LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 26 Fei Yu Import Export, Limitada
Texto do artigo · p. 26 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 8 de Dezembro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100935716 uma entidade denominada Fei Yu Import Export, Limitada.
Texto do artigo · p. 27 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 27 Xiaoqin Xue, casado, de nacionalidade chinesa, natural de Zhejiang-China, portador do Passaporte n.º E12525702, emitido na China aos 2 de Fevereiro de 2013, válido até 2 de Fevereiro de 2023, residente em Zimpeto, cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 27 Rongxu Ruan, casado, de nacionalidade chinesa, natural de Zhejiang-China, portador de Passaporte n.º E33782558, emitido na China aos 12 de Dezembro de 2013, válido até 12 de Dezembro de 2023, residente na Avenida Amed Sekou Toure, n.º 189, bairro Central, cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 27 Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 27 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 27 Asociedade adopta a denominação de Fei Yu Import Export, Limitada, e tem a sua sede na Avenida de Moçambique n.º4367, bairro do Zimpeto, na cidade de Maputo, podendo por deliberação da assembleia geral abrir ou incerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 27 Duração
Texto do artigo · p. 27 A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da escritura pública da sua constituição.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 27 Objecto
Número ou marcador · p. 27 Um) A sociedade tem por objecto social as seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 27 a) Desenvolver actividade comercial e industrial com importação e exportação de diversos artigos;
Número ou marcador · p. 27 b) Venda de todo tipo de material de construção, incluindo cimento e seus acessórios;
Número ou marcador · p. 27 c) Venda de diversos artigos, vestuários, loiças, mobílias, equipamento agrícola, equipamento da serralharia e muito mais;
Número ou marcador · p. 27 d) Fabricar chapas de zincos diversos e outros artigos ligados a área;
Número ou marcador · p. 27 e) Fabrico de blocos, vigotes, ventiladores, grelhas e ouros outros materiais de estaleiro;
Número ou marcador · p. 27 f) Prestação de serviços na área de construção civil
Número ou marcador · p. 27 g) Representações internacionais, participações sociais.
Número ou marcador · p. 27 Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou já constituídas ainda que tenha objecto social diferente do da sociedade.
Número ou marcador · p. 27 Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para isso esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO QUATRO
Texto do artigo · p. 27 Capital social
Texto do artigo · p. 27 Que o capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), dividido em duas quotas iguais assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 27 a) Xiaoqin Xue com 70.000,00MT (setenta mil meticais), o correspondente a 70% (setenta porcento);
Número ou marcador · p. 27 b) Rongxu Ruan com 30.000,00MT (trinta mil meticais), o correspondente a 30% (trinta porcento).
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 27 Aumento do capital
Texto do artigo · p. 27 O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes for necessário desde que os sócios definam as modalidades, termos e condições da sua realizaçao.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 27 Divisão e cessão de quotas
Número ou marcador · p. 27 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessação ou alienação de toda ou parte da quota deverá ser de iniciativa do sócio gozando este do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 27 Dois) Se o sócio não mostrar interesses pela quota, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondente a sua participação na sociedade.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 27 Gerência
Número ou marcador · p. 27 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, passam desde já a cargo do sócio Xiaoqin Xue, como sócio gerente, com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 27 Dois) O administrador tem plenos poderes para nomear mandatários da sociedade, conferindo lhes os necessários poderes de representação.
Número ou marcador · p. 27 Três) A sociedade obriga-se pela assinatura dos sócios gerente ou procurador especialmente indicado nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 27 Balanço e prestação de contas
Número ou marcador · p. 27 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 27 Dois) O balanço e a conta resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem da aprovação dos sócios, por deliberação dada até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 27 Distribuição de lucros, perdas, e dissolução da sociedade
Número ou marcador · p. 27 Um) Dos lucros líquidos apurados em cada exercício deduzir-se-á a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, não se encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la e a parte restante será aplicada nos termos que forem aprovados pelos sócios.
Número ou marcador · p. 27 Dois) A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por deliberação dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 27 Herdeiros
Texto do artigo · p. 27 Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio da sociedade, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo este nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 27 Omissões
Texto do artigo · p. 27 As omissões aos presentes estatutos serão regulados e resolvidos pela lei em vigor e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 27 Maputo, 7 de Dezembro de 2017. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 26: Fei Yu Import Export, Limitada
  2. Texto do artigo, página 26: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 8 de Dezembro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100935716 uma entidade denominada Fei Yu Import Export, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 27: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 27: Xiaoqin Xue, casado, de nacionalidade chinesa, natural de Zhejiang-China, portador do Passaporte n.º E12525702, emitido na China aos 2 de Fevereiro de 2013, válido até 2 de Fevereiro de 2023, residente em Zimpeto, cidade de Maputo;
  5. Texto do artigo, página 27: Rongxu Ruan, casado, de nacionalidade chinesa, natural de Zhejiang-China, portador de Passaporte n.º E33782558, emitido na China aos 12 de Dezembro de 2013, válido até 12 de Dezembro de 2023, residente na Avenida Amed Sekou Toure, n.º 189, bairro Central, cidade de Maputo.
  6. Texto do artigo, página 27: Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  7. Número ou marcador, página 27: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 27: Denominação e sede
  9. Texto do artigo, página 27: Asociedade adopta a denominação de Fei Yu Import Export, Limitada, e tem a sua sede na Avenida de Moçambique n.º4367, bairro do Zimpeto, na cidade de Maputo, podendo por deliberação da assembleia geral abrir ou incerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.
  10. Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 27: Duração
  12. Texto do artigo, página 27: A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da escritura pública da sua constituição.
  13. Número ou marcador, página 27: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 27: Objecto
  15. Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade tem por objecto social as seguintes actividades:
  16. Número ou marcador, página 27: a) Desenvolver actividade comercial e industrial com importação e exportação de diversos artigos;
  17. Número ou marcador, página 27: b) Venda de todo tipo de material de construção, incluindo cimento e seus acessórios;
  18. Número ou marcador, página 27: c) Venda de diversos artigos, vestuários, loiças, mobílias, equipamento agrícola, equipamento da serralharia e muito mais;
  19. Número ou marcador, página 27: d) Fabricar chapas de zincos diversos e outros artigos ligados a área;
  20. Número ou marcador, página 27: e) Fabrico de blocos, vigotes, ventiladores, grelhas e ouros outros materiais de estaleiro;
  21. Número ou marcador, página 27: f) Prestação de serviços na área de construção civil
  22. Número ou marcador, página 27: g) Representações internacionais, participações sociais.
  23. Número ou marcador, página 27: Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou já constituídas ainda que tenha objecto social diferente do da sociedade.
  24. Número ou marcador, página 27: Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para isso esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
  25. Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUATRO
  26. Texto do artigo, página 27: Capital social
  27. Texto do artigo, página 27: Que o capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), dividido em duas quotas iguais assim distribuídas:
  28. Número ou marcador, página 27: a) Xiaoqin Xue com 70.000,00MT (setenta mil meticais), o correspondente a 70% (setenta porcento);
  29. Número ou marcador, página 27: b) Rongxu Ruan com 30.000,00MT (trinta mil meticais), o correspondente a 30% (trinta porcento).
  30. Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUINTO
  31. Texto do artigo, página 27: Aumento do capital
  32. Texto do artigo, página 27: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes for necessário desde que os sócios definam as modalidades, termos e condições da sua realizaçao.
  33. Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEXTO
  34. Texto do artigo, página 27: Divisão e cessão de quotas
  35. Número ou marcador, página 27: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessação ou alienação de toda ou parte da quota deverá ser de iniciativa do sócio gozando este do direito de preferência.
  36. Número ou marcador, página 27: Dois) Se o sócio não mostrar interesses pela quota, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondente a sua participação na sociedade.
  37. Número ou marcador, página 27: ARTIGO SÉTIMO
  38. Texto do artigo, página 27: Gerência
  39. Número ou marcador, página 27: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, passam desde já a cargo do sócio Xiaoqin Xue, como sócio gerente, com dispensa de caução.
  40. Número ou marcador, página 27: Dois) O administrador tem plenos poderes para nomear mandatários da sociedade, conferindo lhes os necessários poderes de representação.
  41. Número ou marcador, página 27: Três) A sociedade obriga-se pela assinatura dos sócios gerente ou procurador especialmente indicado nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  42. Número ou marcador, página 27: ARTIGO OITAVO
  43. Texto do artigo, página 27: Balanço e prestação de contas
  44. Número ou marcador, página 27: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  45. Número ou marcador, página 27: Dois) O balanço e a conta resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem da aprovação dos sócios, por deliberação dada até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.
  46. Número ou marcador, página 27: ARTIGO NONO
  47. Texto do artigo, página 27: Distribuição de lucros, perdas, e dissolução da sociedade
  48. Número ou marcador, página 27: Um) Dos lucros líquidos apurados em cada exercício deduzir-se-á a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, não se encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la e a parte restante será aplicada nos termos que forem aprovados pelos sócios.
  49. Número ou marcador, página 27: Dois) A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por deliberação dos sócios quando assim o entenderem.
  50. Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO
  51. Texto do artigo, página 27: Herdeiros
  52. Texto do artigo, página 27: Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio da sociedade, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo este nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
  53. Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  54. Texto do artigo, página 27: Omissões
  55. Texto do artigo, página 27: As omissões aos presentes estatutos serão regulados e resolvidos pela lei em vigor e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
  56. Texto do artigo, página 27: Maputo, 7 de Dezembro de 2017. — O Técnico, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.