: Um) Os sócios podem destituir os administradores a qualquer momento.
  81. Número ou marcador, página 45: Dois) Violação grave dos deveres constitui justa causa.
  82. Número ou marcador, página 45: CAPÍTULO IV Das disposições finais
  83. Número ou marcador, página 45: ARTIGO DÉCIMO NONO
  84. Texto do artigo, página 45: (Exercício, contas e resultados)
  85. Número ou marcador, página 45: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço fecha a 31 de Dezembro. Três) A gerência apresenta contas e relatório
  86. Texto do artigo, página 45: à assembleia geral.
  87. Número ou marcador, página 45: Quatro) Os lucros serão distribuídos conforme as quotas, após deduções legais.
  88. Número ou marcador, página 45: ARTIGO VIGÉSIMO
  89. Texto do artigo, página 45: (Dissolução e liquidação)
  90. Número ou marcador, página 45: Um) A sociedade dissolve-se nos termos da lei.
  91. Número ou marcador, página 45: Dois) A liquidação será feita conforme deliberação dos sócios.
  92. Número ou marcador, página 45: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
  93. Texto do artigo, página 45: (Casos omissos)
  94. Texto do artigo, página 45: Serão regulados pela legislação comercial em vigor na República de Moçambique.
  95. Número ou marcador, página 45: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
  96. Texto do artigo, página 45: (Aumento de capital)
  97. Texto do artigo, página 45: Não são exigidos prestacoes suplementares de capital podendo, porem, os socios conceder a sociedade os suprimentos de que nessessite nos ternos da lei.
  98. Número ou marcador, página 45: ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
  99. Texto do artigo, página 45: (Dissolução)
  100. Texto do artigo, página 45: A sociedade so se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo do sócio quando assim o entender.
  101. Texto do artigo, página 45: Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem destinada para a costituicao da reserva legal, enquanto nao estiver realizada nos ternos da lei ou sempre que seja necessário.
  102. Texto do artigo, página 45: Está conforme. Maputo, 13 de Outubro de 2025. —
  103. Texto do artigo, página 45: O Conservador, Ilegível.
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