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Texto do artigo · p. 14 Associação Milela Mõpe
Texto do artigo · p. 14 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia treze de Abril de dois mil e nove, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Nampula, sob o NUEL 101343030, a cargo de Inocêncio Jorge Monteiro, conservador e notário superior, uma associação denominada Associação Milela Mõpe, constituída entre os membros que celebram o presente estatuto de associação com base nos artigos que se seguem:
Número ou marcador · p. 14 CAPÍTULO I Da denominação, âmbito, sede e objectivos
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO UM
Texto do artigo · p. 14 (Denominação)
Texto do artigo · p. 14 Um)) Associação Milela Mõpe, é uma pessoa colectiva de direito privado e sem fins lucrativos.
Número ou marcador · p. 14 Dois) Associação Milela Mõpe, goza de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, regendo-se pelos presentes estatutos e demais legislações internas.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO DOIS
Texto do artigo · p. 14 (Âmbito e sede)
Texto do artigo · p. 14 Associação Milela Mõpe, é uma organização de âmbito nacional, com sede em Nataleia, no distrito de Malema, na província de Nampula.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO TRÊS
Texto do artigo · p. 14 (Objectivos)
Texto do artigo · p. 14 Associação Milela Mõpe, tem como objectivo:
Número ou marcador · p. 14 a) Organizar os seus membros para defender melhor os seus interesses de produção, comercialização e desenvolvimento social;
Número ou marcador · p. 14 b) Desenvolver o desenvolvimento rural através da introdução de novas tecnologias e parcerias;
Número ou marcador · p. 14 c) Fomentar o aumento da produtividade e facilitar as actividades de comercialização aos seus membros ao nível local;
Número ou marcador · p. 14 d) Facilitar a implementação de actividades de geração de renda aos membros para o sustento familiar;
Número ou marcador · p. 14 e) Facilitar a ligação com vários actores da cadeia agrícola.
Número ou marcador · p. 14 CAPÍTULO II Dos tipos de membros, admissão dos membros, demissão dos membros
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUATRO
Texto do artigo · p. 14 (Tipos de membros)
Texto do artigo · p. 14 Os membros da Associação Milela Mõpe, podem ser:
Número ou marcador · p. 14 a) Membros fundadores, são os que tenham assinado a escritura pública de constituição da associação;
Número ou marcador · p. 14 b) Membros efetivos, aqueles que forem admitidos depois do despacho de reconhecimento da associação pelo governo;
Número ou marcador · p. 14 c) Membros contribuintes, aquelas pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, que se predisponham a prestarem auxílio financeiro, material ou humano às actividades da associação;
Número ou marcador · p. 14 d) Membros honorários, são os que se distinguem por serviços excepcionais prestados à associação.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO CINCO
Texto do artigo · p. 14 (Admissão de membros)
Número ou marcador · p. 14 Um) Serão admitidos a membros da associação todos os cidadãos nacionais, maiores de 18 anos, independentemente da raça, religião e cor partidária, desde que adiram voluntariamente aos princípios da associação, devendo ser admitidos por deliberação da Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 14 Dois) O pedido de admissão para membro será dirigido ao Conselho de Direcção que submeterá a Assembleia Geral para ratificação.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SEIS
Texto do artigo · p. 14 (Demissão do membro)
Número ou marcador · p. 14 Um) O membro da Associação Milela Mõpe, pode pedir a sua demissão da associação, por sua livre vontade e essa decisão deve ser comunicada ao Conselho de Direcção e validade pela assembleia.
Número ou marcador · p. 14 Dois) O membro pode ser demitido pela Assembleia geral da associação sob proposta do conselho de direção por não respeitar o artigo 11 do presente estatuto.
Número ou marcador · p. 14 CAPÍTULO III Dos direitos, deveres dos membros e sanções
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SETE
Texto do artigo · p. 14 (Direitos dos associados)
Número ou marcador · p. 14 Um) São direitos dos membros da Associação Milela Mõpe:
Número ou marcador · p. 14 a) Participar em todos encontros convocados pela Assembleia Geral para discussão de todas as questões da vida da associação;
Número ou marcador · p. 14 b) Eleger e ser eleito para qualquer órgão da associação;
Número ou marcador · p. 14 c) Participar e votar nas sessões da Assembleia Geral, não podendo votar como mandatários de outrem.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO OITO
Texto do artigo · p. 14 (Deveres dos associados)
Número ou marcador · p. 14 CAPÍTULO V
Texto do artigo · p. 14 (Dos órgão sociais)
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO NOVE
Texto do artigo · p. 14 (Órgãos da associação)
Texto do artigo · p. 14 Associação Milela Mõpe, tem como órgãos:
Número ou marcador · p. 14 a) Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 14 b) Conselho de Direcção;
Número ou marcador · p. 14 c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO DEZ
Texto do artigo · p. 14 (Eleições dos órgãos sociais e mandatos)
Número ou marcador · p. 14 Um) As eleições para os órgãos sociais da associação realizam-se de 3 em 3 anos, na base do voto secreto e individual.
Número ou marcador · p. 14 Dois) No acto das eleições são reconhecidos aos membros o direito de fazerem-se representar na base do princípio de que cada membro poderá representar um só voto.
Número ou marcador · p. 14 Três) A lista dos candidatos deverá ser remetida a comissão eleitoral criada para o efeito no mínimo 15 dias de antecedência.
Número ou marcador · p. 14 Quatro) Após a realização da eleição os membros legitimados por votos recebem as pastas dos membros cessantes 7 dias depois da sua nomeação.
Número ou marcador · p. 14 Cinco) Os membros do Conselho de direção podem renovar mais um mandado, dependendo da votante expressa pelos membros durante a votação. Isto é, o presidente do Conselho de Direcção pode concorrer a sua reeleição por mais um mandato.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO ONZE
Texto do artigo · p. 14 (Competências do Presidente da Mesa da Assembleia Geral)
Texto do artigo · p. 14 O Presidente da Mesa da Assembleia Geral tem as seguintes competências:
Número ou marcador · p. 14 a) Convocar as reuniões da Assembleia Geral indicando a ordem dos trabalhos;
Número ou marcador · p. 14 b) Presidir as reuniões da Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 14 c) Investir os membros nos cargos para que foram eleitos, assinando conjuntamente com eles os respectivos autos e posse, que mandará lavrar;
Número ou marcador · p. 14 d) Assinar as actas das sessões da Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DOZE
Texto do artigo · p. 15 (Competências ao secretário)
Texto do artigo · p. 15 São competências do secretário:
Número ou marcador · p. 15 a) Lavrar as actas das sessões da Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 15 b) Redigir a correspondência presente à Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 15 c) Colaborar com o Presidente da Mesa da Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO TREZE
Texto do artigo · p. 15 (Conselho de Direcção)
Número ou marcador · p. 15 Um) O Conselho de Direcção dirige, administra e representa a Associação em juízo ou fora dele.
Número ou marcador · p. 15 Dois) O Conselho de Direcção reúnem se uma vez por mês e extraordinariamente sempre que necessário.
Número ou marcador · p. 15 Três) O Conselho de Direcção é composto por um (1) presidente, um (1) vice-presidente, um (1) secretário e um (1) tesoureiro.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO CATORZE
Texto do artigo · p. 15 (Competências do Conselho de Direcção)
Texto do artigo · p. 15 Compete ao Conselho de Direcção:
Número ou marcador · p. 15 a) Administrar e gerir as actividades da associação com os mais amplos poderes, de modo a garantir a realização dos seus objectivos;
Número ou marcador · p. 15 b) Garantir o cumprimento das disposições legais, estatutárias e das deliberações da Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 15 c) Elaborar e submeter ao Conselho Fiscal e aprovação da Assembleia Geral, os relatórios de actividades e das contas, bem como o orçamento e o programa de actividades para o ano seguinte;
Número ou marcador · p. 15 d) Passar a convocação da Assembleia Geral a respectiva ordem de trabalho.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO QUINZE
Texto do artigo · p. 15 (Competências do Presidente do Conselho de Direcção)
Número ou marcador · p. 15 Um) Ao Presidente do Conselho de Direcção compete em especial:
Número ou marcador · p. 15 a) Orientar a acção do Concelho de Direcção, dirigir os seus trabalhos e convocar as suas reuniões;
Número ou marcador · p. 15 b) Assinar em nome da associação todos actos e contratos que serão posteriormente sancionados pela Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 15 c) Assinar os cartões de identidade dos membros, bem como quaisquer outros documentos;
Número ou marcador · p. 15 d) Delegar quaisquer membros do Conselho de direção para representá-lo diante aos parceiros ou outras actividades internas da associação.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DEZASSEIS
Texto do artigo · p. 15 (Competências do vice-presidente do Conselho de Direcção)
Texto do artigo · p. 15 Um)) Ao vice-presidente do Conselho de Direcção compete em especial:
Número ou marcador · p. 15 a) Assessorar sempre que possível o presidente do conselho de direcção nas suas actividades;
Número ou marcador · p. 15 b) Sempre que possível representar o presidente do Conselho de Direcção, com orientação do mesmo ou do presidente da Assembleia Geral em última circunstância.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DEZASSETE
Texto do artigo · p. 15 (Competências do secretário)
Texto do artigo · p. 15 Um)) Compete ao secretário:
Número ou marcador · p. 15 a) Elaborar convocatórias para os encontros ou outras formas de comunicar os membros;
Número ou marcador · p. 15 b) Registar as informações dos encontros incluindo decisões tomadas (actas).
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DEZOITO
Texto do artigo · p. 15 (Competências do tesoureiro)
Texto do artigo · p. 15 Compete ao tesoureiro:
Texto do artigo · p. 15 A movimentação dos fundos da Associação, arrecadando as receitas, satisfazendo as despesas autorizadas pelo Presidente de Conselho de Direcção, assinando todos os recibos de quotas e de quaisquer receita da associação.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DEZANOVE
Texto do artigo · p. 15 (Conselho Fiscal)
Número ou marcador · p. 15 Um) O Conselho Fiscal é um órgão de verificação e de fiscalização das contas e das actividades e procedimentos da associação.
Número ou marcador · p. 15 Dois) O Conselho Fiscal é composto por um presidente e um secretário.
Número ou marcador · p. 15 Três) O Conselho Fiscal reúne se uma vez por mês e extraordinariamente sempre que necessário.
Número ou marcador · p. 15 Quatro) Os membros do Conselho Fiscal podem participar nas reuniões do Conselho de Direcção sem direito a voto.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO VINTE
Texto do artigo · p. 15 (Competências do Conselho Fiscal)
Texto do artigo · p. 15 Compete ao Conselho Fiscal:
Número ou marcador · p. 15 a) Verificar a conformidade das actividades com os planos estabelecidos, através das monitorias;
Número ou marcador · p. 15 b) Analisar os relatórios de actividades e de contas do Conselho Direcção, bem como as propostas do orçamento e plano de actividades da Associação para o ano seguinte, emitindo posteriormente os
Texto do artigo · p. 15 devidos pareceres antes de serem submetidos a análise e aprovação da Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 15 CAPÍTULO IV
Texto do artigo · p. 15 Do fundo social
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO VINTE E UM
Texto do artigo · p. 15 (Fundo social)
Texto do artigo · p. 15 Constituem fundo social da associação:
Número ou marcador · p. 15 a) As jóias e quotas coletadas aos associados;
Número ou marcador · p. 15 b) Donativos, legados, subsídio e quaisquer outras contribuições de entidades nacionais ou estrangeiras;
Número ou marcador · p. 15 c) Produto de venda de quaisquer bens da associação ou serviços prestados que a associação aufira na realização dos seus objectivos.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO VINTE E DOIS
Texto do artigo · p. 15 (Omissão)
Texto do artigo · p. 15 Em tudo que for omisso nos presentes estatutos recorrer-se-á ao Código Civil e as demais leis aplicáveis na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 15 Nampula, 4 de Agosto de 2020. — O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 14: Associação Milela Mõpe
  2. Texto do artigo, página 14: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia treze de Abril de dois mil e nove, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Nampula, sob o NUEL 101343030, a cargo de Inocêncio Jorge Monteiro, conservador e notário superior, uma associação denominada Associação Milela Mõpe, constituída entre os membros que celebram o presente estatuto de associação com base nos artigos que se seguem:
  3. Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO I Da denominação, âmbito, sede e objectivos
  4. Número ou marcador, página 14: ARTIGO UM
  5. Texto do artigo, página 14: (Denominação)
  6. Texto do artigo, página 14: Um)) Associação Milela Mõpe, é uma pessoa colectiva de direito privado e sem fins lucrativos.
  7. Número ou marcador, página 14: Dois) Associação Milela Mõpe, goza de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, regendo-se pelos presentes estatutos e demais legislações internas.
  8. Número ou marcador, página 14: ARTIGO DOIS
  9. Texto do artigo, página 14: (Âmbito e sede)
  10. Texto do artigo, página 14: Associação Milela Mõpe, é uma organização de âmbito nacional, com sede em Nataleia, no distrito de Malema, na província de Nampula.
  11. Número ou marcador, página 14: ARTIGO TRÊS
  12. Texto do artigo, página 14: (Objectivos)
  13. Texto do artigo, página 14: Associação Milela Mõpe, tem como objectivo:
  14. Número ou marcador, página 14: a) Organizar os seus membros para defender melhor os seus interesses de produção, comercialização e desenvolvimento social;
  15. Número ou marcador, página 14: b) Desenvolver o desenvolvimento rural através da introdução de novas tecnologias e parcerias;
  16. Número ou marcador, página 14: c) Fomentar o aumento da produtividade e facilitar as actividades de comercialização aos seus membros ao nível local;
  17. Número ou marcador, página 14: d) Facilitar a implementação de actividades de geração de renda aos membros para o sustento familiar;
  18. Número ou marcador, página 14: e) Facilitar a ligação com vários actores da cadeia agrícola.
  19. Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO II Dos tipos de membros, admissão dos membros, demissão dos membros
  20. Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUATRO
  21. Texto do artigo, página 14: (Tipos de membros)
  22. Texto do artigo, página 14: Os membros da Associação Milela Mõpe, podem ser:
  23. Número ou marcador, página 14: a) Membros fundadores, são os que tenham assinado a escritura pública de constituição da associação;
  24. Número ou marcador, página 14: b) Membros efetivos, aqueles que forem admitidos depois do despacho de reconhecimento da associação pelo governo;
  25. Número ou marcador, página 14: c) Membros contribuintes, aquelas pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, que se predisponham a prestarem auxílio financeiro, material ou humano às actividades da associação;
  26. Número ou marcador, página 14: d) Membros honorários, são os que se distinguem por serviços excepcionais prestados à associação.
  27. Número ou marcador, página 14: ARTIGO CINCO
  28. Texto do artigo, página 14: (Admissão de membros)
  29. Número ou marcador, página 14: Um) Serão admitidos a membros da associação todos os cidadãos nacionais, maiores de 18 anos, independentemente da raça, religião e cor partidária, desde que adiram voluntariamente aos princípios da associação, devendo ser admitidos por deliberação da Assembleia Geral.
  30. Número ou marcador, página 14: Dois) O pedido de admissão para membro será dirigido ao Conselho de Direcção que submeterá a Assembleia Geral para ratificação.
  31. Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEIS
  32. Texto do artigo, página 14: (Demissão do membro)
  33. Número ou marcador, página 14: Um) O membro da Associação Milela Mõpe, pode pedir a sua demissão da associação, por sua livre vontade e essa decisão deve ser comunicada ao Conselho de Direcção e validade pela assembleia.
  34. Número ou marcador, página 14: Dois) O membro pode ser demitido pela Assembleia geral da associação sob proposta do conselho de direção por não respeitar o artigo 11 do presente estatuto.
  35. Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO III Dos direitos, deveres dos membros e sanções
  36. Número ou marcador, página 14: ARTIGO SETE
  37. Texto do artigo, página 14: (Direitos dos associados)
  38. Número ou marcador, página 14: Um) São direitos dos membros da Associação Milela Mõpe:
  39. Número ou marcador, página 14: a) Participar em todos encontros convocados pela Assembleia Geral para discussão de todas as questões da vida da associação;
  40. Número ou marcador, página 14: b) Eleger e ser eleito para qualquer órgão da associação;
  41. Número ou marcador, página 14: c) Participar e votar nas sessões da Assembleia Geral, não podendo votar como mandatários de outrem.
  42. Número ou marcador, página 14: ARTIGO OITO
  43. Texto do artigo, página 14: (Deveres dos associados)
  44. Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO V
  45. Texto do artigo, página 14: (Dos órgão sociais)
  46. Número ou marcador, página 14: ARTIGO NOVE
  47. Texto do artigo, página 14: (Órgãos da associação)
  48. Texto do artigo, página 14: Associação Milela Mõpe, tem como órgãos:
  49. Número ou marcador, página 14: a) Assembleia Geral;
  50. Número ou marcador, página 14: b) Conselho de Direcção;
  51. Número ou marcador, página 14: c) Conselho Fiscal.
  52. Número ou marcador, página 14: ARTIGO DEZ
  53. Texto do artigo, página 14: (Eleições dos órgãos sociais e mandatos)
  54. Número ou marcador, página 14: Um) As eleições para os órgãos sociais da associação realizam-se de 3 em 3 anos, na base do voto secreto e individual.
  55. Número ou marcador, página 14: Dois) No acto das eleições são reconhecidos aos membros o direito de fazerem-se representar na base do princípio de que cada membro poderá representar um só voto.
  56. Número ou marcador, página 14: Três) A lista dos candidatos deverá ser remetida a comissão eleitoral criada para o efeito no mínimo 15 dias de antecedência.
  57. Número ou marcador, página 14: Quatro) Após a realização da eleição os membros legitimados por votos recebem as pastas dos membros cessantes 7 dias depois da sua nomeação.
  58. Número ou marcador, página 14: Cinco) Os membros do Conselho de direção podem renovar mais um mandado, dependendo da votante expressa pelos membros durante a votação. Isto é, o presidente do Conselho de Direcção pode concorrer a sua reeleição por mais um mandato.
  59. Número ou marcador, página 14: ARTIGO ONZE
  60. Texto do artigo, página 14: (Competências do Presidente da Mesa da Assembleia Geral)
  61. Texto do artigo, página 14: O Presidente da Mesa da Assembleia Geral tem as seguintes competências:
  62. Número ou marcador, página 14: a) Convocar as reuniões da Assembleia Geral indicando a ordem dos trabalhos;
  63. Número ou marcador, página 14: b) Presidir as reuniões da Assembleia Geral;
  64. Número ou marcador, página 14: c) Investir os membros nos cargos para que foram eleitos, assinando conjuntamente com eles os respectivos autos e posse, que mandará lavrar;
  65. Número ou marcador, página 14: d) Assinar as actas das sessões da Assembleia Geral.
  66. Número ou marcador, página 15: ARTIGO DOZE
  67. Texto do artigo, página 15: (Competências ao secretário)
  68. Texto do artigo, página 15: São competências do secretário:
  69. Número ou marcador, página 15: a) Lavrar as actas das sessões da Assembleia Geral;
  70. Número ou marcador, página 15: b) Redigir a correspondência presente à Assembleia Geral;
  71. Número ou marcador, página 15: c) Colaborar com o Presidente da Mesa da Assembleia Geral.
  72. Número ou marcador, página 15: ARTIGO TREZE
  73. Texto do artigo, página 15: (Conselho de Direcção)
  74. Número ou marcador, página 15: Um) O Conselho de Direcção dirige, administra e representa a Associação em juízo ou fora dele.
  75. Número ou marcador, página 15: Dois) O Conselho de Direcção reúnem se uma vez por mês e extraordinariamente sempre que necessário.
  76. Número ou marcador, página 15: Três) O Conselho de Direcção é composto por um (1) presidente, um (1) vice-presidente, um (1) secretário e um (1) tesoureiro.
  77. Número ou marcador, página 15: ARTIGO CATORZE
  78. Texto do artigo, página 15: (Competências do Conselho de Direcção)
  79. Texto do artigo, página 15: Compete ao Conselho de Direcção:
  80. Número ou marcador, página 15: a) Administrar e gerir as actividades da associação com os mais amplos poderes, de modo a garantir a realização dos seus objectivos;
  81. Número ou marcador, página 15: b) Garantir o cumprimento das disposições legais, estatutárias e das deliberações da Assembleia Geral;
  82. Número ou marcador, página 15: c) Elaborar e submeter ao Conselho Fiscal e aprovação da Assembleia Geral, os relatórios de actividades e das contas, bem como o orçamento e o programa de actividades para o ano seguinte;
  83. Número ou marcador, página 15: d) Passar a convocação da Assembleia Geral a respectiva ordem de trabalho.
  84. Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUINZE
  85. Texto do artigo, página 15: (Competências do Presidente do Conselho de Direcção)
  86. Número ou marcador, página 15: Um) Ao Presidente do Conselho de Direcção compete em especial:
  87. Número ou marcador, página 15: a) Orientar a acção do Concelho de Direcção, dirigir os seus trabalhos e convocar as suas reuniões;
  88. Número ou marcador, página 15: b) Assinar em nome da associação todos actos e contratos que serão posteriormente sancionados pela Assembleia Geral;
  89. Número ou marcador, página 15: c) Assinar os cartões de identidade dos membros, bem como quaisquer outros documentos;
  90. Número ou marcador, página 15: d) Delegar quaisquer membros do Conselho de direção para representá-lo diante aos parceiros ou outras actividades internas da associação.
  91. Número ou marcador, página 15: ARTIGO DEZASSEIS
  92. Texto do artigo, página 15: (Competências do vice-presidente do Conselho de Direcção)
  93. Texto do artigo, página 15: Um)) Ao vice-presidente do Conselho de Direcção compete em especial:
  94. Número ou marcador, página 15: a) Assessorar sempre que possível o presidente do conselho de direcção nas suas actividades;
  95. Número ou marcador, página 15: b) Sempre que possível representar o presidente do Conselho de Direcção, com orientação do mesmo ou do presidente da Assembleia Geral em última circunstância.
  96. Número ou marcador, página 15: ARTIGO DEZASSETE
  97. Texto do artigo, página 15: (Competências do secretário)
  98. Texto do artigo, página 15: Um)) Compete ao secretário:
  99. Número ou marcador, página 15: a) Elaborar convocatórias para os encontros ou outras formas de comunicar os membros;
  100. Número ou marcador, página 15: b) Registar as informações dos encontros incluindo decisões tomadas (actas).
  101. Número ou marcador, página 15: ARTIGO DEZOITO
  102. Texto do artigo, página 15: (Competências do tesoureiro)
  103. Texto do artigo, página 15: Compete ao tesoureiro:
  104. Texto do artigo, página 15: A movimentação dos fundos da Associação, arrecadando as receitas, satisfazendo as despesas autorizadas pelo Presidente de Conselho de Direcção, assinando todos os recibos de quotas e de quaisquer receita da associação.
  105. Número ou marcador, página 15: ARTIGO DEZANOVE
  106. Texto do artigo, página 15: (Conselho Fiscal)
  107. Número ou marcador, página 15: Um) O Conselho Fiscal é um órgão de verificação e de fiscalização das contas e das actividades e procedimentos da associação.
  108. Número ou marcador, página 15: Dois) O Conselho Fiscal é composto por um presidente e um secretário.
  109. Número ou marcador, página 15: Três) O Conselho Fiscal reúne se uma vez por mês e extraordinariamente sempre que necessário.
  110. Número ou marcador, página 15: Quatro) Os membros do Conselho Fiscal podem participar nas reuniões do Conselho de Direcção sem direito a voto.
  111. Número ou marcador, página 15: ARTIGO VINTE
  112. Texto do artigo, página 15: (Competências do Conselho Fiscal)
  113. Texto do artigo, página 15: Compete ao Conselho Fiscal:
  114. Número ou marcador, página 15: a) Verificar a conformidade das actividades com os planos estabelecidos, através das monitorias;
  115. Número ou marcador, página 15: b) Analisar os relatórios de actividades e de contas do Conselho Direcção, bem como as propostas do orçamento e plano de actividades da Associação para o ano seguinte, emitindo posteriormente os
  116. Texto do artigo, página 15: devidos pareceres antes de serem submetidos a análise e aprovação da Assembleia Geral.
  117. Número ou marcador, página 15: CAPÍTULO IV
  118. Texto do artigo, página 15: Do fundo social
  119. Número ou marcador, página 15: ARTIGO VINTE E UM
  120. Texto do artigo, página 15: (Fundo social)
  121. Texto do artigo, página 15: Constituem fundo social da associação:
  122. Número ou marcador, página 15: a) As jóias e quotas coletadas aos associados;
  123. Número ou marcador, página 15: b) Donativos, legados, subsídio e quaisquer outras contribuições de entidades nacionais ou estrangeiras;
  124. Número ou marcador, página 15: c) Produto de venda de quaisquer bens da associação ou serviços prestados que a associação aufira na realização dos seus objectivos.
  125. Número ou marcador, página 15: ARTIGO VINTE E DOIS
  126. Texto do artigo, página 15: (Omissão)
  127. Texto do artigo, página 15: Em tudo que for omisso nos presentes estatutos recorrer-se-á ao Código Civil e as demais leis aplicáveis na República de Moçambique.
  128. Texto do artigo, página 15: Nampula, 4 de Agosto de 2020. — O Conservador, Ilegível.
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