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Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos da Associação de Produtores CRESCI, com sede na localidade de Muagiua no Posto Administrativo de Gurué Sede, província de Zambézia, requereu ao Governo do Distrito de Gurué, o seu reconhecimento como pessoa jurídica juntando ao pedido os respectivos estatuto de constituição.

Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma Associação de Produtores Cresci, que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei nada obstando portanto o seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Os orgãos sociais da referida associação, eleitos por um período de 3 (trés) anos renováveis uma única vez, são: Assembleia Geral, Conselho de Direcção e Conselho Fiscal. Os membros fundadores da referida associação são: Diesa Daniel, Inácio Armando, Júlio José Quiuale, Palmira Martone, Teresa João, Alfredo Sozinho, Marta Chico, Rosa João, Manuel António e João Agostinho.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos e o disposto no artigo 5, Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida definitivamente como pessoa colectiva a Associação dos Produtores Cresci.

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Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos da Associação de Produtores CRESCI, com sede na localidade de Muagiua no Posto Administrativo de Gurué Sede, província de Zambézia, requereu ao Governo do Distrito de Gurué, o seu reconhecimento como pessoa jurídica juntando ao pedido os respectivos estatuto de constituição.
Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma Associação de Produtores Cresci, que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei nada obstando portanto o seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Os orgãos sociais da referida associação, eleitos por um período de 3 (trés) anos renováveis uma única vez, são: Assembleia Geral, Conselho de Direcção e Conselho Fiscal. Os membros fundadores da referida associação são: Diesa Daniel, Inácio Armando, Júlio José Quiuale, Palmira Martone, Teresa João, Alfredo Sozinho, Marta Chico, Rosa João, Manuel António e João Agostinho.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos e o disposto no artigo 5, Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida definitivamente como pessoa colectiva a Associação dos Produtores Cresci.

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