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Texto do artigo · p. 48 Safira Carton – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 48 Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de três de Outubro de dois mil e vinte e cinco, foi exarada da folha um a cinco do contrato do Registo de Entidades Legais da Matola com o NUEL 105057829, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limita, que se regerá pelas disposições constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 48 CAPÍTULO I Da duração, denominação, sede e objecto
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 48 (Duração)
Texto do artigo · p. 48 A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 48 (Denominação)
Texto do artigo · p. 48 A sociedade adopta a firma Safira Carton – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 48 (Sede)
Número ou marcador · p. 48 Um) A sociedade tem a sua sede na Estrada N4, Bairro de Mahoche, Posto Administrativo de Pessene, Distrito de Moamba, Província de Maputo.
Número ou marcador · p. 48 Dois) Por simples deliberação da assembleia geral e observadas as formalidades legais, pode a sociedade transferir a mesma para outro lugar dentro da Província de Maputo ou distritos limítrofes e criar, transferir ou encerrar sucursais, delegações ou quaisquer formas de representação em todo o território nacional.
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 48 (Objecto)
Texto do artigo · p. 48 A sociedade tem por objecto a comercialização geral, a grosso e a retalho de caixas de cartão e favos de ovos e ainda a realização de outras actividades conexas complementares, subsidiárias ou afins ao objecto principal, desde que devidamente autorizada pelas autoridades competentes.
Número ou marcador · p. 48 CAPÍTULO II Do capital social e quotas
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 48 (Capital social)
Número ou marcador · p. 48 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), correspondente a uma única quota do mesmo, pertencente ao sócio Guang Li.
Número ou marcador · p. 49 Dois) O capital social pode ser aumentado ou reduzido uma ou mais vezes por deliberação da assembleia geral, de acordo com as necessidades da sua evolução, pelos lucros ou pelas suas reservas.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 49 (Divisão e cessão de quotas)
Texto do artigo · p. 49 A divisão e cessão de quotas a favor de terceiros depende do consentimento da sociedade, mediante a deliberação do sócio.
Número ou marcador · p. 49 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais e gerência
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 49 (Órgãos)
Texto do artigo · p. 49 São órgãos sociais a assembleia geral e a gerência.
Número ou marcador · p. 49 SECÇÃO I Da assembleia geral, constituição, reunião e competências
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 49 (Constituição)
Texto do artigo · p. 49 A assembleia geral é o órgão máximo da sociedade e é constituída pelo sócio único.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 49 (Reunião)
Texto do artigo · p. 49 A assembleia geral reúne, ordinariamente, uma vez por ano para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, bem como para deliberar sobre qualquer outro assunto, e em sessão extraordinária, sempre que necessário.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 49 (Competências)
Número ou marcador · p. 49 Um) Depende da deliberação da assembleia geral os seguintes actos, além de outros que a lei indica:
Número ou marcador · p. 49 a) nomeação e exoneração de gerentes;
Número ou marcador · p. 49 b) alteração do contrato da sociedade;
Número ou marcador · p. 49 c) aquisição, oneração e alienação de imóveis;
Número ou marcador · p. 49 d) aquisição oneração, alienação, cessão de exploração e trespasse do estabelecimento comercial;
Número ou marcador · p. 49 e) celebração de contratos de empréstimo, seja qual for a sua natureza bem como a prestação de garantias.
Número ou marcador · p. 49 Dois) Constituição de procuradores ou mandatários da sociedade:
Número ou marcador · p. 49 a) contratação e despedimento do pessoal, bem como a fixação das respectivas remunerações ou alterações não cobertas ou excedendo o plano anual financeiro e de investimentos aprovado pela assembleia geral;
Número ou marcador · p. 49 b) propositura de acções judiciais contra gerentes ou outros colaboradores.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 49 (Quórum, representação e deliberação)
Número ou marcador · p. 49 Um) A assembleia considera-se regularmente constituída quando, em primeira convocatória, o sócio esteja presente.
Número ou marcador · p. 49 Dois) São tomadas por maioria qualificada de cem por cento do capital social, pertencente ao único sócio, as deliberações sobre a alteração ao contrato da sociedade, a fusão, a transformação e a dissolução da sociedade.
Número ou marcador · p. 49 Três) As deliberações devem constar da acta lavrada no necessário livro de actos, devidamente assinada pelo sócio.
Número ou marcador · p. 49 SECÇÃO II Da gerência
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 49 (Gestão e representação)
Número ou marcador · p. 49 Um) A gestão e representação da sociedade compete ao sócio Guang Li, que desde já fica nomeado gerente.
Número ou marcador · p. 49 Dois) A sociedade obriga-se pela assinatura do gerente em todos os actos e contratos.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 49 (Direitos e obrigações da gerência)
Número ou marcador · p. 49 Um) O gerente tem todos os poderes necessários à administração da sociedade podendo, designadamente, abrir e movimentar contas bancárias, aceitar, sacar, endossar letras e livranças e outros efeitos comerciais, contratar e despedir trabalhadores, tomar de aluguer ou arrendamento de bens móveis e imóveis, incluindo, naqueles, veículos automóveis.
Número ou marcador · p. 49 Dois) É expressamente vedado ao gerente obrigar a sociedade em actos estranhos ao seu objecto social, nomeadamente em letras de favor, avales, garantias, seja qual for a forma que revista.
Número ou marcador · p. 49 Três) Mediante prévia deliberação da assembleia geral, o gerente pode constituir procuradores da sociedade para a prática de actos determinados ou categorias de actos a delegar entre si os respectivos poderes para determinados negócios ou espécies de negócios.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 49 (Exercício, contas e resultados)
Texto do artigo · p. 49 Os lucros líquidos apurados em cada exercício, deduzidos da parte destinada a reserva legal e a outras reservas que a assembleia geral deliberar constituir, será de pertença do único sócio (enquanto não se verificar entrada de novos sócios).
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 49 (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador · p. 49 Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos na lei.
Número ou marcador · p. 49 Dois) A liquidação será feita na forma aprovada por deliberação do sócio.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 49 (casos omissos)
Texto do artigo · p. 49 Os casos omissos serão regulados pelo Código Comercial e demais legislação vigente na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 49 Matola, 13 de Outubro de 2025. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 48: Safira Carton – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 48: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de três de Outubro de dois mil e vinte e cinco, foi exarada da folha um a cinco do contrato do Registo de Entidades Legais da Matola com o NUEL 105057829, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limita, que se regerá pelas disposições constantes dos artigos seguintes:
  3. Número ou marcador, página 48: CAPÍTULO I Da duração, denominação, sede e objecto
  4. Número ou marcador, página 48: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 48: (Duração)
  6. Texto do artigo, página 48: A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
  7. Número ou marcador, página 48: ARTIGO SEGUNDO
  8. Texto do artigo, página 48: (Denominação)
  9. Texto do artigo, página 48: A sociedade adopta a firma Safira Carton – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  10. Número ou marcador, página 48: ARTIGO TERCEIRO
  11. Texto do artigo, página 48: (Sede)
  12. Número ou marcador, página 48: Um) A sociedade tem a sua sede na Estrada N4, Bairro de Mahoche, Posto Administrativo de Pessene, Distrito de Moamba, Província de Maputo.
  13. Número ou marcador, página 48: Dois) Por simples deliberação da assembleia geral e observadas as formalidades legais, pode a sociedade transferir a mesma para outro lugar dentro da Província de Maputo ou distritos limítrofes e criar, transferir ou encerrar sucursais, delegações ou quaisquer formas de representação em todo o território nacional.
  14. Número ou marcador, página 48: ARTIGO QUARTO
  15. Texto do artigo, página 48: (Objecto)
  16. Texto do artigo, página 48: A sociedade tem por objecto a comercialização geral, a grosso e a retalho de caixas de cartão e favos de ovos e ainda a realização de outras actividades conexas complementares, subsidiárias ou afins ao objecto principal, desde que devidamente autorizada pelas autoridades competentes.
  17. Número ou marcador, página 48: CAPÍTULO II Do capital social e quotas
  18. Número ou marcador, página 48: ARTIGO QUINTO
  19. Texto do artigo, página 48: (Capital social)
  20. Número ou marcador, página 48: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), correspondente a uma única quota do mesmo, pertencente ao sócio Guang Li.
  21. Número ou marcador, página 49: Dois) O capital social pode ser aumentado ou reduzido uma ou mais vezes por deliberação da assembleia geral, de acordo com as necessidades da sua evolução, pelos lucros ou pelas suas reservas.
  22. Número ou marcador, página 49: ARTIGO SEXTO
  23. Texto do artigo, página 49: (Divisão e cessão de quotas)
  24. Texto do artigo, página 49: A divisão e cessão de quotas a favor de terceiros depende do consentimento da sociedade, mediante a deliberação do sócio.
  25. Número ou marcador, página 49: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais e gerência
  26. Número ou marcador, página 49: ARTIGO SÉTIMO
  27. Texto do artigo, página 49: (Órgãos)
  28. Texto do artigo, página 49: São órgãos sociais a assembleia geral e a gerência.
  29. Número ou marcador, página 49: SECÇÃO I Da assembleia geral, constituição, reunião e competências
  30. Número ou marcador, página 49: ARTIGO OITAVO
  31. Texto do artigo, página 49: (Constituição)
  32. Texto do artigo, página 49: A assembleia geral é o órgão máximo da sociedade e é constituída pelo sócio único.
  33. Número ou marcador, página 49: ARTIGO NONO
  34. Texto do artigo, página 49: (Reunião)
  35. Texto do artigo, página 49: A assembleia geral reúne, ordinariamente, uma vez por ano para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, bem como para deliberar sobre qualquer outro assunto, e em sessão extraordinária, sempre que necessário.
  36. Número ou marcador, página 49: ARTIGO DÉCIMO
  37. Texto do artigo, página 49: (Competências)
  38. Número ou marcador, página 49: Um) Depende da deliberação da assembleia geral os seguintes actos, além de outros que a lei indica:
  39. Número ou marcador, página 49: a) nomeação e exoneração de gerentes;
  40. Número ou marcador, página 49: b) alteração do contrato da sociedade;
  41. Número ou marcador, página 49: c) aquisição, oneração e alienação de imóveis;
  42. Número ou marcador, página 49: d) aquisição oneração, alienação, cessão de exploração e trespasse do estabelecimento comercial;
  43. Número ou marcador, página 49: e) celebração de contratos de empréstimo, seja qual for a sua natureza bem como a prestação de garantias.
  44. Número ou marcador, página 49: Dois) Constituição de procuradores ou mandatários da sociedade:
  45. Número ou marcador, página 49: a) contratação e despedimento do pessoal, bem como a fixação das respectivas remunerações ou alterações não cobertas ou excedendo o plano anual financeiro e de investimentos aprovado pela assembleia geral;
  46. Número ou marcador, página 49: b) propositura de acções judiciais contra gerentes ou outros colaboradores.
  47. Número ou marcador, página 49: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  48. Texto do artigo, página 49: (Quórum, representação e deliberação)
  49. Número ou marcador, página 49: Um) A assembleia considera-se regularmente constituída quando, em primeira convocatória, o sócio esteja presente.
  50. Número ou marcador, página 49: Dois) São tomadas por maioria qualificada de cem por cento do capital social, pertencente ao único sócio, as deliberações sobre a alteração ao contrato da sociedade, a fusão, a transformação e a dissolução da sociedade.
  51. Número ou marcador, página 49: Três) As deliberações devem constar da acta lavrada no necessário livro de actos, devidamente assinada pelo sócio.
  52. Número ou marcador, página 49: SECÇÃO II Da gerência
  53. Número ou marcador, página 49: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  54. Texto do artigo, página 49: (Gestão e representação)
  55. Número ou marcador, página 49: Um) A gestão e representação da sociedade compete ao sócio Guang Li, que desde já fica nomeado gerente.
  56. Número ou marcador, página 49: Dois) A sociedade obriga-se pela assinatura do gerente em todos os actos e contratos.
  57. Número ou marcador, página 49: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  58. Texto do artigo, página 49: (Direitos e obrigações da gerência)
  59. Número ou marcador, página 49: Um) O gerente tem todos os poderes necessários à administração da sociedade podendo, designadamente, abrir e movimentar contas bancárias, aceitar, sacar, endossar letras e livranças e outros efeitos comerciais, contratar e despedir trabalhadores, tomar de aluguer ou arrendamento de bens móveis e imóveis, incluindo, naqueles, veículos automóveis.
  60. Número ou marcador, página 49: Dois) É expressamente vedado ao gerente obrigar a sociedade em actos estranhos ao seu objecto social, nomeadamente em letras de favor, avales, garantias, seja qual for a forma que revista.
  61. Número ou marcador, página 49: Três) Mediante prévia deliberação da assembleia geral, o gerente pode constituir procuradores da sociedade para a prática de actos determinados ou categorias de actos a delegar entre si os respectivos poderes para determinados negócios ou espécies de negócios.
  62. Número ou marcador, página 49: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  63. Texto do artigo, página 49: (Exercício, contas e resultados)
  64. Texto do artigo, página 49: Os lucros líquidos apurados em cada exercício, deduzidos da parte destinada a reserva legal e a outras reservas que a assembleia geral deliberar constituir, será de pertença do único sócio (enquanto não se verificar entrada de novos sócios).
  65. Número ou marcador, página 49: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  66. Texto do artigo, página 49: (Dissolução e liquidação)
  67. Número ou marcador, página 49: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos na lei.
  68. Número ou marcador, página 49: Dois) A liquidação será feita na forma aprovada por deliberação do sócio.
  69. Número ou marcador, página 49: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  70. Texto do artigo, página 49: (casos omissos)
  71. Texto do artigo, página 49: Os casos omissos serão regulados pelo Código Comercial e demais legislação vigente na República de Moçambique.
  72. Texto do artigo, página 49: Matola, 13 de Outubro de 2025. O Conservador, Ilegível.
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