III Série n.º 202/2017 — LexIndicia

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Edição III Série n.º 202/2017

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Título de secção · p. 1 Quinta-feira, 28 de Dezembro de 2017

Título de secção · p. 1 III SÉRIE — Número 202

Texto lido por imagem · p. 1 PÚBLICA

Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA

Texto lido por imagem · p. 1 RE

Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Título de secção · p. 1 AVISO

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Título de secção · p. 1 Governo da Província de Manica

Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Um grupo de 14 cidadãos nacionais, residentes na cidade de Chimoio, Matola, Maputo e Tete, requereu o reconhecimento da Nomi – Associação dos Falantes e Amigos da Língua Sena, como pessoa Jurídica, juntando ao pedido estatutos da sua constituição.

Texto do artigo · p. 1 Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem com o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 1 Nestes termos e no disposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho e o artigo 2, do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Nomi – Associação dos Falantes e Amigos da Língua Sena.

Texto do artigo · p. 1 Governo da Província de Manica, em Chimoio, 8 de Fevereiro de 2017. — O Governador da Província, Alberto Ricardo Mondlane.

Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Angónia

Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 No uso das competências que são conferidas pelo n.º 1, do artigo 5 Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, reconheço a Associação Titucule, com sede na comunidade de Buni, localidade de Ndaula, Posto Administrativo de Dómuè, distrito de Angónia, sem fins lucrativos e de carácter humanitário.

Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Angónia, em Ulónguè, 25 de Maio de 2017.

Texto do artigo · p. 1 — O Administrador do Distrito, Paulo Marcos Sebastião.

Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 No uso das competências que são conferidas pelo n.º 1, do artigo 5 Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, reconheço a Associação Esperança, com sede na comunidade de Dala, localidade de Ndaula, Posto Administrativo de Dómuè, distrito de Angónia, sem fins lucrativos e de carácter humanitário.

Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Angónia, em Ulónguè, 25 de Maio de 2017.

Texto do artigo · p. 1 — O Administrador do Distrito, Paulo Marcos Sebastião.

Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Molumbo

Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos do Comité de Gestão de Recursos Naturais de Muassua-sede requereu ao governo do distrito de Molumbo o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os respectivos estatutos de constituição.

Texto do artigo · p. 1 Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, não lucrativos determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei nada obstando ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 1 Os órgãos sociais da referida associação, eleitos por um período de 3 anos renováveis uma única vez são os seguintes: Assembleia Geral; Conselho de Direção; e Conselho Fiscal.

Texto do artigo · p. 1 Nestes termos e no disposto do n.º 1, artigo 5, do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida definitivamente como pessoa coletiva o Comité de Gestão de Recursos Naturais de Muassua-sede.

Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Molumbo, 5 de Setembro de 2017. A Administradora do Distrito, Maria Engrácia Camussossote Massina.

Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos do Comité de Gestão de Recursos Naturais de Tatamula, requereu ao governo do distrito de Molumbo o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os respectivos estatutos de constituição.

Texto do artigo · p. 1 Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, não lucrativos determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei nada obstando ao seu reconhecimento

Texto do artigo · p. 1 Os órgãos sociais da referida associação, eleitos por um período de 3 anos renováveis uma única vez são os seguintes: Assembleia Geral; Conselho de Direcção; e Conselho Fiscal.

Texto do artigo · p. 1 Nestes termos e no disposto do n.º 1, artigo 5, do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida definitivamente como pessoa colectiva o Comité de Gestão de Recursos Naturais de Tatamula.

Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Molumbo, 5 de Setembro de 2017. A Administradora do Distrito, Maria Engrácia Camussossote Massina.

Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

Texto do artigo · p. 2 NOMI-Associação dos Falantes e Amigos da Língua Sena

Texto do artigo · p. 2 Abias Armando, notário superior, em pleno exercício de funções notariais no cartório notarial de Chimoio, certifica, que no dia vinte e sete de Setembro de dois mil e dezassete e, para efeitos da publicação do estatuto particular da associação NOMI-Associação dos Falantes e Amigos da Língua Sena, de trinta de Julho de dois mil e dezassete, pessoa colectiva do direito privado, dotada de personalidade jurídica atribuida pelo despacho do Governador da Província de Manica, Alberto Ricardo Mondlane, de 8d e Fevereiro de 17, compareceram os outorgantes:

Texto do artigo · p. 2 Primeiro. José Zeca Domingos Araújo, casado, natural de Gumançanze-Caia, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 060100052862B, emitido pelo Serviço de Identificação Civil de Manica, em Chimoio, aos 18 de Janeiro de 2010;

Texto do artigo · p. 2 Segundo. Domingos Tole Vicente, maior, solteiro, natural de Terera-Mutarara, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 060036311D, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, aos 19 de Abril de 2001;

Texto do artigo · p. 2 Terceiro. Paulo Dias Sandramo, casado, natural de Terera-Mutarara, de nacionalidade moçambicana, titular de Bilhete de Identidade n.º 060100750668F, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Manica-Chimoio, aos 28 de Março de 2016;

Texto do artigo · p. 2 Quarto. Jussa Bacar Suangua, solteiro, maior, natuarl de Mutarara, de nacionalidade moçambicana, titular de Bilhete de Identidade n.º 060100058128C, emitido pelo Arquivo de

Texto do artigo · p. 2 Identificação Civil de Manica-Chimoio, aos 21 de Janeiro de 2010; Quinta. Maria Rosa Francisco, casada, natural de Chimoio, de nacionalidade moçambicana,titular do Bilhete de Identidade n.º 060101954438B, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Manica-Chimoio, aos 16 de Janeiro de 2012; Sexto. António salvador, maior, solteiro, natural de Muanalavo-sena, de nacionalidade moçambicana, titular de Bilhete de Identidade n.º 060100058184B, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Manica-Chimoio, aos 22 de Janeiro de 2010;

Texto do artigo · p. 2 Sétima. Adélia Chirombe Martins, solteira, m natural de Luabo-Chinde, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 060101915002Q, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Manica-Chimoio, aos 27 de Dezembro de 2012;

Texto do artigo · p. 2 Oitavo. Manuel Etiete Armando António, casado, natural de Bauaze-Marromeu, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 060100232939F, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Manica-Chimoio, aos 25 de Maio de 2010;

Texto do artigo · p. 2 Nono. Cristovão Nicolau Marra, casado, natural de Chandimba-Caia, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 060106120256N, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Manica-Chimoio, aos 12 de Julho de 2016;

Texto do artigo · p. 2 Décimo. Colaço Nhamitambo Mandala, maior, solteiro, natural de Mutarara, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 060102306422I, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Manica-

Texto do artigo · p. 2 -Chimoio, aos 28 de Junho de 2012; Décimo primeira. Ana Chirombe Martins, solteira, maior, natural de Luabo-Chinde, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 060101956413S, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Manica-Chimoio, aos vinte e seis de Janeiro de dois mil e doze; Décimo segundo. João José Nhandoro, casado, natural de Marromeu, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 060100864952B, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Manica-Chimoio, aos vinte e nove de Dezembro de dois mil e dez; Décimo terceira. Antónia Guente Cheia, solteira, maior, natural de Inhangoma-Mutarara, de nacionalidade moçambicana, titular de Bilhete de Identidade n.º 060104820524S, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Manica-Chimoio, aos 12 de Maio de 2014; Décimo quarto. António Dezemaja Estacha, casado, natural de Mpane-Mutarara, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 060105852361B, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Manica- -Chimoio, aos 29 de Fevereiro de 2016.

Texto do artigo · p. 2 Verifiquei a identidade dos outorgantes por exibição dos documentos de identificação acima mencionados.

Texto do artigo · p. 2 E por eles foi dito que, pelo presente estatuto, constituem entre si uma associação sem fins lucrativos, denominada NOMI-Associação dos Falantes e Amigos da Língua Sena, que se regerá com as seguintes disposições estatuárias:

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 2 Denominação

Texto do artigo · p. 2 A NOMI – Associação dos Falantes e Amigos da Língua Sena é pessoa colectiva com personalidade jurídica de direito privado, constituída na forma de sociedade civil, com fins não lucrativos, autonomia administrativa e financeira, regendo-se pelo presente estatuto e pela legislação que lhe for aplicável.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 2 Sede

Texto do artigo · p. 2 A NOMI-Associação dos Falantes e Amigos da Língua Sena, tem sede e foro na N6, Bairro 5, cidade de Chimoio.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 2 Duração

Texto do artigo · p. 2 O prazo de duração da NOMI-Associação dos Falantes e Amigos da Língua sena é por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 2 A NOMI poderá firmar convénios ou contratos e articular-se pela forma conveniente com órgãos ou entidades públicas e privadas.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 2 A associação NOMI se organizará em tantos núcleos necessários de prestação de apoio aos seus membros, os quais se regerão por regulamentos internos específicos.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 2 Objectivos

Texto do artigo · p. 2 A associação tem como objectivos:

Número ou marcador · p. 2 a) Promover ajuda mútua aos seus membros, que pode ser de carácter social, financeira e moral;

Número ou marcador · p. 2 b) Cultivar usos e costumes da cultura sena;

Número ou marcador · p. 2 c) Promover acções com vista a protecção de usos e costumes de falantes da língua sena;

Número ou marcador · p. 2 d) Ensinar, interpretar e divulgar a língua sena aos descendentes e amigos da associação;

Número ou marcador · p. 2 e) Investigar, valorizar, educar na implementação do mosaico cultural de usos e costumes dos senas;

Número ou marcador · p. 2 f) Promover acções de colaboração com o Governo Moçambicano à todos os níveis, no que tange à implementação dos objectivos da criação da NOMI;

Número ou marcador · p. 2 g) Colaborar com falantes e amigos da língua sena a nível local, nacional e internacional, dentro dos princípios previstos na Constituição da República de Moçambique;

Número ou marcador · p. 2 h) Contribuir na elevação dos princípios fundamentais que visem a protecção e garantia dos direitos e deveres dos membros;

Número ou marcador · p. 3 i) Promover o exercício da cidadania entre os membros , amigos e com outras organizações da sociedade civil moçambicana.

Número ou marcador · p. 3 j) Comparticipar na divulgação dos programas de prevenção e combate ao HIV-SIDA.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 3 Membros

Texto do artigo · p. 3 Considera-se membro da NOMI todo o cidadão nacional ou estrangeiro que aceite o estatuto da associação, sendo residente no território nacional ou fora do país, que for atribuído o número e que efectue o pagamento de jóia e quotas.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 3 Filiação dos membros

Texto do artigo · p. 3 Pode-se filiar todo o cidadão nacional ou estrangeiro, falante e amigo da língua sena, mediante o preenchimento do formulário para o efeito.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 3 Direitos e deveres dos membros

Número ou marcador · p. 3 Um) Dos deveres dos membros:

Número ou marcador · p. 3 a) Pagar pontualmente a jóia única e as quotas mensais, fixadas pela Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 3 b) Cumprir as disposições estatutárias, regulamentares, deliberações e resoluções dos órgãos sociais da NOMI;

Número ou marcador · p. 3 c) Acatar as determinações legais da Direcção Executiva;

Número ou marcador · p. 3 d) Zelar pelo bom nome da associação junto à comunidade e entidades;

Número ou marcador · p. 3 e) Cooperar para o desenvolvimento e maior prestígio da associação;

Número ou marcador · p. 3 f) Participar em todas actividades da associação;

Número ou marcador · p. 3 g) Participar nas assembleias gerais e extraordinárias, com direito a voz e voto;

Número ou marcador · p. 3 h) Participar nos projectos, estudos, relatórios e demais actividades realizadas em cumprimento dos contratos e convénios firmados com terceiros.

Número ou marcador · p. 3 Dois) Dos direitos dos membros:

Número ou marcador · p. 3 a) Gozar de todas vantagens e benefícios proporcionados pela associação;

Número ou marcador · p. 3 b) Votar e ser votado para os cargos electivos da associação;

Número ou marcador · p. 3 c) Solicitar informações relativas às actividades da associação;

Número ou marcador · p. 3 d) Utilizar todas infra-estruturas colocadas à disposição pela associação.

Texto do artigo · p. 3 Parágrafo único. É facultado aos membros honorários a participação nas assembleias ordinárias e extraordinárias, com direito a voz, sendo-lhes vedados o direito de votar e ser votados.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 3 Sanções

Número ou marcador · p. 3 Um) O membro da associação que viole os estatutos, seus deveres, abuse dos seus direitos e prejudique o prestígio da associação, será objecto de sanções disciplinares.

Número ou marcador · p. 3 Dois) De acordo com a gravidade das infracções e se com reincidência, serão aplicáveis as seguintes sanções:

Número ou marcador · p. 3 a) Advertência;

Número ou marcador · p. 3 b) Repreensão registada;

Número ou marcador · p. 3 c) Suspensão;

Número ou marcador · p. 3 d) Demissão;

Número ou marcador · p. 3 e) Expulsão.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 3 Perca de qualidade de membro

Número ou marcador · p. 3 Um) Pode ocorrer pela renúncia do membro. Dois) Por demissão pela Assembleia Geral. Parágrafo único. Em caso de perca de quali-

Texto do artigo · p. 3 dade de membro, não há lugar para reembolso de jóia e quotas.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 3 Património, sua constituição e utilização

Texto do artigo · p. 3 Constitui património da associação bens móveis e imóveis, resultantes de:

Número ou marcador · p. 3 a) Contribuições dos seus membros e doações de terceiros;

Número ou marcador · p. 3 b) Juros bancários de valores depositados da associação.

Texto do artigo · p. 3 Parágrafo único. Os rendimentos da associação servirão para a realização e manutenção de seus objectivos.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 3 Órgãos sociais

Texto do artigo · p. 3 São órgãos sociais da associação:

Número ou marcador · p. 3 a) Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 3 b) Direcção Executiva;

Número ou marcador · p. 3 c) Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 3 Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 3 Um) A Assembleia Geral é o órgão supremo e deliberativo da associação, constituída por todos os membros em pleno gozo dos seus direitos estatutários.

Número ou marcador · p. 3 Dois) A Mesa da Assembleia Geral é dirigida por um Presidente, vice-presidente e um secretário, eleitos em cada sessão (ordinária ou extraordinária).

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 3 Competências da Assembleia Geral

Texto do artigo · p. 3 Competências à Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 3 a) Eleger e empossar os membros da Direcção Executiva, Conselho Fiscal e respectivos suplentes, bem como exonerá-los das suas funções;

Número ou marcador · p. 3 b) Elaborar e aprovar o regulamento interno da NOMI;

Número ou marcador · p. 3 c) Deliberar sobre o orçamento anual e o programa de trabalho elaborado pela Direcção Executiva, ouvido previamente o Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 3 d) Examinar e deliberar o relatório da Direcção Executiva, relativo ao balanço e as contas, após o parecer do Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 3 e) Deliberar sobre a conveniência de aquisição, alienação ou oneração de bens pertencentes à NOMI;

Número ou marcador · p. 3 f) Decidir sobre a reforma do presente estatuto;

Número ou marcador · p. 3 g) Deliberar sobre a proposta de absorção ou incorporação de outras entidades à associação;

Número ou marcador · p. 3 h) Autorizar a celebração de convénios e acordos com entidades Públicas e Privadas;

Número ou marcador · p. 3 i) Decidir sobre a extinção da associação e o destino do património;

Número ou marcador · p. 3 j) Definir os valores de jóia e quota mensal dos membros.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 3 Convocação

Número ou marcador · p. 3 Um) A convocação das reuniões ordinárias ou extraordinárias será feita pela Direcção Executiva, por sua iniciativa ou a pedido de 2/3 dos membros da associação em pleno gozo dos seus direitos estatutários,com antecedência de 15 e 5 dias, respectivamente.

Número ou marcador · p. 3 Dois) A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente de seis em seis meses e extraordinariamente, sempre que necessário.

Texto do artigo · p. 3 Parágrafo único. As reuniões ordinárias e extraordinárias realizar-se-ão em primeira convocação com a presença da maioria dos membros, e, em segunda convocação, (trinta minutos depois) com qualquer número de membros e titulares dos órgãos sociais presentes, não se exigindo a lei de quórum especial.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 3 Direcção Executiva

Texto do artigo · p. 3 A Direcção Executiva é composta por:

Número ou marcador · p. 3 a) Presidente;

Número ou marcador · p. 3 b) Vice- Presidente;

Número ou marcador · p. 3 c) Secretário;

Número ou marcador · p. 3 d) Tesoureiro.

Texto do artigo · p. 3 Parágrafo único. O mandato do Presidente da Direcção Executiva será de três (3) anos e permitida a reeleição para mais um mandato.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 3 Ocorrendo vagas em qualquer cargo de titular da Direcção Executiva, caberá ao respectivo suplente substituí-lo até ao fim do período para que foi eleito, (mandato).

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO NONO

Texto do artigo · p. 4 Ocorrendo vaga entre os membros suplentes da Direcção Executiva, a Assembleia Geral se reunirá no prazo máximo de trinta dias após a vacatura, para eleger o novo membro integrante.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO VIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 4 Competências da direcção executiva

Texto do artigo · p. 4 Compete à Direcção Executiva:

Número ou marcador · p. 4 a) Elaborar o programa anual de actividades a ser submetido à Assembleia Geral, para sua deliberação;

Número ou marcador · p. 4 b) Executar o programa anual de actividades, aprovado pela Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 4 c) Elaborar e apresentar à Assembleia Geral o relatório anual e o respectivo demonstrativo de resultados do exercício findo;

Número ou marcador · p. 4 d) Elaborar o orçamento das receitas e despesas para o exercício do ano seguinte;

Número ou marcador · p. 4 e) Elaborar os regulamentos internos da associação, dos núcleos e submetê- -los à deliberação da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 4 f) Relacionar-se com as instituições públicas e privadas, tanto na província como no país ou no exterior, para mútua colaboração em actividades de interesse comum.

Número ou marcador · p. 4 Dois) Competências do presidente:

Número ou marcador · p. 4 a) Representar a associação judicial e extra judicialmente;

Número ou marcador · p. 4 b) Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto e os demais regulamentos internos;

Número ou marcador · p. 4 c) Convocar e presidir as reuniões da Direcção Executiva;

Número ou marcador · p. 4 d) Assinar documentos relativos as operações activas e passivas da associação.

Número ou marcador · p. 4 Três) Competências do vice-presidente: Único. Apoiar e substituir o presidente na sua

Texto do artigo · p. 4 ausência e em caso de impedimentos. Quatro) Competências do secretário:

Número ou marcador · p. 4 a) Secretariar as reuniões da Assembleia Geral, Direcção Executiva, lavrar actas e relatórios;

Número ou marcador · p. 4 b) Manter organizada a secretária, com os respectivos livros e correspondências;

Número ou marcador · p. 4 c) Convocar as reuniões sob orientação da Direcção Executiva;

Número ou marcador · p. 4 d) Apoiar e recordar o cumprimento da agenda do presidente.

Número ou marcador · p. 4 Cinco) Competências do tesoureiro:

Número ou marcador · p. 4 a) Arrecadar e contabilizar as quotas e jóias, contribuições, rendas, auxílios e doações efectuados à associação, mantendo em dia a escrituração;

Número ou marcador · p. 4 b) Efectuar os pagamentos de todas as obrigações da associação, dentro dos prazos estabelecidos;

Número ou marcador · p. 4 c) Apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados pelos órgãos competentes da associação;

Número ou marcador · p. 4 d) Apresentar o relatório financeiro à Direcção Executiva, para ser submetido à Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 4 e) Apresentar semestralmente o balancete de receitas e despesas ao Conselho Fiscal, com conhecimento da Direcção Executiva;

Número ou marcador · p. 4 f) Publicar anualmente a demonstração das receitas e despesas realizadas no exercício do ano económico anterior, após a aprovação pela Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 4 g) Elaborar com base no orçamento realizado do exercício anterior, a proposta orçamental, para o exercício seguinte a ser submetido à Direcção Executiva, para posterior apreciação e aprovação pela Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 4 h) Conservar sob sua guarda e responsabilidade, todos os documentos relativos a tesouraria.

Texto do artigo · p. 4 Parágrafo único. A Direcção Executiva reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que necessário.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 4 Conselho Fiscal

Texto do artigo · p. 4 O Conselho Fiscal será constituído por:

Número ou marcador · p. 4 a) Presidente;

Número ou marcador · p. 4 b) Secretário;

Número ou marcador · p. 4 c) Vogais.

Texto do artigo · p. 4 Parágrafo único. O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato da Direcção Executiva, (3 anos).

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 4 Ocorrendo vaga em qualquer cargo do titular do Conselho Fiscal, caberá ao respectivo suplente substituí-lo até ao fim do mandato para qual foi eleito.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 4 Competências do Conselho Fiscal

Texto do artigo · p. 4 Compete ao Conselho Fiscal:

Número ou marcador · p. 4 a) Examinar os documentos e livros de escrituração da associação;

Número ou marcador · p. 4 b) Examinar o balancete semestral apresentado pela tesouraria e opinando à seu respeito;

Número ou marcador · p. 4 c) Apreciar os balanços e inventários que acompanham o relatório anual da Direcção Executiva;

Número ou marcador · p. 4 d) Opinar sobre a aquisição, alienação, oneração de bens pertencentes à associação;

Número ou marcador · p. 4 e) Acompanhar e supervisionar os trabalhos de contabilidade da associação;

Número ou marcador · p. 4 f) Examinar permanentemente as actividades da Direcção Executiva.

Texto do artigo · p. 4 Parágrafo único. O Conselho Fiscal reunir-

Texto do artigo · p. 4 -se-á ordinariamente de três em três meses e extraordinariamente, sempre que necessário.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 4 Disposições gerais e transitórias

Texto do artigo · p. 4 Os membros e dirigentes não respondem solidária nem subsidiariamente pelas obrigações da associação, (responsabilidade individual.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 4 A NOMI – Associação dos Falantes e Amigos da Língua Sena é composta por número ilimitado de membros, distribuídos em categorias de fundadores, contribuintes, benfeitores e honorários.

Texto do artigo · p. 4 Parágrafo único. A Assembleia Constituinte da NOMI – Associação dos Falantes e Amigos da Língua Sena, composta por seus membros e órgãos sociais eleitos, designará uma comissão para elaborar o regulamento interno da associação e núcleos.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 4 Os cargos dos órgãos da Direcção Executiva da associação, serão subsidiados de acordo com o regulamento interno, ficando expressamente vedado por parte de seus membros o recebimento de qualquer lucro, bonificação ou vantagens.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 4 Os trabalhadores que forem admitidos para prestarem serviços profissionais à associação, serão regidos pelo regulamento interno da NOMI.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO VIGÉSIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 4 O quórum de deliberação será de 2/3 da Assembleia Geral, em reunião extraordinária, para as seguintes hipóteses:

Número ou marcador · p. 4 a) Alteração dos estatutos;

Número ou marcador · p. 4 b) Alienação de bens móveis e imóveis;

Número ou marcador · p. 4 c) Aprovação de empréstimos financeiros;

Número ou marcador · p. 4 d) Extinção da associação.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO VIGÉSIMO NONO

Texto do artigo · p. 4 Decidida a extinção da NOMI-Associação dos Falantes e Amigos da Língua Sena, seu património, após satisfeitas as obrigações assumidas, o remanescente será distribuído equitativa e percentualmente aos seus membros e herdeiros, com jóia e quotas regularizadas.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO TRIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 4 O exercício financeiro da associação coincidirá com o ano civil.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO TRIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 5 O orçamento da associação será uno, anual e compreenderá todas receitas e despesas, compondo-se de estimativa de receitas, descriminadas por dotações e discriminação analítica das despesas de modo a evidenciar sua fixação para cada órgão, sub-órgão, projecto ou programa de trabalho.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO TRIGÉSIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 5 Os casos omissos serão resolvidos pela Assembleia Geral, de acordo com a legislação vigente no país.

Texto do artigo · p. 5 Aprovado pela Assembleia Constituinte,

Texto do artigo · p. 5 Chimoio, aos 30 de Julho de 2016. Está conforme. Cartório Notarial de Chimoio, 27

Texto do artigo · p. 5 de Dezembro de 2017. — O Notário, Ilegível.

Texto do artigo · p. 5 Associação Agro-Pecuária de Titucule

Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO I Do objecto, denominação e sede

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 5 (Objecto)

Texto do artigo · p. 5 O presente estatuto estabelece regras atinentes a organização e funcionamento da Associação Agro-Pecuária de Titucule com sede na Comunidade de Buni, localidade de Ndaula, Posto Administrativo de Dómuè, distrito de Angónia.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 5 (Denominação e natureza)

Texto do artigo · p. 5 A Associação de Titucule é pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos com personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO II Dos objectivos

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 5 (Objectivo)

Texto do artigo · p. 5 Constitui objectivos da Associação de Titucule:

Número ou marcador · p. 5 a) Organizar os camponeses em ordem a poderem defender melhor os seus interesses de produção, comercialização e desenvolvimento rural;

Número ou marcador · p. 5 b) Promover o desenvolvimento rural através de introdução de novas tecnologias e parcerias;

Número ou marcador · p. 5 c) Fomentar o aumento da produtividade e abastecimento das actividades do mercado.

Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO III Dos membros

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 5 (Membros)

Texto do artigo · p. 5 A Associação de Titucule integra todas as pessoas singulares, nacionais e estrangeiras, que a ela filiem sem qualquer discriminação, desde que aceitem o disposto nos presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 5 (Condições de admissão)

Número ou marcador · p. 5 Um) O pedido de admissão de membros é livre e carece duma declaração de intenção subscrita pelo interessado e dirigida a Conselho de Direcção.

Número ou marcador · p. 5 Dois) Para a candidatura, os membros poderão apresentar como documento de identificação, o Bilhete de Identidade, Cartão de Eleitor, Cartão de Trabalho emitido por entidade pública ou duas testemunhas que certifiquem a sua identidade.

Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO IV Dos órgãos

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 5 (Órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 5 A associação tem os seguintes órgãos sociais:

Número ou marcador · p. 5 a) Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 5 b) Conselho de Direcção; e

Número ou marcador · p. 5 c) Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 5 (Mandato)

Número ou marcador · p. 5 Um) Os titulares dos cargos dos órgãos sociais serão eleitos por mandatos de três anos, podendo ser reconduzidos uma única vez.

Número ou marcador · p. 5 Dois) Se se verificar alguma substituição dos órgãos referidos no artigo anterior, o substituto eleito desempenhará as suas funções até final do mandato do membro substituto.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 5 (Assembleia Geral)

Número ou marcador · p. 5 Um) A Assembleia Geral é o órgão máximo da associação e nela tomam parte todos os membros em pleno gozo dos seus direitos estatutários.

Número ou marcador · p. 5 Dois) O cumprimento das deliberações da Assembleia Geral tomadas em observância a lei aos estatutos é obrigatório para todos os membros.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 5 (Mesa da Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 5 A mesa da Assembleia Geral é constituída por um (a) Presidente, um (a) Vice-presidente e dois vogais.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 5 (Competências)

Texto do artigo · p. 5 Compete à Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 5 a) Traçar a política geral para o desenvolvimento das actividades da associação;

Número ou marcador · p. 5 b) Eleger e destituir os membros do Conselho de Direcção e do Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 5 c) Apreciar e votar o relatório e contas do Conselho de Direcção bem como o plano de actividades e orçamento para o ano seguinte;

Número ou marcador · p. 5 d) Decidir sobre questões que, em recurso lhe forem apresentadas pelos membros;

Número ou marcador · p. 5 e) Deliberar sobre a exclusão dos membros;

Número ou marcador · p. 5 f) Deliberar sobre alteração dos estatutos;

Número ou marcador · p. 5 g) Deliberar sobre a dissolução da associação; e

Número ou marcador · p. 5 h) Deliberar sobre o destino a dar aos bens da associação em caso de dissolução.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 5 (Quórum e actas)

Número ou marcador · p. 5 Um) As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos dos membros presentes e em gozo dos seus direitos estatutários, excepto nos casos em que a lei exige uma maioria qualificada de três quartos de votos dos membros presentes, designadamente:

Número ou marcador · p. 5 a) Alteração dos estatutos;

Número ou marcador · p. 5 b) Destituição dos membros dos órgãos da associação;

Número ou marcador · p. 5 c) Exclusão de membros da associação.

Número ou marcador · p. 5 Dois) A dissolução da associação requer o voto de três quartos de todos os membros.

Número ou marcador · p. 5 Três) Em todas as sessões da Assembleia Geral serão lavradas actas as quais se consideram eficazes após a assinatura dos membros que compõem a mesa.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 5 (Conselho de Direcção)

Número ou marcador · p. 5 Um) O Conselho de Direcção é o órgão executivo da associação.

Número ou marcador · p. 5 Dois) O Conselho de Direcção é constituído por um (a) Presidente, um (a) Vice-presidente, e um (a) Secretário (a) Executivo (a) da associação.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 5 (Competências)

Número ou marcador · p. 5 Um) Ao Conselho de Direcção, compete administrar todas as actividades e interesses da associação bem como a sua representação em juízo e fora dele.

Número ou marcador · p. 6 Dois) O Conselho de Direcção reúne-se ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que for convocado pelo seu presidente ou pelo menos dois membros do mesmo, as suas deliberações são tomadas por maioria absoluta dos membros presentes, tendo o presidente voto de qualidade em caso de empate nas deliberações.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 6 (Funções)

Texto do artigo · p. 6 O Conselho de Direcção tem as seguintes funções:

Número ou marcador · p. 6 a) Superintender todos os actos correntes e de gestão da associação assumindo todos os poderes de representação, assinatura, contratos e escrituras;

Número ou marcador · p. 6 b) Zelar pelo cumprimento das disposições legais, estatutárias e das deliberações da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 6 c) Elaborar e submeter a aprovação da Assembleia Geral o relatório e contas do seu mandato, bem como o plano de actividades e orçamento para o ano seguinte;

Número ou marcador · p. 6 d) Apreciar e aprovar a admissão de novos membros;

Número ou marcador · p. 6 e) Suspender a qualidade de membros e dar parecer sobre a sua exclusão nos termos do presente estatuto;

Número ou marcador · p. 6 f) Estabelecer acordos de cooperação e assistência com outras organizações, doadores e outras instituições;

Número ou marcador · p. 6 g) Aprovar o regulamento interno da associação ouvido o Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 6 (Conselho Fiscal)

Texto do artigo · p. 6 O Conselho Fiscal é composto por três membros dos quais um (a) Presidente, Um (a) Vice-presidente e um (a) relator(a).

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 6 (Competências)

Texto do artigo · p. 6 Compete ao Conselho Fiscal:

Número ou marcador · p. 6 a) Verificar o cumprimento dos estatutos, regulamento interno, e legislação aplicável;

Número ou marcador · p. 6 b) Verificar o cumprimento das decisões emanadas pela Assembleia Geral da associação;

Número ou marcador · p. 6 c) Examinar os livros de registos e toda a documentação da associação sempre que para o efeito lhe for solicitado bem como quando o julgue conveniente;

Número ou marcador · p. 6 d) Emitir parecer sobre o relatório anual do Conselho de Direcção referente ao exercício das suas funções bem como o plano de actividades e orçamento para o ano seguinte;

Número ou marcador · p. 6 e) Acompanhar a realização dos trabalhos de auditoria que possam vir a ser desenvolvidos.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 6 (Periodicidade de reuniões)

Texto do artigo · p. 6 O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, duas vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que se revele necessário e quando for pelo Conselho de Direcção.

Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO V Das disposições finais

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 6 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 6 Nos casos omissos observar-se-á o disposto no Código Civil e demais legislação aplicável.

Texto do artigo · p. 6 Associação Agro-Pecuária Esperança

Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO I Do objecto, denominação e sede

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 6 (Objecto)

Texto do artigo · p. 6 O presente estatuto estabelece regras atinentes a organização e funcionamento da Associação Agro-Pecuária de Titucule com sede na Comunidade de Buni, localidade de Ndaula, Posto Administrativo de Dómuè, distrito de Angónia.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 6 (Denominação e natureza)

Texto do artigo · p. 6 A Associação de Esperança é pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos com personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO II Dos objectivos

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 6 (Objectivo)

Texto do artigo · p. 6 Constitui objectivos da Associação de Esperança:

Número ou marcador · p. 6 a) Organizar os camponeses em ordem a poderem defender melhor os seus interesses de produção, comercialização e desenvolvimento rural;

Número ou marcador · p. 6 b) Promover o desenvolvimento rural através de introdução de novas tecnologias e parcerias;

Número ou marcador · p. 6 c) Fomentar o aumento da produtividade e abastecimento das actividades do mercado.

Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO III Dos membros

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 6 (Membros)

Texto do artigo · p. 6 A Associação de Titucule integra todas as pessoas singulares, nacionais e estrangeiras, que a ela filiem sem qualquer discriminação, desde que aceitem o disposto nos presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 6 (Condições de admissão)

Número ou marcador · p. 6 Um) O pedido de admissão de membros é livre e carece duma declaração de intenção subscrita pelo interessado e dirigida a Conselho de Direcção.

Número ou marcador · p. 6 Dois) Para a candidatura, os membros poderão apresentar como documento de identificação, o Bilhete de Identidade, Cartão de Eleitor, Cartão de Trabalho emitido por entidade pública ou duas testemunhas que certifiquem a sua identidade.

Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO IV Dos órgãos

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 6 (Órgão sociais)

Texto do artigo · p. 6 A associação tem os seguintes órgãos sociais:

Número ou marcador · p. 6 a) Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 6 b) Conselho de Direcção; e

Número ou marcador · p. 6 c) Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 6 (Mandato)

Número ou marcador · p. 6 Um) Os titulares dos cargos dos órgãos sociais serão eleitos por mandatos de três anos, podendo ser reconduzidos uma única vez.

Número ou marcador · p. 6 Dois) Se se verificar alguma substituição dos órgãos referidos no artigo anterior, o substituto eleito desempenhará as suas funções até final do mandato do membro substituto.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 6 (Assembleia Geral)

Número ou marcador · p. 6 Um) A Assembleia Geral é o órgão máximo da associação e nela tomam parte todos os membros em pleno gozo dos seus direitos estatutários.

Número ou marcador · p. 6 Dois) O cumprimento das deliberações da Assembleia Geral tomadas em observância a lei aos estatutos é obrigatório para todos os membros.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 6 (Mesa da Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 6 A mesa da Assembleia Geral é constituída por um (a) Presidente, um (a) Vice-presidente e dois vogais.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 7 (Competências)

Texto do artigo · p. 7 Compete à Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 7 a) Traçar a política geral para o desenvolvimento das actividades da associação;

Número ou marcador · p. 7 b) Eleger e destituir os membros do Conselho de Direcção e do Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 7 c) Apreciar e votar o relatório e contas do Conselho de Direcção bem como o plano de actividades e orçamento para o ano seguinte;

Número ou marcador · p. 7 d) Decidir sobre questões que, em recurso lhe forem apresentadas pelos membros;

Número ou marcador · p. 7 e) Deliberar sobre a exclusão dos membros;

Número ou marcador · p. 7 f) Deliberar sobre alteração dos estatutos;

Número ou marcador · p. 7 g) Deliberar sobre a dissolução da associação; e

Número ou marcador · p. 7 h) Deliberar sobre o destino a dar aos bens da associação em caso de dissolução.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 7 (Quórum e actas)

Número ou marcador · p. 7 Um) As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos dos membros presentes e em gozo dos seus direitos estatutários, excepto nos casos em que a lei exige uma maioria qualificada de três quartos de votos dos membros presentes, designadamente:

Número ou marcador · p. 7 a) Alteração dos estatutos;

Número ou marcador · p. 7 b) Destituição dos membros dos órgãos da associação;

Número ou marcador · p. 7 c) Exclusão de membros da associação.

Número ou marcador · p. 7 Dois) A dissolução da associação requer o voto de três quartos de todos os membros.

Número ou marcador · p. 7 Três) Em todas as sessões da Assembleia Geral serão lavradas actas as quais se consideram eficazes após a assinatura dos membros que compõem a mesa.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 7 (Conselho de Direcção)

Número ou marcador · p. 7 Um) O Conselho de Direcção é o órgão executivo da associação.

Número ou marcador · p. 7 Dois) O Conselho de Direcção é constituído por um (a) Presidente, um (a) Vice-presidente, e um (a) Secretário (a) Executivo (a) da associação.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 7 (Competências)

Número ou marcador · p. 7 Um) Ao Conselho de Direcção, compete administrar todas as actividades e interesses da associação bem como a sua representação em juízo e fora dele.

Fonte textual acessível

Título de secção, página 1: Quinta-feira, 28 de Dezembro de 2017
Título de secção, página 1: III SÉRIE — Número 202
Texto lido por imagem, página 1: PÚBLICA
Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA
Texto lido por imagem, página 1: RE
Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção, página 1: AVISO
Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção, página 1: Governo da Província de Manica
Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Um grupo de 14 cidadãos nacionais, residentes na cidade de Chimoio, Matola, Maputo e Tete, requereu o reconhecimento da Nomi – Associação dos Falantes e Amigos da Língua Sena, como pessoa Jurídica, juntando ao pedido estatutos da sua constituição.
Texto do artigo, página 1: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem com o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 1: Nestes termos e no disposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho e o artigo 2, do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Nomi – Associação dos Falantes e Amigos da Língua Sena.
Texto do artigo, página 1: Governo da Província de Manica, em Chimoio, 8 de Fevereiro de 2017. — O Governador da Província, Alberto Ricardo Mondlane.
Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Angónia
Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: No uso das competências que são conferidas pelo n.º 1, do artigo 5 Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, reconheço a Associação Titucule, com sede na comunidade de Buni, localidade de Ndaula, Posto Administrativo de Dómuè, distrito de Angónia, sem fins lucrativos e de carácter humanitário.
Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Angónia, em Ulónguè, 25 de Maio de 2017.
Texto do artigo, página 1: — O Administrador do Distrito, Paulo Marcos Sebastião.
Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: No uso das competências que são conferidas pelo n.º 1, do artigo 5 Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, reconheço a Associação Esperança, com sede na comunidade de Dala, localidade de Ndaula, Posto Administrativo de Dómuè, distrito de Angónia, sem fins lucrativos e de carácter humanitário.
Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Angónia, em Ulónguè, 25 de Maio de 2017.
Texto do artigo, página 1: — O Administrador do Distrito, Paulo Marcos Sebastião.
Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Molumbo
Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos do Comité de Gestão de Recursos Naturais de Muassua-sede requereu ao governo do distrito de Molumbo o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os respectivos estatutos de constituição.
Texto do artigo, página 1: Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, não lucrativos determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 1: Os órgãos sociais da referida associação, eleitos por um período de 3 anos renováveis uma única vez são os seguintes: Assembleia Geral; Conselho de Direção; e Conselho Fiscal.
Texto do artigo, página 1: Nestes termos e no disposto do n.º 1, artigo 5, do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida definitivamente como pessoa coletiva o Comité de Gestão de Recursos Naturais de Muassua-sede.
Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Molumbo, 5 de Setembro de 2017. A Administradora do Distrito, Maria Engrácia Camussossote Massina.
Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos do Comité de Gestão de Recursos Naturais de Tatamula, requereu ao governo do distrito de Molumbo o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os respectivos estatutos de constituição.
Texto do artigo, página 1: Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, não lucrativos determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei nada obstando ao seu reconhecimento
Texto do artigo, página 1: Os órgãos sociais da referida associação, eleitos por um período de 3 anos renováveis uma única vez são os seguintes: Assembleia Geral; Conselho de Direcção; e Conselho Fiscal.
Texto do artigo, página 1: Nestes termos e no disposto do n.º 1, artigo 5, do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida definitivamente como pessoa colectiva o Comité de Gestão de Recursos Naturais de Tatamula.
Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Molumbo, 5 de Setembro de 2017. A Administradora do Distrito, Maria Engrácia Camussossote Massina.
Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Texto do artigo, página 2: NOMI-Associação dos Falantes e Amigos da Língua Sena
Texto do artigo, página 2: Abias Armando, notário superior, em pleno exercício de funções notariais no cartório notarial de Chimoio, certifica, que no dia vinte e sete de Setembro de dois mil e dezassete e, para efeitos da publicação do estatuto particular da associação NOMI-Associação dos Falantes e Amigos da Língua Sena, de trinta de Julho de dois mil e dezassete, pessoa colectiva do direito privado, dotada de personalidade jurídica atribuida pelo despacho do Governador da Província de Manica, Alberto Ricardo Mondlane, de 8d e Fevereiro de 17, compareceram os outorgantes:
Texto do artigo, página 2: Primeiro. José Zeca Domingos Araújo, casado, natural de Gumançanze-Caia, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 060100052862B, emitido pelo Serviço de Identificação Civil de Manica, em Chimoio, aos 18 de Janeiro de 2010;
Texto do artigo, página 2: Segundo. Domingos Tole Vicente, maior, solteiro, natural de Terera-Mutarara, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 060036311D, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, aos 19 de Abril de 2001;
Texto do artigo, página 2: Terceiro. Paulo Dias Sandramo, casado, natural de Terera-Mutarara, de nacionalidade moçambicana, titular de Bilhete de Identidade n.º 060100750668F, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Manica-Chimoio, aos 28 de Março de 2016;
Texto do artigo, página 2: Quarto. Jussa Bacar Suangua, solteiro, maior, natuarl de Mutarara, de nacionalidade moçambicana, titular de Bilhete de Identidade n.º 060100058128C, emitido pelo Arquivo de
Texto do artigo, página 2: Identificação Civil de Manica-Chimoio, aos 21 de Janeiro de 2010; Quinta. Maria Rosa Francisco, casada, natural de Chimoio, de nacionalidade moçambicana,titular do Bilhete de Identidade n.º 060101954438B, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Manica-Chimoio, aos 16 de Janeiro de 2012; Sexto. António salvador, maior, solteiro, natural de Muanalavo-sena, de nacionalidade moçambicana, titular de Bilhete de Identidade n.º 060100058184B, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Manica-Chimoio, aos 22 de Janeiro de 2010;
Texto do artigo, página 2: Sétima. Adélia Chirombe Martins, solteira, m natural de Luabo-Chinde, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 060101915002Q, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Manica-Chimoio, aos 27 de Dezembro de 2012;
Texto do artigo, página 2: Oitavo. Manuel Etiete Armando António, casado, natural de Bauaze-Marromeu, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 060100232939F, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Manica-Chimoio, aos 25 de Maio de 2010;
Texto do artigo, página 2: Nono. Cristovão Nicolau Marra, casado, natural de Chandimba-Caia, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 060106120256N, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Manica-Chimoio, aos 12 de Julho de 2016;
Texto do artigo, página 2: Décimo. Colaço Nhamitambo Mandala, maior, solteiro, natural de Mutarara, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 060102306422I, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Manica-
Texto do artigo, página 2: -Chimoio, aos 28 de Junho de 2012; Décimo primeira. Ana Chirombe Martins, solteira, maior, natural de Luabo-Chinde, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 060101956413S, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Manica-Chimoio, aos vinte e seis de Janeiro de dois mil e doze; Décimo segundo. João José Nhandoro, casado, natural de Marromeu, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 060100864952B, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Manica-Chimoio, aos vinte e nove de Dezembro de dois mil e dez; Décimo terceira. Antónia Guente Cheia, solteira, maior, natural de Inhangoma-Mutarara, de nacionalidade moçambicana, titular de Bilhete de Identidade n.º 060104820524S, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Manica-Chimoio, aos 12 de Maio de 2014; Décimo quarto. António Dezemaja Estacha, casado, natural de Mpane-Mutarara, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 060105852361B, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Manica- -Chimoio, aos 29 de Fevereiro de 2016.
Texto do artigo, página 2: Verifiquei a identidade dos outorgantes por exibição dos documentos de identificação acima mencionados.
Texto do artigo, página 2: E por eles foi dito que, pelo presente estatuto, constituem entre si uma associação sem fins lucrativos, denominada NOMI-Associação dos Falantes e Amigos da Língua Sena, que se regerá com as seguintes disposições estatuárias:
Número ou marcador, página 2: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 2: Denominação
Texto do artigo, página 2: A NOMI – Associação dos Falantes e Amigos da Língua Sena é pessoa colectiva com personalidade jurídica de direito privado, constituída na forma de sociedade civil, com fins não lucrativos, autonomia administrativa e financeira, regendo-se pelo presente estatuto e pela legislação que lhe for aplicável.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 2: Sede
Texto do artigo, página 2: A NOMI-Associação dos Falantes e Amigos da Língua Sena, tem sede e foro na N6, Bairro 5, cidade de Chimoio.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 2: Duração
Texto do artigo, página 2: O prazo de duração da NOMI-Associação dos Falantes e Amigos da Língua sena é por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 2: A NOMI poderá firmar convénios ou contratos e articular-se pela forma conveniente com órgãos ou entidades públicas e privadas.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 2: A associação NOMI se organizará em tantos núcleos necessários de prestação de apoio aos seus membros, os quais se regerão por regulamentos internos específicos.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 2: Objectivos
Texto do artigo, página 2: A associação tem como objectivos:
Número ou marcador, página 2: a) Promover ajuda mútua aos seus membros, que pode ser de carácter social, financeira e moral;
Número ou marcador, página 2: b) Cultivar usos e costumes da cultura sena;
Número ou marcador, página 2: c) Promover acções com vista a protecção de usos e costumes de falantes da língua sena;
Número ou marcador, página 2: d) Ensinar, interpretar e divulgar a língua sena aos descendentes e amigos da associação;
Número ou marcador, página 2: e) Investigar, valorizar, educar na implementação do mosaico cultural de usos e costumes dos senas;
Número ou marcador, página 2: f) Promover acções de colaboração com o Governo Moçambicano à todos os níveis, no que tange à implementação dos objectivos da criação da NOMI;
Número ou marcador, página 2: g) Colaborar com falantes e amigos da língua sena a nível local, nacional e internacional, dentro dos princípios previstos na Constituição da República de Moçambique;
Número ou marcador, página 2: h) Contribuir na elevação dos princípios fundamentais que visem a protecção e garantia dos direitos e deveres dos membros;
Número ou marcador, página 3: i) Promover o exercício da cidadania entre os membros , amigos e com outras organizações da sociedade civil moçambicana.
Número ou marcador, página 3: j) Comparticipar na divulgação dos programas de prevenção e combate ao HIV-SIDA.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 3: Membros
Texto do artigo, página 3: Considera-se membro da NOMI todo o cidadão nacional ou estrangeiro que aceite o estatuto da associação, sendo residente no território nacional ou fora do país, que for atribuído o número e que efectue o pagamento de jóia e quotas.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 3: Filiação dos membros
Texto do artigo, página 3: Pode-se filiar todo o cidadão nacional ou estrangeiro, falante e amigo da língua sena, mediante o preenchimento do formulário para o efeito.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 3: Direitos e deveres dos membros
Número ou marcador, página 3: Um) Dos deveres dos membros:
Número ou marcador, página 3: a) Pagar pontualmente a jóia única e as quotas mensais, fixadas pela Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 3: b) Cumprir as disposições estatutárias, regulamentares, deliberações e resoluções dos órgãos sociais da NOMI;
Número ou marcador, página 3: c) Acatar as determinações legais da Direcção Executiva;
Número ou marcador, página 3: d) Zelar pelo bom nome da associação junto à comunidade e entidades;
Número ou marcador, página 3: e) Cooperar para o desenvolvimento e maior prestígio da associação;
Número ou marcador, página 3: f) Participar em todas actividades da associação;
Número ou marcador, página 3: g) Participar nas assembleias gerais e extraordinárias, com direito a voz e voto;
Número ou marcador, página 3: h) Participar nos projectos, estudos, relatórios e demais actividades realizadas em cumprimento dos contratos e convénios firmados com terceiros.
Número ou marcador, página 3: Dois) Dos direitos dos membros:
Número ou marcador, página 3: a) Gozar de todas vantagens e benefícios proporcionados pela associação;
Número ou marcador, página 3: b) Votar e ser votado para os cargos electivos da associação;
Número ou marcador, página 3: c) Solicitar informações relativas às actividades da associação;
Número ou marcador, página 3: d) Utilizar todas infra-estruturas colocadas à disposição pela associação.
Texto do artigo, página 3: Parágrafo único. É facultado aos membros honorários a participação nas assembleias ordinárias e extraordinárias, com direito a voz, sendo-lhes vedados o direito de votar e ser votados.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 3: Sanções
Número ou marcador, página 3: Um) O membro da associação que viole os estatutos, seus deveres, abuse dos seus direitos e prejudique o prestígio da associação, será objecto de sanções disciplinares.
Número ou marcador, página 3: Dois) De acordo com a gravidade das infracções e se com reincidência, serão aplicáveis as seguintes sanções:
Número ou marcador, página 3: a) Advertência;
Número ou marcador, página 3: b) Repreensão registada;
Número ou marcador, página 3: c) Suspensão;
Número ou marcador, página 3: d) Demissão;
Número ou marcador, página 3: e) Expulsão.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 3: Perca de qualidade de membro
Número ou marcador, página 3: Um) Pode ocorrer pela renúncia do membro. Dois) Por demissão pela Assembleia Geral. Parágrafo único. Em caso de perca de quali-
Texto do artigo, página 3: dade de membro, não há lugar para reembolso de jóia e quotas.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 3: Património, sua constituição e utilização
Texto do artigo, página 3: Constitui património da associação bens móveis e imóveis, resultantes de:
Número ou marcador, página 3: a) Contribuições dos seus membros e doações de terceiros;
Número ou marcador, página 3: b) Juros bancários de valores depositados da associação.
Texto do artigo, página 3: Parágrafo único. Os rendimentos da associação servirão para a realização e manutenção de seus objectivos.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 3: Órgãos sociais
Texto do artigo, página 3: São órgãos sociais da associação:
Número ou marcador, página 3: a) Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 3: b) Direcção Executiva;
Número ou marcador, página 3: c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 3: Assembleia Geral
Número ou marcador, página 3: Um) A Assembleia Geral é o órgão supremo e deliberativo da associação, constituída por todos os membros em pleno gozo dos seus direitos estatutários.
Número ou marcador, página 3: Dois) A Mesa da Assembleia Geral é dirigida por um Presidente, vice-presidente e um secretário, eleitos em cada sessão (ordinária ou extraordinária).
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 3: Competências da Assembleia Geral
Texto do artigo, página 3: Competências à Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 3: a) Eleger e empossar os membros da Direcção Executiva, Conselho Fiscal e respectivos suplentes, bem como exonerá-los das suas funções;
Número ou marcador, página 3: b) Elaborar e aprovar o regulamento interno da NOMI;
Número ou marcador, página 3: c) Deliberar sobre o orçamento anual e o programa de trabalho elaborado pela Direcção Executiva, ouvido previamente o Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 3: d) Examinar e deliberar o relatório da Direcção Executiva, relativo ao balanço e as contas, após o parecer do Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 3: e) Deliberar sobre a conveniência de aquisição, alienação ou oneração de bens pertencentes à NOMI;
Número ou marcador, página 3: f) Decidir sobre a reforma do presente estatuto;
Número ou marcador, página 3: g) Deliberar sobre a proposta de absorção ou incorporação de outras entidades à associação;
Número ou marcador, página 3: h) Autorizar a celebração de convénios e acordos com entidades Públicas e Privadas;
Número ou marcador, página 3: i) Decidir sobre a extinção da associação e o destino do património;
Número ou marcador, página 3: j) Definir os valores de jóia e quota mensal dos membros.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 3: Convocação
Número ou marcador, página 3: Um) A convocação das reuniões ordinárias ou extraordinárias será feita pela Direcção Executiva, por sua iniciativa ou a pedido de 2/3 dos membros da associação em pleno gozo dos seus direitos estatutários,com antecedência de 15 e 5 dias, respectivamente.
Número ou marcador, página 3: Dois) A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente de seis em seis meses e extraordinariamente, sempre que necessário.
Texto do artigo, página 3: Parágrafo único. As reuniões ordinárias e extraordinárias realizar-se-ão em primeira convocação com a presença da maioria dos membros, e, em segunda convocação, (trinta minutos depois) com qualquer número de membros e titulares dos órgãos sociais presentes, não se exigindo a lei de quórum especial.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 3: Direcção Executiva
Texto do artigo, página 3: A Direcção Executiva é composta por:
Número ou marcador, página 3: a) Presidente;
Número ou marcador, página 3: b) Vice- Presidente;
Número ou marcador, página 3: c) Secretário;
Número ou marcador, página 3: d) Tesoureiro.
Texto do artigo, página 3: Parágrafo único. O mandato do Presidente da Direcção Executiva será de três (3) anos e permitida a reeleição para mais um mandato.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 3: Ocorrendo vagas em qualquer cargo de titular da Direcção Executiva, caberá ao respectivo suplente substituí-lo até ao fim do período para que foi eleito, (mandato).
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo, página 4: Ocorrendo vaga entre os membros suplentes da Direcção Executiva, a Assembleia Geral se reunirá no prazo máximo de trinta dias após a vacatura, para eleger o novo membro integrante.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo, página 4: Competências da direcção executiva
Texto do artigo, página 4: Compete à Direcção Executiva:
Número ou marcador, página 4: a) Elaborar o programa anual de actividades a ser submetido à Assembleia Geral, para sua deliberação;
Número ou marcador, página 4: b) Executar o programa anual de actividades, aprovado pela Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 4: c) Elaborar e apresentar à Assembleia Geral o relatório anual e o respectivo demonstrativo de resultados do exercício findo;
Número ou marcador, página 4: d) Elaborar o orçamento das receitas e despesas para o exercício do ano seguinte;
Número ou marcador, página 4: e) Elaborar os regulamentos internos da associação, dos núcleos e submetê- -los à deliberação da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 4: f) Relacionar-se com as instituições públicas e privadas, tanto na província como no país ou no exterior, para mútua colaboração em actividades de interesse comum.
Número ou marcador, página 4: Dois) Competências do presidente:
Número ou marcador, página 4: a) Representar a associação judicial e extra judicialmente;
Número ou marcador, página 4: b) Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto e os demais regulamentos internos;
Número ou marcador, página 4: c) Convocar e presidir as reuniões da Direcção Executiva;
Número ou marcador, página 4: d) Assinar documentos relativos as operações activas e passivas da associação.
Número ou marcador, página 4: Três) Competências do vice-presidente: Único. Apoiar e substituir o presidente na sua
Texto do artigo, página 4: ausência e em caso de impedimentos. Quatro) Competências do secretário:
Número ou marcador, página 4: a) Secretariar as reuniões da Assembleia Geral, Direcção Executiva, lavrar actas e relatórios;
Número ou marcador, página 4: b) Manter organizada a secretária, com os respectivos livros e correspondências;
Número ou marcador, página 4: c) Convocar as reuniões sob orientação da Direcção Executiva;
Número ou marcador, página 4: d) Apoiar e recordar o cumprimento da agenda do presidente.
Número ou marcador, página 4: Cinco) Competências do tesoureiro:
Número ou marcador, página 4: a) Arrecadar e contabilizar as quotas e jóias, contribuições, rendas, auxílios e doações efectuados à associação, mantendo em dia a escrituração;
Número ou marcador, página 4: b) Efectuar os pagamentos de todas as obrigações da associação, dentro dos prazos estabelecidos;
Número ou marcador, página 4: c) Apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados pelos órgãos competentes da associação;
Número ou marcador, página 4: d) Apresentar o relatório financeiro à Direcção Executiva, para ser submetido à Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 4: e) Apresentar semestralmente o balancete de receitas e despesas ao Conselho Fiscal, com conhecimento da Direcção Executiva;
Número ou marcador, página 4: f) Publicar anualmente a demonstração das receitas e despesas realizadas no exercício do ano económico anterior, após a aprovação pela Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 4: g) Elaborar com base no orçamento realizado do exercício anterior, a proposta orçamental, para o exercício seguinte a ser submetido à Direcção Executiva, para posterior apreciação e aprovação pela Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 4: h) Conservar sob sua guarda e responsabilidade, todos os documentos relativos a tesouraria.
Texto do artigo, página 4: Parágrafo único. A Direcção Executiva reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que necessário.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 4: Conselho Fiscal
Texto do artigo, página 4: O Conselho Fiscal será constituído por:
Número ou marcador, página 4: a) Presidente;
Número ou marcador, página 4: b) Secretário;
Número ou marcador, página 4: c) Vogais.
Texto do artigo, página 4: Parágrafo único. O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato da Direcção Executiva, (3 anos).
Número ou marcador, página 4: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 4: Ocorrendo vaga em qualquer cargo do titular do Conselho Fiscal, caberá ao respectivo suplente substituí-lo até ao fim do mandato para qual foi eleito.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 4: Competências do Conselho Fiscal
Texto do artigo, página 4: Compete ao Conselho Fiscal:
Número ou marcador, página 4: a) Examinar os documentos e livros de escrituração da associação;
Número ou marcador, página 4: b) Examinar o balancete semestral apresentado pela tesouraria e opinando à seu respeito;
Número ou marcador, página 4: c) Apreciar os balanços e inventários que acompanham o relatório anual da Direcção Executiva;
Número ou marcador, página 4: d) Opinar sobre a aquisição, alienação, oneração de bens pertencentes à associação;
Número ou marcador, página 4: e) Acompanhar e supervisionar os trabalhos de contabilidade da associação;
Número ou marcador, página 4: f) Examinar permanentemente as actividades da Direcção Executiva.
Texto do artigo, página 4: Parágrafo único. O Conselho Fiscal reunir-
Texto do artigo, página 4: -se-á ordinariamente de três em três meses e extraordinariamente, sempre que necessário.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO
Texto do artigo, página 4: Disposições gerais e transitórias
Texto do artigo, página 4: Os membros e dirigentes não respondem solidária nem subsidiariamente pelas obrigações da associação, (responsabilidade individual.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO
Texto do artigo, página 4: A NOMI – Associação dos Falantes e Amigos da Língua Sena é composta por número ilimitado de membros, distribuídos em categorias de fundadores, contribuintes, benfeitores e honorários.
Texto do artigo, página 4: Parágrafo único. A Assembleia Constituinte da NOMI – Associação dos Falantes e Amigos da Língua Sena, composta por seus membros e órgãos sociais eleitos, designará uma comissão para elaborar o regulamento interno da associação e núcleos.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO
Texto do artigo, página 4: Os cargos dos órgãos da Direcção Executiva da associação, serão subsidiados de acordo com o regulamento interno, ficando expressamente vedado por parte de seus membros o recebimento de qualquer lucro, bonificação ou vantagens.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 4: Os trabalhadores que forem admitidos para prestarem serviços profissionais à associação, serão regidos pelo regulamento interno da NOMI.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO VIGÉSIMO OITAVO
Texto do artigo, página 4: O quórum de deliberação será de 2/3 da Assembleia Geral, em reunião extraordinária, para as seguintes hipóteses:
Número ou marcador, página 4: a) Alteração dos estatutos;
Número ou marcador, página 4: b) Alienação de bens móveis e imóveis;
Número ou marcador, página 4: c) Aprovação de empréstimos financeiros;
Número ou marcador, página 4: d) Extinção da associação.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO VIGÉSIMO NONO
Texto do artigo, página 4: Decidida a extinção da NOMI-Associação dos Falantes e Amigos da Língua Sena, seu património, após satisfeitas as obrigações assumidas, o remanescente será distribuído equitativa e percentualmente aos seus membros e herdeiros, com jóia e quotas regularizadas.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO TRIGÉSIMO
Texto do artigo, página 4: O exercício financeiro da associação coincidirá com o ano civil.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO TRIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 5: O orçamento da associação será uno, anual e compreenderá todas receitas e despesas, compondo-se de estimativa de receitas, descriminadas por dotações e discriminação analítica das despesas de modo a evidenciar sua fixação para cada órgão, sub-órgão, projecto ou programa de trabalho.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO TRIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 5: Os casos omissos serão resolvidos pela Assembleia Geral, de acordo com a legislação vigente no país.
Texto do artigo, página 5: Aprovado pela Assembleia Constituinte,
Texto do artigo, página 5: Chimoio, aos 30 de Julho de 2016. Está conforme. Cartório Notarial de Chimoio, 27
Texto do artigo, página 5: de Dezembro de 2017. — O Notário, Ilegível.
Texto do artigo, página 5: Associação Agro-Pecuária de Titucule
Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO I Do objecto, denominação e sede
Número ou marcador, página 5: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 5: (Objecto)
Texto do artigo, página 5: O presente estatuto estabelece regras atinentes a organização e funcionamento da Associação Agro-Pecuária de Titucule com sede na Comunidade de Buni, localidade de Ndaula, Posto Administrativo de Dómuè, distrito de Angónia.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 5: (Denominação e natureza)
Texto do artigo, página 5: A Associação de Titucule é pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos com personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO II Dos objectivos
Número ou marcador, página 5: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 5: (Objectivo)
Texto do artigo, página 5: Constitui objectivos da Associação de Titucule:
Número ou marcador, página 5: a) Organizar os camponeses em ordem a poderem defender melhor os seus interesses de produção, comercialização e desenvolvimento rural;
Número ou marcador, página 5: b) Promover o desenvolvimento rural através de introdução de novas tecnologias e parcerias;
Número ou marcador, página 5: c) Fomentar o aumento da produtividade e abastecimento das actividades do mercado.
Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO III Dos membros
Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 5: (Membros)
Texto do artigo, página 5: A Associação de Titucule integra todas as pessoas singulares, nacionais e estrangeiras, que a ela filiem sem qualquer discriminação, desde que aceitem o disposto nos presentes estatutos.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 5: (Condições de admissão)
Número ou marcador, página 5: Um) O pedido de admissão de membros é livre e carece duma declaração de intenção subscrita pelo interessado e dirigida a Conselho de Direcção.
Número ou marcador, página 5: Dois) Para a candidatura, os membros poderão apresentar como documento de identificação, o Bilhete de Identidade, Cartão de Eleitor, Cartão de Trabalho emitido por entidade pública ou duas testemunhas que certifiquem a sua identidade.
Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO IV Dos órgãos
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 5: (Órgãos sociais)
Texto do artigo, página 5: A associação tem os seguintes órgãos sociais:
Número ou marcador, página 5: a) Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 5: b) Conselho de Direcção; e
Número ou marcador, página 5: c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 5: (Mandato)
Número ou marcador, página 5: Um) Os titulares dos cargos dos órgãos sociais serão eleitos por mandatos de três anos, podendo ser reconduzidos uma única vez.
Número ou marcador, página 5: Dois) Se se verificar alguma substituição dos órgãos referidos no artigo anterior, o substituto eleito desempenhará as suas funções até final do mandato do membro substituto.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 5: (Assembleia Geral)
Número ou marcador, página 5: Um) A Assembleia Geral é o órgão máximo da associação e nela tomam parte todos os membros em pleno gozo dos seus direitos estatutários.
Número ou marcador, página 5: Dois) O cumprimento das deliberações da Assembleia Geral tomadas em observância a lei aos estatutos é obrigatório para todos os membros.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 5: (Mesa da Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 5: A mesa da Assembleia Geral é constituída por um (a) Presidente, um (a) Vice-presidente e dois vogais.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 5: (Competências)
Texto do artigo, página 5: Compete à Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 5: a) Traçar a política geral para o desenvolvimento das actividades da associação;
Número ou marcador, página 5: b) Eleger e destituir os membros do Conselho de Direcção e do Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 5: c) Apreciar e votar o relatório e contas do Conselho de Direcção bem como o plano de actividades e orçamento para o ano seguinte;
Número ou marcador, página 5: d) Decidir sobre questões que, em recurso lhe forem apresentadas pelos membros;
Número ou marcador, página 5: e) Deliberar sobre a exclusão dos membros;
Número ou marcador, página 5: f) Deliberar sobre alteração dos estatutos;
Número ou marcador, página 5: g) Deliberar sobre a dissolução da associação; e
Número ou marcador, página 5: h) Deliberar sobre o destino a dar aos bens da associação em caso de dissolução.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 5: (Quórum e actas)
Número ou marcador, página 5: Um) As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos dos membros presentes e em gozo dos seus direitos estatutários, excepto nos casos em que a lei exige uma maioria qualificada de três quartos de votos dos membros presentes, designadamente:
Número ou marcador, página 5: a) Alteração dos estatutos;
Número ou marcador, página 5: b) Destituição dos membros dos órgãos da associação;
Número ou marcador, página 5: c) Exclusão de membros da associação.
Número ou marcador, página 5: Dois) A dissolução da associação requer o voto de três quartos de todos os membros.
Número ou marcador, página 5: Três) Em todas as sessões da Assembleia Geral serão lavradas actas as quais se consideram eficazes após a assinatura dos membros que compõem a mesa.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 5: (Conselho de Direcção)
Número ou marcador, página 5: Um) O Conselho de Direcção é o órgão executivo da associação.
Número ou marcador, página 5: Dois) O Conselho de Direcção é constituído por um (a) Presidente, um (a) Vice-presidente, e um (a) Secretário (a) Executivo (a) da associação.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 5: (Competências)
Número ou marcador, página 5: Um) Ao Conselho de Direcção, compete administrar todas as actividades e interesses da associação bem como a sua representação em juízo e fora dele.
Número ou marcador, página 6: Dois) O Conselho de Direcção reúne-se ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que for convocado pelo seu presidente ou pelo menos dois membros do mesmo, as suas deliberações são tomadas por maioria absoluta dos membros presentes, tendo o presidente voto de qualidade em caso de empate nas deliberações.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 6: (Funções)
Texto do artigo, página 6: O Conselho de Direcção tem as seguintes funções:
Número ou marcador, página 6: a) Superintender todos os actos correntes e de gestão da associação assumindo todos os poderes de representação, assinatura, contratos e escrituras;
Número ou marcador, página 6: b) Zelar pelo cumprimento das disposições legais, estatutárias e das deliberações da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 6: c) Elaborar e submeter a aprovação da Assembleia Geral o relatório e contas do seu mandato, bem como o plano de actividades e orçamento para o ano seguinte;
Número ou marcador, página 6: d) Apreciar e aprovar a admissão de novos membros;
Número ou marcador, página 6: e) Suspender a qualidade de membros e dar parecer sobre a sua exclusão nos termos do presente estatuto;
Número ou marcador, página 6: f) Estabelecer acordos de cooperação e assistência com outras organizações, doadores e outras instituições;
Número ou marcador, página 6: g) Aprovar o regulamento interno da associação ouvido o Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 6: (Conselho Fiscal)
Texto do artigo, página 6: O Conselho Fiscal é composto por três membros dos quais um (a) Presidente, Um (a) Vice-presidente e um (a) relator(a).
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 6: (Competências)
Texto do artigo, página 6: Compete ao Conselho Fiscal:
Número ou marcador, página 6: a) Verificar o cumprimento dos estatutos, regulamento interno, e legislação aplicável;
Número ou marcador, página 6: b) Verificar o cumprimento das decisões emanadas pela Assembleia Geral da associação;
Número ou marcador, página 6: c) Examinar os livros de registos e toda a documentação da associação sempre que para o efeito lhe for solicitado bem como quando o julgue conveniente;
Número ou marcador, página 6: d) Emitir parecer sobre o relatório anual do Conselho de Direcção referente ao exercício das suas funções bem como o plano de actividades e orçamento para o ano seguinte;
Número ou marcador, página 6: e) Acompanhar a realização dos trabalhos de auditoria que possam vir a ser desenvolvidos.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 6: (Periodicidade de reuniões)
Texto do artigo, página 6: O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, duas vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que se revele necessário e quando for pelo Conselho de Direcção.
Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO V Das disposições finais
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 6: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 6: Nos casos omissos observar-se-á o disposto no Código Civil e demais legislação aplicável.
Texto do artigo, página 6: Associação Agro-Pecuária Esperança
Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO I Do objecto, denominação e sede
Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 6: (Objecto)
Texto do artigo, página 6: O presente estatuto estabelece regras atinentes a organização e funcionamento da Associação Agro-Pecuária de Titucule com sede na Comunidade de Buni, localidade de Ndaula, Posto Administrativo de Dómuè, distrito de Angónia.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 6: (Denominação e natureza)
Texto do artigo, página 6: A Associação de Esperança é pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos com personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO II Dos objectivos
Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 6: (Objectivo)
Texto do artigo, página 6: Constitui objectivos da Associação de Esperança:
Número ou marcador, página 6: a) Organizar os camponeses em ordem a poderem defender melhor os seus interesses de produção, comercialização e desenvolvimento rural;
Número ou marcador, página 6: b) Promover o desenvolvimento rural através de introdução de novas tecnologias e parcerias;
Número ou marcador, página 6: c) Fomentar o aumento da produtividade e abastecimento das actividades do mercado.
Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO III Dos membros
Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 6: (Membros)
Texto do artigo, página 6: A Associação de Titucule integra todas as pessoas singulares, nacionais e estrangeiras, que a ela filiem sem qualquer discriminação, desde que aceitem o disposto nos presentes estatutos.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 6: (Condições de admissão)
Número ou marcador, página 6: Um) O pedido de admissão de membros é livre e carece duma declaração de intenção subscrita pelo interessado e dirigida a Conselho de Direcção.
Número ou marcador, página 6: Dois) Para a candidatura, os membros poderão apresentar como documento de identificação, o Bilhete de Identidade, Cartão de Eleitor, Cartão de Trabalho emitido por entidade pública ou duas testemunhas que certifiquem a sua identidade.
Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO IV Dos órgãos
Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 6: (Órgão sociais)
Texto do artigo, página 6: A associação tem os seguintes órgãos sociais:
Número ou marcador, página 6: a) Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 6: b) Conselho de Direcção; e
Número ou marcador, página 6: c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 6: (Mandato)
Número ou marcador, página 6: Um) Os titulares dos cargos dos órgãos sociais serão eleitos por mandatos de três anos, podendo ser reconduzidos uma única vez.
Número ou marcador, página 6: Dois) Se se verificar alguma substituição dos órgãos referidos no artigo anterior, o substituto eleito desempenhará as suas funções até final do mandato do membro substituto.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 6: (Assembleia Geral)
Número ou marcador, página 6: Um) A Assembleia Geral é o órgão máximo da associação e nela tomam parte todos os membros em pleno gozo dos seus direitos estatutários.
Número ou marcador, página 6: Dois) O cumprimento das deliberações da Assembleia Geral tomadas em observância a lei aos estatutos é obrigatório para todos os membros.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 6: (Mesa da Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 6: A mesa da Assembleia Geral é constituída por um (a) Presidente, um (a) Vice-presidente e dois vogais.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 7: (Competências)
Texto do artigo, página 7: Compete à Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 7: a) Traçar a política geral para o desenvolvimento das actividades da associação;
Número ou marcador, página 7: b) Eleger e destituir os membros do Conselho de Direcção e do Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 7: c) Apreciar e votar o relatório e contas do Conselho de Direcção bem como o plano de actividades e orçamento para o ano seguinte;
Número ou marcador, página 7: d) Decidir sobre questões que, em recurso lhe forem apresentadas pelos membros;
Número ou marcador, página 7: e) Deliberar sobre a exclusão dos membros;
Número ou marcador, página 7: f) Deliberar sobre alteração dos estatutos;
Número ou marcador, página 7: g) Deliberar sobre a dissolução da associação; e
Número ou marcador, página 7: h) Deliberar sobre o destino a dar aos bens da associação em caso de dissolução.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 7: (Quórum e actas)
Número ou marcador, página 7: Um) As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos dos membros presentes e em gozo dos seus direitos estatutários, excepto nos casos em que a lei exige uma maioria qualificada de três quartos de votos dos membros presentes, designadamente:
Número ou marcador, página 7: a) Alteração dos estatutos;
Número ou marcador, página 7: b) Destituição dos membros dos órgãos da associação;
Número ou marcador, página 7: c) Exclusão de membros da associação.
Número ou marcador, página 7: Dois) A dissolução da associação requer o voto de três quartos de todos os membros.
Número ou marcador, página 7: Três) Em todas as sessões da Assembleia Geral serão lavradas actas as quais se consideram eficazes após a assinatura dos membros que compõem a mesa.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 7: (Conselho de Direcção)
Número ou marcador, página 7: Um) O Conselho de Direcção é o órgão executivo da associação.
Número ou marcador, página 7: Dois) O Conselho de Direcção é constituído por um (a) Presidente, um (a) Vice-presidente, e um (a) Secretário (a) Executivo (a) da associação.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 7: (Competências)
Número ou marcador, página 7: Um) Ao Conselho de Direcção, compete administrar todas as actividades e interesses da associação bem como a sua representação em juízo e fora dele.

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Diplomas nesta edição

Despacho DESPACHO
Certidão de registo WR-Wildinalva do Rosário – Sociedade Unipessoal Limitada
Certidão de registo Dea Consultores, Limitada
Certidão de registo B.J. Auto Peças& Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Transportes Angolano A.A. Mausse, Limitada – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo JoJsithole Leadership Company, Limitada
Certidão de registo Oasis Aldeamento, Limitada
Certidão de registo Electro Montadora, Limitada
Certidão de registo Yi Ming, Limitada
Certidão de registo Dong Tu Construções, Limitada
Certidão de registo Black Service, Limitada
Despacho DESPACHO
Certidão de registo Olima, Limitada
Certidão de registo Mozambique Organic Farms, Limitada
Certidão de registo Global Impact, Limitada
Certidão de registo Direcção Provincial da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
Certidão de registo Save 4 You – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Nhoxane Serviços, Limitada
Certidão de registo Fei Yu Import Export, Limitada
Certidão de registo Anni Mandelin Consultoria e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Velabet Mozambique, Limitada
Certidão de registo Quibraz Serviços, Limitada
Despacho DESPACHO
Certidão de registo Mozappdev Solutions – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Prorak Imobiliária – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Moza Smart Trading, Limitada
Certidão de registo J. Mido Construções & Engenharia, Limitada
Certidão de registo MHC-Mozambique Hot Club – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Bioprisma-Pesquisa, Gestão & Projectos, Limitada
Certidão de registo Genac, Limitada
Certidão de registo Wascrop, Limitada
Certidão de registo N.F.C.M Service – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo FL Moz Consultoria & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Despacho DESPACHO
Certidão de registo Âncora e Mar – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Spider Serviços de Protecção e Segurança Limitada
Certidão de registo Good Catering – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Aral – Sociedade Agrícola Unipessoal, Limitada
Despacho Governo do Distrito de Molumbo, 5 de Setembro de 2017. A Administradora do Distrito, Maria Engrácia Camussossote Massina.
Diploma Associação Agro-Pecuária de Titucule
Diploma Associação Agro-Pecuária Esperança
Certidão de registo Comité de Gestão de Recursos Naturais de Muassua-sede
Certidão de registo Comité de Gestão de Recursos Naturais de Tatamula